A CONFIANÇA

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A CONFIANÇA nos órgãos e instituições da República, bem como em quem as dirige, é a matriz que deve reger o exercício da cidadania.
Neste momento, o meu grau de CONFIANÇA mede-se da seguinte forma:

- Não confio no Presidente da República;
- Não confio no Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
- Não confio no Procurador-geral da República;
- Não confio no Primeiro-Ministro;
- Não confio em nenhum membro do Governo da República;
- Não confio em nenhum elemento, SEJA DO QUE FOR, que tenha sido objecto de nomeação política, por qualquer das entidades anteriormente citadas.

Deixo aqui um desafio a quem quiser impugnar esta minha escolha.

Os Violadores

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AS VIOLAÇÕES do segredo de justiça, têm muito que se lhe diga, ponto final, parágrafo.

Digo isto porque depois de uma investigação serena, discreta e cautelosa, como foi o caso do processo “Face Oculta”, levada a cabo pelo DIAP de Aveiro, como é que se explica que, a dada altura, quando se aproxima o momento de o processo entrar numa nova fase e serem tomadas decisões fulcrais, o processo comece a ser perturbado com a divulgação de aspectos e detalhes, que deveriam manter-se em segredo de justiça, coisa que acaba por beneficiar quem está a ser objecto de investigação, pois de imediato se assiste a indignadas atitudes que, insurgindo-se contra as tais violações do segredo de justiça, e usando esse argumento, começam a falar em cabalas, conspirações e missas negras, tentando colocar em causa a legitimidade, senão mesmo a idoneidade dessa investigação.
A minha opinião é que essas violações do segredo de justiça são encomendadas (neste país de “empresários”, toda a encomenda tem o seu “valor”), e destinam-se a funcionar como sabotagem controlada do processo em investigação, tentando desacreditá-lo perante a opinião pública. Pelos intervalos da chuva, vão continuando a escapulir-se os supostos violadores e, naturalmente, os “inofensivos” prevaricadores …
Em abono do que digo, isto é, que subsiste a intenção de desvalorizar e ver soçobrar as investigações, tal suspeita encontra eco no ponto de vista que os meios de comunicação que giram na órbita do poder socretino, fazem questão de defender, e que é rigorosamente o seguinte: mais importante que o progresso do caso “Face Oculta”, bem como de todos os episódios acessórios, envolvendo escutas em que aparece o Zé Sócrates, o que é vital e prioritário, é aprofundar a investigação sobre as profanações do segredo de justiça.
Entretanto, o presidente Cavaco, embora altamente preocupado, mantém-se hirto e paralisado, não dá um passo, não mexe uma palha, não chama ninguém, nem se digna fazer um ponto de ordem à mesa para estancar a bandalheira, ao contrário do PCP, que disse, na pessoa do corajoso deputado António Filipe, que isto não pode ficar assim, pois alguém vai ter que clarificar (não branquear) o que está a ficar negro como breu.

O Social Capitalismo

“…
Sempre escrevi aqui que, em minha opinião, o problema do PS não é o que ele deixa de fazer em benefício dos pobres, mas o que faz e consente em benefício dos potentados. O fascínio com o grande capital e os grandes negócios (inspirados, promovidos ou pagos pelo Estado) é a perdição do PS. Aos poucos, este PS tem vindo a copiar o modelo de gestão introduzido por Alberto João Jardim na Madeira: negócios privados com oportunidades e dinheiros públicos, em troca da solidariedade política para com o Governo. Um capitalismo batoteiro, com chancela “social” e disfarce de “interesse público”.
…”
Extracto do artigo de opinião de Miguel Sousa Tavares, publicado no semanário EXPRESSO de 14 de Novembro de 2009 com o título “As más companhias”. O título do post é da minha autoria.

República de Safardanas

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Depois da sexta-feira 13 de Novembro de 2009, e na sequência do desenvolvimento do processo FACE OCULTA, é esta a posição dos vários intervenientes, sintetizada através de súmulas de notícias da comunicação social:

O SOL disse:
Segundo o SOL apurou, as conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro sobre a questão PT/TVI, que constam no ‘processo Face Oculta’, ocorreram em Março – constituindo a primeira das nove certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro.
Ora as declarações de Sócrates no Parlamento sobre este tema ocorreram a 24 de Julho. Esta semana, o procurador-geral da República (PGR) afirmou que soube do assunto «numa reunião, entre Maio e Junho», com o procurador do DIAP de Aveiro, titular do inquérito, e com o procurador-distrital de Coimbra.
Consultando a agenda oficial de Pinto Monteiro, o SOL constatou que essa reunião ocorreu no dia 24 de Junho, às 11h. Segundo o PGR, a primeira certidão (negócio PT/TVI) foi-lhe remetida no dia 26 de Junho, estando as conversas de Vara e Sócrates gravadas há algumas semanas.
Ora, Sócrates negou saber o que quer que fosse sobre o envolvimento da PT precisamente na tarde de 24 de Junho – dia do debate quinzenal com os partidos da oposição na Assembleia da República (e, curiosamente, o mesmo dia da reunião do PGR com os seus adjuntos).
No hemiciclo, e tendo em conta o historial recente de ‘guerra’ de Sócrates com a TVI, o CDS perguntou se o Governo estava a par do envolvimento da PT na compra da estação, que os jornais tinham revelado no dia anterior e que a própria PT já tinha assumido. José Sócrates foi peremptório a negar e até ironizou:
«O Governo não dá orientações nem recebe informações da PT. Mas qual é o interesse que o senhor deputado tem na linha editorial da TVI? Está preocupado com alguma coisa? Como eu o percebo: como a linha editorial é contra o Governo, não tirem de lá ninguém, pois assim é que está bem».
À saída do debate, Sócrates foi interpelado pelos jornalistas e voltou a responder: «Nada sei disso, são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios. Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso».

Primeiro-ministro SÓCRATES
Visivelmente irritado e incomodado com toda esta história, Sócrates considerou que o artigo do semanário SOL "não é uma notícia, é um insulto", que "isto está a passar todas as marcas" e disse esperar que Pinto Monteiro esclareça, "como prometeu", se o primeiro-ministro foi pessoalmente escutado "durante meses a fio (...) com conversas a serem transcritas e gravadas, e se isso é legal e possível de ser feito num Estado de Direito".
Sócrates recusou explicar o alegado conteúdo das conversas com Vara, dizendo que "fazem parte da reserva da minha vida privada, tive essas conversas com um amigo. Estou à espera que alguém diga se essas gravações são verdadeiras."

Ministro da Economia VIEIRA DA SILVA
Entrevistado na Antena 1, o ministro Vieira da Silva falou mesmo em "espionagem política": "O que motiva essas forças e as pessoas que estão por trás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política, porque estar a ouvir um dirigente de um partido que também é primeiro-ministro sobre temas políticos e depois colocá-los nos jornais através de escutas cuja legalidade é mais do que duvidosa, é algo de extremamente preocupante".

O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, JOÃO PALMA diz:
“Recuso-me a aceitar que um ministro de um Governo português, democrático, eleito, recentemente empossado, possa dizer uma coisa dessas com essa gravidade”. Classifica também as acusações de Vieira da Silva de “muito graves” e afirma que os magistrados “não têm medo do Governo, nem de ninguém”.
João Palma garante que os magistrados do Ministério Público não se deixam intimidar e que devem continuar a fazer o seu trabalho de “forma digna, correcta, isenta, seja quem for que esteja envolvido e tratando todas as pessoas de uma forma igual”.

Ministro AUGUSTO SANTOS SILVA
Entrevistado pela SIC admitiu também que este caso das escutas ao primeiro-ministro configura um episódio de espionagem política. Disse também que existiam "50 cassetes com escutas ao primeiro-ministro e realizadas durante meses". Quando o jornalista lhe perguntou como é que ele sabia que eram 50 cassetes, estando o processo em segredo de justiça, o ministro disse que essa informação já tinha sido dada pela comunicação social.

O EXPRESSO diz:
Pinto Monteiro, procurador-geral da República, admite ser impossível evitar as fugas de informação, “uma violência contra o Estado de Direito”. Por isso defende que “os políticos devem regular o segredo de Justiça, acabando com ele ou mudando a lei”. Dispõe-se a revelar tudo quanto lhe for possível do caso ‘Face Oculta’, porque “neste processo está a misturar-se política com Justiça” e é urgente “acalmar tudo” afirmando que “se depender de mim, e se for possível, divulgo as escutas para isto acalmar”. O PSD prepara iniciativas para forçar a divulgação do que levou à anulação das escutas que envolvem o primeiro-ministro.

O DIÁRIO ECONÓMICO diz:
O país assiste, neste momento, a várias "guerras" distintas, na sombra do processo Face Oculta. A par da investigação criminal, aparece, de um lado, o primeiro-ministro a querer saber porque razão andou a ser escutado "meses a fio" e se essas escutas foram ou não legais. Do outro, a oposição a exigir esclarecimentos políticos sobre o que José Sócrates refere em relação ao negócio da TVI nessas alegadas conversas com Armando Vara. Pelo meio, assiste-se ainda a uma luta de poderes entre o Procurador-Geral da República e o Supremo Tribunal de Justiça pela liderança da investigação criminal.

O CORREIO DA MANHÃ diz:
Suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito, punido pela lei 34/87, que legisla sobre os crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos públicos, foi a fundamentação usada pelo Ministério Público de Aveiro para extrair duas certidões visando o primeiro-ministro, José Sócrates. Aquele diploma legal foi ainda articulado com o artigo 38º, número 4, da Constituição, para fundamentar as suspeitas de manipulação dos órgãos de Comunicação Social.

O DIÁRIO DE NOTÍCIAS diz:
Circulam cada vez mais pormenores sobre as conversas de Sócrates com Armando Vara. O primeiro-ministro reagiu pedindo respostas urgentes ao procurador-geral da República: "Isto está a passar todas as marcas." Vieira da Silva fala em "espionagem política" e diz que a situação, em termos de fugas de informação, é "extremamente preocupante".
As fugas de informação no processo Face Oculta estão a deixar o PS desesperado. "Isto está a passar todas as marcas", disse José Sócrates, em resposta a uma manchete do semanário Sol dando mais pormenores sobre as escutas telefónicas de conversas suas com Armando Vara.

O JORNAL DE NOTÍCIAS diz:
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, decidiu, ontem, sexta-feira, anular e destruir as escutas telefónicas do processo Face Oculta em que intervém o primeiro-ministro, José Sócrates, à conversa com Armando Vara.
A decisão de Noronha Nascimento foi tomada poucas horas depois de lhe serem entregues, em mão, informações complementares sobres as escutas que haviam sido pedidas ao Ministério Público de Aveiro, apurou o JN. O presidente do STJ terá considerado as
escutas nulas e irrelevantes do ponto de vista criminal.
A urgência da decisão terá sido agravada pela manchete de ontem do semanário "Sol" e pela reacção pronta e dura de José Sócrates, ainda da parte da manhã. "Isto está a passar todas as marcas", protestou o primeiro-ministro, afirmando-se insultado pelo trabalho publicado pelo "Sol", com escutas do processo Face Oculta e um título assertivo na primeira página: "Sócrates mentiu ao Parlamento sobre a TVI".

O PÚBLICO diz:
O primeiro-ministro quer saber se esteve sob escuta e se essa vigilância foi legal, exigindo um esclarecimento ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro. "Desconheço as escutas, não estou a par de nada e sei apenas o que vem nos jornais. Espero que o senhor procurador, com o esclarecimento que prometeu, possa esclarecer-nos a todos", afirmou, ontem, ao final da manhã, quando confrontado com a notícia do semanário Sol, que revelou o alegado teor das conversas telefónicas de Sócrates com Armando Vara, realizadas no âmbito do processo Face Oculta.
Considerando que "isto está a passar todas as marcas", o chefe do Executivo acrescentou: "[É necessário] saber se durante meses a fio eu fui escutado, se essas escutas foram legais e se é possível fazê-las num Estado de Direito."
Quanto à notícia, também avançada pelo Sol, de que terá mentido no Parlamento ao afirmar desconhecer a intenção de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT), Sócrates brandiu a distinção entre conhecimento oficial e oficioso.
Questionado directamente sobre a possibilidade de ter mentido, respondeu: "Uma coisa é naturalmente discutirmos com amigos, como fiz, relativamente a notícias que são publicadas nos jornais e a conhecimentos informais. Outra coisa é, como disse no Parlamento, como primeiro-ministro, o conhecimento oficial e o conhecimento prévio desse negócio."
Ao mesmo tempo que o primeiro-ministro fazia estas declarações, o ministro da Economia, Vieira da Silva, em entrevista (em directo) à Antena 1, desferia um forte ataque contra as "forças" e as "pessoas" que "estão por trás do que parece ser, mas na realidade não é, qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção".
Instado a comentar as escutas feitas ao primeiro-ministro, o governante não teve dúvidas em classificá-las como "espionagem política".
As afirmações de Vieira da Silva foram lidas pelo PCP como uma forma de "pressão" sobre o Ministério Público. "Estas acusações são absolutamente deploráveis e constituem uma pressão sobre o Ministério Público", sublinhou o deputado António Filipe. Que comentou ainda a manchete do Sol dizendo que Sócrates deve "explicações ao Parlamento e ao país". "Importa que esclareça de uma vez por todas o que sabia sobre os negócios que envolviam a TVI", afirmou.
O Bloco de Esquerda (BE), pela voz da deputada Ana Drago, destacou que as afirmações feitas ontem por Sócrates confirmam que ele tinha conhecimento do negócio quando foi questionado sobre o assunto no Parlamento. "O primeiro-ministro tentou utilizar a
diferenciação entre oficial e oficioso. Para nenhum português sobrou qualquer dúvida que o primeiro-ministro tinha conhecimento do interesse por parte da PT", disse.
Diogo Feio, vice-presidente do CDS/PP, preferiu não comentar "escutas que são publicadas de forma ilegal". Mas não deixou de lembrar a "resposta atrapalhada" de Sócrates quando o agora eurodeputado lhe perguntou se sabia do interesse da PT pela TVI.
O PS e o PSD optaram por não fazer quaisquer comentários.

Minha conclusão: A justiça a política e a governação estão a degradar-se de tal modo, levando a que o Estado de Direito se esteja a transformar-se numa república de safardanas.

O Mosquedo

PORTUGAL não tomou medidas profiláticas a tempo, e o resultado é que está a ficar nas mãos das moscas e varejeiras. Apesar de ter apenas 30 dias de vida, o mosquedo é muito prolífico na sua reprodução, procura o seu alimento na matéria orgânica das lixeiras, na podridão, nas fezes, onde também deixa os seus ovos com a geração seguinte, e no seu voo aleatório, por aqui e por ali, infecta tudo em que toca, sobretudo os alimentos, mas pode chegar ao ponto de contaminar a governação, as leis, os negócios, os concursos e a opinião pública, as sucatas e as próprias conversas telefónicas, com impunidade total. Quando damos por nós, o mosquedo é dono e senhor de tudo o que nos rodeia.

Escutar é Feio!

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O SUPREMO Tribunal de Justiça, braço implacável que continua a zelar pelas boas maneiras, a privacidade e o bom-nome das pessoas de bem, considerou nulas as escutas telefónicas das conversas havidas entre o Armandito e o Zezito, independentemente de quem tivesse tomado a iniciativa dos contactos, das razões e dos assuntos tratados. Acho bem! Já a minha mãezinha dizia que era feio escutar às portas, ora se for ao telefone, isso nem se fala...e já agora convém lembrar que não é com vinagre que se apanham moscas, mais a mais havendo leis, e bem recentes, feitas à medida para protegê-las.

Muros

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FAZ VINTE anos que o povo deitou a baixo o muro de Berlim, coisa que devia ser objecto de uma autópsia séria, exaustiva, e implacável, mas que está a ser festejada até à exaustão, com muito espectáculo, luzes, alegorias com dominós e pouco debate, quando o que está em causa é assunto cinzento e muito sério. Quanto aos outros muros que se levantam por esse mundo fora, uns invisíveis, como aqueles que trazemos na nossa cabeça, e outros bem mais visíveis, em especial aquele o que o nazistóide Israel levantou para dividir e guetizar o povo palestiniano da Cisjordânia, ninguém levanta a voz com determinação e autoridade, ninguém toma medidas efectivas, as referências são de raspão, como se "aquilo" não passasse de um "fait divers", uma mera curiosidade deste mundo, se calhar, um dia destes, um destino turístico, onde os políticos, confrontados com aquela paradoxal fronteira de betão, apenas conseguem contrapor um olhar distraído e o silêncio ditado pela opacidade dos seus interesses.
Não sei porquê, em muitas das suas cambiantes, mas sem o fatal muro de betão, a Palestina faz-me lembrar Timor sob ocupação indonésia!

O Icebergue da Corrupção

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Extracto do artigo do jornalista Mário Crespo, com o título "Os intocáveis", publicado no JORNAL DE NOTÍCIAS de 2/11/2009. O título do post é da minha autoria.
"...
Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública.
Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca."

MEU COMENTÁRIO: Democracia é transparência, é conhecimento, é informação, é livre opinião, é consenso, é partilha, é acção, e não convive, sem alarido e contestação, sob pena de se autodestruir, com ancilosados segredos de justiça, e obtusos segredos de estado que tentam entaipar os vícios, trapaças e maus comportamentos humanos, que são desculpáveis, senão mesmo negligenciáveis, em relação ao plebeu pobretana, mas não a césar é à sua mulher. A gripe H1N1 é uma pandemia que continua a gerar sérias preocupações em toda a população, mas relativamente a outras doenças que afectam Portugal, e atendendo ao que é visível da ponta do icebergue (a parte submersa pode ser 100 vezes maior), também estamos a precisar de uma urgente vacina contra a corrupção, e esta sim, em dose reforçada.

Neblina Matinal

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Depois das "faces ocultas", a neblina meteorológica iria estender-se à discussão do programa de governo. Foto de F.Torres em 28 Outubro 2009.

“Quanto mais desemprego criar mais rico serei”

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Transcrevo um trecho do post publicado por Luís Maia no blog COM BLOGS DE VER em Quarta-feira, Novembro 04, 2009

“- Notícia em 03 de Fevereiro de 2009

A Corticeira Amorim vai despedir 193 trabalhadores de duas unidades fabris, naquele que é o primeiro despedimento colectivo na história de empresa. A líder mundial em exportação de cortiça justifica, em comunicado enviado à Comissão do Mercados dos Valores Mobiliários, o despedimento com a necessidade de adequar a produção à quebra da procura. O Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte já veio manifestar dúvidas em relação aos contornos deste despedimento.

- Notícia em 4 de Novembro de 2009

A Corticeira Amorim obteve um resultado líquido de 5,7 milhões de euros (MEuro), no terceiro trimestre, mais 60,5 por cento comparando com os 3,6 MEuro do período homólogo de 2008, anunciou hoje a empresa.

Vale a pena despedir trabalhadores, vale a pena criar desemprego e espalhar a fome a troco duns milhões de lucro a mais a favor do homem mais rico de Portugal.
Isto passa-se num país onde, dizem as entidades patronais, os despedimentos não são permitidos.
…”

Era Bom Que…

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AS FARPAS de Eça de Queirós e Ramalho Ortigão têm recebido, nos últimos tempos, muitas visitas da minha parte. Sempre que algo corre mal por estas bandas, vou até elas, folheio algumas páginas e acabo sempre por encontrar uma crónica que, velhinha de cento e trinta e tal anos, podia muito bem ter sido escrita hoje, provando que foi quase nula a evolução que as elites dirigentes sofreram com o correr das décadas. Em contrapartida, no que ao cidadão comum diz respeito, o espírito crítico progrediu substancialmente, democratizou-se, mas tal reflecte-se quase e apenas, no rico anedotário que floresce como planta de geração espontânea, pelos quatro cantos do país. Quando chega o momento de eleger os líderes que irão ocupar o poder, o povo continua a desbaratar o conhecimento e a experiência adquirida, desculpando os Isaltinos, as Fátimas, os Sócrates, os Costas, os Loureiros, os Varas, os Valentins e os Torres, argumentando que “eles roubam, mas fazem”, esquecendo que a fatia do que “fazem” é uma insignificância, melhor dizendo, uma magra compensação, destinada a ocultar a grande fatia daquilo que “roubam”. Isto já não contando com as vezes que se diz, brandindo a vulgar esperteza saloia, que “se eu estivesse no lugar dele e tivesse a mesma oportunidade, talvez fizesse o mesmo”.
É verdade que gente bem instalada, corrupta e a roubar desalmadamente, é coisa que sempre existiu, tanto cá dentro, como lá fora. No entanto, nos dias de hoje, o problema é mais grave e complexo, quando tais actividades ilícitas se conglomeram em complexas redes, tecidas e concertadas por múltiplos e mafiosos interesses convergentes, como se fossem réplicas de grandes e idóneas empresas. Embora pareça, não são propriamente gente que ande por aí a esgravatar, à cata de uns cêntimos para o tabaco, mas cavalheiros que ocupam posições dominantes, desfrutam de ricos tachos, umas vezes aqui, outras vezes ali, remunerados a 500.000 euros anuais, fora os prémios, os cartões, os automóveis e as despesas de representação, ao mesmo tempo que no patamar de baixo, vão transaccionando o que lhes sobra do andar de cima, tais como negociatas, facilidades, recompensas, licenciaturas de aviário, contrapartidas, informações privilegiadas, sinecuras, favores, diligências e outras coisas mais. Depois, e como se fosse a cereja no topo do bolo, fica-se a saber que estão envolvidos nestes conluios e traficâncias, os quadros de empresas tão grandes como uma EDP, Galp, CP, Refer, EP entre outras, e ainda uma larga franja de funcionários e entidades fiscais, ao passo que os governantes, dizendo-se preocupados com rentabilidades e vantagens competitivas, se esmeram a perseguir os salários e o direito ao trabalho, assegurando que só assim está garantida a viabilidade das empresas e a recuperação económica. “Esquecem-se” deliberadamente das entorses geradas pela promiscuidade entre o poder político e o poder económico, acrescida da proliferação dos ajustes directos, e o seu derivado que é a corrupção em sentido lato, a associação criminosa, as burlas e os tráficos de influências, esses sim os factores determinantes que contaminam a transparência e a igualdade de oportunidades que devem nortear os concursos públicos, base da leal concorrência entre as empresas. O resultado fica à vista: para que uns prosperem de forma ilícita, muitos outros, trabalhando honestamente e cumprindo as regras, são perdedores à partida, não resistem e irão fatalmente sucumbir.
Assim, era bom que os investigadores das polícias e do Ministério Público continuassem a “esmiuçar” as actividades marginais dos “meninos” que o governo andou a espalhar por “postos avançados” e “posições estratégicas” da economia nacional, pois é quase certo que se fizerem um esforço e forem corajosos, irão ser recompensados e ter mais algumas (des)agradáveis surpresas.
Ah, já me esquecia! Também é desejável que as suas diligências não sofram entraves e cheguem a bom porto.

PETIÇÃO

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Os Signatários reclamam:

O ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO

Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.
Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.

A REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE

O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.

ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES

Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.
Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.

Assine aqui esta PETIÇÃO da iniciativa da CGTP-IN

Novas Oportunidades

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O GOVERNO diz que não vai suspender a avaliação dos professores, invocando o facto de existirem professores que já foram avaliados. Entretanto, avança com uma curiosa intenção: que vai realizar programas de formação dos directores das escolas e dos professores avaliadores, deixando no ar a suspeita de que nem os directores das escolas estão habilitados para o serem, nem os avaliadores possuem condições para o cabal desempenho da polémica avaliação, o que pressupõe que as Novas Oportunidades irão ter mais uma aplicação prática (tantas quantas nós quisermos), desta vez na área da requalificação dos agentes do ensino. Entretanto, diz o governo que se as oposições se unirem numa “coligação negativa” contra a avaliação de professores, isso terá como consequência uma querela jurídico-constitucional, coisa que não se sabe muito bem o que é, nem o governo consegue explicar cabalmente.

"Melhor crer do que ler?"

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TRANSCREVO o excelente artigo de Vasco Graça Moura, publicado no jornal DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 28 de Outubro de 2009, onde se fala da Bíblia e dos perigos, reconhecidos pela Igreja, decorrentes da sua divulgação junto dos crentes, situação que veio a ser agravada por Gutenberg, com a invenção da imprensa, e consequentemente, com a proliferação da Bíblia luterana, aliás, primeira obra a ser dada à estampa pelo novo processo, nos idos de 1455.

"Há um bom par de anos, escrevi num artigo intitulado "Contra Deus" (Egoísta, Outubro de 2001) que "o Jeová da Bíblia é um ser caprichoso e muitas vezes iniquamente absurdo. O Deus dos Católicos (já agora, e por razões óbvias, é-me mais difícil falar do austero Deus dos protestantes…) é um ser em que o princípio da crueldade é transferido para a paixão de Cristo e que, no que respeita ao sem sentido do sofrimento do mundo, transpõe para uma dimensão escatológica a correcção de todas as injustiças e a abolição desse sofrimento. Em minha opinião, é preciso realmente ter muita fé para se acreditar e para se esperar que seja assim. Sem contar que se trata, no ensinamento eclesial ao longo de séculos e séculos, de um ser castrador e profundamente misógino, obstinado contra o que em nome dele se estigmatizava como 'pecado da carne', e redutor da filosofia (e portanto do próprio pensamento) à condição de serva da teologia (philosophia ancilla theologiae). A cultura, que para os Gregos era antropocêntrica, tende a tornar-se teocêntrica e cristocêntrica a partir dos primórdios do Cristianismo. A lógica passou a ser substituída pela aceitação passiva dos chamados mistérios da fé. Deus, e não o homem, passa a ser a medida dogmática de todas as coisas. O Cristianismo instaurou uma cultura do arrependimento, na expectativa da misericórdia de um Deus cujos desígnios são imprescrutáveis."O Deus do Velho Testamento é um ser intolerante, insatisfeito e vingativo. A terribilità da voz dos profetas tem qualquer coisa de deriva totalitária, existindo para o anúncio reiterado da catástrofe, se à rigidez da norma divina não for sacrificado, sem dó nem piedade, tudo e mais alguma coisa. A Bíblia é um texto compósito, de múltipla autoria, com passagens que podem ser extremamente interessantes e outras que são uma maçada insuportável, e também só um crente muito crente é que pode pretender ver no texto uma unidade que a Bíblia não tem e dar tantas voltas ao torno da interpretação que acabe por ler nela o que ela não diz. A esta minha opinião pode, evidentemente, ser contraposta qualquer outra. Por isso mesmo é que há liberdade de pensamento e de expressão. O que me espanta é que nenhum dos que saltaram a protestar indignados contra Saramago se sinta chocado com a adesão irreflectida e infundamentada da maioria dos crentes à sua própria crença, muito embora o credo quia absurdum não seja propriamente um paradigma idóneo de lógica formal ou comportamental. De resto, a Igreja Católica, receosa das iniciativas heterodoxas de interpretação dos textos sagrados e cedo feroz repressora da tolerância erasmiana, procurou evitar que a generalidade dos crentes lesse a Bíblia. Para quem duvide, aqui fica este extracto do Catalogo dos livros que se prohibem nestes Regnos & Senhorios de Portugal, de 1581: "Quanto às trasladações do testamento velho, somente se poderão conceder aos varões doctos & pios, por parecer do Bispo, com condição de que se use delas como de declarações da trasladação Vulgata, & não como texto sagrado. Mas as trasladações do testamento novo, feitas por Autores de primeira classe deste catálogo [i. e., constantes do Index], a ninguém se concedam: porque sói da tal ligação resultar aos Lectores pouco proveito, & muito perigo."É por isso que num Portugal de matriz católica há pouca tradição de leitura directa dos textos bíblicos, que não foram interiorizados pelas consciências como na Europa luterana. Os clérigos reservaram-se o exclusivo das quatro modalidades da interpretação dos textos sagrados, histórica, alegórica, tropológica e anagógica, de modo a que o sentido literal pudesse ser ultrapassado, ou mesmo escamoteado em sede figurada ou mística, sem dificuldades de maior. O comum dos mortais não precisava de se preocupar muito com os textos, apesar de, muito antes, Gregório Magno e depois Isidoro de Sevilha terem insistido na importância da lectio divina (sobre a qual, e no tocante à Alta Idade Média, José Mattoso escreveu páginas interessantíssimas). No entanto, para o autor das Etimologias: melius est orare quam legere… Será?"

Brincar aos Comboios

Do JORNAL DE NEGÓCIOS de 26 de Outubro de 2009, retirei os seguintes extractos:

“As linhas de alta velocidade Aveiro-Salamanca e Évora-Faro-Huelva estão a ser objecto de estudo mas não existe um calendário definido para ambas as ligações, disse hoje à Lusa fonte oficial da RAVE, empresa responsável pelo projecto.
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"Conforme compromissos assumidos nas Cimeiras luso-espanholas, tendo em vista servir de base a tomadas de decisão para as ligações Aveiro-Salamanca e Évora-Faro-Huelva, foram desenvolvidos e encontram-se em preparação" vários estudos, disse à Lusa fonte oficial da RAVE.
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O Diário Económico relança hoje o tema, avançando que "o novo Governo deverá reforçar a aposta no projecto nacional de alta velocidade ferroviária, alargando-o das actuais três linhas prioritárias - Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo - para um total de cinco, passando a considerar como essenciais as ligações Aveiro-Salamanca e Évora-Faro-Huelva".
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O investimento previsto para a linha Aveiro-Salamanca, que terá 180 quilómetros em território português, totaliza 2.300 milhões de euros (a preços de 2008) e terá uma procura estimada de 1,8 milhões de passageiros por ano, segundo o relatório do Ministério das Obras Públicas que apresenta o balanço do último mandato.
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Já a linha Évora-Faro-Huelva, que terá 200 quilómetros de extensão em Portugal, custará 2.600 milhões de euros (a preços de 2008) e terá uma procura estimada de 1,6 milhões de passageiros por ano, de acordo com a mesma fonte.”
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Meu comentário: Estou impressionado com tanta grandeza e modernidade. Depois das multimilionárias linhas de alta velocidade Porto-Vigo, Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid, só nos faltavam mais estas duas, pois é mesmo disto que estamos a precisar. Já agora fazíamos um sacrifício (não custa nada) e construíamos mais dois ramais, um para ir até Vilar de Maçada e outro para servir Boliqueime.
Enquanto o insuportável Sócrates e os seus querubins de meia-tigela, continuam alegremente a brincar aos comboios, o país vai definhando, à espera que a crise se resolva por si.

Trapaceiros

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"Se tivermos que fazer batota para salvar a economia, que façamos batota nos concursos públicos"

(Palavras de Francisco Van Zeller, presidente da CIP, em declarações à RTP, na manhã de 29 de Outubro 2009)

MEU COMENTÁRIO – O patriotismo em relação à economia nacional, é uma coisa bonita de se ver. Volta Melancia que estás perdoado...

XVIII Fornada de Secretários de Estado

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Enumerar a constituição do governo e deixar de fora os(as) senhores(as) secretários(as) de estado era imperdoável. Assim, e para que conste, segue a relação com a fornada dos 38 Secretários de Estado do XVIII Governo Constitucional:

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- Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Gouveia Almeida Ribeiro

- Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Prof. João Titterington Gomes Cravinho

- Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mestre Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie

- Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António Fernandes da Silva Braga

- Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Mestre Emanuel Augusto dos Santos

- Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mestre Carlos Manuel Costa Pina

- Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Dr. Sérgio Trigo Tavares Vasques

- Secretário de Estado da Administração Pública, Mestre Gonçalo André Castilho dos Santos

- Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Dr. Laurentino José Monteiro Castro Dias

- Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Profª. Drª. Maria Manuel Leitão Marques

- Secretário Estado da Administração Local, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

- Secretária de Estado da Igualdade, Drª. Elza Maria Henriques Deus Pais
- Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr. Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

- Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues

- Secretário de Estado da Administração Interna, Drª. Maria Dalila Correia Araújo Teixeira

- Secretário de Estado da Protecção Civil, Dr. Vasco Seixas Duarte Franco

- Secretário de Estado da Justiça, Dr. João José Garcia Correia

- Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, Dr. José Manuel Santos de Magalhães

- Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Mestre Fernando Medina Maciel Almeida Correia

- Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro

- Secretário de Estado do Turismo, Dr. Bernardo Luís Amador Trindade
- Secretário de Estado da Energia e da Inovação, Prof. Doutor José Carlos das Dores Zorrinho

- Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng. Rui Pedro de Sousa Barreiro
- Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Dr. Luís Medeiros Vieira

- Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos
- Secretário de Estado dos Transportes, Dr. Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca

- Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa
- Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dra. Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião

- Secretário de Estado da Segurança Social, Mestre Pedro Manuel Dias de Jesus Marques
- Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Mestre Valter Victorino Lemos
- Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz

- Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro
- Secretário de Estado da Saúde, Dr. Óscar Manuel de Oliveira Gaspar

- Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva
- Secretário de Estado da Educação, Dr. João José Trocado da Mata
- Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor

- Secretário de Estado da Cultura, Dr. Elísio Costa Santos Summavielle

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No total, são 38 os secretários de Estado do XVIII Governo Constitucional, porque, no passado dia 19 de Outubro, tomou já posse como secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira.

A Matilha

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A PROPÓSITO das conclusões prévias a que está a chegar a investigação da operação “Face Oculta”, apenas consigo murmurar um pensamento: a matilha de lobos esfaimados que nos anda a devorar é grande demais para o pequeno país que somos.

Estilos de Vida

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FRANCISCO Van Zeller, presidente da CIP, à saída do encontro que o primeiro-ministro promoveu em 28 de Outubro, com os parceiros sociais, comentou o pedido que Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP(IN) havia formulado, de ser aumentado o salário mínimo nacional em mais 25 euros, afirmando que tal valor não resolve o problema de ninguém, que se fosse ele teria pedido muito mais. Pudera! O senhor Van Zeller, patrão dos patrões (como é habitualmente conhecido), é insensível às carências de quem vive de infra-salários, além de que está habituado a outro estilo de vida, onde os tais 25 euros são ridículos e não contam para nada…

"O risco da bomba-relógio"

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"Para quando em Portugal queimarem-se carros?" A pergunta, que recordo de memória, foi feita na noite de sexta-feira da semana passada pelo jornalista João Pacheco, um dos fundadores do movimento Precários Inflexíveis, numa sessão de lançamento do livro organizado e lançado por um outro movimento de precários, o Ferve-Fartos/as d"Estes Recibos Verdes.

A pergunta - feita por um jornalista que recebeu o Prémio Gazeta de Revelação em 2006 e que hoje continua a trabalhar sem vínculo para o "i", depois de ter já trabalhado para a "Visão" e para o "PÚBLICO" - espelha o desespero de uma geração sem perspectivas de atingir as garantias e a segurança laboral e material que aos seus pais e avós estiveram asseguradas.

Hoje em Portugal os números atingidos pela precarização do trabalho são avassaladores e atingem um crescimento exponencial não acompanhado por outros países europeus. Estima-se que cerca de dois milhões de trabalhadores, ou seja, 40 por cento da população activa, estejam numa situação de vínculo laboral não permanente ou mesmo sem vínculo e trabalhe sob fórmulas jurídicas diversas como os contratos a prazo, as bolsas, o trabalho temporário, o trabalho não declarado e a prestação de serviços mediante recibo verdes. Sabe-se ainda que cerca de 900 mil pessoas trabalham a recibo verde.

Acresce a este mundus horribilis o facto de em Portugal o desemprego ter atingindo, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística e no trimestre de Abril, Maio e Junho, os 9,1 por cento da população activa, isto é, mais de meio milhão de pessoas. Já a OCDE prevê que até ao final de 2010 em Portugal se chegue aos 11,7 por cento, com um total de cerca de 650 mil pessoas sem emprego.

Quando um novo governo se prepara para entrar em funções, é importante questionar e reflectir sobre qual a realidade social que está a ser criada em Portugal. E nesta reflexão importa ter em conta o facto de o poder executivo continuar a ser liderado por José Sócrates, o primeiro-ministro responsável pela revisão do Código do Trabalho que consagrou de forma simbólica o reconhecimento legal do trabalho precário.

Nada indica que de facto a situação social em Portugal esteja para melhorar. Mais, o problema do dumping social não é um fenómeno que possa ser associado a uma crise conjuntural, a um mau momento na economia. Tudo indica que as mudanças são estruturais e que resultam de uma real alteração do modelo de organização sócio-económico.

Por isso é problemático pensar qual o futuro dos jovens. Não só dos que participaram na sessão organizada pelos Ferve e cujo olhar expectante feria a sensibilidade e a consciência de qualquer um. Mas de todos os jovens que foram criados num mundo e num modelo sócio-económico em que apreenderam - com o que viram em casa através da experiência de pais e de avós - que o emprego é também uma profissão e uma carreira. Que um emprego é também um lugar de inserção social e de identificação no colectivo. Que o emprego é também uma função e um papel social.

E que ter emprego é o meio pelo qual se cumprem deveres para com a sociedade e se auferem direitos no plano da redistribuição da riqueza produzida pela sociedade. Riqueza essa que é garantida aos trabalhadores através do salário, mas também dos subsídios de Natal e de férias, do direito a subsídio de doença ou de desemprego.

Só que agora, quando chegou a sua vez, passaram a ser conhecidos como a geração que não tem direito a esses direitos e que apenas tem à sua espera trabalho precário e mal pago. E até já tem direito a alcunha: a geração dos 500 euros.

O modelo mudou e com ele o que parece ser o paradigma de quem trabalha. E se ainda persistem os privilegiados que vivem dentro do agora considerado como antigo modelo - e provavelmente sempre haverá, já que o modelo de economia capitalista pode não comportar a precariedade absoluta -, há uma massa crescente de trabalhadores que se vêem privados dos seus direitos laborais e sociais associados ao trabalho e que entram numa situação de isolamento absoluto, sem redes de inserção e de identificação na sociedade.

É que a regressão que em termos históricos se vive é-o no que se refere à garantia de direitos. Mas é nova a situação de isolamento e de não inserção dos indivíduos na sociedade. A individualização, a autonomização das relações sociais hoje agrava o isolamento do indivíduo, que se sente diferente ou excluído, e aumenta a estigmatização.

Ora a questão central que a pergunta de João Pacheco encerra é essa: até que ponto é que essa estigmatização, a de se ser um trabalhador diferente, um trabalhador sem direitos, um trabalhador de segunda, pode levar a actos de desespero e de raiva, que desencadeiem manifestações de agressão contra a sociedade que os maltrata. Até que ponto a violência que é sempre o ser-se estigmatizado é de tal forma atroz que motiva uma reacção e uma resposta de fúria contra a sociedade ou de pura agressividade sem objecto definido.

É dado como adquirido que os portugueses não são violentos, assim como é dado como adquirido que a atomização das relações sociais hoje seja razão suficiente para contrariar acções de revolta. Mas agora que um novo governo se prepara para entrar em funções, e mesmo sabendo que ele não irá inverter a situação criada e impor o fim do trabalho precário, é bom que se tenha consciência de que há uma bomba-relógio que pode estar accionada e com o tempo a contar."

Texto da jornalista São José Almeida, publicado na edição de 24 de Outubro de 2009 do jornal PÚBLICO