Do Estado de Direito ao Estado de Sítio

EU JÁ tinha vaticinado que este Governo não iria deixar chegar as eleições de 2015, desperdiçando a grande oportunidade que é ter um Presidente, um Governo e uma Maioria. Contornando a Constituição, e levando em frente o tão ansiado desmantelamento do Estado Social, salta agora à vista que que o objectivo é a "refundação" e "aperfeiçoamento" do Estado Pluto-Cleptocrático (dos ricos e ladrões), sob a coordenação e orientação dos ilustres Ulriches, Salgados, Borges, Ferrazes & Companhia, e com a benção do patriarca Policarpo, que aconselha os portugueses a não fazerem ondas e a terem muito respeitinho com as decisões de quem nos (des)governa, porque a santa madre igreja manda dar a outra face quando somos esbofeteados, e depois recolhermo-nos à protecção de Nossa Senhora e à paz das sacristias.

Quem quiser saúde, educação ou justiça tem que as pagar, quem quiser ter reforma ou subsídio de desemprego tem que ir falar com os bancos e as seguradoras que eles tratam disso, quem tiver fome que vá bater à porta da Caritas ou do Banco Contra a Fome, já que os impostos que pagamos servem apenas para pagar juros e amortizar os empréstimos do Estado, equilibrar as contas públicas, pagar as rendas aos amigalhaços das Parcerias Público-Privadas e pouco mais. Quanto aos salários têm que vir por aí abaixo, porque sem isso, dizem eles, o país não é competitivo nem sustentável, e quanto à Constituição, como disse o banqueiro Ulrich, não passa de uma "ditadura" que impede o país de se “modernizar” ao gosto dos capitalistas e especuladores, e tolhe os movimentos aos seus homens-de-mão da política, que "tratam da saúde" aos portugueses.

Desenganem-se os que pensam que isto é mais uma prova de incompetência, ou uma garotada de Coelhos, Relvas e Gaspares, porque não é. Eles sabem perfeitamente o que querem e para onde vão, e não olham a meios para atingirem os seus fins, mesmo que para isso tenham que tecer, à margem dos programas e promessas eleitorais, uma espécie de golpe de Estado, com o "apoio técnico" do FMI e do Banco Mundial. Ora a pergunta que faço é simples: vamos ficar a ver este banditismo acontecer?

O Nosso Agente Infiltrado

SE TEMOS homens com responsabilidades nos serviços de informações portugueses, que se envolvem na passagem de informações a empresas, e que finda a sua comissão de serviço, são depois contratados por essas mesmas empresas, há razões para começar a pensar que os serviços secretos têm outras e nebulosas competências, para além de garantir a segurança do Estado de Direito constitucionalmente estabelecido. 

Se também há procuradores que investigam actividades bancárias suspeitas, e que depois pedem uma licença sem vencimento, mudando-se para outra empresa da área financeira, levando consigo toda a experiência e conhecimentos adquiridos, deixa-se de duvidar, para se passar a ter a certeza, de que a lealdade e isenção não são o forte do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Se isto é possível, isto é, haver alguém detentor de informação previligiada, porventura sigilosa, que se passeia entre os territórios de quem espia e é espiado, de quem investiga e é investigado, comportando-se como um autêntico agente infiltrado, sem que ninguém confira a existência de eventuais conflitos de interesses, que garantias e defesas restam ao Estado, para que possa ser considerado um autêntico Estado de Direito?

Pinto Monteiro Mãos-de-Tesoura

«O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, cumpriu à letra as indicações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, para destruir nos seus despachos sobre o caso Face Oculta - cuja instrução se inicia hoje, em Lisboa - as transcrições das conversas entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ex-banqueiro Armando Vara. Pinto Monteiro não se limitou a rasurar ou a eliminar as passagens dessas conversas: as folhas dos autos foram retalhadas à tesoura nos sítios onde estavam registados os diálogos entre Sócrates e Vara. E foi com esses recortes que algumas folhas do processo chegaram à Comarca do Baixo Vouga e ao Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.(...)»

Excerto da notícia do jornal PÚBLICO de 4 de Janeiro de 2010. O título do post é de minha autoria.

Meu comentário: A destruição das escutas, que era suposto servirem de prova e base acusatória para um outro processo, envolvendo José Sócrates, e que indiciavam um atentado contra o "Estado de Direito”, já não existem. Entretanto, essa destruição, já contestada pela defesa de um dos arguidos, pode levar a que o processo "Face Oculta", propriamente dito, incorra em nulidade, devido à destruição de provas. Não sou de intrigas, mas tenho cada vez mais a impressão que, como diz a gíria popular, com uma cajadada certeira mataram-se dois coelhos, isto é, foram erradicadas as suspeitas do tal "Atentado Contra o Estado de Direito" e desvitalizadas as sucatices do "Face Oculta".