A Apoteose do Cidadão Titular

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(Peça de teatro em 1 Acto)

Sobe o pano. Quatro amigos estão sentados à mesa do café em amena cavaqueira, quando um deles interrompe o falatório e pergunta o seguinte:

- Quando é que vamos falar sobre o congresso do PS?

Trocando olhares de incredulidade entre si, respondem os outros em coro:

- Qual congresso do PS?

Apagam-se as luzes do palco deixando os quatro amigos na escuridão e cai o pano ao som da banda sonora do GLADIADOR.

Grande Júbilo

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O lugre bacalhoeiro ARGUS vai regressar novamente a Portugal depois de uma existência atribulada. Construído na Holanda em 1939, esteve integrado na frota portuguesa da pesca do bacalhau que operava nos bancos pesqueiros da Terra Nova até 1970, tendo sido vendido em 1974, recebido posteriores alterações e melhoramentos, foi rebaptizado com o nome POLYNESIA II, continuando a navegar até agora, ao serviço de cruzeiros turísticos em Aruba. É um lugre de quatro mastros, irmão gémeo do CREOULA, actualmente utilizado em treino de mar pela Marinha Portuguesa.

O ARGUS volta a Portugal graças à sua aquisição pela empresa de Ílhavo, Pascoal & Filhos SA, a mesma que salvou do desmantelamento e do esquecimento outro lugre lendário, também gémeo do ARGUS, de nome SANTA MARIA MANUELA, o qual sofreu as primeiras obras de restauro nos estaleiros de Aveiro, e que está agora a receber os últimos trabalhos de recuperação e aparelhamento nos estaleiros de Vigo, esperando-se que fique operacional ainda neste ano de 2009.

O ARGUS, era um dos mais belos e imponentes lugres da Frota Branca (Portuguese White Fleet ), nome por que era conhecida a frota portuguesa de bacalhoeiros durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Para assinalar os objectivos pacíficos da frota e a neutralidade portuguesa no conflito, os cascos de todos os lugres foram pintados de branco, com a inscrição do nome PORTUGAL em grandes caracteres, a fim de advertir as armadas beligerantes (sobretudo submarinos) da nossa presença e estatuto neutral. No entanto, o ARGUS acabou por tornar-se uma lenda viva quando em 1950 foi o protagonista da memorável reportagem escrita e filmada por Alan Villiers, comandante da Marinha Australiana, a quem o governo português da época encomendou aquela obra, considerada por muitos como uma promoção do regime de Salazar. A obra escrita, de nome A CAMPANHA DO ARGUS, primitivamente editada em inglês sob o nome THE QUEST OF THE SCHOONER ARGUS, rapidamente se tornou um “best seller” internacional, divulgando a autêntica epopeia marítima que eram as campanhas anuais de pesca de bacalhau, que se estendiam entre seis a oito meses de trabalho intensivo e arrojado nos bancos pesqueiros da Terra Nova, levadas a cabo por aqueles marinheiros / pescadores / operários portugueses, numa altura em que os grandes veleiros já pertenciam ao passado, persistindo apenas como objectos do imaginário romântico.

Agora, o ARGUS já não vai ser só memória. O sonho vai a caminho de se tornar realidade. Agora, voltar a ver o ARGUS restaurado, a navegar imponente, com todo o pano desfraldado e sob pavilhão português, é uma imagem que, julgando-se perdida para sempre, fará brotar muita lágrima furtiva no rosto de quem nutre pela navegação à vela uma paixão do tamanho de todos os oceanos, e até a mim que nunca fui marinheiro.

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O ARGUS nos mares da Terra Nova durante a campanha bacalhoeira de 1940

O ARGUS (rebaptizado POLYNESIA II) nos mares das Caraíbas

NOTA: Aproveito para referir outros artigos que escrevi sobre o mesmo tema da pesca do bacalhau:

HERÓIS DO MAR
MEMÓRIAS DA FAINA MAIOR

LEITURA OBRIGATÓRIA

Outros blogs de consulta obrigatória:

ARGUS

CREOULA

SANTA MARIA MANUELA

CAXINAS... de "Lugar" a Freguesia

Estou Apreensivo!

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A propósito da apreensão do livro PORNOCRACIA, na feira do livro de Braga, e depois de ler o post da jornalista Fernanda Câncio ( em http://jugular.blogs.sapo.pt/746430.html ), fiquei convencido que a senhora deve ser muito novinha, pois parece ignorar (ou faz de conta que ignora) que as censuras, venham elas de onde vierem, devagar ou apressadas, acabam por ser a porta de entrada e o grande sustentáculo das tiranias e das ditaduras, e não apenas mais um “fait-divers” produzido pela grosseira ignorância e estupidez policiais.
A maioria das vezes as censuras começam de mansinho, tirando partido do denunciante amador ou do censor ignorante, seres abjectos que se vão insinuando cheios de zelo no tecido social, a espiarem relacionamentos e inclinações, e que passam depois a usufruir do estatuto de funcionários naquelas organizações criadas por decreto, com gabinetes e secretárias, onde vão gastando tesouras e lápis azuis, a amputarem e eliminarem tudo o que é “inconveniente”, “indecoroso” ou “subversivo”.
Algumas vezes as censuras aviltam-se e engendram episódios burlescos - como é o caso do dicionário LAROUSSE que não passou no exame censório, porque aquele nome cheirava a coisa soviética, ou o ensaio QUE FAZER? do Vladimir Ilitch Ulianov que passou, porque ninguém sabia que aquele era o verdadeiro nome de Lenine - mas no fim acabam naquilo que sabemos, pelo menos os que têm idade para isso, ou não a tendo, sabem discernir o que subsiste para lá do caricatural, ou então vão recolher a farta informação histórica que existe sobre o assunto. Um facto é certo: não há censuras inocentes, nem os seus efeitos são desprezíveis. Falar das vidas artísticas atribuladas de Gustav Courbet ou de Robert Mapplethorpe não me deixa apreensivo; já o mesmo não posso dizer dos “pequenos” casos que andam a germinar por aí, como a excomunhão que há uns anos atrás um tal Lara lançou sobre “O Evangelho Segundo Jesus Cristo” de José Saramago, a denúncia à DREN das opiniões do professor Charrua, os percalços do computador “Magalhães” no carnaval de Torres Vedras, ou a tal capa do livro que ofendeu os espíritos puritanos das mães de Braga.

Faina do Mel

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Arredores de Bucelas em 18 de Fevereiro 2009.

O Simplex a Todo o Vapor

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A EXISTÊNCIA em Portugal de quase 72 mil empresas sem trabalhadores (sem contar com as mediadoras de seguros e as empresas financeiras que foram excluídas do apuramento) é um mistério que convinha deslindar, pois nem o Governo consegue dar uma resposta satisfatória. Será que esta situação confirma aquilo que alguém me confidenciou um dia abranger perto de 50 por cento do tecido económico português, sendo vulgarmente conhecida por economia paralela? O que é um facto é que são empresas que nascem e morrem, um pouco por todo o lado, como efémeras plantas sazonais e que de forma incontrolável fogem ao controlo e aos impostos. O fenómeno já é velho, mas o que é que o Governo conta fazer com estes embustes? Ou será que estas aberrações se destinam a dar uma falsa ideia de crescimento económico e arredondar as estatísticas da União Europeia?
Vejamos o que diz a comunicação social sobre o assunto:

"José Sócrates fez um balanço positivo da entrada em funcionamento da IES [Informação Empresarial Simplificada], cinco meses depois de ter sido adoptada
Não foi possível obter explicações oficiais para a existência de quase 72 mil empresas sem trabalhadores. O PÚBLICO contactou inicialmente o Ministério das Finanças, que, de forma célere, remeteu para o Ministério da Economia.
Mais de uma semana depois, o gabinete de comunicação de Manuel Pinho sugeriu um contacto com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. E no mesmo dia esclareceu que o Ministério da Justiça seria o mais adequado para responder.
O gabinete de comunicação do ministério de Alberto Costa indicou que a confirmação dos dados fornecidos pela Confederação da Indústria Portuguesa teria de ser feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tal como as explicações. Por sua vez, o INE lamentou não poder fornecer os dados a tempo para esta edição, ao mesmo tempo que afirmou não poder explicar porque é que há 71.822 empresas sem trabalhadores.
Foi o próprio José Sócrates quem apresentou os primeiros resultados do projecto "Informação Empresarial Simplificada" a 3 de Outubro de 2007, cinco meses depois da entrada em funcionamento.
Nessa altura, já tinham sido entregues 397.319 declarações, e o número de empresas que apresentaram as contas anuais ao Estado subiu de 80 mil para mais de 230 mil."

Notícia da secção de Economia do jornal PÚBLICO de 23 de Fevereiro de 2009

O Estado são “eles”

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“…
A figura do provedor [de Justiça], prevista na Constituição – a lei fundamental do nosso país – é, por definição, o defensor dos cidadãos perante os abusos do Estado. A sua função é obrigar o Estado a rodear-se dos cuidados necessários para não atropelar a autonomia e os direitos próprios dos indivíduos.
Num estado democrático, a figura do provedor deveria ser encarada como fundamental. Mas não o é no nosso. Mais de sete meses depois de ter expirado o mandato do provedor actual, Henrique Nascimento Rodrigues, PS e PSD não encontram o nome de um substituto. E não encontram, porque a guerra ou birra partidária se sobrepõe à própria concepção do que deve ser o Estado de Direito. Nesse sentido, os cidadãos são tratados como súbditos de um regime de partidos que não consegue gerar um consenso aparentemente tão simples como nomear uma figura íntegra e séria que esteja envolvida na defesa dos direitos individuais contra abusos do Estado, do Governo, das regiões, das autarquias.
…
Os dois partidos procedem com toda a calma do mundo, como se o interesse do Estado fosse coincidente com os seus interesses. Como se, ao fim e ao cabo, o Estado fossem “eles”.
…”
Extracto do Editorial do semanário EXPRESSO de 21 Fevereiro 2009-02-21

O Espírito e os Ideais Moram Aqui

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Fui Visitar as Novas Fronteiras

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ONTEM estive a visitar o fórum Novas Fronteiras do Partido Socialista, e tal como já tinham referenciado vários meios de comunicação social, a votação que pede para dizer qual o balanço que os visitantes fazem dos 3 anos de governo socialista, apresentava, à hora da minha consulta, resultados curiosos: 48,79% dos votantes a considerarem que estamos perante um BOM desempenho, 48,74% a considerarem-no MAU, e apenas 2,47% a acharem-no RAZOÁVEL. Como se pode verificar, o meio-termo é insignificante e o grosso do escrutínio apresenta nas posições extremas valores quase empatados, coisa que deveria deixar o PS a reflectir, ou talvez não. Pela parte que me toca também lá deixei a minha opinião, e obviamente que foi direitinha para a caixa do MAU desempenho. Como entretanto, também pediam para enviarmos SUGESTÕES, deixei lá o seguinte comentário: Para já este governo é um governo PS e não um governo socialista, depois governou pessimamente, e quanto a sugestões, entendo que já é um pouco tarde para deixar conselhos, a fim de ser reparado o que de mal foi feito ao país, de forma tão alucinada quanto imprudente.

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ADENDA: A habituação ao uso do computador e a banalização da NET geram faltas imperdoáveis. A verdade é que esqueci-me de referir que a visita às Novas Fronteiras foi levada a cabo através do seu site, o qual tem o endereço http://www.novasfronteiras.pt/ , e não a ida a qualquer domicílio tradicional. As minhas desculpas pela imprecisão.

O Respeitinho é Muito Bonito

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O MINISTRO dos Assuntos Parlamentares Augusto Santos Silva, quinta-feira, na “Grande Entrevista” concedida à RTP, considerou "inaceitável" que a estação haja colocado na promoção da sua entrevista uma expressão que o ministro disse numa reunião partidária, com imagens do Parlamento. Em directo, como qualquer impertinente e autoritário patrão que se preza, disse esperar desculpas da mesma televisão, as quais vieram certinhas no final do programa, isto apesar de se perceber que à falta de imagens das polémicas declarações (aquelas em que o ministro disse que gosta é de malhar), haja sido feita uma "colagem" com outras imagens do ministro no Parlamento, com o objectivo de identificar o seu autor. Resumindo: a pressão vergou a cerviz e calou a expressão.
A manifesta atitude servil que a RTP exibe face ao actual governo, teve neste episódio a sua expressão mais requintada. Está à vista de toda a gente que a bajulação descarada e as tentativas de manipular a opinião pública não ocorrem apenas quando as direcções de informação, no conteúdo e critérios dos telejornais, se não ignoram as notícias, tentem a desvalorizar umas em benefício de outras, fazem correr no rodapé considerações curtas e tendencialmente ardilosas em termos noticiosos, ou estabelecem discutíveis prioridades no seu alinhamento, transformando um meio de informação que deveria ser isento e rigoroso, em autênticas manchetes de descarada propaganda política.
Curvada e subserviente ante o poder, esta é televisão pública que temos.

“O presidencialismo autoritário do primeiro-ministro”

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Passo a transcrever o post publicado pelo Prof. António Balbino Caldeira em 20 de Fevereiro de 2009 no seu blog DO PORTUGAL PROFUNDO. Na generalidade concordo com aquele ponto de vista, porém, quanto à alínea b) tenho as minhas dúvidas. Será que Manuel Alegre é um simples “fait-divers” de exígua consequência política, ou estará sim a funcionar como uma válvula que vai servindo para conter, dosear e equilibrar as até agora discretas pressões da ala esquerda do partido, sem chegar ao ponto de ruptura?

“Na prática, o regime português sofreu uma entorse socratina: do semi-presidencialismo passámos a um presidencialismo autoritário do primeiro-ministro, que só é mitigado em alturas críticas pela acção do Presidente da República. Este modelo de presidencialismo do primeiro-ministro tem a seguinte configuração:

a) o primeiro-ministro assumiu todo o poder executivo, sendo o Conselho de Ministros (art. 184.º e 200.º da Constituição) uma figura formal, sem conteúdo operativo;

b) o primeiro-ministro, ele próprio, domina o poder legislativo de uma forma tão dura que nem nos países com regime presidencialista se encontra - a dissidência Alegre é um fait-divers que não lhe custa qualquer derrota.

c) o primeiro-ministro domina o poder judicial e os máximos dirigentes do Ministério Público - que, segundo as notícias, o está a investigar e ao seu tio, ao seu primo e à sua mãe, no âmbito do caso Freeport - funcionam como seus porta-vozes de defesa pública;

d) o primeiro-ministro até estabelece antenas e facções nos partidos da oposição (PSD, PC e CDS) com vista à sua manutenção do poder e domesticação das alternativas, com excepção do Bloco de Esquerda, onde essa intromissão foi contida.

É um novo modelo que os constitucionalistas evitam abordar. Mas a falta de análise teórica da realidade não o desmente: existe.

A minha convicção é de que a deriva autoritária do Estado socratino só não é mais extrema porque a supervisão da União Europeia, cujo perigo de dissolução é uma nuvem negra suspensa sobre o continente, constitui um limite que não é viável ultrapassar. Sem União Europeia vigorava o chavismo socratino.”

Será Verdade?

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Cada vez me convenço mais que o pior mentiroso é aquele que acredita nas suas próprias mentiras.

Coisas Importantes

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Em Portugal, muito, mas mesmo muito importante, para a Educação e para a DREN da dona Margarida Moreira (antiga sindicalista e hoje “comandante de castelo” do ME), é pôr as criancinhas da pré-primária e do primeiro ciclo do ensino básico a desfilar nos corsos de Carnaval de Paredes de Coura (dos quais nem todos são adeptos, tanto alunos com professores), e não envolvê-los noutros objectivos pedagógicos essenciais à aprendizagem;

Em Portugal, importante mesmo, nos preocupantes tempos que correm, é pensar nos objectivos eleitoralistas e cavalgar a causa da legalização dos matrimónios civis entre homossexuais e a eutanásia (causas que subscrevo, numa adequada escala de prioridades), deixando para segundo plano a precária situação económica e social do país;

Em Portugal, importante, direi mesmo que importantíssimo, é a soberana participação do “Zézito” Sócrates no congresso do PS, e não a sua presença na cimeira especial de líderes da União Europeia (UE) prevista para 1 de Março, para discutirem a crise e encontrarem soluções comuns para a mesma. A reunião foi convocada de emergência há pouco mais de uma semana para tentar evitar que o agravamento da crise económica e financeira gere uma nova crise, desta vez política, entre os 27 países da UE.
A ausência do “menino de ouro do PS” deve-se à justaposição de calendários, coisa que os secretariados da organização do evento europeu, como é fácil de perceber, não cuidaram de tomar em consideração.

Delírio Solar

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Perto da Lourinhã em 14 Fevereiro 2009

Alguém se Lembra Disto?

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A propósito da entrada em vigor do novo Código do Trabalho, convém lembrar o que sobre o assunto dizia o PROGRAMA DO PS para as legislativas de 2005, documento que foi denominado «Compromisso de Governo para Portugal - 2005-2009», e que rezava o que abaixo se transcreve. Os comentários entre parêntesis são meus e também de Victor Dias, autor do blog O TEMPO DAS CEREJAS, onde fui respigar esta “simpática” e esquecida promessa.

«Em devido tempo, o PS deu reiteradas provas de que é favorável a uma transformação modernizadora da legislação laboral, capaz de conciliar os direitos de cidadania dos trabalhadores com o aumento da capacidade de adaptação das empresas aos desafios da produtividade e da competitividade.
Infelizmente, o Código do Trabalho [da autoria do governo PSD/CDS-PP e de Bagão Félix] desequilibrou as relações sociais no mundo do trabalho sem responder a alguns dos problemas fundamentais dos nossos dias. Não criou condições facilitadoras da negociação e acordo de novas combinações de flexibilidade e segurança no emprego, nem de articulação do reforço da competitividade com a equidade social. Em diversos aspectos, representou mesmo um retrocesso nos direitos laborais sem nenhuma justificação razoável.
Assim, o Governo do PS promoverá a revisão do Código do Trabalho, tomando por base as propostas de alteração que em devido tempo apresentou na Assembleia da República [que há meses o PCP veio a recuperar e apresentou a votos na A.R., e que o PS correu a chumbar], bem como a avaliação do novo regime legal. Sem prejuízo deste processo, o PS discutirá com os parceiros sociais os termos de uma intervenção urgente destinada, a evitar as consequências da actual crise da contratação colectiva.»

Alguém se lembra desta meritória promessa? Vai ficar para a História como um “novo” Código do Trabalho da lavra do PS/Sócrates, que está a transformar o país (apesar da crise global) no paraíso dos salários em atraso, no reino da “lay-off”, no tormento do desemprego e no inferno do trabalho à tarefa.

A Pretexto da Crise (*)

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“Não constituiu surpresa a hostilidade orquestrada pela gerência de uma têxtil de Penafiel, chegando ao ponto de invadir uma sede comunista e agredir quem lá estava. Muitas entidades patronais estão a aproveitar o pretexto da crise para exercerem ou reforçarem pressões sobre os seus trabalhadores. Tentativas de, com ou sem redução dos dias de trabalho, cortar salários (já muito baixos), fazer despedimentos parciais e individuais, ameaçar com o encerramento das empresas, são as formas comuns desse condicionamento, cada vez mais frequente. No caso de Penafiel, são ritmos de produção com penalizações salariais e um enquadramento laboral agressivo, factos aliás já parcialmente conhecidos de responsáveis do Ministério do Trabalho (…) Importa passar das palavras aos actos, dar indicações e meios aos "inspectores de trabalho" para agirem e actuarem com mão exemplar contra esta pressão patronal. É isto que nem se vislumbra na acção política de Vieira da Silva… “

(*) Extracto do artigo de Honório Novo (deputado do PCP) no Jornal de Notícias de 16 de Fevereiro de 2009. O título é meu.

O Justo e o Pecador

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PERANTE a minha repulsa de ver a Câmara Municipal de Felgueiras, melhor, os respeitáveis e massacrados contribuintes que todos nós somos, a terem que arcar com as facturas das despesas judiciais e dos honorários dos advogados da inacreditável presidenta Fátima Felgueiras, nos processos em que ela é arguida, o meu amigo FF esclareceu-me que tudo isso estava previsto na legislação que regula os eleitos autárquicos, e que a reivindicação da dita senhora não era nenhuma coisa do outro mundo. Como é habitual nestes casos, e na pior das hipóteses, de recurso em recurso (pagos por todos nós), a criatura vai acabar por levar a água ao seu moinho. Vamos ver como.

Em 3 de Fevereiro “a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer referindo que os pagamentos efectuados pela Câmara de Felgueiras aos advogados de Fátima Felgueiras, no valor de cerca de 500 mil euros, devem ser devolvidos ao município, uma vez que são ilegais. O parecer do Conselho Consultivo da PGR que é divulgado esta terça-feira pelo jornal PÚBLICO, refere que o pagamento das despesas relativas a processos judiciais em que está em causa o «eleito local», ou seja, autarca, presidente de junta ou outro governante semelhante, apenas pode ser exigido «após decisão final». Neste sentido, o parecer esclarece que os pagamento das referidas despesas noutras circunstâncias é ilegal pelo que «deve ser exigida a devolução das respectivas quantias».”

Informação extraída do site notícias.portugalmail.pt em 3 de Fevereiro

Adianta ainda o mesmo jornal PÚBLICO que “considerando que o pagamento previsto na lei se refere aos casos em "que não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos", o parecer salienta que, "sobretudo em relação aos crimes imputados aos eleitos locais, não se vêem razões para que possa ser feito antes de o processo terminar (...) e não vemos que deva ser deixado ao critério dos órgãos autárquicos decidir, em cada caso, se o pagamento pode ser feito antes ou depois de o processo terminar, assim fazendo uma espécie de 'pré-julgamento.” … “Referindo-se ao caso dos pagamentos que foram feitos ao advogado que a autarca contratou quando fugiu para o Brasil, o parecer deixa claro que em circunstância alguma tais despesas poderiam ter sido consideradas. "O arguido que se ausenta para o estrangeiro foge à justiça do seu país. O seu comportamento já não está relacionado com a condição de autarca, actuando completamente fora do exercício de funções."”

Para que melhor se compreender quais as prerrogativas que assistem aos autarcas eleitos, transcreve-se a seguir o que sobre o assunto diz a tal Lei Nº. 29/1987 de 30 de Junho, republicada pela Lei Nº. 52-A/2005 de 10 de Outubro:

Estatuto dos Eleitos Locais
Artigo 1º
Âmbito
1 - A presente lei define o Estatuto dos Eleitos Locais.
2 - Consideram-se eleitos locais, para efeitos da presente lei, os membros dos órgãos deliberativos e executivos dos municípios e das freguesias.
…
Artigo 5º
Direitos
1 - Os eleitos locais têm direito:
a) A uma remuneração ou compensação mensal e a despesas de representação;
b) A dois subsídios extraordinários anuais;
c) A senhas de presença;
d) A ajudas de custo e subsídio de transporte;
e) À segurança social;
f) A férias;
g) A livre circulação em lugares públicos de acesso condicionado, quando em exercício das respectivas funções;
h) A passaporte especial, quando em representação da autarquia;
i) A cartão especial de identificação;
j) A viatura municipal, quando em serviço da autarquia;
l) A protecção em caso de acidente;
m) A solicitar o auxílio de quaisquer autoridades, sempre que o exijam os interesses da respectiva autarquia local;
n) À protecção conferida pela lei penal aos titulares de cargos públicos;
o) A apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das respectivas funções;
p) A uso e porte de arma de defesa;
q) Ao exercício de todos os direitos previstos na legislação sobre protecção à maternidade e à paternidade;
r) A subsídio de refeição, a abonar nos termos e quantitativos fixados para a Administração Pública.
…
Artigo 21º
Apoio em processos judiciais
Constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos.
…
É evidente que sobre este assunto, e porque é tal a quantidade de casos que giram pelos tribunais portugueses, quase se pode dizer que existem pareceres para todos os gostos e feitios. Transcreve-se a seguir um desses pareceres, relacionado com um vereador de uma Câmara Municipal, que a propósito de um processo em que esteve envolvido, durante o seu mandato, requereu o reembolso das despesas decorrentes do processo.

“Parecer jurídico da CCDR Alentejo
…
A alínea q), do nº 1, do normativo referido, dispõe que os eleitos locais têm direito a apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das respectivas funções.

O artigo 21º, do mesmo Estatuto estatui por seu turno, o seguinte:

“Apoio em processos judiciais

Constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos.”

Da análise efectuada a estes dois normativos, três são as questões que se levantam, a saber:

· O apoio judicial verifica-se apenas quando o eleito for arguido, ou pelo contrário também quando for ofendido?

· O eleito local tem direito ao apoio judicial em causa desde que não se prove o dolo ou negligência da sua parte, assim sendo, apenas no final do processo é possível apoiar o eleito, ou será que pode ser apoiado antes do termo do processo a título condicional?

· O que é que se pode incluir neste “apoio judicial”, apenas os pagamentos feitos ao tribunal ou também o pagamento eventualmente feito ao advogado?

2. A primeira questão coloca-se atendendo à redacção do artigo 21º do Estatuto dos Eleitos Locais que na ultima parte do normativo refere que uma das condições para a concessão do apoio judicial ao eleito é não se provar o dolo ou a negligência por parte deste, o que pode pressupor que só o eleito arguido tem direito àquele apoio, já que esta condição só pode estar ligada ao arguido.
A nosso ver, o normativo aplica-se a todas as situações em que o eleito intervier em processo judicial, desde que essa intervenção se dê por força do exercício das funções autárquicas, estando portanto também incluída a situação em que o eleito é ofendido ou queixoso e ele próprio até instaure o processo.

O que o normativo quer significar ao mencionar o dolo ou a negligência, é que se o eleito for arguido no processo – o que não é o caso da situação em apreço – para poder beneficiar do apoio judicial previsto naquele artigo 21º, é necessário que a sua atitude não seja considerada dolosa ou negligente.

No que respeita à segunda questão colocada, importa referir que o eleito local em exercício de funções apenas tem direito ao apoio judicial de que estamos tratando desde que o processo tenha tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove o dolo ou negligência por parte do mesmo.

Ora, tendo o processo judicial várias fases, é sabido que há várias custas judiciais a pagar no seu decorrer, e que apenas no seu termo é possível determinar o dolo ou a negligência do acusado.

Desta forma, o apoio em processos judiciais pode deixar de ter efeito útil, a não ser que esse apoio possa ser prestado sempre que solicitado, no decorrer do processo a título condicional, sendo no termo do processo pedido um reembolso no caso de ser provado o dolo ou a negligência do eleito.

Por outro lado, caso o apoio judicial seja solicitado à autarquia apenas no final do processo, deverá a autarquia efectuar o pagamento – já que a responsabilidade é sua – mediante a apresentação dos respectivos recibos acompanhados de nota descriminativa das despesas, devendo efectuar-se o correspondente reembolso da autarquia se o eleito também vier a ser reembolsado por parte do tribunal.

3. Relativamente à terceira questão por nós colocada importa referir o que o artigo 54º, do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/84, de 16 de Março, estatui:

“Artigo 54º
(Do mandato judicial e da representação por advogado)

1. O mandato judicial, a representação e a assistência por advogado são sempre admissíveis e não podem ser impedidos perante qualquer jurisdição, autoridade ou entidade pública ou privada, nomeadamente para a defesa de direitos, patrocínio de relações jurídicas controvertidas, com posição de interesses ou em processo de mera averiguação, ainda que administrativa, oficiosa ou de qualquer outra natureza.

2. O mandato judicial não pode ser objecto, por qualquer forma, de medida ou acordo que impeça ou limite a escolha directa e livre do mandatário pelo mandante.”

Por outro lado, somos de parecer que o pagamento ao advogado do eleito também está incluído no apoio judicial referido no artigo 21º, do Estatuto dos Eleitos Locais já que “o apoio compreende a dispensa, total ou parcial, de preparos e do pagamento de custas, ou o seu deferimento, assim como do pagamento dos serviços do advogado ou solicitador” – vide Dicionário Jurídico de Ana Prata, e Decreto-Lei nº 387-B/87, de 29 de Dezembro, na redacção da Lei nº 46/96, de 3 de Setembro.

Importa concluir:

- Os eleitos locais apenas têm direito ao apoio judicial expresso no artigo 21º, da Lei nº 29/87, de 30 de Junho, desde que os processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções, e, no caso de serem arguidos não se prove o dolo ou negligência por parte dos mesmos.

- No caso do apoio judicial ser solicitado no final do processo, deverá a autarquia efectuar o pagamento – já que é da sua responsabilidade – mediante a apresentação dos respectivos recibos acompanhados de nota discriminativa das despesas, devendo incluir-se o pagamento dos preparos, apesar de mais tarde o tribunal os devolver, caso em que a câmara deverá ser reembolsada.

- Somos de parecer que no conceito de apoio judicial está incluído o pagamento dos serviços do advogado, cabendo ao eleito a escolha do mesmo, conforme decorre do artigo 54º, do Decreto-Lei nº 84/84, de 16 de Março.

Salvo melhor opinião, este é o meu parecer.”
[segue a identificação do autor do parecer]

Compreende-se que a lei pretenda garantir e salvaguardar o autarca eleito dos efeitos inibidores que poderia ter sobre a sua administração, a probabilidade de ser confrontado com eventuais processos judiciais, que tivessem por objectivo colocar em causa as suas decisões. Contudo, há decisões que sendo polémicas estão isentas de iniquidade, enquanto que outras não tanto. Quer-me parecer que excluir de reembolso das despesas judiciais e afins, apenas as decisões que não envolvam dolo ou negligência, isto é, a prática de fraudes que produzam manifestos prejuízos a outrém, ou actos que se possam enquadrar no desleixo ou incúria, é manifestamente insuficiente. Então que dizer dos actos de demonstrada incompetência, esbanjamento de dinheiros públicos, participações em negócio, abuso de prerrogativas, enriquecimento ilícito, favorecimentos, e toda uma infinidade de actos que cabem dentro dos conceitos de corrupção activa e passiva? Este esquecimento ou ingenuidade do legislador não é mais do que um aval aos brandos costumes e ao tradicional porreirismo português, com que se selam tantos arranjinhos, promessas, pactos, contratos, e nos ambiciosos tempos que correm, muitas outras coisas de duvidosa legalidade, como sacos azuis e quejandos. Os cidadãos sabem que, fatal e constantemente, são chamados a contribuir para que as instituições da república e da democracia funcionem, e que quem foi eleito para as gerir, disponha de meios e garantias para tal, porém, situações há que mereciam mais cuidado, prudência e discernimento por parte do legislador, porque senão é caso para dizer que, também aqui, volta a pagar (e de que maneira ) o justo pelo pecador.

Tal como a Mulher de César…

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O ADVOGADO José Maria Martins, sugeriu que a procuradora Cândida Almeida, actual directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, pedisse o seu afastamento da coordenação das investigações do caso Freeport. A senhora veio muito ofendida para as câmaras de televisão dizer que não admite nem recebe lições de ninguém, muito menos do dito advogado, em questões de isenção. Ora acontece que a sugestão do advogado José Maria Martins não é assim tão descabida e ofensiva, como à primeira vista possa parecer, se atendermos ao facto da senhora procuradora ter feito parte da comissão de honra da candidatura socialista à Presidência da República, em 2006, assumida pelo Dr. Mário Soares, o que deixa fragilizada a condição de independência e separação de poderes que deve nortear os procuradores do Ministério Público. Como se dizia na Roma antiga, à mulher de César, não basta ser séria, é preciso parecê-lo.

A Roda da Preguiça

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De há uns tempos a esta parte que quase não faço outra coisa senão transcrever e subscrever as opiniões dos outros, e há quem me tenha feito sentir isso. Penso eu que é um bom sinal, mas também pode ser indício de fraqueza ou de preguiça, esta última também conhecida pela lei do menor esforço. Inclino-me mais para a preguiça, pois sempre defendi que não vale a pena voltar a inventar o que já foi inventado, se não tiver caído no olvido, como é o caso da roda. Continuo a manter a mesma disposição, tenha essa roda oito, dez ou doze raios, ou mesmo nenhum. O que é importante é que não seja quadrada nem triangular, e nos faça seguir em frente.

“Está bem... façamos de conta”

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“Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.
Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.”

Mário Crespo in JORNAL DE NOTÍCIAS em 9 de Fevereiro de 2009

Adoçar a Boca

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Provavelmente José Pacheco Pereira tem razão quando diz que “no programa não escrito do PS para as próximas eleições, aquele que não aparece nas sessões em que se anda a discutir o casamento dos homossexuais, está um brutal aumento dos impostos e um apertar do cinto drástico com o fim de muitas das benesses que estão agora a ser distribuídas. Já repararam como todos os programas especiais de ajuda aos desempregados, à indústria automóvel e outros, coincidem apenas com o período pré-eleitoral ou com o ano de 2009? Terá que ser, no caminho da dívida que temos e do desequilibro orçamental que vamos ter. No afã de obter dividendos eleitorais, o governo está a governar mal, a deitar imenso dinheiro fora sem critério e sem vantagem e a condenar o país a muitos anos de apertar do cinto.”

O eleitorado, já devia estar avisado sobre aquilo que Sócrates e o seu PS prometem em campanhas eleitorais, e aquilo que depois praticam quando chegam ao governo. Basta reler o programa de governo das eleições de 2005 e confrontá-lo com a situação actual. O que agora se promete, e que terá curta validade, e que serve apenas para adoçar a boca dos eleitores, tem a ver com as várias formas, não de conquistar o poder, mas sim de o conservar a todo o custo, sendo que algumas são genuínas e transparentes nos compromissos, e outras não tanto, as quais darão origem às respectivas facturas tardias, que são invariavelmente cobradas com altos juros, à mistura com outros amargos de boca.