domingo, junho 23, 2013

Registo Para Memória Futura (87)

«Está em implementação o Sistema Integrado de Informação Criminal, aprovado pelos "partidos do poder" (PSD e CDS-PP) com o indisfarçável propósito de controlar politicamente a investigação criminal e as informações que esta produz, aproveitando-as para fins que a Constituição não permite, como a "prevenção de ameaças graves e imediatas à segurança interna", conceito que, como temos visto, hoje tudo abarca, até meras manifestações cívicas.

Este sistema é "coordenado" por um secretário-geral que depende directamente do Primeiro Ministro.O Governo, que não pode ter acesso aos inquéritos-crime, administra a base dos dados que os mesmos produzem!

O Ministério Público, que por imposição constitucional dirige a investigação criminal e a quem todas as polícias criminais devem obediência funcional, está afastado da direcção deste sistema, tendo até um acesso muito mais limitado do que qualquer polícia.

Uma aberração que deve merecer a maior preocupação!»

Artigo de Rui Cardoso, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, em 4 de Março de 2013, no jornal CORREIO DA MANHÃ e com o título "A Aberração".

Meu comentário: É uma espécie de "Patriot Act", produzido pelas mentes diabólicas e alucinadas que moram no ministério da Administração Interna, e para aplicar aos indígenas da Ocidental Praia Lusitana, se eles deixarem, claro está.

quinta-feira, junho 20, 2013

Lei da Greve ou Outra Qualquer

SE O GOVERNO discorda da Lei da Greve (ou de outra qualquer), a solução é simples: altera-se a Lei! Daí até proibir as greves (ou outra coisa qualquer), vai um salto de curta distância. A fazer coro com alguns jagunços que andam por aí, o inenarrável Alberto João Jardim, já declarou que é insustentável o direito à greve em certos sectores, e defendeu a proibição da realização de greves na saúde, justiça, transportes, forças armadas e forças de segurança. Só faltou acrescentar que a seguir pode ir o resto, basta haver vontade para isso. E com o presidente da República que temos, que contra o que era habitual, passou a promulgar leis, vinte e quatro (24) horas depois de lhe terem sido enviadas para apreciação, a coisa está garantida. É preciso não esquecer que o inquilino de Belém, em tempos, também foi barreirista, e ultimamente, entusiasmado com o andar da carruagem, deve ter voltado aos treinos.

Acertar Agulhas

O Governo volta a reunir o Conselho de Ministros no próximo sábado dia 22, com dois pratos fortes: assinalar os dois anos da (des)governação em que hipotecou o país e fez a vida negra aos portugueses, e fazer a compilação das iniciativas políticas e legislativas associadas com a tão desejada "reforma do Estado", onde continuarão a delinear e acertar agulhas para aplicar mais um pacote de malfeitorias. Tanto o que foi feito como o que falta fazer, é garantido que têm uma característica comum: não constam do Programa de Governo com que se apresentaram às eleições de 2011. O receio de ser recebido com protestos, assobiadelas e "grandoladas" fez com o Governo tenha decidido reunir fora de Lisboa, em local mantido em segredo, e suspeita-se que não serão divulgadas conclusões pormenorizadas no fim da reunião.

quarta-feira, junho 19, 2013

Registo Para Memória Futura (86)

«(...) O Governo já cancelou os contratos de swap das empresas públicas com todos os bancos à exceção do Santander Totta, de acordo com informações avançadas hoje por fonte oficial do ministério das Finanças. Do total de perdas potenciais iniciais a rondar 3.000 milhões de euros, restam agora cerca de metade que dizem respeito apenas aos contratos celebrados com o banco espanhol que, entre os vários swaps contratados, tem seis casos "potencialmente especulativos".
Os números exatos da negociação com os bancos não foram divulgados mas o ministério de Vítor Gaspar refere que a poupança conseguida no cancelamento dos contratos rondou 30% - cerca de 500 milhões de euros -e que o Estado irá pagar os restantes 1.000 milhões de euros. (...)»

Excerto de notícia do EXPRESSO on-line de 18 de Junho de 2013, e que adopta o novo acordo ortográfico.

Meu comentário: E depois ainda continuam a repetir até à exaustão que é a saúde, a educação, as prestações sociais, as deficitárias empresas públicas e o nosso faustoso (des)nível de vida que são insustentáveis, sendo necessário passarmos de país pobre a país paupérrimo. A par disso, alguns dos figurões que negociaram os tais "contratos especulativos" foram "desobrigados" das suas funções governativas, vão passar uns tempos a "branquear-se", e depois, quando as fúrias acalmarem, lá voltarão ao circuito da gestão de topo das empresas privadas, depois de terem andado a treinar-se e a usar as empresas públicas como laboratórios de experiências de alto risco, espatifando-as com grande competência. Entretanto, continuo com grande curiosidade em saber pormenores sobre o tal inquérito às Parcerias Público-Privadas, que segundo consta deixou certas áreas na sombra, não apurando toda a extensão e totalidade das responsabilidades, limitando-se a fazer recair, exclusivamente, sobre José Sócrates e alguns dos seus ministros, o grosso das patifarias.

segunda-feira, junho 17, 2013

Euro-Pensadores

António José Seguro, líder do Partido Socialista português, afirmou pretender que o desemprego europeu fique abaixo dos 11% em 2020 e que a partir de 2021 exista uma "mutualização europeia do pagamento dos subsídios de desemprego" quando a taxa ultrapassar a média europeia. Avançou com estas propostas durante o Fórum dos Progressistas Europeus, encontro organizado pelo PS francês e pelas fundações Jean Jaurès e Européenne d'Études Progressistes.

Por sua vez, Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República portuguesa, durante a sua visita às instâncias da União Europeia, argumentou que é necessário repensar a participação do Fundo Monetário Internacional na constituição da troika, aquando da concepção e gestão dos programas de ajustamento dos países sob resgate.

Mantem-se entre os políticos portugueses, este hábito nada saudável de dizerem lá fora o que não se atrevem a dizer cá dentro.

Homens da Limpeza

Miguel Poiares Maduro, Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, veio dizer que o Governo até queria marcar novas datas para os exames, para que aqueles não fossem afectados pela greve dos professores, mas parece que as coisas não se passaram bem assim. Em política estes cavalheiros também são eufemisticamente conhecidos por "homens da limpeza". Recorrendo ao verbo fácil e a uma postura que transmite credibilidade, mas usando vários estratagemas, servem para salvar a honra, controlar os danos, ocultar e eliminar provas das falcatruas da governação.

domingo, junho 16, 2013

Os Pesos e Medidas da Justiça


UM HOMEM de 25 anos, acompanhado pela mulher e dois filhos menores, foi detido em 9 de Junho de 2013, durante uma cerimónia oficial em Elvas, por agentes à paisana, da segurança do Presidente da República, Cavaco Silva, depois daquele o ter invectivado de gatuno (provavelmente por ter andado envolvido no tráfico de acções do BPN) e mandado trabalhar (se calhar por a expressão "deixem-me trabalhar" ser aquela que Cavaco habitualmente usava quando era questionado, na época em que era primeiro-ministro).

Entregue no posto da PSP, foi condenado em julgamento sumário pelo Tribunal de Elvas a 200 dias de multa, num total de 1.300 euros, embora tivesse reconhecido que se tinha excedido no seu desabafo político. O envio para julgamento ocorreu só depois de ter sido contactada a Presidência da República, caso contrário não seria levado a julgamento, limitando-se apenas a ser sujeito a mera identificação pelas autoridades.

Dois dias depois, em comunicado, o Ministério Público alegou a "nulidade insanável" deste caso de ofensa à honra do Presidente da República, por não ser admissível, no caso deste crime, o uso daquela forma, nos termos do artigo 381º, nº 2, do Código Processo Penal.

Em Portugal, a Justiça ou é tão lenta, ritualista e branda, que nos deixa atónitos e descrentes da sua eficácia, ou é tão célere, expedita e vesga, que até nos repugna e assusta.

quinta-feira, junho 13, 2013

Recado aos Figurões


OS ILUSTRES figurões que actualmente estão no poder bem podem ter a ousadia de privatizar os CTT, porém, não devem esquecer um pormenor: se tudo o que é público é privatizável, também tudo o que é privado é nacionalizável.

quarta-feira, junho 12, 2013

Os Fora-da-Lei

CONTRARIANDO a decisão do Tribunal Constitucional que reprovou o pagamento dos subsídios de férias apenas em Novembro, o Governo deu ordem aos serviços para que os mesmos não sejam pagos em Junho, argumentando que não estão previstos os meios necessários e suficientes para proceder a tal pagamento, isto é, não há cabimento orçamental para tal. Muito embora a decisão seja apontada como uma retaliação, na prática, à inconstitucionalidade o Governo responde com uma ilegalidade, atributo que se tornou a sua imagem de marca. Acresce que esta decisão foi deliberada pelo Conselho de Ministros do passado dia 6 de Junho, mas mantida sob sigilo até agora, talvez para não acicatar os ânimos, ensombrar ou deslustrar as cerimónias do 10 de Junho.

Em compensação, o Orçamento Rectificativo de 2013 foi reforçado em cerca de mil milhões de euros, verba essa que se destina a suportar os custos da liquidação (o Governo chama-lhe “operação de limpeza”) dos contratos “swap” especulativos, subscritos pelas empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e Refer, que utilizarão este dinheiro para pagar às instituições financeiras as perdas acumuladas com estes contratos. Temos, portanto, dois pesos e duas medidas. Para o primeiro caso, e porque estamos a tratar com pessoas, não há cabimento orçamental, para o segundo caso, e porque estamos a lidar com instituições financeiras, faz-se os possíveis e impossíveis. Isto apenas vem provar que o Governo não é incompetente, antes pelo contrário, sabe o que faz e recorre à subversão, sempre que necessário, servindo-se de todos os meios, mesmo os que roçam a ilegalidade, para atingir os seus objectivos, sendo para esse lado que Coelho, Gaspar & Companhia dormem melhor. Exactamente como qualquer fora-da-lei que se preze.

terça-feira, junho 11, 2013

Pluriemprego

«Pedro Reis, presidente da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, vai acumular com o cargo de administrador não executivo da Caixa Geral de Depósitos»

Cabeçalho de notícia do semanário SOL on-line de 11 de Junho de 2013

Meu comentário: Mais um factor para agravar a escassez de oportunidades de emprego, ou como diria Zeca Afonso "eles comem tudo e não deixam nada".

Conhecimento Essencial

Título - O Julgamento de Nuremberga
Título Original – Der Nurnberger Prozess
Autores – Joe J. Heydecker e Johannes Leeb

Tradutores - Jaime Mas e Leite de Melo
Editora – Editorial Ibis
Data da Edição – 1962
Data da Edição original - 1958
Páginas – 475

NOTA – Passo a passo é descrito o julgamento levado a cabo pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial, no Tribunal Militar Internacional de Nuremberga, dos monstros que deram forma e conteúdo ao Terceiro Reich, entre a guerra mundial que desencadearam e o terror da indústria de extermínio que espalharam por toda a Europa, com aniquilação pelo trabalho escravo, pela fome e assassínio nas câmaras de gás, ou pelo puro e simples fuzilamento. Ao longo de 12 anos de pesadelo nazi (entre 1933 e 1945), a passagem daquele abominável bando de facínoras pelo cenário europeu, saldou-se num rasto sangrento de largos milhões de vítimas, distribuídos por crimes de guerra e contra a humanidade, a eliminação física de adversários políticos, doentes incuráveis, débeis mentais e cidadãos improdutivos, a espoliação de bens públicos e a política de trabalhos forçados, a perseguição e extermínio programado de judeus, minorias étnicas e religiosas, assassínios e maus tratos de prisioneiros de guerra e populações civis. Tudo isto levado a cabo por gente que se considerava uma raça superior e a nata da civilização. Hoje, setenta anos depois, as marcas e a contabilidade das vítimas daquele horror continuam em actualização.

segunda-feira, junho 10, 2013

Sacudir a Água do Capote

O SENHOR Presidente da República, prof. Aníbal Cavaco Silva, lá pelo meio dos seus estafantes discursos pronunciados em 10 de Junho de 2013, recusou a ideia de que a adesão de Portugal à CEE, em 1986, destruiu a agricultura portuguesa. Está a tentar encobrir o que aconteceu depois, de 1986 até 1995, por obra e graça da cavacal governação deste mesmíssimo senhor, enquanto primeiro-ministro, que para agrado da "Europa Connosco", se encarregou de desmantelar o tecido económico do país. Diga o que disser, a História não o absolverá, nem disso nem do que (des)fez e ajudou a (des)fazer depois, até ao momento presente, mesmo que se esmere a sacudir a água do capote, e se esquive a ser vaiado como merece, pois já demonstrou que está empenhado em manter ligada, custe o que custar, a máquina de apoio de vida do actual (des)governo. Se há coisa com que eu embirro solenemente, é com as pessoas que tentam driblar a memória que se guarda dos factos, ou que afirmam que tudo aconteceu sem eles darem conta disso. Neste caso, esteja descansado que sempre cá estaremos para lhe avivar a memória.

Arremedando Camões


NÃO CUIDO que os sisudos deuses tal graça me concedessem, mas se por obra de tão olímpico gesto despertasse, voltando a provar o mel e fel desta lusa terra, certamente não encontraria arte, nem jeito nem palavras, para cantar todo o pérfido desconcerto que daqui vislumbro.

domingo, junho 09, 2013

Passo a Passo, Lá Voltaremos


O Ministério da Saúde quer fazer poupanças, reutilizando dispositivos médicos que só devem ser usados uma única vez, e para o efeito fez publicar em "Diário da República" um despacho sobre os dispositivos médicos de uso único reprocessados, "com o objectivo de estabelecer as condições de adequada segurança que permitam alcançar poupanças indispensáveis para continuar a disponibilizar terapias e tecnologias inovadoras". Para a Associação dos Enfermeiros de Sala de Operações Portugueses (AESOP), o reprocessamento dos dispositivos médicos é um "verdadeiro atentado à saúde pública". Entretanto, ficamos a aguardar a reacção dos médicos.

A este propósito e como comentário, passo a contar a seguinte história verídica:

Em 1964 fui internado e operado no Hospital de São José. Na enfermaria de recobro, onde os recém-operados eram muitos, gemiam à desgarrada e morriam que nem tordos, estive dois dias sem dormir, porque os lamentos eram noite e dia, sem comer, porque não tinha trazido talheres de casa, sem assistência, porque os médicos de ronda passavam pela minha cama e nem sequer paravam, porque não me fizeram pensos, embora o pedisse com insistência, nem me mudaram os lençóis da cama que começaram a ficar empapados de sangue. Lembro-me do doente cego que ocupava a outra cama, do meu lado direito, a comer com as mãos e sem haver ninguém que lhe fosse esvaziar a arrastadeira. Ao terceiro dia fui até ao corredor onde havia um telefone público, liguei a um amigo e pedi-lhe que me trouxesse uma gabardina e uns ténis ao hospital. Assim foi. Ele chegou à hora da visita, deu-me o embrulho com a gabardina e os ténis, fui à casa de banho vestir-me e calçar-me, e depois saímos os dois para a rua, onde apanhei um táxi e regressei a casa. O desejo de fugir era tão grande que até deixei para trás a minha roupa que tinha ficado depositada no dispensário do hospital. Uma experiência semelhante, embora sem deserção, só voltei a tê-la em 1968, aquando do meu internamento no Anexo de Campolide do Hospital Militar Principal. À distância de quase cinquenta anos, quando ainda hoje penso no caso, presumo que a fuga de doentes daquele hospital era uma situação vulgar, e por este andar, se nada for feito, passo a passo, lá voltaremos. Tudo indica que, seja lá de que maneira for, o que eles querem mesmo é tratar-nos da saúde.

sábado, junho 08, 2013

Registo para Memória Futura (85)

«O investimento no primeiro trimestre deste ano é adversamente afectado pelas condições meteorológicas nos primeiros três meses do ano, que prejudicaram a actividade da construção» 

Conclusão do ministro das Finanças Vítor Gaspar, em 7 de Junho de 2013, na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento Rectificativo.

Meu comentário: Quando julgávamos que a variável "condições climatéricas desfavoráveis" apenas afectava a actividade agrícola e as pescas, eis que o grande visionário Victor Gaspar elege uma nova vítima dessas condições adversas: nada mais, nada menos que a construção civil. Como se pode verificar, desta vez, a responsabilidade pelos maus indicadores económicos não é imputada ao Tribunal Constitucional, nem a fórmulas viciadas do programa Excel, mas sim - pasme-se - ao severo manda-chuva São Pedro. Haja paciência!

quinta-feira, junho 06, 2013

Um País, Três Visões e Vários Figurões

«O Produto Interno Bruto (PIB) registou uma diminuição homóloga de 4,0% em volume no 1º trimestre de 2013 (...) No 1º trimestre de 2013, assistiu-se a uma diminuição mais expressiva do Investimento em volume, que passou de -2,1% em termos homólogos no 4º trimestre de 2012 para -16,8%.»

Dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados em 5 de Junho de 2013

«Portugal implementou nos últimos dois anos o programa de reformas (entenda-se, destruição do estado social) mais ambicioso na Europa desde a era Thatcher.»

Frase do ministro da economia Álvaro Santos Pereira, em Leiria, no encerramento do Fórum "Como o Planeamento Pode Dinamizar a Economia e Criar Emprego"

«Tenho muito orgulho no trabalho que estou a fazer (…) Vamos recuperar a nossa autonomia (...) não vamos ter o paraíso na terra. A recuperação vai ser lenta, exigir muito esforço e dedicação. Vamos ver um fim para a crise e recuperar.»

Pedro Passos Coelho durante a sessão de apresentação do candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS-PP à Câmara Municipal da Amadora, em 5 de Junho de 2013

«Nós não criamos compartimentos estanques na política. Eu não tenho medo dessas coisas. Eu não tenho medo do resultado das autárquicas, eu não tenho medo do resultado das europeias, eu não tenho medo dos portugueses, nem do seu julgamento.»

Pedro Passos Coelho à saída da mesma sessão de apresentação do candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS-PP à Câmara Municipal da Amadora, em 5 de Junho de 2013

domingo, junho 02, 2013

Assaltos em Alta Definição

EM PORTUGAL os salteadores continuam muito activos, cada vez mais atrevidos, mais expeditos e inovadores, sempre em busca de novos métodos de se apropriarem do alheio. E como o Governo costuma dar o exemplo e fazer escola, desta vez prepara-se para aperfeiçoar a arma de assalto chamada RTP, aquela coisa que nos entra pela casa dentro, através dos receptores de TV, e que nos entra igualmente nos bolsos, sem pedir licença, através daquela Contribuição Audio-Visual (CAV), que todos os meses pagamos na factura da energia, tenhamos ou não TV lá em casa, sejamos ou não ouvintes da rádio. Se quem quer saúde terá que a pagar, se já se materializou a peregrima ideia do utilizador-pagador, porque não estender o conceito ao audio-visual, mesmo que seja serviço público?

Ora a RTP está a levar a cabo um Plano de Desenvolvimento e Redimensão que implica rescisões amigáveis de contratos de trabalho, não sendo excluída a hipótese de eventuais despedimentos colectivos, mais as respectivas indemnizações, coisas que implicam uma injecção suplementar de muito dinheiro, situação que a RTP vai superar contraindo junto da banca um empréstimo de 30 milhões de euros. Mas como alguém vai ter que pagar esse empréstimo, adivinhem lá quem será? Pois é, acertaram! Serão os do costume, e já para 2014, com a promessa do secretário de Estado da Energia de que a tal CAV aparecerá numa nova versão, sob novos moldes, e com o respectivo agravamento, a condizer com as necessidades de financiamento da RTP. Como eu disse no início, os gatunos não têm mãos a medir, estão cada vez mais atrevidos e inovadores, e agora, acompanhando o desenvolvimento tecnológico, até já fazem assaltos em Alta Definição (HD).

sexta-feira, maio 31, 2013

Livros e Autores Que Me Fascinaram (3)



O Evangelho Segundo Jesus Cristo
Autor – José Saramago

Género - Romance
Editor – Circulo de Leitores
Data da edição - 1999
Data da primeira edição - 1991
Nº de páginas – 445

NOTA – José Saramago (1922 - 2010) foi galardoado com o Prémio Nobel da Literatura em 1998.
Esta obra “O Evangelho Segundo Jesus Cristo” recebeu em 1993 o Grande Prémio de Romance e Novela da Associação Portuguesa de Escritores, porém, numa polémica decisão que fez lembrar a Real Mesa Censória de antanho, foi vetada pelo subsecretário de Estado da Cultura, António Sousa Lara, e impedida de se apresentar como candidata ao Prémio Literário Europeu. O governante, fundamentando esta atitude de intemporal inquisidor, declarou que "a obra atacou princípios que têm a ver com o património religioso dos portugueses, e longe de os unir, dividiu-os." Patético!

quarta-feira, maio 29, 2013

Registo Para Memória Futura (84)

«O que se está a passar em Portugal é inaceitável (...) Não me digam que Portugal teve más políticas no passado e que tem agora profundos problemas estruturais. Claro que tem; como aliás toda a gente, e enquanto que os de Portugal poderão possivelmente ser piores do que os de alguns outros países, como é que faz sentido que se consiga lidar com estes problemas condenando ao desemprego um grande número de trabalhadores que querem trabalhar?»

Excerto de um artigo publicado por Paul Krugman, Prémio Nobel da Economia de 2008, no seu blog do jornal NEW YORK TIMES

terça-feira, maio 28, 2013

Palhaçadas ou Ilusionismo?


Aníbal Cavaco Silva queixou-se de Miguel Sousa Tavares, por este lhe ter chamado "palhaço", uma expressão infeliz que acaba por manchar todos os membros de uma respeitável e digna classe profissional, que tem todos os motivos para se sentir ofendida, e que merece todo o nosso respeito. Além disso, penso que a expressão foi mal escolhida, na medida em que são muito poucas as vezes que Aníbal Cavaco Silva desperta vontade de rir. Na verdade, apenas tem contribuído para aprofundar o pesadelo social, económico e financeiro em que o país está, situação que nada tem de hilariante. Se Cavaco Silva fosse apelidado de ilusionista, o atributo já se aproximava mais da verdade, pois convocar o Conselho de Estado para falar sobre o futuro, quando se sabe o quão lamentável é o estado em que está o presente, não passa de uma pirueta política, mal medida e alinhavada, sem pitada de sentido de humor. Foi uma manobra de diversão destinada a alimentar falsas expectativas, mantendo operacional uma irmandade de malfeitores chamada Governo, que parece que está em desagregação (mas só parece), para que eles possam continuar, impunemente, a expropriar o país e a confiscar os portugueses.

domingo, maio 26, 2013

Grandes Mestres, Grandes Filmes


«Conheci um homem que era cego de nascença e que aos 40 anos fez uma operação e começou a ver. Primeiro ficou eufórico, muito extasiado. Viu rostos, cores, paisagens, mas depois tudo começou a mudar. O mundo era muito mais pobre do que ele tinha imaginado. Nunca ninguém lhe tinha dito que havia tanta sujidade, tanta fealdade, e ele via coisas abjectas por todo o lado. Quando era cego atravessava a rua sózinho, agarrado a uma bengala, mas agora, depois de recuperar a visão ficou com medo de se aventurar. Três anos depois suicidou-se.»

Monólogo de David Locke (Jack Nicholson) com uma Rapariga (Maria Schneider) no filme "Profissão: Repórter" (Professione: Reporter / The Passenger), de 1975, do realizador Michelangelo Antonioni.

sábado, maio 25, 2013

Sementes Que Voltam a Germinar


NA DÉCADA de 1930, Adolf Hitler, o führer da Alemanha Nazi, afirmava que o cancro que minava a Alemanha eram os judeus, para os quais preconizou uma coisa chamada Solução Final, que se concretizou enviando para as câmaras de gás seis milhões de judeus, e inaugurando assim o genocídio em moldes industriais.

Entretanto, quase cem anos decorridos, em Portugal do século XXI, aquelas sementes voltaram a germinar, na forma de um energúmeno neo-nazi, militante da JSD, e de nome Carlos Peixoto, que declarou, com pompa e convicção, referindo-se aos ansiãos em geral, e aos reformados e pensionistas em particular, que o grande problema de Portugal era a epidemia da "peste grisalha". Apenas omitiu que o seu mentor, Pedro Passos Coelho, na prática já não necessita de recorrer às dispendiosas instalações de exterminio usadas pelo monstro alemão, para levar a cabo o "seu" Holocausto; basta cortar nas pensões e outros meios de subsistência, e a tal "peste grisalha" extinguir-se-á, natural e "democráticamente", como por encanto. Provávelmente, não o irá conseguir.

sexta-feira, maio 24, 2013

O Conselheiro-Sombra


AO CONTRÁRIO de Fernando Ulrich, presidente do BPI, que dadas as suas características, tem mais a função de provocador e desestabilizador da opinião pública, do que de teorizador, Ricardo Salgado, presidente do BES, que acumula o cargo de conselheiro-sombra do Governo para as questões económicas, financeiras e laborais (*), foi claro e incisivo nas suas declarações. Sentenciou que "os direitos vão recuar, os salários têm que continuar a cair" e "temos de continuar a ter moderação salarial, a reduzir os custos e remunerações em todo o lado", embora rejeite, por príncipio moral - lá vem outra vez o discurso da ética e da moralidade -, que aqueles que têm níveis mais baixos de remuneração não podem ser penalizados nas reformas, aliás, uma coisa que o incomoda e deixa muito chocado. Como é compreensível, esta parte do discurso deixou-me deveras emocionado. Talvez por vergonha não tocou no assunto, mas sabe-se que Ricardo Salgado vai colmatar os 62 milhões de euros de prejuízo do BES, com uma prática e pouco limpa redução de custos, recorrendo ao encerramento de 50 dependências e a “dispensa” de 200 trabalhadores.

(*) – Ricardo Salgado, atendendo à sua eficiência e ao seu perfil visionário, consegue a façanha de ocupar, simultâneamente, o lugar de capitão do mundo financeiro e conselheiro governamental, tendo transitado do defundo gabinete Sócrates para o actual de Passos Coelho, sem precisar de tomar posse.

Congresso Democrático das Alternativas


Clique AQUI para ler a Resolução da Conferência - Vencer a Crise com o Estado Social e com Democracia. 

quinta-feira, maio 23, 2013

Registo para Memória Futura (83)

«PS, PCP e Bloco de Esquerda consideram "inaceitável" que rescisões no Estado sejam feitas por portaria. O plano de rescisão com 30 mil funcionários públicos vai ser aprovado pelo Governo, sem precisar de ser votado no Parlamento e de passar no crivo de Cavaco Silva. Isto porque, o programa de rescisões vai ser concretizado numa portaria, um acto administrativo do Executivo sobre o qual apenas o Conselho de Ministros tem uma palavra a dizer.»

Excerto da notícia do DIÁRIO ECONÓMICO de 23 de Maio de 2013

Meu comentário: Seguindo o exemplo de todas as ditaduras que se prezam, Pedro Passos Coelho já está a governar por Decretos e Portarias, contornando o estorvo da oposição parlamentar, evitando as eventuais “inquietações” presidenciais e ganhando tempo para passar à agressão seguinte.

quarta-feira, maio 22, 2013

Fabulosas Máquinas Escrevinhadoras

COMECEI a fazer as minhas primeiras experiências dactilográficas na máquina de escrever portátil de meu pai, em meados da década de 1950. Era uma Remington Portable, de fim dos anos 30, comprada em segunda-mão, de cor negra, com um estojo de contraplado revestido de pergamóide, razoávelmente pesada, teclado internacional, já com alguns tipos em mau estado, e cujo mecanismo de rebobinagem da fita não funcionava. A brincar, a brincar, serviu para fazer uma razoável aprendizagem, estragar muitas folhas de papel, frente e verso, porque os tempos eram duros, e deixar a máquina cada vez mais imprópria para a função.

Quando fiquei mais crescidinho e já tinha recursos próprios, comprei em 1967 esta Brother de Luxe da imagem, numa loja de pequenos electrodomésticos da Avenida Almirante Reis, em Lisboa, de um encantador azul-bébé, e que foi cumprindo a sua função com distinção, até que na década de 1980 foi escorraçada para o cubículo dos arrumos (onde lá continua), pelos primeiros PCs e os respectivos processadores de texto. Curiosamente, e passe a publicidade, quarenta e seis anos depois, continuo fidelizado à marca. A minha actual impressora é uma Brother DCP-J140W (WIFI) multi-funções, mas penso que não resistirá tanto como a sua bisavó. Há dias assim. Hoje deu-me para relembrar os gloriosos tempos daquelas fabulosas máquinas escrevinhadoras, e com isso aproveitar para mudar o cabeçalho do blog. Podia dar-me para pior!

terça-feira, maio 21, 2013

A Presidencial Inquietação

GUARDADO por um exuberante contingente policial, o Conselho de Estado reuniu em 20 de Maio de 2013, entre as 17 e as 0 horas, para ser auscultado no que diz respeito a algumas "inquietações" que assolam a presidencial magistratura. Do "histórico" e surrealista evento sobressai a sensação de que se tratou de um exercício de futurologia, para tentar demonstrar que o Presidente da República está mais preocupado com a excelência dos objectivos, do que com os caminhos para lá chegar. Falou-se sobre os problemas que afectam a soma das partes, isto é a União Europeia, sem préviamente identificar e traçar um diagnóstico dos problemas específicos que afectam Portugal, e da quimioterapia destrutiva que tem sido prescrita e aplicada pelo Governo, que leva o couro e cabelo dos portugueses. É como se o Conselho, em vez de se debruçar sobre os cuidados que deveriam ser dispensados a um doente politraumatizado, resolvesse dissertar sobre a futura e desejada eficácia da unidade hospitalar onde esse doente está internado, a aguardar tratamento urgente.

O comunicado final é um repositório de banalidades e lugares comuns, a emoldurar o sígilo de que habitualmente se revestem os Conselhos de Estado. Diz a sua mensagem final de que o “objectivo é enfrentar, com êxito, o flagelo do desemprego que nos atinge e reconquistar a confiança dos cidadãos, devendo ser assegurado um adequado equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à atividade económica”, e depois seja o que Deus quiser.

Conclusão: Sua Impertinência, o inquilino da presidencial barraca de Belém, deve andar a gozar connosco, ou como diria o meu saudoso amigo Manuel Joaquim da Silva, se não encontramos uma solução, estamos feitos ao bife.

segunda-feira, maio 20, 2013

Alô Belém,Temos Aqui Um Problema!


- Alô Belém,está lá? Temos aqui um problema!
- Um problema, então qual é o problema?
- Olhe, diga aí que por falta de transporte a dona Fátima e o senhor Jorge não podem estar presentes nessa reunião que vai haver aí, na Presidencial Barraca de Belém. Mas não é tudo...
- O quê, ainda há mais problemas?
- Há pois! Olhe, diga aí ao chefe da banda que escusam de andar a badalar que se isto está tudo mais ou menos jeitoso, é por obra e graça da dona Fátima e do senhor Jorge, porque se as coisas derem para o torto, eles convocam os jornalistas para uma conferência de imprensa e deixam tudo em pratos limpos. Mas há mais...
- O quê, ainda há mais?
- Claro que há! Olhe avise aí que o senhor Jorge, desde que se mudou para o Porto, não anda para brincadeiras, pois o Dragão passou-se para o lado dele, e que se for preciso, ele manda largá-lo em cima de vocês...

domingo, maio 19, 2013

Chamem o Psiquiatra

HÁ FORTES razões para considerar que temos entre nós alguns políticos que de tão deslumbrados com o poder e debaixo da atracção exercida pelo lado negro da mente humana, se comportam como doentes a precisarem de tratamento e acompanhamento psiquiátrico. O artigo de Pedro Afonso, Médico Psiquiatra que aborda este tema, pode ser lido aqui no CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR e merece atenção e uma cuidada reflexão. É evidente que logo somos tentados a fazer comparações, tirar conclusões e a relacionar algumas figuras conhecidas.

sexta-feira, maio 17, 2013

Impostores de Serviço

POR RAZÕES políticas, económicas e jurídicas, Paulo Portas voltou a assegurar (*) que ele continua a ser politicamente incompatível com a TSU dos pensionistas e reformados, muito embora, fazendo uma pirueta, tenha aceite a sua inscrição como medida de recurso "opcional", caso falhem outras soluções, depois de há dez dias atrás ter declarado, em conferência de imprensa exclusivamente convocada para esse efeito, que a TSU dos pensionistas e reformados era uma fronteira que ele não transporia.

A par de Portas estar a exibir esta faceta de impostor de grosso calibre, alguma vez se viu uma medida de cariz orçamental, área onde deve haver rigor e não improviso, ser declarada de execução condicional, ficando dependente da promessa do governo conseguir encontrar outras medidas de substituição, e que garantam os mesmos resultados finais? Para que o embuste fique completo, só falta que daqui a dias seja a vez de Passos Coelho, outro refinado impostor, vir dizer, condoído e com a voz embargada, que o Governo não tem outra alternativa senão avançar com a TSU dos pensionistas e reformados, porque depois de muitos e baldados esforços, não conseguiu encontrar soluções alternativas.

(*) Em declaração proferida numa cerimónia da Câmara de Comércio Luso-Alemã

quarta-feira, maio 15, 2013

Registo Para Memória Futura (82)


«A economia portuguesa registou uma queda de 3,9% no primeiro trimestre de 2013 em relação a igual período do ano passado, segundo a primeira estimativa das contas nacionais trimestrais divulgadas, esta quarta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística.

Esta queda do Produto Interno Bruto (PIB) revela uma aceleração da degradação da economia já que no último trimestre de 2012 a economia tinha registado uma queda de 3,8% face aos últimos três meses de 2011.»

Excerto da notícia do JORNAL DE NOTÍCIAS de 15 de Maio de 2013

Meu comentário: Será que o Reverendo Presidente Aníbal, ajudado pelos seus acólitos, Coelho, Portas e Gaspar, vai rezar muitíssimo e pedir a intervenção divina para que a degradação da economia sofra uma inversão de marcha?

Petição

OUVI dizer que está em gestação uma petição nacional para que Sua Reverência Sereníssima, o Presidente Aníbal, seja temporáriamente dispensado das suas funções constitucionais, meta a mochila às costas e os tamancos ao caminho, para ir até à Cova da Iria agradecer a intervenção da Senhora na resolução deste quarto segredo (*), de que nunca ninguém tinha ouvido falar.

(*) O êxito da sétima avaliação da troika

terça-feira, maio 14, 2013

Escusamos de Ficar Descansados

Cavaco Silva diz que continua atento e vigilante. Acrescenta que tem vindo a acompanhar com muita atenção a situação do país e que está bem informado sobre o estado de saúde do Governo, venham as informações do lado do senhor Que-Se-Lixem-as-Eleições ou lado do senhor Guarda-Fronteiriço. Além disso, sempre tem vindo a dizer que Portugal não se pode permitir juntar à crise económica e social, uma crise política. Ele sabe que já tivemos seis governos de coligação, que um governo de coligação nunca é uma planície sem obstáculos, logo com um governo de coligação há que evitar a exposição pública das suas divergências, que só provocam ansiedade e desgaste. Diz acreditar que tudo está a ser feito para que os pensionistas e reformados não sejam novamente penalizados, e que o Conselho de Estado que convocou não tem nada a ver com o que se passou no último Conselho de Ministros, isto é, não tem nada a ver com o passado, nem com o presente, mas sim com o futuro.

Transcrição livre e sintética de algumas declarações de Aníbal Cavaco Silva em 14 de Maio de 2013, na entrega dos Prémios BIAL 2012, no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, no Porto.

Moral da história: E "prontos", se ele diz que está atento, e nós aguentamos, se mal já estávamos, pior não ficamos.

segunda-feira, maio 13, 2013

Conselho de Estado Pró Menino e Prá Menina

SUA INEFICIÊNCIA, o inquilino de palácio de Belém, tendo tomado (provávelmente) conhecimento do meu anterior post, exclamou: "Ah é uma reunião do Conselho de Estado que querem, pois bem, ela aí vai", e convocou os conselheiros para daqui a sete (7) dias, com uma ordem de trabalhos que devia ser qualquer coisa como "Análise da Actual Conjuntura Política Perante a Crise Económica e Social", mas não, sendo mais exactamente uma espécie de lanche ou chá-das-cinco, para troca de ideias sobre as "Perspetivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efetiva e Aprofundada", mas que também podia ser "Contributos para a Cultura do Agrião, como Factor de Crescimento de uma Agricultura Biológica Virada para o Futuro", que iria dar ao mesmo.

Diz a Constituição Portuguesa que o Conselho de Estado é um orgão consultivo da Presidência da República, destinado a pronunciar-se e aconselhar o Presidente sobre aspectos que tenham a ver com o exercício das suas funções, bem como ocorrências e factos relevantes do país e da vida política nacional, que dada a sua complexidade, requerem um parecer alargado, e não própriamente sobre assuntos de "lana caprina", que podem ser abordados em tempo e local diferente. Ora, quando se assiste a um claro (ou fingido) desentendimento, senão mesmo divergências de fundo, instaladas no seio da coligação governamental, decorrentes da implementação de taxas sobre pensões e reformas, é assaz surreal ver o Conselho ser chamado para dar palpites sobre temas desincronizados da realidade actual, como se estivessemos a viver uma rotina quotidiana ausente de problemas.

O que sobra disto tudo é uma conclusão que tem o seu quê de curioso: Sua Ineficiência, o Presidente Aníbal, deu um salto qualitativo por cima da presente crise e já está, de corpo e alma, com os olhos postos no momento "pós-troika", que só ocorrerá lá para meados de 2014, se Zeus quiser, ao mesmo tempo que continuamos a ser governados por gente muito pouco recomendável, e a ser ludibriados de uma forma perfeitamente escandalosa.

Estado do Tempo para os Lados de Belém


E SOBRE a pitoresca decisão sobre as pensões, que o Governo diz que tomou, e que o CDS-PP diz que é falsa, o que tem a dizer Sua Inexistência, o imperturbável Presidente Aníbal? Nada de nada, pois com céu limpo, vento fraco, tempo estável e temperaturas normais para a época, é natural que o Governo continue a merecer a presidencial confiança, reunindo todas as condições para continuar a gozar e a divertir-se com a inteligência e a vida dos portugueses, sendo tanta a estabilidade que nem sequer se vislumbra a necessidade ou utilidade de mandar reunir o Conselho de Estado. Além do mais, Sua Inexistência tem mais que fazer.

domingo, maio 12, 2013

A Grande Fantochada


REUNIU um conselho de ministros extraordinário, sob a ameaça de rompimento de Paulo Portas, caso a contribuição de sustentabilidade das reformas e pensões (vulgo TSU) fosse para a frente, com a Comissão Permanente do PSD em alerta vermelho, e ao fim de 3 horas o balão esvasiou, com o CDS-PP a fazer cedência nas pensões, e a garantir com isso a coligação do Governo. Aquela cedência foi feita com a condição de a medida ser entendida pela troika como uma mera e remota intenção.

Estão a perceber a coisa, não estão? A coisa é para ser aceite como uma potencial medida com que o governo concorda, mas que não é para já, para ser levada à prática. E a troika, que é o instrumento do FMI, do BCE e da UE, fica satisfeita com aquela declaração de intenções, riem-se da partida que o Governo lhes pregou, acham impagável o sentido de humor dos negociadores portugueses, aprovam a tranche, fecham a sétima avaliação, e depois vão todos tomar um duche e beber um copo.

Provávelmente o Tribunal Constitucional, se for chamado a pronunciar-se sobre a matéria (caso apareça no orçamento rectificativo como medida a implementar), não vai apreciar a coisa, e irá dizer de sua justiça. Quanto às fantochadas, com mais ou menos violações de fronteiras, com mais ou menos alertas vermelhos, e com mais ou menos ameaças do Portas, lá continuarão os seus espectáculos ao vivo. No entanto, cá por mim, sempre prefiro os fantoches a sério aos fantoches de imitação.

Terão Medo de Quê?

Cavaco Silva sempre que sai fora de portas, tem por hábito levar atrás dele uma ambulância medicalizada do INEM, para o que der e vier. Passos Coelho cada vez que faz um conselho de ministros extraordinário, liga o alarme e coloca a Comissão Permanente do PSD de prevenção.

Registo Para Memória Futura (81)

"Questões de moralidade não estão aqui envolvidas", respondeu Vítor Constâncio, vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) e ex-secretário geral do Partido Socialista, quando a eurodeputada Marisa Matias lhe perguntou se os lucros que estão a ser obtidos pelo BCE à custa dos programas de austeridade impostos aos países em dificuldades "não são o contrário da retórica da solidariedade".

O diálogo decorreu em Bruxelas na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu. A eurodeputada da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleita pelo Bloco de Esquerda perguntou diretamente a Constâncio se "não acha que é imoral o BCE estar a obter lucros às custas das situações difíceis que os países estão a enfrentar"? Se não acha que se trata de "uma transferência financeira de um Estado membro em dificuldades para a generalidade dos Estados membros, o contrário da retórica da solidariedade"?

Marisa Matias lembrou, na introdução às perguntas, que os lucros do Banco Central Europeu aumentaram 300 milhões de euros em 2012 em relação a 2011 e que a instituição teve receitas de 1.100 milhões de euros na aquisição de títulos de dívida no âmbito dos programas ditos de ajuda aos países em dificuldades. Estes valores não foram contestados pelo vice-presidente do BCE.

Transcrição parcial do reporte publicado no site THE WEEK (do Grupo Parlamentar da Esquerda Unitária Europeia e Esquerda Verde Nórdica) de 27-ABR-2013

Meu comentário: Discursar sobre ética é sempre um acto de grande elevação, já aplicá-la nos negócios, sobretudo de cariz financeiro, é uma coisa sem pés nem cabeça, ou como diria a “entertainer” Tereza Guilherme, quem tem moral passa fome, com a agravante que no caso dos bancos a fome é muito especial.

sexta-feira, maio 10, 2013

Vampiros


SEMPRE que se fala no barco aparece logo quem queira embarcar, e Fernando Ulrich, presidente do BPI, não esperou pela demora, e logo produziu mais uma ulrichada. Bastou que o assunto voltasse novamente a ser falado, para que ele se pusesse logo a jeito para apoiar a possibilidade de virem a ser confiscadas as contas bancárias acima dos 100.000 euros, caso os bancos necessitem de se recapitalizar, reestruturar ou resolver outros problemas afins. Hoje fala-se de 100.000 euros, mas amanhã a fasquia pode baixar. É tudo uma questão de apetite e coragem. Imaginemos, por exemplo, que o BPI, durante o exercício de um determinado ano, em vez de lucros, apresentava prejuízos. Na óptica de Fernando Ulrich, e se o deixassem, não estava com meias medidas e aplicava uma taxa sobre os depósitos, de forma a que os resultados, de negativos passassem a positivos, o incómodo problema ficasse solucionado e os apetites saciados. Nesta ordem de ideias, será que a acumulação de crédito mal parado pode levar a que um banco tenha que se recapitalizar? Será que os custos de um banco despedir 90 funcionários e encerrar 30 agências cabem dentro do conceito de reestruração? Será que 34,6 milhões de euros de prejuízo se enquadra nos outros problemas afins que podem afectar a actividade de um banco? Se dantes depositávamos o dinheiro no banco para o proteger do bandido, agora é o mesmo que entregá-lo à guarda desse mesmo bandido, sendo que o atrevimento pode sair-nos muito caro.

Eles, os banqueiros, vampiros do sistema, comportam-se e falam assim porque têm a vida das pessoas sob sequestro, sabem que habitualmente os governos fazem tudo por eles e nada contra eles, e também já perceberam que podem ir até onde os deixarem, e o decoro é coisa que não conhecem. O paradigmático caso do BPN e as recapitalizações dos outros bancos, tudo à conta dos contribuintes, estão aí para o provar. Se uma medida destas fosse para a frente, a actividade bancária tornava-se ainda mais apetecível do que já é, quase de risco zero, um autêntico paraíso para os senhores accionistas, beneficiários dos lucros, ao passo que o inferno passava a ser alimentado pelo cliente, uma espécie de accionista de sinal contrário, ao qual se surripiava uma fatia dos seus depósitos para financiar as tais recapitalizações, reestruturações ou solucionamento de outros problemas afins. Será que ninguém manda o senhor Ulrich, para variar, ir tomar um Bloody Mary?

quinta-feira, maio 09, 2013

O Bando dos Quatro

Cavaco Silva fala pouco, mas quando fala é sempre discurso que pretende fazer doutrina. Desta vez, seguindo o exemplo de Victor Gaspar, embandeirou em arco com o "grande sucesso" da ida aos mercados, e recuperando aquela sua conhecida frase do tempo em que era primeiro-ministro de má memória - o tal "deixem-me trabalhar!" -, agora brindou-nos com uma variação sobre o mesmo tema, argumentando que "temos ainda muito, muito trabalho a fazer", isto é, enquanto ele continuar a "convergir" com uma maioria e um governo que simulam estar desavindos, há que deixar continuar a espatificar o país e a vida dos portugueses, pondo-os tão de rastos e exangues que se pode passar à fase seguinte, isto é, mudar o regime e privatizar tudo, até o próprio país.

Cavaco Silva fala pouco, mas quando fala é para pouco ou nada dizer. Não o ouvimos pronunciar-se sobre a espiral recessiva que não pára de turbinar, sobre as falências em cascata e a economia bloqueada, sobre o desemprego que galopa à desfilada, ou sobre o entusiástico apetite confiscatório do Governo, uma autêntica quadrilha de bandoleiros à solta, que vai continuando a debitar medidas em catadupa, a dizerem e contradizerem-se, fazendo de ventríloquos uns dos outros, para ludibriar os indígenas, com o objectivo de arrecadar mais umas centenas de milhões de euros, seja com a aplicação da TSU sobre as reformas, ou a alteração da fórmula de cálculo daquelas, e com efeitos retroactivos, para assim se apropriar de uma fatia dos rendimentos dos reformados.

Cavaco Silva fala pouco, mas também não é coisa que faça falta, sobretudo quando se percebe que está determinado a "trabalhar" para cumprir o destino que ele traçou para si próprio: ser o coveiro de Portugal, que entretanto vai sendo envenenado, estropiado e desmenbrado, pela troika caseira do Coelho, Portas e Gaspar, com algumas ajudas por fora, e de onde menos se esperava. Do Governo pede-se a sua demissão, e de Cavaco já há quem peça a sua renúncia, e no ponto em que estamos, direi mesmo que ambas se tornaram imperativos nacionais.

quarta-feira, maio 08, 2013

Carimbos e Lápis Azuis


A CENSURA dos tempos sombrios do Estado Novo não acabou. Está viva e continua activa, embora servindo-se de outros meios. Já não está instalada na Rua das Gáveas e entregue ao zelo dos "coronéis" que esgrimiam os carimbos e lápis azuis. Descentralizou-se, transferindo-se para dentro das próprias direcções e redações dos meios de comunicação social, elas próprias permeáveis a pressões vindas do poder e dos poderosos, e zelosos cumpridores dos estatutos editoriais. O uso e abuso do obsoleto "lápis azul" foi substituído por processos mais subtis, a que eufemisticamente se chamam opções e critérios editoriais, os quais, em diferentes graus, e valendo-se da precariedade laboral, exercem uma apertada vigilância, pressão e intimidação sobre os jornalistas, para que se auto-censurem. Por acréscimo, desinvestem ou impõem sérias limitações ao jornalismo de investigação, um género jornalístico que é caro e potencia muitas inimizades. Os próprios comentadores e colaboradores externos são escolhidos a dedo, quase todos saídos da mesma escola, e alunos dos mesmos mestres, a afinarem pelo mesmo diapasão, não reflectindo a diversidade de opiniões. E isso acentua a mediocridade, uma notória baixa na qualidade de informação que chega até nós, vendo-se desaparecer do panorama global dos meios de comunicação portugueses, pela ausência de rigor, isenção, excelência e prestígio, aquilo que era habitual encontrar e distinguia os órgãos de referência.

Voltam a ser perigosos estes tempos que vivemos. Mudam-se os métodos, mas os objectivos são os mesmos: silenciar, filtrar, condicionar e manipular a informação, com a agravante de os meios de comunicação serem propriedade de grandes grupos económicos, que tratam a informação como mercadoria, com objectivos nem sempre coincidentes com os princípios e a ética jornalística. Não é exagerado dizer-se que a democracia de um país também se avalia através da isenção e qualidade da sua comunicação social, atributos que não devem ser confundidos com a pura irreverência. Contrariando a sua natureza, passou a ser um mundo eivado de conformismo, situacionismo, e também de silêncios, e entre os profissionais, é compreensível que alguns se calem e curvem a cerviz, ao passo que outros, com sérios riscos e consequências, se empenhem em defender a liberdade de imprensa, afinal aquilo que para o jornalista é o seu mais importante e fundamental instrumento de trabalho.

sábado, maio 04, 2013

O Bem-Aventurado

ONTEM, próximo das 20 horas, curioso por ouvir a conferência de imprensa do Passos Coelho, fui até um café que tinha TV. Embora estivesse a dar um jogo de futebol e os clientes fossem poucos, chegada a hora do telejornal, o gerente sugeriu que se mudasse de canal para ouvir o Coelho anunciar - e passo a citar - "qual o tamanho da lâmina que ia usar para nos fazer a barba". Todos concordámos com a sugestão, menos um senhor já com uma certa idade, muito bem posto, embora com aspecto de ser aposentado. Disse ele, visivelmente incomodado, e sem tirar os olhos do jogo que corria na TV, que não apoiava a mudança de canal, pois até não se incomodava por aí além com o que o Coelho pudesse anunciar, pelo menos enquanto não lhe começassem a meter as mãos nos bolsos. Acho que o respeitável senhor, das quatro uma: ou não tem por hábito guardar dinheiro nos bolsos, ou não costuma contá-lo, ou é insensível aos encontrões dos carteiristas, ou então anda muitíssimo distraído!

Nota: A imagem é do jornal CORREIO DA MANHÃ de 4 de Maio de 2013

quarta-feira, maio 01, 2013

O Mistério dos "Swaps" e do DEO

A GOVERNAÇÃO de um país, não é governação não é nada, se não tiver a sua dose de mistérios, enigmas e incógnitas. Além disso, é um bom pretexto para manter ocupados os óraculos, bruxos, comentadores e opinantes.

E vem isto a propósito de o ministro Victor Gaspar ter garantido que foi o governo de José Sócrates quem autorizou a celebração dos tais "swaps", os famigerados contratos de seguro que era suposto amortecerem os impactos negativos das variações das taxas de juro dos financiamentos, mas que na sua variante especulativa, são altamente tóxicos para a saúde das empresas do sector empresarial do Estado. Mas não esperou pela demora, pois logo o PS, baseando-se no facto de Victor Gaspar ter por costume não acertar em nada, apressou-se a desmentir aquela afirmação. Foi também garantido, desta vez pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, que o actual governo estava inocente nesta matéria, pois desde o início do seu mandato, que não autorizou a celebração de nenhum contrato daquele tipo. Ora, eles existem, estão em vigor, vivinhos da costa, embora ninguém assuma a sua paternidade. E mais, sabe-se também que alguns deles não podem ser divulgados, dado estarem debaixo de um expedito e curioso acordo de confidencialidade. Admitindo que os "swaps" não são produtos de geração expontânea ou que não caem do céu como os meteoritos, temos aqui um mistério para desvendar. Meu Deus, quem terá sido? Assim a frio, deve ser uma pessoa muito importante. Aceitam-se sujestões sobre quem tomou a liberdade, sem pedir autorização a ninguém, para andar a intoxicar a saúde financeira daquelas empresas?

Com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) passa-se um mistério semelhante. Diz aquele enigmático papelinho que vão ter que ser cortados 6.000 milhões de euros até 2016, só que não diz onde, embora avance com algumas pistas para nos entretermos a desbravar o matagal. Assim, 1.300 milhões serão em 2013, para compensar os atropelos detectados pelo Tribunal Constitucional, 2.800 milhões em 2014, uns compreensíveis e simbólicos 500 milhões em 2015, porque é ano de eleições e convém amaciar a austeridade, e finalmente, 1.400 milhões em 2016. Entretanto, já corre por aí uma teoria que assegura que o Governo anda a esconder os pormenores sobre quem vai ser afectado pelos cortes, a fim de que não ocorram melindres entre os portugueses, pois os que não fossem afectados, poderiam sentir-se descriminados e ofendidos na sua integridade e auto-estima, do estilo, o que é que o meu vizinho é mais do que eu, para ter direito a cortes, ao passo que eu fico a chuchar no dedo? Mas isto é só mais uma teoria, entre muitas outras. O importante agora é puxar pela cabeça, para ver quem sabe lidar com incógnitas. Assim, aceitam-se também exercícios de adivinhação sobre esta matéria dos cortes.

terça-feira, abril 30, 2013

A Cavacal Loquacidade

FICÁMOS a saber que Cavaco Silva, sempre que escreve (ou manda escrever) um discurso, é norteado por uma grande preocupação: que sejam usadas sempre as mesmas palavras, para que não se diga que hoje diz uma coisa e amanhã outra. Disse mesmo que muitos nem perceberam, por distração, que ele tinha utilizado no discurso proferido nas comemorações dos 39 anos do 25 de Abril, as mesmas palavras que tinha utilizado na mensagem de Ano Novo. Embora saiba que em duas frases distintas, se usarmos as mesmas palavras, porém com outra ordem e pontuação, o sentido delas pode ser substancialmente diferente, Sua Impertinência insiste em tomar-nos por distraídos, tolos e ignorantes.

domingo, abril 28, 2013

A Arca da Austeridade

DESDE que o Tribunal Constitucional vetou um punhado de medidas do Orçamento de Estado, que o Governo tem vindo a adiar, de Conselho em Conselho de Ministros, a divulgação das medidas alternativas que certamente tinha de reserva, para tal eventualidade. Não é crível que estivesse de mãos a abanar, à espera de um improvável veredicto milagroso, saído do Palácio Raton. Portanto, qual será a razão de andarem a sequestrar e a protelar a divulgação de tais medidas? É simples! Mesmo com a escandaloso amparo, colagem e empenhamento de Cavaco Silva, o Governo sabe que o que deitar cá para fora, vai provocar muitas faíscas e curtos-circuitos na sua coesão, e entalado como está, entre a espada e a parede, não olha a meios para furar o cerco. Só um Passos Coelho em pânico escreveria cartas a António Seguro a pedir reuniões para obter consensos, já depois de ter ouvido Seguro assegurar que já não há consenso possível. Sexta-Feira o Governo veio prometer mais um Conselho de Ministros, desta vez “extraordinário”, para a véspera do Primeiro de Maio, com a promessa de aprovação das tais medidas de excepção (se não estão já aprovadas), mas é sabido que, seja qual for a sua abrangência, não vai haver água que chegue para apagar o incêndio que irá deflagrar. Neste momento já é claro que a única solução para a queda do Governo, reside no rompimento da coligação, por parte do CDS-PP, o qual certamente já se apercebeu da erosão e dos tremendos custos eleitorais que envolve a sua permanência no Governo. Apenas faltará avaliar o que é pior. Se ficar até ao fim, tendo que assumir a sua quota-parte de responsabilidade no caos entretanto criado, com os respectivos custos eleitorais, ou abandonar a coligação, traindo-a, com a intenção de controlar os danos no seu prestígio, sabendo antecipadamente que o eleitorado nestes casos, não tem por costume pagar a traidores.

sexta-feira, abril 26, 2013

O Milagre das Acendalhas


Adaptação livre do Milagre das Rosas. Não vale saltar para o último período do texto, combinado?

CONTA A LENDA que o senhor ministro foi informado que um seu secretário andava a fazer, por portas e travessas, uns contratos muito pouco ortodoxos, senão mesmo ruinosos, e que isso poderia implicar sérias perdas para as contas públicas, e o que era mais grave, para o seu ministerial prestígio. Assim, o ministro, já muito desconfiado e com os nervos em franja, decidiu um dia surpreender o seu secretário no corredor do ministério, quando ele carregava a sua bojuda pasta, que nunca se separava nem deixava esquecida sob pretexto algum, e muito menos aberta, sujeita a olhares curiosos. À vista dele, e pensando que o ia apanhar em flagrante com material incriminatório, reparou que o secretário procurava esquivar-se ao encontro - o que era bom sinal -, mas tal não sucedeu. Ao cruzarem-se, foi então que o ministro perguntou: "Ora viva, o que levais aí nessa obesa pasta, senhor secretário, pode-se saber?". Ruborizado e cheio de suores frios, o secretário balbuciou a medo: "Nada de especial, senhor ministro, apenas papelada sem interesse, velharias já fora de prazo para ajudar a atiçar a lareira, isto é, acendalhas", ao que o ministro – farto de saber que os ministros e secretários têm por hábito mentir - ripostou: "Ah sim, papelada para atiçar a lareira no pino do Verão? Mostrai-me lá então, pois estou curioso". Perante o olhar incrédulo dos outros funcionários que passavam e paravam para assistir, o ministro encostou o secretário à parede e ordenou, colérico e com voz de trovão: "Abri já a pasta, seu vilão sacripanta, senão demito-o", ao que o outro respondeu, agora já todo empertigado: "Não é preciso, excelência, quem se demite sou eu!. E empurrando o ministro, deixou cair a pasta para o chão, e desandou direitinho para a saída, sem se dignar olhar para trás. Serenados os ânimos, cheio de curiosidade e a lamber os beiços, saboreando antecipadamente o petisco, o ministro pegou na pasta e logo ali a abriu, perante os olhos estupefactos dos circunstantes, que se debruçavam para contemplarem o seu recheio, coisa que até dava jeito – pensava ele - pois até podiam testemunhar a justa causa da exoneração do secretário. E o que viu deixou-o à beira de um ataque cardíaco: "Ora esta, isto acendalhas?", berrou ele, vendo a sua glória dissipar-se como por encanto. É que dentro da pasta estava muito bem arrumadinha, uma carrada de exemplares do último "Programa de Governo do PSD", dos muitos milhares que tinham ficado por distribuir.

quinta-feira, abril 25, 2013

Sinais Eloquentes

NÃO QUERIA debruçar-me hoje sobre este tema, mas a minha fúria e desprezo a isso obrigam. Tudo porque hoje, na sessão comemorativa do 25 de Abril, ocorrida na Assembleia da República, quase à porta fechada, viu-se o quão profunda é a crise política que nos afecta, o abismo que separa os governantes dos portugueses e dos reais problemas do país, desde a insofismável sintonia a que se assistiu, entre o governo, a maioria parlamentar que o apoia, e o "seu" presidente, convictamente plasmada nos feéricos aplausos que aquele recolheu, até à debandada dos ministros e de muitos deputados, que fogem dos acordes da "Grândola" como os diabos fogem da cruz.

Do discurso de Cavaco Silva, todo ele coerentemente sintonizado com o rumo político escolhido pelo actual governo, apenas se pode tirar uma conclusão: Sua Inconsistência, que deveria ater-se ao seu tão propalado culto de uma magistratura de influência, provou não passar de um farsante, que nos momentos mais críticos faz questão de não disfarçar o seu comprometimento (embora já tenha dado sinais contrários) com as políticas rapaces que o governo tem andado a fazer, em termos de austeridade, galopante recessão económica e empobrecimento generalizado do país. Tal como o teste do algodão não engana, devido à sua natureza dúplice e enganadora, já há muito que tinha deixado de levar a sério Cavaco Silva. Mas agora ele excedeu-se. O presidente da República que se arrogava de ser um mediador e gerador de consensos, definitivamente, não estava lá. Quem lá estava era um desinibido correligionário do PSD, travestido de ocasional vice-primeiro ministro, com residência oficial em Belém, e o PS, mau grado as cautelas e caldos de galinha, deve ter ficado com uma ideia clara do que dali pode contar. Os sinais são eloquentes e não enganam. Trazer a indignação, a contestação e o protesto para a rua, parece ser o único caminho que resta aos portugueses.

Hoje é o DIA


HOJE é o tal DIA que despertou assim, lá pelas seis e tal da manhã, asfixiado por aquilo que não desejamos, cercado por tudo o que não merecemos. Ontem (há 39 anos) foi o tal DIA robusto e cheio, empurrado por uma longa madrugada de dentes cerrados, que derrotou tantas noites de insónia e pesadelo. Amanhã, lá para o futuro, pelas mesmas seis e tal da manhã, outros DIAS virão, claros e fecundos, que sorrirão ao nobre povo desta ocidental praia, sentinela de outros Abris que florirão.

quarta-feira, abril 24, 2013

O Milagre dos "Swaps"

Os "swaps" são contratos de seguro destinados a evitar os impactos negativos dos financiamentos com base na taxa variável da Euribor, isto é, se a taxa desce o beneficiado é o Banco e a prejudicada é a Empresa, ao passo se a taxa sobe, invertem-se os papéis. Visto assim de forma simples, a contratação de tais produtos, embora pareça um jogo de azar, não é ilegal nem indesejável, caso se limite a garantir a protecção dos financiamentos. Ora o que acontece é que tudo aponta para a existência de contratos que nos pormenores (sempre eles), excedem tudo o que atrás se disse, assumindo “estruturas altamente especulativas”. Esta situação já está sob investigação da Procuradoria Geral da República, havendo quem avance potenciais prejuízos nas empresas públicas, superiores a 3.000 milhões de euros, e deixando três secretários de estado - dois deles recentemente remodelados, Juvenal Silva Peneda e Paulo Braga Lino -, debaixo de suspeita, por no passado terem recorrido, como gestores públicos, ao expediente dos "milagreiros swaps". Entretanto, é quase garantido que ministros, secretários de estado e administradores daquelas empresas, que se têm revezado no promíscuo vai-vem entre governos e empresas, venham agora dizer, conforme é habitual, que não conheciam os pormenores (sempre os pormenores) dos contratos, ou então que tudo lhes passou ao lado e que não sabiam de nada, persistindo a velha questão dos maus hábitos, que andam sempre associados ao carroussel dos gestores que viram governantes, e dos governantes que viram gestores, contaminando de más e duvidosas práticas, tudo por onde passam.

Por isso, a pergunta que qualquer cidadão bem intencionado deve fazer, não andará muito longe disto: Se o governo anda tão empenhado em revirar o bolso dos portugueses, e a desbastar até ao osso as funções sociais do Estado, para desencantar 4.000 milhões de euros, não custa acreditar que o seu inconfessável objectivo era o de camuflar o grande buraco originado pelo "milagre" dos "swaps", afinal uma variante do prodigioso "milagre" BPN, que alguns poucos bolsos encheu, com a contrapartida de ter levado o país à penúria.

terça-feira, abril 23, 2013

Intrujices

FICOU assegurada a irrelevância de algumas secretarias de estado do Governo PSD/CDS-PP, quando se deu o episódio Franquelim Alves, continuada agora com o caso do secretário de estado Almeida Henriques que pediu para sair e não vai ser substituído, pois vai-se desligando aos bochechos, ao longo de dois meses, para as suas funções irem sendo distribuídas pelos outros colegas do governo. Mas não ficamos por aqui. Aconteceu agora uma grande inovação! Contrariando o que é habitual, não é o Coelho que salta da cartola, mas sim o Coelho que de lá vai tirando um simulacro de remodelação, uma espécie de ansiolítico para consumo da troika. Esta recente remodelação de secretários de estado prima pela originalidade. Tem tudo de uma revisão baratucha, feita numa oficina de barracão, a esmo e aos tropeções, para manter a máquina a fingir que anda, criando a ilusão de que o Governo está em grande forma, seguro do que faz, com grandes trabalhos e desafios pela frente.

Entretanto, o patético Cavaco Silva, colaborando na intrujice, lá vai continuando a convergir para as tomadas de posse, distribuindo palavras de estímulo, piropos e bacalhauzadas, pelos figurantes deste desgoverno, que fazendo de conta que governa, continua a emprenhar o país de miséria.

domingo, abril 21, 2013

A Profecia

O PRESIDENTE do Eurogrupo, um tal Jeroen Dijsselbloem - aquele relvático figurão que tinha no seu currículo um inexistente mestrado em Economia Empresaria da University College Cork (UCC), instituição que nunca ministrou tal curso -, admitiu nos encontros do FMI e do Banco Mundial, que Portugal possa vir a ter mais tempo para cumprir as exigências da troika, bem como beneficiar de um novo objectivo do défice de 5,5,% para este ano, de 4% para 2014, e só em 2015 é que o défice deverá cair abaixo dos 3%, ficando nos 2,5% do PIB. Victor Gaspar, depois desta profética visão do falsário de serviço, exibiu um pateta sorriso de contentamento e debitou declarações a condizer. Só lhe faltou dançar em frenético rodopio.

quinta-feira, abril 18, 2013

Jogos Florais da Primavera

JÁ TINHA havido um sinal de que ia começar a haver um jogo de escondidas, quando os sindicatos e as associações patronais sairam do Conselho de Concertação Social, dizendo, tanto trabalhadores como patrões, que a reunião não serviu para nada. Não foram informados de nada, e sobre nada lhes pediram sugestões ou opiniões. Logo a seguir Passos Coelho pediu uma reunião com Seguro, iniciativa que tudo indica ter sido exigida pela Troika. Seguro, farto do saber que não é com vinagre que se apanham moscas, aceitou o "desafio", para afirmar, após as reuniões com o Coelho e com a Troika, que “no essencial não houve nada de novo”, mas parece que não foi bem assim. Tudo indica que a Troika exigiu a Coelho que procurasse pontos de entendimento com o PS, e não é para bater claras em castelo e deixar ficar tudo na mesma que uma reunião em São Bento se arrasta durante uma hora e meia. A única coisa que me vem à ideia é que (in)Seguro se deixou entalar, sabendo-se como é muito difícil negociar sob constrangimento, a menos que seja para aceitar a rendição.

Das reuniões nada transpirou, e depois seguiu-se uma maratona de Conselho de Ministros que começou às 15 horas de ontem, tendo entrado pela noite dentro, da qual deveriam sair os cortes alternativos, às medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Porém, na conferência de imprensa das 9 da manhã de hoje, tirando a informação de que os Estaleiros de Viana do Castelo não serão privatizados, a montanha pariu um rato, dando a ideia de que os ministros passaram o tempo todo a saltar ao eixo ou a brincar à cabra-cega. A conferência foi atabalhoada, repleta de ideias vagas, não tendo sido anunciadas medidas concretas, apenas uma nuvem de intenções que ficam dependentes do "redesenho" dos "programas", que constarão de um orçamento rectificativo que, porque demasiado complexo e abrangente, só estará disponível lá para meados de Maio. Tudo isto me cheira a esturro (o PCP chama-lhe encenação), sabendo antecipadamente que, quando se trata de extorquir, os alvos preferenciais do Governo são sempre os mesmos. Por detrás desta mão-cheia de nada, suspeito que se está a confeccionar uma açorda de medidas muito complicada, que o Governo tem receio de divulgar em conjunto, preferindo vertê-las para a opinião pública a conta-gotas.

Entretanto, vamos ficando com as ideias avulsas do Gaspar querer "redesenhar" o subsídio de desemprego, com a ideia do Coelho querer multíssimas rescisões amigáveis, mais uma tabela salarial única para a administração pública, sem dar pormenores, e a ideia do troglodita Fernando Ulrich, o homem que diz que os portugueses estão cá para aguentar, de criação de um salário mínimo "recomendável", seja lá o que isso quer dizer, muito embora se desconfie que o que ele quer é uma sociedade do tempo da pedra lascada, com os mercados e estruturas financeiras do século XXI. Para amaciar o caldo temos Sua Ineficiência Sereníssima, o professor Cavaco, a afirmar que não anda a viajar pelas Américas, mas sim a trabalhar, empenhado no desejo de promover negócios e abrir Portugal a outros potenciais mercados. Enfim, jogos florais da Primavera.

terça-feira, abril 16, 2013

A Não Perder

SERAPIÃO, o meu anãozinho bisbilhoteiro, confidenciou-me que o erudito Relvas vai ser contratado pela RTP para partilhar com o engenhoso Sócrates as noites dominicais de comentário político, com moderação do falso mestre em Economia Empresarial, e também presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. O novo programa chamar-se-á CANTINHO DA FRATERNIDADE. A não perder.

segunda-feira, abril 15, 2013

A Importância do Apoio Moral

«O Estado - que, de resto, suportou a recapitalização de alguns bancos privados e que dotou a Caixa Geral de Depósitos dos meios necessários, de rácios de capital necessários para exercer esse papel - não deixará de ativamente, junto dessas instituições, garantir que tudo o que elas podem fazer para reanimar o crédito à economia seja feito.»

Declaração de Pedro Passos Coelho aos jornalistas, no final de uma reunião do Conselho Nacional do PSD, em Lisboa, em 13 de Abril de 2013.

Meu comentário: Depois dos substanciais reforços de capital já concedidos à banca (do estilo, levem, levem, não façam cerimónia que os senhores accionistas agradecem!), o primeiro-ministro só pode estar a referir-se a qualquer coisa como "apoio moral".

domingo, abril 14, 2013

Casos de Polícia

Dá sempre jeito ter à mão algumas memórias para recordar aquilo que o senhor Passos Coelho disse em Novembro de 2010, em entrevista ao jornal CORREIO DA MANHÃ, quando ainda não era primeiro-ministro, e que foi o seguinte:

«Se nós temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções... Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se... Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?»

Com um discurso destes, alguém disse, e muito bem, que se o senhor Coelho tivesse um pingo de vergonha na cara, devia demitir-se, preparar uma muda de roupa e ir entregar-se ao posto da GNR mais próximo.

sábado, abril 13, 2013

Soluções Para Tempos de Crise

O “exército” de Passos Coelho colecciona derrotas sobre derrotas, e que faz ele? Em vez de substituir os generais, vai mudando os faxinas e os impedidos.

Portugueses, Rejubilem!

O MINISTRO da Economia, Álvaro Santos Pereira, durante a apresentação do projeto turísitico da Herdade da Comporta, afirmou ontem, 12 de Abril de 2013, que Portugal estava no pós-crise.
É por essas e outras deste calibre, que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, há uma semana atrás, decidiu reiterar o entendimento de que o Governo dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido.

sexta-feira, abril 12, 2013

Sombrios Anos 50


PARA não variar nos alvos, o (des)Governo tem em preparação mais um golpe-de-mão contra o mundo do trabalho. Desta vez tem debaixo de mira o aumento da idade mínima de reforma para os 67 anos, com o objectivo de protelar o pagamento de reformas e fazer um encaixe suplementar de TSU. Entretanto, tem também a intenção de reduzir substancialmente o número de funcionários públicos, através de rescisões amigáveis, havendo que arranjar verba para pagar as indemnizações. Se por um lado se adiam saídas, do outro aceleram-se as mesmas, não sendo claro qual irá ser o saldo final destas iniciativas contraditórias.

Seja com o aumento da idade de reforma ou com rescisões amigáveis, vários resultados estão, desde já, garantidos; um é o fatal aumento do caudal de desemprego, a que há que somar o montante dispendido com os respectivos subsídios de desemprego, outro é o retardamento da entrada dos jovens no mercado de trabalho, logo da renovação da população laboral das empresas. Tudo medidas que longe de solucionarem a crise do país, tendem a aprofundá-la. Passo a passo, e continuando a aproveitar-se de todos os pretextos (neste caso o chumbo do orçamento pelo Tribunal Constitucional), o Governo, no mais puro tatcherismo, que tanto gosta de louvaminhar, vai assim sangrando a sociedade e fazendo-a regredir para os sombrios anos 50 do século passado. E depois, a este propósito, não gostam que se façam comparações.

quarta-feira, abril 10, 2013

O Grande Problema

O GRANDE problema de Portugal e dos portugueses já não é a tão apregoada luz ao fundo túnel, que tarda em aparecer; o grande problema de Portugal e dos portugueses, é o túnel sem fim para onde estamos a ser empurrados.

terça-feira, abril 09, 2013

Das Vias de Facto ao Estado de Excepção

Como "nem tudo aconteceu de acordo com o planeado"(*), congele-se o país (**).

(*) Conclusão de Vítor Gaspar, ministro das Finanças, na Brookings Institution, em Washington, E.U.A., em 26 de Março de 2013, referindo-se ao programa de ajustamento negociado com a troika.

**) Na sequência de o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade de quatro artigos do Orçamento de Estado de 2013, o ministro das Finanças Victor Gaspar, decretou que os ministérios e serviços do sector público administrativo, da administração central e da segurança social estão proibidos de contrair novas despesas.

segunda-feira, abril 08, 2013

O Que Prometeu Coelho?

NO DOMINGO, Passos Coelho falou aos portugueses, desbobinando um relatório sobre o "patriótico" percurso da sua actividade governativa desde 2011. Depois, dramatizou à volta da decisão do Tribunal Constitucional, o mau da fita, descarregando sobre aquele a responsabilidade de todas as dificuldades futuras. Deu a ideia de que até agora tudo estava a correr sobre rodas, para que logo tivessem que vir os juízes do Tribunal Constitucional sabotar a governação, metendo pauzinhos na engrenagem.

Para enfrentar esta contrariedade, prometeu que não haverá aumento de impostos, e está fora de questão um segundo pedido de resgate. Mas disse que não vai baixar os braços, que vai arregaçar as mangas e seguir em frente, logo vai acelerar a terraplanagem da despesa nas áreas da Segurança Social, da Educação, da Saúde, e onde mais se puder cortar. Se antes tinha o objectivo de extirpar 4.000 milhões às despesas do Estado, agora vai subir a parada para 5.300 milhões. De foice em punho, Passos Coelho vai continuar a arrasar, mas agora mais determinado e com um certo sabor a vingança.

Esta gente é perigosa, e o seu cenho franzido não augura nada de bom. Passos Coelho deixou claro que não vai haver recuo do Governo nos seus objectivos, que não vai ter contemplações, antes pelo contrário, deixando implícito que está determinado a aprofundar o desmantelamento das funções sociais do Estado, com todo o seu cortejo de iniquidades, levando o país à ruína, da exaustão à escravidão, e se necessário ao suicídio colectivo. Há quem diga que esta decisão do Tribunal Constitucional até veio mesmo a calhar, dando-lhe um consistente pretexto para tudo o que lhe passar pela cabeça, fazer a seguir.

Pouco mais há para dizer. Cá por mim, depois de muito bem temperado, bem passado e embrulhado, Passos Coelho devia ser devolvido, em correio expresso, à sua Juventude Social Democrata.

domingo, abril 07, 2013

Imperdoável!

O GOVERNO rouba quem trabalha, rouba quem está reformado, rouba quem está desempregado, rouba quem está doente, rouba as esperanças aos jovens, rouba quem é velho, e só não rouba mais os pobres, porque já pouco ou nada há para roubar. O Governo comporta-se como um vulgar salteador de estradas, e depois, de mãos postas e armado em vítima, vem dizer que a culpa de não conseguir arrecadar mais dinheiro, para levar a cabo a destruição do país, substituindo-o por um outro, cujo modelo sempre ansiaram, pertence a uma equipa de juízes que travou a sua sanha fora-da-lei, impedindo-os de levar mais longe a determinação de continuarem a confiscar e expropriar os portugueses. Como diriam os anciãos mais sábios, o Governo faz o mal e a caramunha, e isso é imperdoável.

Mas isto não é tudo. Na sua campanha, primeiro de chantagem e depois de vitimização, o Governo conta com o sistemático apoio de uns quantos comentadores, politólogos e gurus de vão-de-escada, que nos tentam convencer, à falta de outros e melhores argumentos, que a Constituição da República, aquilo que rege o âmbito e limites das medidas que os governos podem adoptar, é a primeira e última responsável pela ingovernabilidade do país. Querem fazer passar a tese de que os juízes, fazendo prevalecer a lei, estão a prestar um mau serviço ao país. Num passe de mágica, invertem-se os papéis, passando o Governo a ser a vítima e o polícia vigilante o malfeitor. O povo talvez tenha sido enganado com promessas eleitorais que nunca se realizaram, ou foram viradas do avesso, talvez tenha votado nos políticos menos recomendáveis, mas não o tratem com se fosse parvo e estúpido, porque isso também é imperdoável.

Na Sexta-feira à noite, o Tribunal Constitucional divulgou o seu veredicto. Antes disso já Passos Coelho tinha mobilizado os seus pares para um Conselho de Ministros extraordinário, a ter lugar no Sábado, tendo o mesmo decorrido de forma ultra-rápida, e denunciando que o Governo não dispunha de medidas alternativas aos chumbos do Tribunal Constitucional. Pelas seis da tarde o primeiro-ministro, sem dar pormenores, informa que tinha pedido uma audiência urgente ao Presidente da República. A reunião efectua-se ao fim da tarde, também com a participação de Vitor Gaspar, ao mesmo tempo que se especula sobre o que dali sairá. Já noitinha, Cavaco Silva - o chefe da tríade, um presidente, um governo e uma maioria -, divulga um comunicado em que diz que o (des)Governo dispõe de condições para cumprir o mandato para que foi eleito, ao passo que Passos Coelho marca para Domingo, às seis da tarde, uma comunicação ao país. Patético e imperdoável!

sábado, abril 06, 2013

Registo para Memória Futura (80)

"É a lei do Orçamento do Estado que tem que se conformar à Constituição e não a Constituição que se tem que conformar a qualquer lei."

Da intervenção de Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional, em 5 de Abril de 2013, na conferência de imprensa onde foram divulgadas as normas consideradas insconstitucionais do Orçamento de Estado de 2013.

sexta-feira, abril 05, 2013

Não Deitar Foguetes!

PENSANDO bem - e isto enquanto o Governo por cá andar -, tenho mais medo do Relvas fora do Governo do que dentro dele. Por isso, não se deve embandeirar em arco com a sua demissão, mas sim estar atento às nomeações publicadas no Diário da República, pois o Governo, atendendo às suas inexcedíveis competências, qualidades e serviços prestados, ainda é capaz de o contratar, agora como assessor todo-o-terreno do Conselho de Ministros.

quinta-feira, abril 04, 2013

Moção Graciosa e Não Segura

PS pede eleições mas o Governo diz que está de pedra e cal, não se demite e garante que está empenhado em continuar a extorquir direitos, teres e haveres aos portugueses, para salvar as gerações futuras. PS pede ao oportunista CDS que dê um passo em frente, precipitando a maioria em minoria, mas o Governo não se divide, pois o CDS sabe que estar lá e fingir que não está, é uma das vantagens dos casamentos de conveniência. PS pede eleições ao inquilino de Belém, mas ele faz ouvidos de mercador e vai discorrendo sobre as lutas políticas que não resolvem os problemas do país. Condenada à partida, e na sua aberrante singularidade, a moção lá se vai arrastando penosamente, ao longo de três horas e tal de debate parlamentar - numa esgrima verbal entre PS e PSD, onde até veio à baila uma serôdia carta de Seguro para a troika e as obras suspensas do túnel do Marão -, para chegar ao fim sem resultados, embora o PS tenha ficado com o ego mais reconfortado, continuando a subscrever a tese de que o Governo é incompetente. Nada mais falso. O Governo sabe o que quer, quando e como fazer, nem que para isso tenha que fazer muita pantomina, e se necessário, atropelar a Constituição e pisar os terrenos da ilegalidade. Quando este governo for embora, alguém terá que fazer a pergunta que se impõe: Quando é que será devolvido aos portugueses, aquilo que os Ladrões lhes roubaram?

quarta-feira, abril 03, 2013

O Segredo é a Alma do Governo

AINDA pensei que fosse mais uma das tradicionais mentirolas de 1 de Abril, no entanto, parece que a agência Lusa veiculou uma notícia verdadeira. Assim, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, anda a fazer reuniões (apelidadas de "consultas regulares") com técnicos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), discutindo o modelo que a "reforma do Estado" (leia-se, liquidação do Estado Social) irá assumir em Portugal, ao passo que por cá, e para manter a tradição de os portugueses serem os últimos a saber, o que se trama nas suas costa, ainda ninguém sabe de nada.

segunda-feira, abril 01, 2013

Auto da Verdade (*)

- Entre a opinião pública, fala-se muito da corrupção que grassa entre os políticos. Como político, o que tem a acrescentar sobre isto?

- Olhe, prezado senhor, como político com provas dadas, só lhe posso garantir que a minha idoneidade não está à venda. Na verdade, e para ser coerente, acho que só podemos vender aquilo que temos.

(*) Adaptação de um cartoon de dukechargista.com.br