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quarta-feira, junho 12, 2013

Os Fora-da-Lei

CONTRARIANDO a decisão do Tribunal Constitucional que reprovou o pagamento dos subsídios de férias apenas em Novembro, o Governo deu ordem aos serviços para que os mesmos não sejam pagos em Junho, argumentando que não estão previstos os meios necessários e suficientes para proceder a tal pagamento, isto é, não há cabimento orçamental para tal. Muito embora a decisão seja apontada como uma retaliação, na prática, à inconstitucionalidade o Governo responde com uma ilegalidade, atributo que se tornou a sua imagem de marca. Acresce que esta decisão foi deliberada pelo Conselho de Ministros do passado dia 6 de Junho, mas mantida sob sigilo até agora, talvez para não acicatar os ânimos, ensombrar ou deslustrar as cerimónias do 10 de Junho.

Em compensação, o Orçamento Rectificativo de 2013 foi reforçado em cerca de mil milhões de euros, verba essa que se destina a suportar os custos da liquidação (o Governo chama-lhe “operação de limpeza”) dos contratos “swap” especulativos, subscritos pelas empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e Refer, que utilizarão este dinheiro para pagar às instituições financeiras as perdas acumuladas com estes contratos. Temos, portanto, dois pesos e duas medidas. Para o primeiro caso, e porque estamos a tratar com pessoas, não há cabimento orçamental, para o segundo caso, e porque estamos a lidar com instituições financeiras, faz-se os possíveis e impossíveis. Isto apenas vem provar que o Governo não é incompetente, antes pelo contrário, sabe o que faz e recorre à subversão, sempre que necessário, servindo-se de todos os meios, mesmo os que roçam a ilegalidade, para atingir os seus objectivos, sendo para esse lado que Coelho, Gaspar & Companhia dormem melhor. Exactamente como qualquer fora-da-lei que se preze.

sexta-feira, abril 06, 2012

A Engrenagem


MIGUEL Relvas começou por dizer que os subsídios de férias e natal eram para acabar, para logo a seguir o governo desmentir. Vem depois um tal Peter Weiss acrescentar que talvez a suspensão possa transformar-se em extinção, para logo a seguir Moedas e Gaspar, este último a explicar tudo (até os lapsos) “vagarosamente”, virem retorquir que acabar nem pensar, pois o esbulho, como incialmente previsto, é só até ao fim de 2013. Finalmente Passos Coelho vem rectificar, afirmando que serão apenas repostos em 2015, e em prestações suaves, por precaução e para não magoar as calosidades e contas do Estado.

Como é fácil de constatar, tornou-se um lugar comum de todos os governos, os ministros contradizerem-se entre si. Já nos governos anteriores era assim! Não penso que seja distração, descoordenação ou negligência; estou convicto que essas discrepâncias são deliberadamente propositadas, um novo tipo de lubrificação da engrenagem política, na medida em que armam confusão, provocam a erosão das promessas e das garantias, bem como um vazio à volta da governação, propício a que estes continuem a ganhar tempo para fazerem o seu trabalho de desmantelamento, explorando e aprofundando o caminho desbravado por Sócrates. O nunca esquecido projecto sá-carneirista da “santíssima” trindade, constituída por uma maioria parlamentar, um governo e um presidente, enquanto durar, tem que ser aproveitada depressa e ao máximo, na missão de não ser deixada pedra sobre pedra deste empecilho chamado estado social. O novelo de contradições em que aparentam enredar-se, não é incompetência, é apenas criminosa determinação! Não são gente séria, são bandoleiros! Vão descredibilizando a política, ao mesmo tempo que, pé ante pé, levam a água ao seu moinho, sob a tutela da presidencial figura de Cavaco Silva, que não actua, mantém-se distanciado e não tuge nem muge, atrás daquele sorriso seráfico e mumificado. 

Assim, entre os portugueses vai-se instalando o desânimo, o espírito do "não vale a pena" e do "são todos iguais e não são para levar a sério", pois digam A ou B, vamos tê-los sempre à perna, a empurrar-nos para a mesma rua sem saída, isto é, em perda continuada e quiça irreversível. É intenção do governo PSD/CDS-PP, emoldurados com a abstenção violenta do PS, que paguemos finalmente, e depois de tanto tempo de espera, o atrevimento de termos apoiado o levantamento e a revolução de 25 de Abril, que paguemos, com miséria, suor e lágrimas, a enxurrada das cleptocráticas Parcerias Público-Privadas, e que paguemos, já agora, as multas de excesso de velocidade do “senador” Mário Soares. Quanto aos pobres, que se amanhem! Tudo isso com a agravante de que o brando povo português, entre dois copos de tinto, à porta do estádio ou à boca das urnas, tem sempre memória curta e perdoa com facilidade.