domingo, outubro 28, 2007

Puro Ilusionismo

P
O professor Vital Moreira, partidário de que o Tratado da União Europeia (ou de Lisboa) não deve ser referendado pelos eleitores, mas apenas ratificado pelos parlamentares da Assembleia da Republica, explicou o seu raciocínio no blogue Causa Nossa. Entre outras coisas, diz ele o seguinte: “Os que defendem o referendo sobre o Tratado de Lisboa já experimentaram lê-lo? E acham que algum cidadão comum consegue passar da segunda página? Não será tempo de deixar de brincar aos referendos?”. Assim, de uma assentada, matou dois coelhos com uma única cajadada, atribuindo aos portugueses o ignominioso perfil de estúpidos e incapazes de discernirem o conteúdo do dito tratado, e lançando mais uma acha para a fogueira em que a participação democrática se está a consumir e a debilitar.
Aliás, ele não fez mais do que secundar o ministro dos negócios estrangeiros Luís Amado, quando aquele alegou que «os tratados internacionais não têm que ser referendados. É para isso que existem os parlamentos», acrescentando mais à frente que «os tratados são, de uma maneira geral, muito complexos. Difíceis de apreender em termos de uma simples pergunta a um eleitor».
No auge desta diarreia mental que toca as raias da falta de decência intelectual, com o objectivo de atenuar a prepotência da sua anterior tese, o senhor Vital Moreira (VM), desta vez secundado pela senhora deputada Ana Gomes (AG), vieram sugerir que aos portugueses, pela via referendária, apenas lhes deveria ser permitido perguntar se DESEJAM OU NÃO SAIR da União Europeia. Alicerçando o seu pensamento no falso princípio de que quem é contra o tratado é contra a União Europeia, o que corresponde a uma grosseira simplificação, diz VM que “(…) depois de entrado em vigor o novo Tratado, pode ser convocado um referendo, cumprindo os requisitos constitucionais, com a seguinte simples e clara pergunta: Portugal deve sair da UE?". Não discordando da forma, mas apenas do conteúdo, logo a seguir vem AG acrescentar que «o referendo que haverá a levar a cabo em Portugal, não se deve centrar no Tratado, mas sobre a questão de fundo: queremos nós, portugueses, continuar a participar na construção do projecto europeu consubstanciado na UE?».
Além da pura subversão do instituto do referendo (menos referendo e mais sondagem de opinião, como muito bem diz Victor Dias), naquela ordem de ideias e para aqueles doutos senhores, primeiro somos dados como incapazes para saber as linhas com que a Europa se cose, para logo a seguir, num assomo de generosidade, abrirem mão do referendo, limitando-nos a decidir se queríamos CONTINUAR OU NÃO na União Europeia, mas sendo-nos vedado emitir opinião sobre as políticas e orientações dessa mesma União Europeia, consubstanciadas nos grandes documentos constituintes e tratados. Eis a forma como se transforma a democracia em puro ilusionismo.

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