quarta-feira, agosto 04, 2010

“Dura Lex, Sed Lex”, Para Quem?

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«O vice-procurador-geral da República (vice-PGR), Mário Gomes Dias, está a exercer funções de forma ilegal há mais de um mês e meio. E parece que a resolução do problema não tem um fim à vista. O magistrado, que segundo a lei era obrigado a aposentar-se a 15 de Junho, após ter completado os 70 anos, a idade limite para a reforma, mantém-se em funções e a substituir o procurador-geral da República [Pinto Monteiro] quando este se ausenta.»

Extracto da notícia do jornal PÚBLICO de 4 de Agosto de 2010

Meu comentário: Em Portugal, tanto o sol como a Lei, quando nascem não são para todos. Neste caso, os alfaiates do governo arranjaram manequins e confeccionaram fatos por medida para a Procuradoria-geral da República.

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