Transcrição integral do artigo intitulado "A (ir)relevância da eliminação dos feriados" da autoria do jornalista Rui Peres Jorge e publicado no JORNAL DE NEGÓCIOS de 20 Fevereiro 2012.
A (ir)relevância da eliminação dos feriados
«A decisão do Governo de eliminar quatro feriados nacionais em nome da recuperação só não é simplesmente disparatada porque é grave na mensagem política que encerra e nas consequências económicas que poderá ter.
Álvaro Santos Pereira, o ministro que mais tarde ou mais cedo regressará ao Canadá, país onde se trabalham menos horas que em Portugal, reagiu às críticas ripostando que "quando se tenta fazer reformas profundas, alterar comportamentos, é natural que haja reacções". Os argumentos, cristalinos, vieram depois: "quando não há paragem de produção, cria-se mais riqueza e teremos uma economia mais forte. Só isso". Simples, se fosse verdade.
Segundo os últimos dados disponíveis, referentes a 2010, cada trabalhador português gastou 1.714 horas no emprego, um dos valores mais elevados da Europa e na média da OCDE. Vale no entanto a pena olhar para o ranking dos países. Durante a última década, por exemplo, a pujante Grécia manteve-se no "top-5", superando sempre as duas mil horas de trabalho por ano. Já as débeis Holanda, Alemanha e Noruega foram por regra os países onde os cidadãos trabalham menos horas, nunca ultrapassando as 1.500 horas.
Perante estes dados, se fossemos aplicar a leitura simplista do ministro, seríamos forçados a concluir que é até a trabalhar menos que se fortalece uma economia. Mas o mais notável nesta medida não é a sua óbvia irrelevância para o crescimento. É antes a relevância e a gravidade dos sinais políticos e económicos que carrega.
Em plena crise de emprego e procura, o Governo insiste no erro de aumentar o número de horas de trabalho, ao arrepio das boas práticas internacionais (talvez a Alemanha, que fez exactamente o contrário, possa também ser consultada na frente laboral).
Todos os indicadores disponíveis mostram que a capacidade utilizada na economia está em mínimos históricos, o que significa que simplesmente não há procura e muitas empresas estão a meio gás. É por isso que um aumento do número de horas não levará a um aumento da produção. Conduzirá sim a despedimentos da mão-de-obra que ficará em excesso, isto num momento em que mais de um milhão de portugueses já não tem trabalho - e em que as contas públicas bem dispensam mais encargos com apoios sociais.
Trabalhar mais não é só errado como prescrição. É também uma medida enganadora quanto ao diagnóstico. Ao colocar a tónica na extensão (gratuita) das horas trabalhadas, o Governo secundariza os ganhos da produtividade como a variável chave para uma recuperação. E opta por proteger os empregadores em vez de os pressionar - como tão bem faz aos trabalhadores -, arremessando para a obscuridade a urgência das empresas gerirem melhor o tempo e os recursos.
É por tudo isto que os senhores da troika vão naturalmente ignorar a eliminação dos feriados, como aliás fizeram com a proposta de meia hora de trabalho adicional por dia que o Executivo, ingénuo, lhes tentou "vender" como moeda de troca da desvalorização fiscal. A troika deveria contudo ir mais longe, criticando a opção: é que não é tempo para brincar às reformas.»