Direitos de Imagem, ou Lá o Que Isso É

NA SEQUÊNCIA do meu post DIREITOS DE IMAGEM…, existe um manancial a perder de vista de casos idênticos, todos eles abordando proibições que roçam a paranóia, com as justificações mais assombrosas e bizarras, à mistura com abusos de autoridade. Assim, recebi de um amigo, o relato do que se passou com ele, e que passo a transcrever:

«A sua história passada no tempo da outra senhora ou senhor, repetiu-se comigo  e tem meia dúzia de anos. Ao visitar o Forum Almada com familiares emigrantes nos “states” há vários anos tentei fazer umas fotos com eles junto à sereia que se encontra frente ao centro comercial e em local público. Fui chamado à atenção por um zeloso segurança que não só me impediu de fotografar a dita sereia como me ameaçou que se o fizesse me retirava a máquina. Indignado com tal atitude fui ao balcão e pedi o livro de reclamações. Disseram-me que o livro não estava ali mas sim no gabinete do director. Perante a minha insistência, fui levado a percorrer corredores e becos nos bastidores da catedral até encontrar a sala do livro. Aí chegado era preciso esperar pelo sr. dr. qualquer coisa pois só ele podia tratar do assunto. Como viram que não conseguiam vencer-me pelo cansaço acabou por aparecer o livro e fiz a respectiva reclamação. Passados alguns meses a entidade que presumo dever tratar destes casos confirmou ter recebido a reclamação, e que me seria dada uma resposta. Até hoje ainda não recebi mais nada mas admito que seja por falta de tempo dos ditos doutores. Como vê só mudaram as moscas.»

NOTA – A imagem deste post, curiosamente a tal sereia do Fórum Almada referida pelo meu amigo, é pública e está disponível para quem a queira utilizar. Quem diria?

Direitos de Imagem, ou Seja Lá o Que For

«Em Serralves (...) é proibido fotografar no interior de um museu que apresenta uma exposição de fotografias que inclui fotografias tiradas no interior de museus.»

Excerto do post de JAA, publicado no blog DELITO DE OPINIÃO. O título deste post é de minha autoria.
Meu comentário: No tempo do Oliveira Salazar, e por vontade expressa dos correligionários e mentores do Estado Novo, também não se podia fotografar nada, nem mesmo os monumentos nacionais. A excepção eram os repórteres do jornal do regime, um tal DIÁRIO DA MANHÃ, e só mais uns poucos, devidamente credenciados. Na medida em que parece ter renascido essa estúpida e patética preocupação com a perturbação de uns enigmáticos "direitos de imagem", ou seja lá o que for, tenho uma história para partilhar, verídica e familiar, redigida e publicada em 28 de Agosto de 2001, num site que naquela data possuía no Yahoo!, e que contava o seguinte:

ESTAVA a dar uma volta às velharias lá de casa quando fui desencantar, no meio de livros, tralhas e bugigangas, um envelope amarelecido. Lá dentro havia fotografias, pouco mais de meia dúzia. Bastou uma vista de olhos rápida para as identificar como sendo pormenores de um monumento que existe em Lisboa, mais exactamente no Campo Grande, que dá pelo nome de Estátua da Guerra Peninsular, e que evoca o sacrifício, heroísmo e determinação do povo português, durante as Invasões Napoleónicas. Uma das fotografias exibia no verso uma data já bem distanciada deste nosso tempo: 25/9/1954. As outras, tinham a data de 12/6/1955, quase nove meses depois da primeira. Não foi necessário mais nada para me recordar do incidente associado às ditas fotografias.

Era uma tarde de sábado, cheia de sol, momento propício para o meu pai ir experimentar uma máquina fotográfica de fole ENSIGN, que comprara (em segunda mão) havia poucos dias, para substituir o velho “caixote” KODAK, cuja tampa, entre cada mudança de rolo, tinha que ser selada com fita isoladora, para não deixar entrar luz, de tal modo estava empenada. Saímos de casa, o meu pai com à máquina à bandoleira e a consultar a cábula com as aberturas de diafragma e as velocidades do obturador, demos umas voltas pelo Campo Grande e finalmente fomos encalhar no plinto relvado do referido monumento, onde o meu pai se dispôs a bater algumas chapas. Não querendo inutilizar película em vão, perdeu ali quase uma meia hora a rodopiar à volta da estátua, a focar os ângulos mais sugestivos, ao mesmo tempo que se deitava na relva a escolher os melhores e mais arrojados enquadramentos, contorcendo-se todo para evitar reflexos de sol na lente. Até que a sua exibição chamou a atenção de alguém muito especial. A antiga esquadra da PSP era ali mesmo a dois passos do monumento, e um sub-chefe muito zeloso, que ia assistindo da janela às manobras do meu pai, começou logo ali a desconfiar dos seus propósitos e a imaginar conspirações. Provavelmente, sem nada para fazer e desejoso de exibir as suas aptidões e autoridade, mandou dois agentes irem interceptar as piruetas fotográficas do meu pai, com um lacónico e inquestionável “acompanhe-nos à esquadra”, ao mesmo tempo que os meus oito anos de idade minguavam de terror, acrescidos de uma vontade enorme de me enfiar pelo chão abaixo.

Uma dúzia de passadas e lá estávamos na esquadra, com o tal sub-chefe a questionar o meu pai. O que é que andava ali a fazer naquelas manobras e cambalhotas, a tirar fotografias para quê e para quem, e mais isto e mais aquilo. O meu pai respondia-lhe que morávamos já ali a cem metros, éramos quase vizinhos, que não passava de um fotógrafo amador e curioso que andava a experimentar a nova câmara. Achava ele que isso não tinha mal nenhum, nem fazia mal a ninguém. Contrapunha o sub-chefe que não senhor, não se podia andar por aí a fazer macacadas, a rondar os monumentos nacionais naqueles propósitos, nem se podia fotografá-los assim à toa de qualquer maneira, sem uma autorização especial. Todo arrepiado e cosido com o meu pai, lembro-me de ter começado a ficar assustado com as possíveis consequências daquele crime hediondo e de todo aquele aparato, facto que deve ter ajudado a conter e aligeirar os berros e as intenções do tal sub-chefe, que lá acabou por nos deixar ir em paz, não sem antes nos arremessar um autoritário “vá lá, e que não se repita!”-

 De regresso a casa só me lembro de ouvir o meu pai repetir, passada sim, passada não, entre dentes e com a voz meio sumida: - Ora esta! Era o que faltava!

Pelos vistos não desistiu, nem desarmou. Num domingo de sol, nove meses depois, talvez para não dar muito nas vistas, voltou ao “local do crime”, para segunda sessão. Daquela vez já não o acompanhei na excursão, mas também acho que o tal sub-chefe meio saltimbanco já por lá não andava a espiar à janela, nem o meu pai levava com ele a tal imaginária autorização especial.

Há umas semanas atrás, já depois de ter rememorado esta história, passei ali ao Campo Grande mas a estátua estava escondida dos olhos dos transeuntes, toda envolta em tapumes, imagino que em trabalhos de merecida limpeza. Continua lá, não apenas como memorial e louvor ao Povo e aos Heróis da Guerra Peninsular. Serviu também, há quase meio século atrás, para testar o “arrojo” de um pacato cidadão, armado em fotógrafo amador, que tinha tudo menos aspecto de espião, e a prosápia de um qualquer sub-chefe da polícia, pacóvio, ocioso e ensopado numa autoridade que não tinha. Um dia destes vou revisitar o monumento, para repetir a dose à minha maneira. Só espero não me ver cercado por exorbitantes forças policiais, ou alvejado por algum “drone” que na altura vá a passar.

Divinal!

- Moisés, encontrei o Steve. Ele vai fazer um “upgrade” às tuas Tábuas…

Ditaduras Bancário-Financeiras de Fachada Democrática

EM ITÁLIA, Silvio Berlusconi acabou por apresentar a sua demissão, e ironia das ironias, foram os “mercados” que o obrigaram a ajoelhar, provocando a sua queda (a “coisa” deixou de servir), e não a democracia a funcionar, como era suposto acontecer. Na Grécia sucedeu o mesmo.

O povo manifesta-se, grita "liberdade", chora de alegria, faz jorrar champanhe, mas na verdade pouco mais pode fazer do que isso. Fica a olhar, a ver a banda passar. A escolha do novo governo e do novo primeiro-ministro são coisas em que não vai ser ouvido nem achado. São coisas que lhe vão passar ao lado, tal como na Grécia, onde sucedeu o mesmo.

Está na altura de começar a perceber que está (quase) tudo nas maõs dos empórios bancário-financeiros, e lá, como cá, são eles que determinam as orientações governativas, são eles que fazem reclamações junto da União Europeia (e são atendidos), são eles que fazem cair governos e primeiros-ministros, e depois, são ainda eles que escolhem os novos artistas que sobem à ribalta, para que o dinheiro continue a governar.

Está na altura do povo partir a loiça!

Das Uniões Ilícitas às Uniões de Facto

AS ALUSÕES a almofadas e travesseiros que têm sido referidas durante a discussão do Orçamento de Estado para 2012, é o resultado de alguma Oposição andar a dormir com a Situação.

Acomodação e Situacionismo

«Sempre que vejo uma pessoa no nosso mundo “democrático” recusar-se a lutar pela justiça (contra um chefe tirânico, uma grande empresa, e por aí fora) por receio de perder conforto e segurança material, penso:  “Embora não o saibas, em diferentes circunstâncias terias aceitado um emprego em Auschwitz”. Tendo conhecido os que combateram o fascismo em Portugal apesar da ameaça constante de prisão ou de tortura, nunca deixou de me surpreender a que ponto as pessoas são adaptáveis, a que ponto lhes falta coragem. É disso que se alimenta o fascismo.»

In “O Grande Inquisidor - a vida extraordinária e o desaparecimento misterioso de Ettore Majorana, génio atormentado da era nuclear”, da autoria de João Magueijo. Colecção Ciência Aberta da editora Gradiva.

Contra Factos…

Já alguém o disse, e confirma-se: António José Seguro não é líder da Oposição, mas sim cúmplice da Situação.

Registo para Memória Futura (55)

COMO se não bastassem as epifânicas e antológicas tiradas do patético contra-almirante Américo Tomás, quando presidia às inaugurações do antigo regime, o actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, há dias, aquando da sua visita a Nelas, fez uma pitoresca sugestão: que o povo português tomasse como exemplo a vida de trabalho dos pastores, isto é, andar de tamancos, pastorear sem descanso nos sete dias da semana, tocar flauta para adormecer o gado, não ir à praia nem fazer férias, não fazer perguntas sobre essa coisa do BPN, não reclamar nem manifestar-se por lhe pagarem pouco, só descer ao povoado para votar, e visitar a família apenas nos dias santos.

Jerónimo de Sousa, oportuno e certeiro, chamou-lhe discurso impregnado de “ruralismo salazarista”. Nem mais!

Socialismo Austeritário

NUM ALMOÇO seguido de conferência, promovido pelo American Club, onde confraternizou com alguma da nata empresarial portuguesa ( entre os quais esteve o inenarrável João Rendeiro do BPP), António José Seguro, secretário-geral do PS [partido (in)Seguro], considerou inaceitável que um pensionista com uma reforma de 1.000 euros fique sem duas prestações, ao passo que um trabalhador do sector privado, com 1.500 euros, não dê qualquer contributo para o esforço nacional.

Considerando que ele anda a tentar convencer o Governo de Passos Coelho a recuar, apropriando-se apenas de um subsídio, não percebo porque é que sublinha e enfatiza a falta de equidade da medida relativamente ao sector privado, achando inaceitável que uns sejam esbulhados e outros não. Não seria mais razoável opor-se à medida, por recair exclusivamente sobre quem trabalha, independentemente de pertencer ao sector público ou privado? Até parece que está a sugerir que essa equidade seja restabelecida, com a aplicação universal de uma sobretaxa especial sobre todos os rendimentos do trabalho, uma vez que no sector privado, não pagar subsídios de Férias ou de Natal apenas beneficia os empresários, os quais arrecadam o seu valor, o qual por sua vez escapa à colecta dos respectivos impostos. Trocado por miúdos, é a mesma coisa que dizer, "se não queres perdoar um subsídio aos funcionários públicos e pensionistas, sê igualitário e aplica uma sobretaxa a todos, sem contemplações". Transmitido o recado, Seguro ficou-se por aí, esquecendo-se de referir que escandaloso é ir buscar verbas aos rendimentos de trabalho, para tapar os buracos orçamentais e garantir a “acalmia” dos mercados, e mais escandaloso ainda é deixar passar em branco quem nem sequer trabalha, por usufruir  lautos rendimentos de capital, os quais são tratados com suavidade, não sendo tocados pela rapina governativa. Eis o socialismo acomodatício e austeritário de António José Seguro em toda a sua pujança,  dizendo o que não devia ter dito, e esquecendo-se de dizer o que devia ter sido dito. Mas isso não lhe retardou nem parou a digestão.

Curioso é que talvez afectado pelo ar "snob" do American Club, na parte do encontro em que havia intervenções e troca de impressões com os outros convidados, António José Seguro, assumindo uma postura que não é habitual naqueles eventos, mas que faz lembrar o secretismo que gira à volta do Clube de Bilderberg, exigiu que os jornalistas abandonassem a sala. Vá-se lá saber porquê...

"Abstenção Violenta"

«Ando desde o fim-de-semana a meditar transcendentalmente no que será uma "abstenção violenta", conceito que, em boa hora, António José Seguro introduziu na ciência política portuguesa para classificar (ou desclassificar) a posição do PS quanto ao OE para 2012.

E não me custa a crer que os deputados socialistas estejam com um problema semelhante ao meu, decidindo agora a quais caberá abster-se e a quais caberá a parte da violência (eu proporia o notório Ricardo Rodrigues, especialista em "acção directa" contra gravadores alheios, para líder da facção violenta; e, para líder dos abstencionistas, algum daqueles, muitos, no PS como em outros partidos, "de que no mundo não ficará memória" pois "vive[m] sem infamar-se ou merecer louvor" e que Dante nem do Inferno considera dignos).

O conceito de "abstenção violenta", ainda por cima "construtiva", levanta perplexidades q.b.. Irá o PS abster-se aos gritos e partindo a mobília do Parlamento?  Irá fazê-lo arrepelando os cabelos (e convenhamos que tem razões para isso)?, ou Seguro quis dizer "violeta" e não "violenta"? De facto, ao contrário de "violenta", que sugere luta, "violeta" sugere "luto". E "luto" parece palavra mais adequada do que "luta" para qualificar a resignação (termo mais bonito do que cumplicidade) do PS face a um Orçamento que Seguro acusa de conter "medidas violentas e profundamente injustas" e de o ter deixado em "estado de choque".»

Comentário de Manuel António Pina publicado no JORNAL DE NOTÍCIAS on-line de 8 de Novembro de 2011.

Idiotices e Palavra Fácil

SE AS MEDIDAS de austeridade abrangessem TUDO e TODOS da sociedade portuguesa, de forma proporcional, relativamente à riqueza, rendimentos de capitais e outras fontes que agora se mantêm a bom recato ou sob regime especial de protecção, estou certo que não haveria tantos campeões da idiotice e da palavra fácil, a apelar à submissão perante a inevitabilidade dos sacrifícios, à renúncia da indignação, e a promovê-la, a tal AUSTERIDADE, como o remédio para todos os males, um dos quais (dizem eles) é vivermos acima das nossas possibilidades, claro está, nós, os que pagamentos impostos e que temos apenas rendimentos de trabalho.

Reciclagens e Rebaptismos

INTRODUÇÃO

«Uma importante arte dos políticos consiste em encontrar novos nomes para instituições que sob os antigos nomes se tornaram odiosas para o público». Quem disse isto foi Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord (1754-1838), político e diplomata francês.

FACTOS

Em 1933, foi criada com o nome PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), depois em 1945, passou a denominar-se PIDE (Polícia Internacional e Defesa do Estado) e mais tarde, por volta de 1969, passou a ser conhecida por DGS (Direcção Geral de Segurança). Agora é o SIRP (Serviço de Informações da República Portuguesa). Vamos esperar para ver que mutações nos reserva o futuro.

INTENÇÕES

O Governo tem a intenção de reforçar os poderes da(s) polícia(s), dotando-a(s) de uma capacidade que até agora lhes estava vedada: autonomia para decidir sobre o uso ou não da videovigilância, prerrogativa que até agora estava sob a alçada exclusiva da Comissão de Protecção de Dados.

Diz o Ministério da Administração Interna que o objectivo da medida é simplificar os procedimentos burocráticos e combater a criminalidade organizada, com meios tão sofisticados como os que aquela possui para levar a cabo as suas maléficas acções. Em princípio, a medida é para nosso bem, dizem eles. Subsiste, no entanto, a par desta generosa intenção, algumas legítimas dúvidas, tais como a definição precisa do que se entende por “marginais”, “criminalidade organizada”, “terrorismo” e “atentados contra a sociedade e o estado de direito”, pois sabemos o quão alargada pode ser a gama e o âmbito destas expressões, consoante sejam mais ou menos sombrios, os objectivos e necessidades que os poderes políticos queiram atingir.

Actualmente, há a persepção que o mundo que nos rodeia se está a tornar perigoso, não apenas devido ao facto de existir uma grande proliferação de criminalidade, mas também - e não é despiciendo referi-lo – porque os próprios poderes constituídos, mesmo intitulando-se adeptos do poder democrático, dos direitos humanos, da cidadania e da privacidade, não rejeitam recorrer a práticas pouco ortodoxas, para não dizer ilegais, mais próprias de regimes autoritários e policiais, sempre que outros interesses falam mais alto, e que nada têm a ver com o combate à criminalidade, nem com a segurança de pessoas e bens. O que se tem passado com a polícia secreta portuguesa, usando os seus meios e competências, para servir objectivos que nada têm a ver com as suas atribuições institucionais, é bem ilustrativo do que digo.

Quanto ao povo português, tradicionalmente reconhecido como tendo bons costumes, parece estar acomodado à música de embalar do poder, o que é lamentável, pois poucos são os que reclamam. A diferença entre o velho “fiscal dos isqueiros”do tempo salazarista, que multava o cidadão por não ter licença par acender o cigarro usando a pederneira, e o fiscal que (no futuro) nos vai inquirir e multar pela falta de factura do café que acabámos de sorver, parece uma anedótica comparação, mas é bem mais do que isso; é um novo tipo de fascismo que se insinua, trágicamente consentido pela maioria, que até acha que pagar imposto sobre o ar que respiramos, não é nada do outro mundo.

À custa da lenta perda de liberdade e privacidade, o Estado assume-se como entidade que tudo faz para aumentar a segurança de pessoas e bens, muito embora a medida, pelo que atrás se disse, seja ambivalente. Sem suspeitar que o presente pode estar envenenado, o povo concorda, agradado e confiante, sempre que é fotografado e filmado, ao assistir e participar em eventos, desde jogos de futebol, até manifestações de cariz cultural, social, político ou contestatário. Daqui para a frente, julgamos que estamos sob protecção, mas se calhar, mais incertos e inseguros, pisando terreno movediço e armadilhado, que pode virar-se contra nós. Basta que haja quem o queira usar, com outros propósitos, que nada têm a ver com a segurança de pessoas e bens.

O “1984” de George Orwell, o “Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley e o movimento Anonymous que despontou a partir da banda desenhada e do filme “V de Vingança” de James McTeigue, já não são futurologia que nos deixem sorridentes com a sua ousada imaginação, mas sim perplexos e circunspectos, porque já não sendo própriamente do reino da ficção, o que agora temos que enfrentar, são desafios que os cidadãos devem questionar, para que a cidadania e a civilização não sucumbam às mãos de supostas boas intenções, pois delas, como diz o ditado, está o inferno cheio.

CONCLUSÃO

 
Gostava de saber o que pensam os portugueses que me lêem, sobre este assunto. Estou disponível para receber contributos, críticas, opiniões, comentários  e sugestões, mesmo que sejam anónimos.

A Criatividade Tributária

OS REEMBOLSOS de IRS vão deixar de ser automáticos, provavelmente com a economicista desculpa da simplificação e do corte nos procedimentos “supérfluos” do aparelho fiscal. Na verdade, não passa de uma versão lusitana da “Ilha do Tesouro”, uma imaginativa forma de o Estado se apropriar sem ruído dos reembolsos do IRS, pois serão os contribuintes que os têm que ir reclamar ao balcão das Finanças. Imaginem o que a medida implica de reforço de pessoal nos balcões de atendimento, das horas de trabalho perdidas aos contribuintes, e o mais grave de tudo, o quanto dinheiro a Direcção-Geral de Impostos vai abichar, a mando do Estado-salteador e das regras e condicionalismos impostos pelo legislador de serviço, à conta dos prazos excedidos, das nossas distrações e esquecimentos, extravios de correspondência, escassa mobilidade, falecimentos e outras ocorrências.

E os Portugueses, Pá?

Excerto da entrevista concedida ao semanário EXPRESSO por António José Seguro, e publicada na edição de 5 de Novembro de 2011.

EXPRESSO: - Um Orçamento de Estado (OE) que o deixa em choque não justifica o voto contra?

António José Seguro: - Se estivesse em causa exclusivamente o OE, a minha proposta era que o PS votasse contra. Mas o que está em causa é a viabilização da continuação de Portugal na zona euro e a garantia de que continuará a receber os 78 mil milhões de euros que pediu e que o próprio PS negociou. Distingo entre o conteúdo do OE do sinal político que um partido responsável deve dar. O sinal político da abstenção é para defender Portugal. Este não é o meu OE, mas Portugal é o meu país e eu não volto as costas a Portugal.

(...)

Meu comentário: Se o conteúdo do OE deixou António José Seguro escandalizado, por atentar contra os portugueses, e se Portugal é o conjunto do povo português, não se percebe como se pode defender o país deixando de fora o povo. O que António José Seguro quer defender é um Portugal vazio.

A Incómoda Democracia

AO CONVOCAR tardiamente (com quase 2 anos de atraso) um referendo para que o povo decida se quer manter o país subordinado às humilhantes condições de resgate que a “troika” lhe tem vindo a impor, o governo grego, acossado e cercado, de um lado pelos insaciáveis "mercados", pelo FMI, o BCE e a UE, e do outro, pelo seu próprio povo, quer desresponsabilizar-se da situação de caos a que conduziu o país, e chantageando os eleitores, transferir para a sociedade civil as consequências da sua inépcia e obstinação.

Os políticos andam com a boca permanentemente atulhada com a palavra Democracia, porém, como afirmou Manuel António Pina, "o medo que esta gente tem da Democracia é assustador". Apenas recorrem aos seus instrumentos quando se vêem confrontados com situações-limite, como é agora o caso da Grécia, refém dos “mercados” e dos seus comissários políticos instalados em Bruxelas e do todo-poderoso eixo franco-alemão, os quais lhe estão a impor uma austeridade sem limites, até ao seu empobrecimento e ruína generalizada. E o mesmo guião repete-se por toda a União Europeia.

Ninguém perguntou aos povos se queriam aderir ao projecto europeu. Ninguém perguntou aos povos se queriam aderir a uma moeda única. Ninguém elegeu os tecno-burocratas que se pavoneiam por Bruxelas. Ninguém perguntou aos povos se queriam subscrever o tratado de Nice, de Maastricht ou de Lisboa, e assim sucessivamente, até ao estado actual de bagunça e desunião em que a Europa se tornou, onde até já se falou em instituir um prodigioso “imposto europeu”. Tudo foi sendo cozinhado, autoritária e impunemente, pelos tecnocratas da financeirização das economias, à revelia dos povos que são remetidos para um papel passivo, até que são confrontados com os factos consumados, embrulhados na sempre eterna desculpa da crise internacional e dos tempos difíceis. Para reparar o mal feito, são depois "convidados" a darem as mãos, fazendo despertar o seu “patriotismo”, a mobilizar os seus "deveres", aceitando a alienação dos seus "direitos", mais a degradação das suas condições de vida e a privatização dos seus próprios recursos.

Continuo a não perceber como é que metade da dívida da Grécia pode ser perdoada, ao passo que a sua totalidade não pode ser renegociada. Se ninguém me explicar este paradoxo, creio que chegou a altura de dizermos basta, e começarmos a partir a loiça!

Quem vive muito acima das suas possibilidades é o Estado, a classe política, os gestores públicos

«A mentira mais repetida na vida política portuguesa é a de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades, trabalham pouco, ganham demasiado e deveriam poupar mais. Nada de mais errado: este conjunto de mitos constitui um embuste. (...)»

(Continue a ler este artigo no blog CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR  da autoria de Paulo Morais, Professor Universitário, publicado no jornal CORREIO DA MANHÃ em 1 de Novembro de 2011)

Registo para Memória Futura (54)

"O plano de resgate europeu está a desmoronar-se mais depressa do que eu pensava"

Afirmação do economista Paul Krugman, Pémio Nobel da Economia de 2008, confrontado com a subida das taxas de juros da dívida soberana italiana a 10 anos. O anúncio do referendo grego, sobre a aceitação ou não do segundo pacote de resgate, mesmo com 50% da anterior dívida perdoada, virá certamente acelerar este processo.

O Vendilhão de Notícias

JOÃO MARCELINO é um nome a fixar. O sujeito podia ter qualquer outra ocupação menos "mediática", mas calhou-nos em sorte que se tivesse tornado (ou o fizessem) director do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, um matutino que se assume como um jornal diário de referência. Entretanto, ao pontificar nos editoriais do dito, o que diz Marcelino? Diz, nada mais, nada menos, que considera perfeitamente aceitável que os jornais "vendam" notícias "encomendadas", seja pelo governo, ou qualquer outra entidade.

É assim uma coisa parecida com um juíz, que em vez de apurar a verdade e aplicar a justiça, se disponha a "transaccionar" a sua competência, isenção e o poder que a lei lhe confere, aceitando a incumbência de ocultar ou perverter provas, a fim de evitar que a verdade se imponha, que um dado arguido seja condenado, ou sequer se sente no banco dos réus. Ou então que um qualquer presidente de câmara municipal, “venda” por bom preço os seus préstimos, ao primeiro especulador imobiliário que o aborde, interessado numa significativa alteração do Plano Director Municipal (PDM), a favor das suas conveniências.

Dizendo Marcelino o que diz - e talvez aplicando-o na sua prática quotidiana, sempre que lhe surge uma boa oportunidade - acaba por converter num mero pasquim, aquilo que deveria ser um jornal. Quanto a ele, nunca atingirá o patamar de um simples director, muito menos de um conceituado e respeitado director, ficando-se por um banal vendilhão de balelas, com direito a ser citado pela negativa, nos cursos superiores de comunicação.

Uma História Verídica e Exemplar

ERA UMA VEZ um desempregado, com "curriculum vitae" publicado na internet, e muitas dezenas de outros enviados para empresas que publicam anúncios de oferta de emprego, possuidor de licenciatura e mestrado em gestão de empresas, inscrito na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e na Ordem dos Economistas. Um belo dia recebeu um telefonema de uma empresa que tinha consultado o seu “curriculum” na internet, informando que estava à procura de um colaborador, exactamente com o seu perfil e competências. Marcado o dia e hora da entrevista, o candidato deslocou-se às instalações da empresa, e depois de alguma conversa preparatória para "encher chouriços", com um suposto director de recursos humanos, que fez questão de abordar temas como o prestígio, a idoneidade, posição no mercado, volume de vendas e estatuto empresarial, entrou em cena um novo protagonista, um auto-denominado director-geral da dita, que informou o candidato que estava disposto a admiti-lo, mas apenas nas seguintes condições:

1 - Não haveria lugar à celebração de qualquer espécie de contrato de trabalho;

2 - A sua retribuição mensal (vencimento mais subsídio de alimentação) seria efectuada em numerário, isenta de contribuições e impostos legais, assim como quem contrata um biscateiro canalizador ou assentador de tijolos;

3 - A empresa comprometia-se (apenas verbalmente, claro está!) a celebrar um contrato de trabalho com o candidato, mas apenas no caso de vir a ser aprovada pelo Governo a redução de Taxa Social Única (TSU), bem como o prometido programa de incentivos para as empresas, que previa a concessão de subsídios, durante seis meses, para quem contratasse trabalhadores há mais de 6 meses na situação de desemprego;

Postas estas inegociáveis condições, foi a vez do candidato questionar as suas condições de trabalho, relacionadas com a função a desempenhar. Constatou que a empresa possuía um sistema informático antiquado, software contabilístico a roçar o obsoleto, e os lançamentos relativos às contas de 2011, paralisados algures no primeiro trimestre. Entretanto, o anterior ocupante de tão sedutor posto de trabalho, tinha-se despedido ao fim de um mês, e o lugar estava desocupado já lá vão dois. Durante uma pausa da entrevista, alguém que passava no corredor perguntou: “este já não é da Manpower, pois não?”, ao que alguém respondeu: “não, não, chiu, fala mais baixo…”.

Interessante é o facto de esta dita empresa, instalada num bairro chique de Lisboa, com a tal implantação a nível nacional, tanto prestigio e os tão invejáveis créditos firmados - dizem eles - apenas oferecer condições de trabalho mais que precárias, melhor, clandestinas, razão porque não se arrisca a colocar o seu anúncio de oferta de emprego, nos habituais meios disponíveis para o efeito, recorrendo à "pesca à linha" e à “caça aos patos”, oferecendo o "inexcedível" e "competitivo" contrato de prestação de serviços atrás descrito, não trocando com os potenciais candidatos, uma única linha escrita sobre o assunto, para não deixar rasto das suas iníquas intenções. Como diria o senhor Holmes: “elementar, meu caro Watson, é o mercado de trabalho em toda a sua exuberância!”.

A coisa passou-se nos últimos dias de Setembro deste ano de 2011. É óbvio que o candidato declinou a tentadora oferta.

Benefícios e Malefícios

DEPOIS de terem andado a convencer-nos que devíamos deixar o egoísta e poluidor transporte particular à porta de casa, recorrendo aos transportes colectivos, e deles colhendo benefícios, tais como o serem desconcentradores de tráfego e mais amigos do ambiente, o Governo decidiu premiar a nossa adesão aos mesmos, retaliando com a redução das carreiras, alargando a frequência daquelas e aumentando o preço das tarifas. Agora, para que não vejamos a prometida luz ao fundo do túnel, o Metro de Lisboa, a mando do Governo, está a estudar a possibilidade de encerrar a rede a partir das 23 horas, sendo que algumas estações poderão antecipar o encerramento para as 21h. Bem pesados os malefícios destas medidas desincentivadoras, só há uma conclusão a tirar: com amigos destes os portugueses não precisam de inimigos.

Quem Tira aos Pobres…

EMBORA não seja crente, não sou indiferente ao que postulam as encíclicas Rerum Novarum do papa Leão XIII, datada de 1891, a Mater et Magistra de João XXIII, de 1961, e a Populorum Progressio de Paulo VI, de 1967. Entretanto, nos tempos que correm, ainda não ouvi ninguém dizer, com indignação e veemência, que quem tira aos pobres ofende a Deus.

Orfandade

ALGUÉM alguma vez viu, em algum lugar, ser criada uma MOEDA sem o suporte de um ESTADO? Não viu, nunca existiu, nem existirá, e o que actualmente existe com o nome de EURO está condenado a fracassar, por ter a pretenção de ser a moeda de uma desunião europeia. Toda a porta tem a sua casa, todo o ministro o seu governo e todo o comandante o seu navio, salvo os projectos surrealistas, as anedotas de salão e os navios-fantasma.

Novos Tempos, Novas Teorias

PEDRO Passos Coelho, durante uma conferência promovida pelo DIÁRIO ECONÓMICO, assegurou que Portugal apenas pode sair da crise empobrecendo, tanto em termos relativos como absolutos, paradoxo que contraria tudo o que se sabe sobre economia, isto é, que apenas se conseguem ultrapassar as situações de crise económica, criando riqueza, e não o seu contrário. Já Paulo Portas, durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, vaticinou que os caminhos para a salvação do país, estão repletos de sacrifícios e de dor, expressões que associadas ao empobrecimento garantido por Passos Coelho, têm o seu quê de fatalismo bíblico.

Há uns anos atrás fomos confrontados com uma doutrina muito querida a G.W.Bush, que abrangendo aplicações desde a área militar até à àrea económica, dava pelo nome de "destruição criativa", uma coisa com pretensões a ser um novo paradigma civilizacional. Será que esta espécie de empobrecimento controlado de Pedro Passos Coelho, no seguimento do que António José Seguro sugeriu, quando disse que os portugueses deviam interiorizar a austeridade, isto é, aceitá-la como um facto consumado e coisa sua, postura a que deu o bizarro nome de "austeridade inteligente", tudo isto associado ao misticismo de Paulo Portas, são caminhos convergentes para a versão lusitana de uma nova teoria económica, ou será que tudo isto não passa de uma técnica para amedrontar os portugueses, fazendo-os acreditar que são os principais culpados pelo descalabro, e que todos vivemos afinal, sem decoro, numa riqueza faustosa?

Porque é preciso manter a higiene em níveis aceitáveis, que tal aqueles senhores deixarem de bolsar tantas obscenidades e provocações?

Uma Pergunta Inofensiva

A QUE propósito e com que fundamento a Assembleia da República nomeou o deputado Ricardo Rodrigues, para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, quando o dito cavalheiro, por não poucas e gravosas razões - entre as quais o ser especialista em acções directas sobre bens alheios - é reconhecido como uma pessoa pouco recomendável?

As sombras sortílegas

No caminho, assentou a canseira.
Nem vestígios das tuas pegadas.
Solitárias, as velhas estradas
sob um manto de sol e poeira.

Do que foste ou não foste, não mais

a memória guardou o registo.
Neste Mundo de Cristo sem Cristo,
são de inércia e renúncia os sinais.

Sob a noite, as estradas paradas,

rememoram silêncios em guarda
e sortílegas sombras vadias...

São as horas, no tempo cansadas,
a velar a promessa que tarda
duma aurora que nunca verias...

José-Augusto de Carvalho

16 de Outubro de 2011.
Viana * Évora * Portugal

Pensões e Hotéis de 5 Estrelas

CONTRARIANDO as palavras do ministro das Finanças Victor Gaspar, que disse durante a apresentação do Orçamento de Estado para 2012 não haver grupo social que não seja chamado a contribuir para este esforço, veio a ver-se, as pensões vitalícias auferidas pelos antigos titulares de cargos políticos, não eram abrangidas pelo esforço adicional de austeridade que, como se sabe, será exigido aos funcionários públicos e pensionistas, como punição por serem os mais bem pagos do país e andarem a gastar acima das suas possibilidades.

No dia seguinte, confrontado com o abismo entre as palavras e os factos, o ministro Victor Gaspar acabou por reconhecer que a coisa tem que ser corrigida, adiantando mesmo que se irá mais longe, aplicando limitações ao escandaloso número de pensões que os políticos podem acumular.

Eu já estava preocupadíssimo e a questionar os meus botões, mas afinal, tanto Mário Soares como Jorge Sampaio e Almeida Santos, entre muitos outros coleccionadores de pensões vitalícias, já não estarão naquele desesperado estado de necessidade, senão mesmo de indigência, em que eu os imaginava, ao ponto de serem dispensados de contribuir com o seu quinhão para a superação da crise.

Registo para Memória Futura (53)

«Em Portugal não existem indignados, apenas resignados.»

Declaração de um cidadão frente à Assembleia da República, quando confrontado com a exígua presença de uma vintena de resistentes da acção do dia 15 de Outubro.

De Surpresa em Surpresa

ESTA CAIXINHA de surpresas do défice das contas públicas é inesgotável. O problema poderia ter sido resolvido com uma auditoria feita a tempo e horas, e de uma vez por todas, mas assim dá muito mais jeito, com o aparecimento de buracos, buraquinhos e buracões, a pedido e conforme as necessidades. Elas, as surpresas, vão chegando em pequenas doses, pé-ante-pé, aos bochechos ou a conta-gotas, para não provocarem sobressaltos ou reacções adversas, mas a verdade é que todos os dias há uma nova surpresa. A mais recente, e mesmo em cima da discussão do Orçamento de Estado para 2012, informa-nos que os cortes dos subsídios de Natal e de férias a funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros não vão chegar para cobrir o buraco do Banco Português de Negócios (BPN), o tal que nas palavras do presciente, pretérito e lastimável ex-ministro Teixeira dos Santos, "praticamente não teria custos para os contribuintes". Entre a inexcedível capacidade de cálculo do senhor Teixeira dos Santos e as contas feitas às três pancadas pelo senhor Victor Gaspar, faltará qualquer coisa como uma bagatela de 150 milhões de euros que, ficamos já avisados, serão incluídos no próximo raide carteirista que o governo se proponha efectuar sobre os contribuintes.
Estou certo que havemos de voltar a ouvir falar do infindável caso do BPN. Já o mesmo não digo do exilado voluntário Manuel Dias Loureiro, calma e pacificamente aboletado em Cabo Verde, a aguardar pacientemente que o assunto caia no esquecimento, pois se até os inefáveis tribunais se consideraram incompetentes para julgar o caso...

Atordoar, Congelar e Extorquir

Artigo do economista Eugénio Rosa, publicado em 14.10.2011. O título do post é de minha autoria.

Mais 7.000 milhões € de riqueza para os patrões, nada para os trabalhadores, corte de 1.682 milhões € no rendimento dos pensionistas e de 952 milhões € aos trabalhadores da função pública, mas os rendimentos do capital continuam a ser poupados aos sacrificios: eis o que Passos Coelho anunciou

Tal como sucedeu com o subsidio do Natal em que praticamente os atingidos pelo IRS extraordinário foram apenas os trabalhadores e pensionistas, que têm de pagar ainda este ano mais 800 milhões € de IRS segundo as contas do próprio governo, tendo sido poupado os rendimentos do capital (dividendos, juros, mais-valias), também agora Passos Coelho anunciou para 2012 mais medidas de austeridade em que os atingidos são outra vez os trabalhadores, os pensionistas e os aposentados. Novamente os rendimentos de capital (dividendos, juros e mais-valias) ficam imunes aos sacrifícios.

A sobretaxa de IRC a aplicar às empresas com lucros elevados e o novo escalão de IRS aos rendimentos mais elevados foi criada por este governo com o objectivo de enganar a opinião pública. Em primeiro lugar, os valores a obter com elas são irrisórios (menos de 100 milhões € em cada) quando comparamos com os sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e pensionistas. Em segundo lugar, porque não atinge a principal fonte de enriquecimento dos grandes patrões, que são os rendimentos de capital, ou seja, dividendos, mais-valias, juros, etc., E estes rendimentos ou continuam isentos (a maioria), ou então aqueles que pagam IRS (apenas uma pequena parcela) estão sujeitos a uma taxa liberatória de 21,5% ou ainda menos que não é aumentada.

Para os grandes patrões não são as remunerações sujeitas a IRS que, embora gigantescas quando comparadas com as recebidas pela generalidade dos trabalhadores, constituem a principal fonte da sua riqueza, já que elas representam apenas uma pequeníssima parcela quando as comparamos com os dividendos, juros, e mais-valias que são recebidas através de sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) ou de Fundos, ou que são transferidas para empresas que criaram no estrangeiro, como a Amorim Energia sediada na Holanda através da qual recebe os dividendos da GALP, e que, de acordo com a lei fiscal portuguesa (artº 14 e 51 do Código do IRS, e artº 22º, 23º, 27º e 32º do Estatuto dos Benefícios Fiscais), todos eles estão isentas de pagamento de impostos. Para além disso, os grandes patrões facilmente fogem ao escalão mais elevado de IRS: Para isso, basta que reduzam a sua remuneração (até dão um “ar” de que estão a fazer também sacrifícios) e depois recebem esse valor através de dividendos cuja esmagadora maioria continuarão isentos

É evidente que ao poupar novamente os rendimentos do capital, este governo, para além de mostrar o seu espírito de classe, e que interesses defende, vai aumentar ainda mais as desigualdades e a injustiça em Portugal, e as dificuldades das famílias das classes médias e de baixos rendimentos 

Para que se possa ficar com uma ideia clara da dimensão desse ataque, e dos benefícios para os patrões, vamos quantificar apenas três das medidas anunciadas por Passos Coelho: o aumento de meia hora de trabalho por dia cuja produção reverte integralmente para os patrões, o corte no subsidio de férias e de Natal aos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€/mês e também aos trabalhadores da Função Pública.com remunerações superiores a 1000 euros/mês.

O aumento de meia hora no horário de trabalho diário dá por ano aos patrões mais 7.002 milhões € de riqueza

Se dividirmos o valor do PIB previsto pelo INE para 2011 (171.320,6 milhões €) pela população empregada (4.893.000 portugueses no 2º Trimestre de 2011 segundo o INE) obtém-se 35.013 €/ ano por empregado. Dividindo este valor pelo número médio anual de horas de trabalho obtém 19€/PIB/por hora. Se multiplicarmos este valor pelo número médio de dias de trabalho por ano, e depois por meia hora dia e seguidamente pelo número de trabalhadores por conta de outrem (3.200.000 sem incluir os trabalhadores da Função Pública) obtém-se 7.002.681.382 de euros. E ainda mais que a redução prevista pelo governo na Taxa Social Única paga pelos patrões. É esta gigantesca riqueza que o governo PSD/CDS pretende dar de mão - beijada aos patrões. Tudo para os patrões, nada para os trabalhadores produtores de riqueza: - este é o lema do governo PSD/CDS. 

O governo do PSD/CDS pretende fazer mais um corte de 1.682 milhões nos rendimentos dos pensionistas e de 952 milhões nos trabalhadores da função pública

Em 2011, as pensões de todos os reformados e aposentados foram congeladas. E os preços até Setembro deste ano já aumentaram 3,6%. Em 2012, o governo pretende congelar novamente a esmagadora maioria das pensões (apenas as inferiores ao limiar da pobreza é que poderão ser actualizadas). Como tudo isto já não fosse suficiente o governo pretende ficar com o subsídio de férias e de Natal dos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€. Em 2012, na Segurança Social estimamos que sejam atingidos cerca de 200.000 reformados com uma pensão média ponderada que rondará os 1890€/mês, e na CGA 235.000 com uma pensão média ponderada de 1970€/mês. Dois meses de pensão para estes 435.000 pensionistas representarão um corte nos seus rendimentos que estimamos em 1.682 milhões euros por ano. Também é intenção do governo ficar com o subsídio férias e de Natal dos trabalhadores da Função Pública em 2012 com remunerações superiores a 1000€/mês. Se tal intenção se concretizar, estes trabalhadores, que nos últimos anos, já perderem cerca de 14% no seu poder de compra sofrerão mais um corte nos seus rendimentos que estimamos em 952,6 milhões € em 2012. Em 2011 estes trabalhadores tiveram suas remunerações congeladas, e  em 2012 e em 2013 as suas remunerações continuarão congeladas. Para além disso, os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas que recebem mais de 485€ e menos de 1000€ sofrerão um aumento da taxa de IRS igual a um subsídio.       

Então e os Ricos, Pá?

Colagem sobre o discurso do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho na apresentação do Orçamento do Estado para 2012

 (...) Não preciso de vos dizer que vivemos momentos da maior gravidade. Todos os Portugueses estão a sentir nas suas vidas os efeitos de um terrível estrangulamento financeiro da nossa economia.

- Todos os portugueses não! Então e os ricos, pá?

(...) O ajustamento terá de ser muito profundo. Isso implica um esforço adicional aos objetivos já exigentes a que estávamos comprometidos para 2012. E significa que neste orçamento que será apresentado aos Portugueses nos próximos dias teremos de fazer um esforço redobrado de consolidação.

- Esforço redobrado de consolidação é uma expressão muito vaga! Então e os ricos, pá?

(...) Por tudo isto, o orçamento para 2012 é absolutamente decisivo e coincide com o momento em que muito duramente enfrentamos a realidade. Em tempos de emergência, o tempo é ainda mais precioso, o rigor ainda mais indispensável, a coesão interna ainda mais necessária.

- Coesão para os beneficiários do costume se rirem da austeridade, não! Então e os ricos, pá?

(...) o Governo decidiu permitir a expansão do horário de trabalho no setor privado em meia hora por dia durante os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados.

- Trabalhar de borla não! Então e os ricos, pá?

(...) Estas medidas respondem diretamente à necessidade de recuperar a competitividade da nossa economia e evitam o desemprego exponencial que a degradação da situação das nossas empresas produziria. Este é o modo mais eficaz e mais seguro de operar um efeito de competitividade.

- Onde é que já se viu aumentar a jornada de trabalho para evitar o desemprego? Então e os ricos, pá?

(...) Este Governo não se limita a pedir sacrifícios e a impor limites. Queremos resolver os nossos problemas com mais trabalho, mais ideias, mais espírito de entreajuda e cooperação entre todos. Este é o meio mais adequado para, no meio de tantas restrições, ampliarmos a nossa capacidade económica de criação de riqueza.

- A propósito de cooperação e sacrifícios, então e os ricos, pá?

(...) Não nos devemos permitir decisões de último recurso. Temos de salvaguardar o emprego. É a pensar na conjugação das necessidades financeiras com a prioridade do emprego que o orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês.

- Então os rendimentos de capitais não contribuem para nada, pá?

(...) Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. Como explicaremos em breve aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.

- Então as grandes fortunas não contribuem para nada, pá?

(...) No orçamento para 2012 haverá cortes muito substanciais nos sectores da Saúde e da Educação. Neste aspecto, fomos até onde pudemos ir - no combate ao desperdício, nos ganhos de eficiência.

- Não foram até onde deviam ir! Então e os ricos, pá?

(...) No caso do IVA, teremos de obter mais receitas do que o que estava desenhado no Memorando de Entendimento. Para este efeito, o orçamento para 2012 reduz consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas.

- Então e os ricos, pá?

(...) Como sabem, a redução das pensões de reforma era uma medida prevista no Memorando de Entendimento. Tal como para os salários da Administração Pública e das Empresas Públicas, teremos de eliminar os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1000 euros por mês. As pensões abaixo deste valor e acima do salário mínimo sofrerão em média a eliminação de um só destes subsídios.

- Então e os ricos, pá?

(...) Compreendo muito bem a frustração de todos os Portugueses que olham para trás, para estes últimos anos, e se perguntam como foi possível acumular tantos erros e somar tantos excessos. Tivemos tantas oportunidades para inverter o rumo e limitámo-nos a encolher os ombros.

- Então e os ricos, pá?

(...) Um orçamento do Estado é muito mais do que um simples exercício de contabilidade. Nele estão vertidas escolhas políticas fundamentais. Escolhas para o nosso presente e para o nosso futuro.

- As escolhas políticas fundamentais, esqueceram um pormenor! Então e os ricos, pá?

(...) Está inscrito um novo rigor no respeito pela lei e pelo Estado de Direito, pelo princípio da responsabilidade social, o que significa que seremos implacáveis com a evasão fiscal e agravaremos a tributação das transferências para off-shores e paraísos fiscais.

- De promessas temos nós um saco cheio! Então e os ricos, pá?

(...) Temos de olhar para os exemplos recentes de países que, optando por fazer os seus processos de ajustamento com inteligência e responsabilidade, souberam ultrapassar as suas dificuldades bem mais rapidamente do que diziam as previsões e abriram um período de prosperidade que seria impossível de outro modo.

- Então e a Grécia não te diz nada, pá?

(...) Quis nesta ocasião falar a todos os Portugueses porque mais do que nunca o cumprimento dos objetivos nacionais, a cabal execução do orçamento para 2012, a superação da emergência nacional depende em absoluto do contributo de todos.

- Do contributo de todos, não! Então e os ricos, pá?

(...) Depende da competência e liderança do Governo, da diligência e dedicação das Administrações Públicas, da inovação e criatividade dos empresários, da confiança e serenidade dos investidores, do profissionalismo e energia dos trabalhadores. Depende da cooperação dos parceiros sociais, do dinamismo das instituições da sociedade civil, do diálogo construtivo com os partidos da oposição, em particular com o maior partido da oposição que tem nesta matéria uma oportunidade de evidenciar um elevado sentido de responsabilidade e de serviço ao País.

- Ah sim, então e os ricos, pá?

Registo para Memória Futura (52)

"Alguma coisa está a acontecer. O que é, não é exactamente claro, mas podemos, finalmente, estar a ver o surgimento de um movimento popular que, ao contrário do Tea Party (*), está irritado com as pessoas certas."

Comentário do economista norte-americano Paul Krugman, galardoado com o Prémio Nobel da Economia de 2008, sobre o movimento Occupy Wall Street, o qual, tendo-se iniciado no centro financeiro de Nova Iorque, rapidamente se estendeu a outras cidades dos E.U.A., tais como Boston, Chicago, Los Angeles, Portland, São Francisco, entre outras, manifestando-se contra a ausência de repercussões legais sobre os responsáveis e beneficiários da crise financeira nos Estados Unidos, Europa e outras partes do mundo, e exigindo medidas contra as desigualdades sociais, a voracidade empresarial e o sistema capitalista como um todo.

 
(*) Tea Party – Movimento social e político norte-americano, populista, conservador, de ultradireita, constituído em 2009 após a eleição do presidente Barack Obama. Embora seja uma miscelânea de variados grupos ultra-radicais, as suas opiniões coincidem, em linhas gerais, com as do Partido Republicano. Defende uma política fiscal conservadora e tem por objectivo contestar as principais medidas de cariz social da administração Obama, nomeadamente os pacotes de estímulo para o relançamento da economia e, fundamentalmente, o projecto de reforma do sistema de Saúde. Consideram que os Estados Unidos estão à beira de resvalar para uma experiência socialista, e sob essa pretensa ameaça, trabalham afincadamente para evitar a reeleição de Barack Obama.

Chamar os Bois pelos Nomes

«(...) As coisas estão neste estado porque se fizeram (e continuam a fazer) escolhas políticas criminosas. Porque os governos são estúpidos? Não. Porque são politicamente corruptos. Quando vemos António Borges a dirigir o Departamento Europeu do FMI e Mario Draghi à frente do Banco Central Europeu e sabemos que os dois foram vice-presidentes da Goldman Sachs - que foi quem ganhou com a crise do "subprime" e que ajudou a Grécia a mascarar a verdadeira dimensão do seu défice -, percebemos de quem estamos reféns. De gente com um currículo que deveria ser considerado cadastro.»

Excerto do artigo de opinião de Daniel Oliveira, intitulado "Capitalismo de Candonga", e publicado no semanário EXPRESSO de 8 de Outubro de 2011. O título do post é de minha autoria.

O Protectorado sob Ocupação

«(...) O Diário Económico avançou na sua edição "online" de hoje que Pedro Passos Coelho escreveu uma carta a Durão Barroso a pedir o envio de uma equipa de técnicos da Comissão Europeia para acompanhar em permanência, no Ministério das Finanças, as reformas impostas pelo memorando com a "troika" (Comissão, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), tendo fonte comunitária confirmado à Lusa que o presidente do executivo comunitário deu o seu parecer favorável.

De acordo com o Diário Económico, a equipa de cinco técnicos, liderada por Herve Carré, antigo diretor do gabinete oficial de estatísticas da UE (Eurostat), irá ajudar as autoridades portuguesas a "agilizar a aplicação das reformas estruturais que estão a ser impostas pelo BCE, Comissão e FMI, ajudando a potenciar a aplicação dos cerca de 15 mil milhões de euros de fundos estruturais, de que Portugal beneficiará nos próximos anos, nas várias alterações legislativas que saltarão para o terreno com o Orçamento do Estado do próximo ano".»

Excerto da notícia do DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 8 de Outubro de 2011

Meu comentário: Passos Coelho vai lavando as mãos, ao mesmo tempo que deixa no ar a ideia de que não lhe compete governar, na verdadeira acepção da palavra, mas sim fazer cumprir os compromissos assumidos com a "troika", acrescidos de mais umas coisitas de sua iniciativa, para não haver razões de queixa e deixar boa impressão. Assim, os censores e questores da EU, virão até ao protectorado para supervisionarem o cozinhado do Orçamento de Estado para 2012, e alinhavarem as condições para um segundo empréstimo, com o seu cortejo de mais austeridade e empobrecimento generalizado, o tal que os optimistas do costume, em planeada manobra de contra-informação, continuam a garantir que não será necessário.

Uma História de Maçãs

A primeira maçã desprendeu-se de uma macieira, e por ter batido na cabeça de Isaac Newton, levou a que este tivesse a ideia de formular as leis da gravitação universal. Com isso prendeu-nos à Terra.

A segunda maçã veio pela mão de Steve Jobs, tornou-se o logotipo de todos os produtos da Apple Macintosh por ele criada, ajudando com isso a dar asas à nossa criatividade e imaginação.

Steven Paul Jobs nasceu em São Francisco, Califórnia, em 24 de Fevereiro de 1955 e faleceu em Palo Alto, Califórnia, em 5 de Outubro de 2011, vítima de cancro. Foi inventor e empresário do sector informático, sendo grande inovador nesta área. Em 2005, frente a uma plateia de estudantes da Universidade de Stanford, nos EUA, disse que  “a morte é muito provavelmente a melhor invenção da vida, e lembrar-me de que todos estaremos mortos em breve é a ferramenta mais importante que encontrei para me ajudar a fazer as grandes escolhas na vida”.

Sua Truculência

APESAR de fazer figura disso, deve evitar-se chamar “palhaço” a Sua Truculência, o régulo Alberto João Jardim, pois isso é estar a ofender, gravemente, os verdadeiros profissionais da nobre arte de fazer rir. Já quanto ao dedo em riste que ele costuma sacudir furiosamente, no auge dos seus discursos, deixo à imaginação de cada um, o que ele poderá fazer com ele.

O Exemplo que vem da Islândia

O Landsdomur, tribunal especial de Reykjavik, vai julgar o ex-primeiro-ministro islandês, Geeir Haarde, pela sua implicação e responsabilidade no colapso do sistema financeiro do país, em 2008, quando chefiava o governo. Há situações que não se suplantam nem satisfazem com a mera invocação da responsabilidade política, e este é um bom exemplo, que não requer mais comentários. Apenas que frutifique.

A Paródia da Justiça

«As quase 23 horas que Isaltino Morais passou na cadeia - entre as 20h de quinta-feira e as 18h52 de ontem [sexta-feira] - abriram mais uma brecha na credibilidade da Justiça portuguesa. Com base numa decisão do Tribunal Constitucional (TC), que rejeitou um recurso da defesa de Isaltino, um procurador do Ministério Público (MP) promoveu a prisão do presidente da Câmara de Oeiras e uma juíza ordenou a sua execução. Sem que nenhum dos dois soubesse que havia outro recurso no TC, com efeitos suspensivos sobre a condenação - cujo prazo para entrega de alegações só termina na próxima quinta-feira. Quando souberam, por inciativa dos advogados e por diligências próprias, nenhum se opôs à libertação. (...)»

Excerto da notícia do semanário EXPRESSO de 1 de Outubro de 2011

Meu comentário: Ainda hei-de ouvir dizer que o culpado da falta de informação e do desnorte da Justiça, neste e noutros casos, seja imputado a algum problema informático, talvez ao incipiente Citius, pois os computadores sempre tiveram as costas largas, e os informáticos sabem bem do que se fala. Isaltino tem advogados competentes, que conhecem o terreno que pisam, e não rejeitam tirar partido destes desleixos da justiça portuguesa, ao traduzirem-nos em pedidos de indemnização ao Estado,  que se reflectirão, fatalmente, no bolso dos contribuintes, os quais serão convocados para colmatar a ofensa. Isto já não falando na aposta, desenhada ao pormenor, pelos ditos, competentíssimos e certeiros causidíacos, da prescrição dos crimes de que Isaltino é acusado. Conclusão: A Justiça portuguesa é uma paródia, continuando a contribuir substancialmente para o anedotário nacional, e Isaltino, e outros quejandos, riem-se perdidamente.