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ANTEONTEM, dia 26 de Janeiro, pouco antes da meia-noite, hora a que a grande maioria dos portugueses já está de persianas corridas, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, a proposta do governo de Orçamento de Estado para 2010. Pouco à vontade nesta matéria, e nos pormenores de negociações sobre a melhor e a pior maneira de gerir a coisa pública (já me basta o controle das finanças domésticas), faço no entanto dois ou três reparos sobre o assunto.
A estratégia de redução das despesas, logo da redução do défice, continua a passar, não pela luta contra o desperdício, pela cessação dos contratos ruinosos, pela contenção com gastos sumptuários, pela ineficiência e redundância de serviços, pelo termo das fraudes estatísticas, das contas marteladas e das injecções de capital em bancos geridos por malfeitores, mas sim pelo sacrifício da função pública no seu todo, com o congelamento dos salários, penalização das regras de cálculo das pensões e limitações à entrada de novos funcionários. Por outro lado, com os estímulos à economia a continuarem concentrados nas grandes obras públicas (de braço dado com as respectivas relações de amizade), nas novas auto-estradas, no novo aeroporto, na nova ponte sobre o Tejo e no querido TGV, a dívida pública continua a subir a um ritmo tal, que não se sabe bem onde nos levará. Ah, é verdade, programam-se também mais privatizações para abater à dívida pública, ao passo que o país continuar a perder soberania sobre os seus activos estratégicos. Mais ainda: sem acabarem os falsos recibos verdes, os ditos passam a ter uma solução electrónica (mãozinha do choque tecnológico), que não se sabe bem o que seja, nem como possa contribuir para acabar com o imenso exército de trabalhadores precários na administração pública.
Por outro lado, a medida do Governo de obrigar os gestores da banca a pagar uma taxa agravada sobre os seus prémios e outras remunerações variáveis, é uma medida puramente demagógica e populista, destinada a satisfazer apenas uma falsa ideia de justiça tributária, na medida em que não vai trazer receitas significativas para os cofres do Estado. Já a tributação sobre as mais-valias obtidas com a actividade bolsista ou o agravamento dos impostos sobre os lucros pantagruélicos da actividade financeira, continuam a ficar-se pelas promessas eleitorais não cumpridas (não convém incomodar os amigos), a aguardar que o governo e o PS (partido Sócrates), em termos políticos, voltem a ter uma verdadeira "recaída de esquerda".
Resumindo: como diz Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP Intersindical, este Orçamento do Estado para 2010 não contém medidas para superar a crise, mas sim para aprofundá-la, contendo os ingredientes para agravar as desigualdades e a pobreza em Portugal.Quanto a Teixeira dos Santos, ministro das Finanças que, como ele diz, até consegue trabalhar 24 horas por dia, na noctívaga conferência de imprensa que se seguiu à entrega da proposta orçamental, afiançou que este é um orçamento de "confiança" que "visa continuar a apoiar de forma sustentada o processo de recuperação económica que já começou, mas é consciente dos importantes desafios que temos de vencer". Pelas minhas contas, esta já é a terceira ou quarta vez que o “avô metralha” afiança, contra ventos e marés e sem esboçar um sorriso, que a retoma está no bom caminho.
Antes disso, já Vieira da Silva (um falso socialista), ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, tinha defendido que é muito difícil estimular a economia e simultaneamente corrigir os desequilíbrios das finanças públicas, coisa que este orçamento considera possível alcançar, se recorrermos, tanto como o governo, a grandes doses de autismo e infundamentado optimismo. Talvez por isso Vieira da Silva (também cómico de serviço) tenha sugerido que quem o conseguir fazer é “um sério candidato ao Prémio Nobel da Economia”, e com esta afirmação não sei em quem ele está a pensar, sei lá, talvez em si próprio ou Teixeira dos Santos...
Como diria o meu saudoso amigo JS, só falta acabar a história com um sonoro e patético “meninas à sala que vem aí o nosso Prémio Nobel da Economia…”
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