Parlamentos ou Repartições?

OS PARTIDOS com representação parlamentar criticaram a falta de debate sobre a decisão do Conselho de Ministros das Finanças e da Economia da União Europeia (ECOFIN), a qual prevê a fiscalização e análise antecipada, uma espécie de "visto prévio" ou acerto de agulhas, dos orçamentos de cada um dos 27 estados-membros, retirando aos parlamentos nacionais a autonomia legislativa que detêm sobre a matéria, e admitindo mesmo a aplicação de sanções por incumprimento.
Abrindo uma excepção no que respeita a apreciações sobre aspectos sensíveis da vida política nacional, o circunspecto Presidente Cavaco Silva subestimou a afronta e as críticas dos deputados, garantindo que a medida já estava contemplada nos tratados e resoluções do Conselho Europeu, que, diz ele, não têm sido lidos com a devida atenção. Já o deputado Honório Novo do PCP, reagiu a esta intervenção presidencial, garantindo que nos textos citados não há qualquer referência a “vistos prévios”, que a existirem, já teriam sido referidos, por entrarem em conflito com o que a Constituição Portuguesa determina.
Com esta exigência, dissimulada de "coordenação económica", é dado mais um passo para a perda de soberania, transformando os parlamentos nacionais em meras repartições públicas, executoras e fiscalizadoras das deliberações dos directórios da União Europeia.

O Direito e o Avesso

HÁ QUEM perca demasiado tempo à frente do espelho, esquecendo que o que vê não é a sua imagem real. Na verdade, a imagem que o espelho nos devolve é sempre a nossa imagem invertida, e não como os outros nos observam. O PS (em tempos Partido Socialista, agora Partido Sócrates) e o Governo deveriam reflectir colectivamente sobre este fenómeno, e decidir o que querem ser: se o avesso ou o direito.

Contra o Abuso e a Fraude

O GOVERNO reviu o regime de comparticipações especiais dos medicamentos, e entre outras medidas, reduziu o regime especial de 100 para 95 por cento, e para 90 no escalão –A- do regime geral. Diz o governo que o objectivo é “combater o abuso e a fraude, através de um controlo mais exigente”, sendo que “o abuso comprovado dos benefícios determina a inibição do acesso a medicamentos comparticipados durante dois anos”. Adivinhem quem vai ser "beneficiado" com esta medida? Obviamente e sem sombra de dúvida, as pessoas mas abastadas e de maiores recursos do país, como é o caso dos pensionistas do regime especial (uns privilegiados!), que auferem abusivas e escandalosas pensões, de valor igual ou inferior ao ordenado mínimo nacional, o qual é de uns impressionantes 475 euros, e que ainda por cima têm o péssimo hábito de defraudar o Estado.
Sua Intransigência, a ministra da saúde Ana Jorge, afirmou que com estas (e outras) medidas, provavelmente a bem do “renascido” Estado Social, vai encaixar uma poupança de 250 milhões de euros.

Direitos Constitucionais de "geometria variável"

NO MEU tempo de garoto, quase todos os miúdos tinham "bonecos da bola" para a troca; hoje, são os políticos do PS e PSD - os primeiros a quererem manter-se no poder a todo o custo, e os segundos a quererem ver as suas exigências satisfeitas - que trocam outro tipo de "mercadorias", como sejam aprovações de orçamento de estado e benefícios fiscais, com SCUTs e propostas de revisão constitucional. À proibição do despedimento sem razão atendível, que figurava na primeira versão da surpreendente proposta de revisão constitucional do artigo 53.º, da lavra do PSD, quer agora esse mesmo PSD acrescentar mais qualquer "coisita": pretende que seja a lei ordinária, que pode ser modificada, consoante as maiorias parlamentares que se formem, ou as variações da conjuntura económica, e não a Constituição da República a estabelecer os limites ao despedimento de um trabalhador. Com esta “inovação”, estaria aberto o caminho para o aparecimento de novas causas para despedimento, nomeadamente por inaptidão ou por desempenho insuficiente. Deste modo, passaria a ser uma vulgaríssima lei que determinaria a abrangência dos direitos constitucionais, passando estes a terem uma "geometria variável", consoante as maiorias ou acordos parlamentares que se formassem. Os trabalhadores devem manter-se atentos quanto ao alcance desta investida, mas considerando as experiências passadas, e as permutas que se avizinham, falta saber até onde o PSD estenderá as suas exigências, e até onde irá o PS claudicar.

Tempo de Livros (2)

Salazar: Uma Biografia Política
Autor: Filipe Ribeiro de Meneses
Editora: Dom Quixote

SOU POUCO frequentador de biografias, sobretudo as que se debruçam sobre Salazar, sejam elas de tendência hagiográfica e laudatória, ou fruto de algum tipo de convivência, mais ou menos prolongada, ocorrida entre o autor e o ditador. Há também uma outra razão para esta urticária, esta mais pessoal e profunda, baseada no facto de ter vivido parte da minha vida sob as regras, temores e terrores daquela figura execrável e do seu regime, além de que meu pai contribuiu para a imagem de marca do mesmo, durante quatro anos efectivos, como preso político, e depois mais uns tantos sob medidas de segurança, com perda de direitos políticos e apresentações mensais na Rua António Maria Cardoso, sob os olhares insolentes dos agentes de turno.
Tal como disse, e apontadas as razões, não sou nada admirador da criatura, mas também reconheço que, para além da aversão, há que enfrentar a personagem com ferramentas adequadas, sobretudo as da análise histórica, para desmistificar o que ainda vai permanecendo na penumbra e pouco explicado, embora nada me impeça de continuar a concluir que, mercê de um ambicioso projecto de poder pessoal, consubstanciado na famosa frase “sei muito bem o que quero e para onde vou”, sábia e engenhosamente entretecido com manobrismo, manipulação e mesquinhez, foi Salazar (o “venerável “mago” das finanças e da neutralidade colaboracionista) e a pandilha que se organizou à sua volta, quem esculpiu o regime que governou (e manietou) Portugal durante meio século, transformando-o, para além do Aljube, Caxias, Peniche e o Tarrafal, numa incomensurável colónia penitenciária.
Os hábeis pactos e jogos políticos que o ditador sustentou, todos eles convergentes na manutenção do seu poder pessoal, foram sempre mantidos com os vários matizes da direita e ultra-direita portuguesa (quase uma “conversa em família”), ao passo que para a esquerda, a verdadeira e mais arrojada oposição à ditadura, os recursos opressivos do regime apenas deixavam lugar à desistência, ao exílio, ao silêncio, à clandestinidade, tudo sob a alçada do longo braço da polícia política, mais os tribunais plenários e os respectivos calabouços.
Lida e relida a biografia, não estou nada arrependido de o ter levado a cabo. Se no início, após a abordagem da introdução, a tarefa já era promissora, posso agora dizer que fiquei, não digo que agradavelmente surpreendido, mas equipado com muitos mais argumentos, do que aqueles que até aqui possuía, tudo isto fruto de a obra ser rigorosa, bem estruturada e documentada, despojada de preconceitos e de"ideias feitas", ter sido escrita por alguém que não foi contemporâneo do regime, e por isso mesmo, dado o distanciamento temporal, não estar sujeita à colagem de carimbos panfletários.
No entanto, razão tem Vasco Pulido Valente, quando no comentário que teceu no jornal PÚBLICO de 5 de Setembro de 2010, sobre a obra em apreço, afirmou (e eu subscrevo) que «(…) para quem viveu sob Salazar - e já deve haver pouca gente -, o que falta nesta biografia é, naturalmente, a atmosfera do regime. Porque não existia uma ditadura, existiam milhares. Cada um de nós sofria sob o seu tirano, ou colecção de tiranos, na maior impotência. A família, a escola, a universidade, o trabalho produziam automaticamente os seus pequenos "salazares", que, como o outro, exerciam um autoridade arbitrária e definitiva que ninguém se atrevia a questionar. A deferência - se não o respeito - por quem mandava era universal; e essa educação na humildade (e muitas vezes no vexame) fazia um povo obediente, curvado, obsequioso, que se continua a ver por aí na sua vidinha, aplaudindo e louvando os poderes do dia e sempre partidário da "mão forte" que "mete a canalha na ordem".(…)».Quer queiramos, quer não, estou em crer que esta biografia de Salazar é marcante, e tem todas as condições para se tornar uma obra de referência.

Um Vocábulo Original(e)

Mentiras e Razões de Estado

«(…) nunca a um príncipe faltarão pretextos legítimos para mascarar a inobservância, escreveu o florentino em “O Príncipe”, um compêndio de recomendações aos governantes que queiram manter o poder e que ficou para a História resumido a uma máxima: os fins justificam os meios.Foi preciosa a ajuda de Maquiavel, que ensinou aos políticos que não há mentiras – há é razões de Estado e circunstâncias que se alteram. Durão Barroso prometeu baixar os impostos e ao chegar ao poder aumentou-os? Não mentiu, a situação é que era mais grave do que se julgava (ou seja, fica implícito que quem mentiu foi o antecessor, ao esconder toda a verdade). José Sócrates fez parecido; prometeu que não subiria os impostos… e subiu – outra vez, tinha sido enganado pelo antecessor. E quando Sócrates sucedeu a Sócrates e voltou a aumentar os impostos, contrariando nova promessa, a culpa não foi do antecessor, mas da mudança de circunstâncias… (…)»

Excerto do artigo de Filipe Santos Costa, intitulado “O poder é da palavra”, publicado na revista ÚNICA de 11 de Setembro de 2010. O título do post é de minha autoria.

Eh Pá, o País Está Bem e Recomenda-se!

A RESPONSABILIDADE pela anestesia geral dos portugueses foi colocada nas mãos da comunicação social, sobretudo das estações de televisão, as quais continuam a brindar-nos com doses cavalares de sucessivos e edificantes episódios dos casos Carlos Queiroz e Carlos Cruz, da inauguração de mais uma escola por Sua Impertinência o primeiro-ministro, da exibição das potencialidades do submarino Tridente, acrescidos da grande e patriótica preocupação que é arranjar um novo treinador para a Selecção Nacional. Quanto ao resto que por cá vai acontecendo, não passam de minudências insignificantes e desinteressantes, dando ideia de que o país, entre uma “imperial” e um pires de caracóis, está bem e recomenda-se.

Ansiedade

Há, nesta terra, a raiz,
o caule, a dourada espiga
e a fome, numa cantiga,
desencontrando um país.

Há saudades do Passado,
há saudades do Futuro
no meu país que procuro
em cada arado parado.

Há mais joio do que pão.
No abandono da paisagem,
apenas, à sua imagem,
o peso da solidão.

E os silêncios e os adis
já nem guardam na lembrança
as searas de esperança
na promessa de um país!

Há, apenas, os presságios
de temores e procelas
arrastando as caravelas
para quantos mais naufrágios?

Ah, que nesta dor extrema,
de ansiedade permanente,
seja salvo, novamente,
o meu país, num poema!

José-Augusto de Carvalho
Lisboa, 10 de Setembro de 2010

Portugal no Século do Conhecimento

DIZ o jornal PÚBLICO na sua edição de 7 de Setembro que o Governo se prepara para acabar com o ensino recorrente (ensino nocturno para adultos e trabalhadores-estudantes), função essa que passará a ser desempenhada pelos cursos de Educação e Formação para Adultos, além das detestáveis Novas Oportunidades.
Nesta questão da reforma do sistema educativo, tudo começou a agravar-se com António Guterres, a brandir a sua paixão pela educação, que se extinguiu de um dia para o outro, por entre os vapores da crise pantanosa que se avizinhava e não mais se extinguiu. A educação tem sido tratada como mais um dos “negócios” e “reformas” em que os governos se metem e comprometem, seja para tapar buracos, ou para acrescentar mais uns tantos à paisagem lunar que nos envolve. Maria de Lurdes e a sua pandilha de secretários de estado - sem contar com o facto de ter feito dos professores os vilões do sistema - chegou ao ponto de reduzir a política educativa a uma extensa galeria de gráficos de barras, a ilustrarem as mais promissoras estatísticas com que se pavoneava nos meios europeus, ignorando que a qualidade é dificilmente compatível com a quantidade, e que a educação é uma das áreas da governação que pior convive com a turbulência na docência ou com experimentalismos nos programas.
Quando se pensava que estávamos a ver despontar Portugal para o século do conhecimento, eis que somos confrontados apenas com estatísticas falsamente optimistas, no que respeita a aproveitamento e sucesso escolar, feitas à custa da desordem na carreira e colocação de professores, de escolas a fecharem, da proliferação de programas simplificados e pouco exigentes, de testes e exames “aligeirados”, da erradicação das reprovações por faltas ou mau aproveitamento, e finalmente, o resultado final desta suposta reforma, com a popularização da figura do semi-analfabeto abraçado ao “magalhães” e carregado de diplomas, mas que mal sabe exprimir uma ideia, seja oralmente ou por escrito.

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ADENDA - Só não percebo porque acabaram com a Universidade Independente; era uma “coisa”que nos tempos que correm dava imenso jeito...

Assim se Renovam as Energias

A CADEIRA sobre energias renováveis que Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, vai dar na Universidade da Columbia, em Nova Iorque, é paga com um donativo da EDP, num programa de quatro anos.
De acordo com o «Jornal de Negócios», a empresa liderada por António Mexia fará uma doação à School of International and Public Affairs (SIPA), universidade onde Pinho será professor.
O valor do donativo não foi divulgado a pedido da eléctrica, mas uma página do site sobre notícias da Universidade da Columbia está «linkada» a outra que refere que as doações são da ordem dos 3 milhões de dólares.

Nota: Informação recebida por e-mail

Finalmente, a Confissão!

É SABIDO que Portugal tem um excesso de demagogos, pantomineiros, charlatães, malabaristas, ilusionistas, equilibristas, contorcionistas, patetas, mentirosos, conspiradores, aberrações, animais ferozes, políticos corruptos e manipuladores, estadistas simplex e de aviário, socialistas transgénicos, arquitectos frustrados, ambientalistas fracassados e até engenheiros incompletos. Agora, imaginem o que José Sócrates se lembrou de dizer no comício do PS em Matosinhos, emoldurado por um arranjo coral uniformizado de camisas verdes: «O país precisa de estadistas e não de demagogos». Fiquei varado, melhor, agradavelmente surpreendido! Está na altura de lhe dar toda a razão, pois aquilo vindo da boca de quem vem, é mais do que uma constatação, é uma autêntica confissão!

Raposices

Henrique Raposo tem uma característica que não é tão inédita quanto se possa pensar: consegue escrever crónicas de opinião para um semanário de referência da nossa praça, não dizer absolutamente nada de relevante, não dizer coisa com coisa, confundir alhos com bugalhos, e, pior que tudo, à falta de assunto, tem preocupações com as leis da física e da metafísica, que de forma bacoca e descabida, associa e confunde com o facto de o PCP ainda “mexer”, fenómeno que ele não consegue compreender. Faz mais: mistura raiva, racismo social e ressentimentos com opções de classe, “sopeiras” com “tias” beijoqueiras, “ricos” com exploradores, e por aí adiante. Escrever palermices num blog, ainda vá que não vá; agora num semanário, oh senhor Raposo!
O Henrique não tem pés nem cabeça, e o Raposo, entre visitas às capoeiras, pitorescas análises pretensamente sociológicas e a suposta desmontagem de códigos políticos (há quem lhe chame tudólogo, outros politólogo!), devia reconsiderar o que quer ser quando for grande. Não sou tão exigente que lhe sugira uma passagem pelas “Novas Oportunidades”, mas talvez não seja descabido tentar outra actividade. Sei lá, talvez o aeromodelismo, a literatura de cordel ou a cozinha de fusão, porque não?

Arrábida Esventrada

AO FOLHEAR as páginas centrais do semanário EXPRESSO do passado sábado, fiquei estarrecido com a colecção de imagens que lá vinham publicadas. Vi uma Serra da Arrábida ferida e dilacerada, de vísceras ao sol, a ser retalhada para alimentar a goela insaciável das cimenteiras. As imagens são clarividentes, e a imagem com que se fica é que a Serra da Arrábida tende a ficar como um ovo vazio, de casca quebradiça, de cuja fragilidade apenas nos conseguimos aperceber, com as imagens obtidas do alto, porque quem passa nas estradas, não se apercebe do atentado que ali se comete, à distância de um grito.
Será que esta gente que anda por aí a pavonear-se, autarcas, ministros e outros que tais, armados com o poder que lhes dá a ponta da caneta, para com ela assinarem licenças e concessões, têm vistas tão curtas (ou bolsos tão compridos), que não se apercebem dos crimes que autorizam num parque natural, mais a mais numa zona protegida? E já agora, não me venham acenar com o argumento, estafado e falacioso, do almejado progresso…

"A Arte da Fuga"

«(…) José Sócrates tem o direito de escolher os temas sobre os quais pretende pronunciar-se e de falar ou de se remeter ao silêncio quando os jornalistas lhe fazem perguntas sobre assuntos incómodos. Mas cada português tem, por seu lado, o direito de avaliar o que diz o chefe do Governo e o que prefere calar, formando o seu juízo sobre tal atitude. E a atitude de Sócrates neste caso [agravamento do desemprego] foi especialmente chocante por razões óbvias. Porque, desde sempre, o primeiro-ministro aproveita todos os sinais positivos, mesmo os mais insignificantes, para proclamar um optimismo infrene e perigoso, já que ilude os cidadãos quanto à situação real do país.(…) A velha coragem e frontalidade com que fez o seu caminho nos primeiros tempos de mandato deram lugar a esta arte da fuga em que se especializou, mas que não o enobrece, nem à função que desempenha.»

Excerto do artigo de opinião de Fernando Madrinha, publicado no semanário EXPRESSO de 4 de Setembro de 2010. O título do post é o mesmo do artigo.

Caso Clínico ou Táctica Política?

JERÓNIMO de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista Português, acusou José Sócrates de sofrer de "desdobramento de personalidade", pois como secretário-geral do PS defende o Serviço Nacional de Saúde, a segurança no emprego, a escola pública e o princípio dos impostos progressivos consagrados na Constituição, porém, como primeiro-ministro, vai fazendo na prática o que Passos Coelho sugere e preconiza, contrariando o que José Sócrates, secretário-geral do PS, critica. Falta apurar se tal actuação se deve a um problema do foro clínico, ou se não passa de táctica política, para eleitores insensíveis ou muito distraídos.

Justiça Enviesada

OITO (8) anos após as primeiras denúncias, e seis (6) anos depois de se ter iniciado o processo Casa Pia, com a leitura da sentença este foi dado por concluído, mas isso não significa que tenha sido feita justiça, nem que o processo tenha terminado, o que é dramático. Melhor do que eu, diz quem sabe que o resultado final foi uma justiça estrábica, acompanhada da desistência de alguns dos advogados das vítimas, de revisões do Código do Processo Penal, feitas em tempo oportuno, a pedido e à medida, para se proteger gente conhecida, detentora de grande poder económico (e não só), e flanqueada por bons e sábios advogados, peritos em entupirem os processos, com os mais incríveis recursos e outras tantas diligências.
Sendo um mero observador deste arrastado processo, contudo, não fiquei insensível quanto aos resultados finais. Porém, para dar uma pálida ideia do muito que ficou por apurar, não resisti a usar as palavras do João Eduardo Severino, registadas no seu blog PAU PARA TODA A OBRA, em 31 de Agosto de 2010, com o título A ETERNA CASA PIA, e que são por demais clarividentes. Ouçamos o que ele diz:
«Ontem, tive o ensejo de conversar com uma das vítimas da Casa Pia de Lisboa. A sua história de vida dava um livro que venderia mais exemplares que qualquer um do Miguel Sousa Tavares. Mas, isso, seria oportunismo. Nego-me a aproveitar uma história com centenas de histórias verdadeiras que traria a público tudo o que os investigadores e os tribunais se recusam a aprofundar. O meu interlocutor foi abusado sexualmente vezes sem conta. Por gente com cargos importantes na administração pública, na hierarquia das Forças Armadas, na hierarquia das igrejas, nos directórios clínicos de unidades de assistência médica, nos escritórios de advogados, engenheiros e arquitectos, nas administrações de grandes empresas sendo algumas estatais. Ele sabe quase tudo. Ele sabe quase todos os nomes da gente importante que não está no banco dos réus. Ele sabe a razão pela qual os réus são os que estão na barra do tribunal. Ele sabe que entre os réus há alguns inocentes. Ele sabe que muitos abusados foram comprados para ficar calados. Ele sabe que na Casa Pia de Lisboa continuam alunos a vender o corpo. Ele sabe que a pedofilia está ligada à miséria humana. Ele sabe que a pedofilia aproveita-se das famílias destruídas e dos filhos abandonados. Ele sabe que as redes de pedofilia internacionais "pescam" em águas da Madeira, dos Açores, de Olhão, de Albufeira, do Portinho da Arrábida, da Foz do Arelho, da Figueira da Foz e nas águas dos balneários de certas instituições de apoio social a jovens.Ele sabe uma coisa muito grave: que um dia vai matar o homem que o tratou "abaixo de cão"...»

Ilhas

«A famosa pergunta, “que livro levaria para uma ilha deserta?”, parece-me a mim equivocada. Os livros, na verdade, é que nos levam para ilhas desertas. Um livro faz-nos tomar a forma de uma ilha. Diga-me que ilha quer ser, dir-lhe-ei que livro deve ler.»

José Eduardo Agualusa in “Camilo e a leitura enquanto espectáculo”, revistar LER de Maio de 2010.

100 Creches, 100 Inaugurações

ONTEM o primeiro-ministro José Sócrates foi fazer mais uma inauguração (desta vez de uma creche que já está a funcionar há dois meses), tecer mais algumas profundas considerações sobre o seu conceito de Estado Social "Moderno", e propor mais um desafio - para além dos 150.000 novos empregos que garantiu nos idos de 2005 e de que ainda estamos à espera - prometendo agora que até ao fim deste ano haverá mais 100 (cem) novas creches a funcionar no país, equipamento que ele considera fundamental para que haja mais e melhor natalidade. Curiosa conclusão esta, quando sabemos que os casais evitam ou adiam ter filhos, não só porque faltam as tais creches que ele agora se propõe disponibilizar, mas sobretudo e fundamentalmente, porque o desemprego, a precariedade laboral e os baixos salários, três consequências tristemente carismáticas da sua governação, não aconselham a dar tal passo.
E depois ainda falta saber outra coisa: falta saber se depois não irá acontecer às novas creches aquilo que já aconteceu com outros equipamentos sociais, como escolas e centros de saúde, que acabaram por encerrar precocemente, por serem consideradas soluções anti-económicas, ou nunca foram inaugurados, pelo facto de não estarem devidamente equipados.
Uma coisa está para já garantida: a concretizar-se esta promessa, corram a arranjar muitos metros de fita e afiem-se bem as tesouras, pois até ao final do ano José Sócrates não vai ter mãos a medir para tanta inauguração.

A Verdade é só Uma!

Já sabiam? Se não sabiam ficam a saber! O Eurostat, no que respeita a estatísticas e previsões, anda perfeitamente dessincronizado com o governo português! Quem o diz é Valter Lemos, aquele trânsfuga do anterior Ministério da Educação da Maria de Lurdes Rodrigues, que depois de frequentar um curso acelerado das Novas Oportunidades, veio desaguar ao Ministério do Trabalho, desta vez, e uma vez mais, como secretário de estado do Trabalho de Vieira da Silva, para reafirmar, como porta-voz das alquimias caseiras que, a respeito de estatísticas, quem manda é o estado português, e que essa previsão de um agravamento na taxa do desemprego para 11%, não passa de um equívoco. Depois de o ter sido na área educacional, Valter Lemos volta a afirmar-se uma manifesta incompetência política, desta vez na área laboral. Só lhe falta adaptar aos tempos actuais, aquela expressão sibilina dos tempos sombrios do outro senhor: A verdade é só uma, o Eurostat não fala verdade!