Coincidências ou Talvez Não

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SABE-SE agora, através do semanário SOL, que os vários arguidos do processo "Face Oculta", a partir de 25 de Junho, passaram a utilizar nos seus contactos telemóveis ‘descartáveis’ (aparelhos sem assinatura e que são dificilmente identificáveis), evitando assim que as suas conversas fossem interceptadas, e numa altura em que a polémica do negócio da PT/TVI estava ao rubro.
Do grupo das notáveis criaturas envolvidas no processo, apenas o sucateiro Manuel Godinho decidiu manter o velho aparelho, substituindo apenas o “chip”, o que levou a que os investigadores conseguissem reconstituir a rede de contactos e prosseguir com as escutas.
Tal expediente leva a concluir que alguém lhes fez chegar a informação de que estavam sob escuta, e curiosamente, é exactamente no dia 24 de Junho, véspera do dia em que os arguidos começaram a trocar de equipamentos, que teve lugar uma reunião de magistrados na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, em que o assunto tinha a ver com as recém-chegadas certidões com as escutas envolvendo José Sócrates e Armando Vara, enviadas pelo DIAP de Aveiro. Ou muito me engano, ou a rede “Face Oculta” é muito extensa e profunda, tem outras e inesperadas lealdades e ramificações, que a investigação jornalística vai continuando a detectar, e que ainda não se sabe até onde irão.
Como se pode ver, há coincidências que podendo sê-lo, até nem parecem coincidências, antes sugerem outra coisa. Sobretudo quando há tanta gente indignada com a possível ilegalidade das escutas, com as fugas de informação, a violação do segredo de justiça, a espionagem política e as decapitações, ornamentos que apenas servem para mistificar a investigação e a descoberta da verdade.

Governo e Juízes em Ruptura

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O JORNAL PÚBLICO noticiou que "a 13 de Novembro, numa entrevista à Antena 1, o ministro Vieira da Silva considerou que as escutas em que são identificados Armando Vara e José Sócrates têm "legalidade duvidosa" e que suspeitava de "pura espionagem política", acusações essas que visavam atingir a isenção, integridade e idoneidade dos investigadores e agentes da justiça, envolvidos no processo “Face Oculta”.

Em 25 de Novembro de 2009, o blog PAU PARA TODA A OBRA, referiu que “no noticiário da SIC viu-se o advogado Rui Patrício na qualidade de defensor do arguido José Penedos no caso 'Face Oculta'. Acontece que o advogado Rui Patrício é membro do Conselho Superior da Magistratura... Num país onde já parece valer tudo, que juiz poderá decidir tranquilamente num processo se quem o pode punir disciplinarmente é simultaneamente o advogado do arguido? "

Ontem, 26 de Novembro, e apesar de muitos membros do PS discordarem do seu ponto de vista, ouvi o ministro Vieira da Silva, em insinuações grosseiras e insultuosas, impróprias de um governante, afirmar que mantém o que disse em 13 de Novembro, isto é, que as escutas têm legalidade duvidosa e são pura espionagem política, voltando a implicar os investigadores e juízes, em conluios com forças políticas adversas.

Hoje, 27 de Novembro, o jornal PÚBLICO refere que "as acusações de "espionagem política" e de "emboscada judicial" no caso do processo conhecido como “Face Oculta” foram ontem repudiadas, em comunicado, pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)."
Embora extenso, mas necessário para se compreender e avaliar o estado lastimoso e degradante a que chegámos, com tentativas para desvalorizar e inquinar as investigações de um processo de corrupção, passo a transcrever o Editorial da Direcção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

«Discussão pública sobre o caso "Face Oculta"

A ASJP tem-se mantido em silêncio sobre os acontecimentos relacionados com o inquérito conhecido como "Face Oculta" e sobre os episódios e peripécias a propósito das certidões extraídas daquele processo.
Isto apesar do frenesim público de opiniões, comentários, declarações políticas, comunicados oficiais, todo o género de informação e desinformação e desabafos que, longe de esclarecerem a sociedade, o único efeito que produziram foi gerar intranquilidade, desconfiança e descrédito da Justiça.
Aquele silêncio foi propositado para que não fosse deturpada qualquer acção ou palavra da Associação representativa dos juízes e para que as questões fossem tratadas e decididas pelos órgãos próprios.
Impõe-se porém que a ASJP intervenha agora porque é absolutamente necessário informar a sociedade e os cidadãos e contrariar afirmações que alguns estão cada vez mais interessados em fazer vingar, numa atitude de desinformação e tentativa de condicionamento da investigação e das decisões a serem proferidas no inquérito em curso.
Mas antes deixemos claro que os juízes e a sua Associação representativa defendem o cumprimento rigoroso da Constituição e da Lei, respeitam escrupulosamente a autoridade própria das decisões proferidas pelo Juiz de Instrução Criminal e Procurador de Aveiro, pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Procurador Geral da República e vão manter-se completamente fora da discussão política ou partidária que se possa fazer à
volta deste caso.
Para a ASJP o princípio de actuação é sempre o mesmo: a lei e as decisões proferidas nos processos de inquérito e judiciais são para cumprir e respeitar por todos.

Nestas circunstâncias, a ASJP:

1. Alerta para a falsidade das insinuações de que este caso teve motivações e objectivos político-partidários.
Os factos e a cronologia das notícias desmentem todas as maliciosas acusações de «espionagem política» e «emboscada judicial». Basta ver que não houve qualquer coincidência temporal entre os actos eleitorais de Setembro e as operações policiais de Outubro para se concluir pela completa falsidade daquelas acusações;

2. Salienta o infundado da imputação da violação do segredo de justiça aos elementos da investigação ou às autoridades judiciárias da comarca de Aveiro.
Faz-se notar que até à operação policial, realizada em 28 de Outubro e apesar de meses de trabalho, envolvendo muitas pessoas entre polícias, funcionários dos tribunais, procuradores e juízes nenhum facto era do conhecimento público e só com a realização das buscas, porque a lei obriga a que os respectivos mandados contenham um resumo dos indícios apurados, é que chegaram ao domínio público certas informações. Por outro lado, nada permite afirmar que alguns factos dos que têm sido divulgados tenham qualquer confirmação no inquérito;

3. Lembra que, contrariamente ao que foi veiculado em notícias e tomadas de posição, e como já foi oficialmente informado, as escutas autorizadas pelo Juiz de Instrução de Aveiro nunca tiveram por alvo o Primeiro-Ministro, mas sim os arguidos no inquérito.
As escutas determinadas por despacho de um juiz, com obediência aos requisitos legais, são um meio de prova absolutamente lícito, existindo na lei mecanismos para os sujeitos processuais impugnarem essa decisão por via de recurso, único meio previsto para aferir do cumprimento dos princípios e pressupostos da autorização judicial;

4. Repudia veementemente as insinuações e falsas acusações de responsáveis políticos, nomeadamente membros de órgãos de soberania, que visam apenas descredibilizar a actuação das autoridades judiciárias.
Todos os que desempenham cargos públicos de responsabilidade têm um especial dever de respeito pelos princípios da separação de poderes e de acatamento das decisões dos Tribunais, não devendo contribuir com desinformação que coloca publicamente em causa a autoridade do Estado;

5. Chama a atenção para os deveres deontológicos que impendem sobre os advogados, especialmente aqueles que têm cargos directivos e de representação ou que têm intervenção no processo como mandatários dos arguidos.
Acusações sem qualquer fundamento ou razoabilidade, como «falsas construções acusatórias» ou «agentes da lei fora da lei», mais não são do que tentativas, desesperadas, de descredibilizar as decisões judiciais proferidas ou a proferir no inquérito em curso, apenas porque aí são investigadas pessoas política, económica e socialmente influentes.

6. Considera inaceitável que um vogal do Conselho Superior da Magistratura (órgão que pode vir depois a intervir na classificação e disciplina dos juízes com intervenção no processo) eleito pela Assembleia da República, não tenha suspendido funções naquele órgão a partir do momento em que passou a ser mandatário de um dos arguidos;

7. Lamenta todos os equívocos gerados pela falta de informação sobre a existência ou não de inquérito a propósito das certidões, a dilação temporal entre a recepção das certidões e a decisão de considerar não existirem elementos probatórios para iniciar uma investigação, bem como a inexplicada divergência de valoração dos indícios que foi feita na Comarca de Aveiro e pelo Procurador Geral da República.

8. Considera que os deveres de transparência e de informação, essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias num caso que reveste manifesto interesse, impõem o esclarecimento daqueles equívocos, com a prestação da informação necessária.

9. Reputa como imperioso, pelos mesmos motivos, e ainda para permitir o debate jurídico da doutrina e jurisprudência sobre a norma inovadora em causa, que se proceda à publicitação das decisões do Procurador Geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

10. Proclama que é uma exigência da sociedade serem asseguradas aos juízes e aos procuradores do processo "Face Oculta" todas as condições de tranquilidade e segurança, para desenvolverem o seu trabalho com qualidade e cumprirem a sua função com imparcialidade e liberdade de consciência, pois só se fará Justiça se os crimes eventualmente cometidos forem completamente investigados, os seus autores punidos e os
inocentes inequivocamente ilibados.

11. Afirma e declara que qualquer tentativa de constrangimento ou condicionamento da actuação dos juízes do processo, fora dos mecanismos próprios de fiscalização pela via do recurso, constituirá uma ofensa intolerável aos princípios da independência e separação de poderes, que levará a ASJP e os juízes a encontrarem as respostas adequadas.

A Direcção Nacional
Lisboa, 26 de Novembro de 2009»

Responsabilidade Política e Responsabilidade Criminal

"...
Muitos, incluindo o próprio Vital Moreira, pretendem convencer-nos de que é inaceitável, perigoso e mesmo "imoral" responsabilizar politicamente José Sócrates [a propósito do conteúdo das conversas com Armando Vara]. Vale então a pena reler aquilo que ele escreveu em 2002:
"Existe uma separação entre o foro judicial e o foro político, mas nada impede uma acusação (e eventual condenação) na ordem política, porque se trata de um juízo totalmente distinto e independente da ordem penal (...) Num país democraticamente maduro, o que estaria em discussão era a substância do problema (ou seja, a censurabilidade política dos factos em causa) e não a legitimidade ou pertinência da apreciação da conduta do ministro do ponto de vista da sua responsabilidade política."
É uma pena o Vital Moreira de 2002 ter desaparecido."

Extracto do artigo de opinião intitulado "A apologia da ignorância", da autoria do jurista Pedro Lomba, publicado no jornal PÚBLICO de 24 Novembro 2009. O título do post é da minha autoria.

Memória Vendida a Pataco

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Em Portugal, entre muitas outras coisas, a memória histórica das ciências e das técnicas marítimas está a ser vendida a pataco. Apesar de já serem decorridos alguns meses, transcrevo o artigo do Professor Feliciano Barreiras Duarte, publicado no JORNAL DE NOTÍCIAS de 15 de Junho de 2009. O título do post é da minha autoria.

"Arsenal do Alfeite

Se não tivesse ouvido de viva voz e visto e lido com os meus olhos, não acreditaria que seria possível de acontecer, no nosso pais. Um escândalo e uma irresponsabilidade tamanha que não é admissível acontecer.

Destruir uma parte da nossa memória colectiva. Destruindo aquela que é a maior e melhor colecção mundial na área da metalomecânica e da indústria naval De onde se destacam por exemplo cinco mil moldes que existem feitos todos em madeira (!) e que serviram durante décadas para construir peça a peça navios portugueses.
Mas há mais. Desde todo o material fotográfico relativo ao lançamento e construção de navios no Arsenal do Alfeite até toda a documentação que existe desde 1939 e até alguma que existe desde os tempos do Arsenal de Lisboa que remonta ao século XVI.
Património, máquinas, equipamento, documentação, correspondência, únicos na Europa e no mundo estão a ser destruídos e nalguns casos vendidos a preços de 1939 (por cêntimos e por poucos euros a peça)! Tudo isto e muito mais está a acontecer, a ser feito, quase debaixo do nosso nariz, com vários silêncios cúmplices, à excepção da Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite que tem chamado à atenção para tudo isto com muita coragem.
É urgente que o Ministério da Defesa trave esta autêntica limpeza cega no Arsenal do Alfeite. É que a transformação do mesmo em sociedade anónima não pode validar autênticos atentados à nossa memória histórica.
A história de Portugal sempre esteve muito associada ao mar. Quer o Arsenal de Lisboa, quer o Arsenal do Alfeite nesse domínio têm muita da memória histórica da nossa indústria naval.
É urgente que se ponha termo a esta autentica limpeza e destruição de moldes, equipamento, máquinas, documentação e correspondência. Todo este espólio tem de ser recuperado, reunido, catalogado, tratado, preservado e colocado ao serviço do nosso país.
Criando-se se necessário for uma parceria com o Município de Almada. Porque desmantelar e limpar o Arsenal do Alfeite por si só é um crime. Que tem de ser punido.
Doa a quem doer!

Feliciano Barreiras Duarte
Professor Universitário"

Mais um Telefonema, Mais uma Cabala...

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Director do SOL denuncia chantagem ------------------------------------

“Uma pessoa do círculo próximo do primeiro-ministro e que conhecia muito bem a situação do jornal e a nossa relação com o banco BCP disse-nos que os nossos problemas ficariam resolvidos se não publicássemos a segunda notícia do Freeport”, diz à SÁBADO o director do Sol, José António Saraiva – não revelando, porém, a identidade do autor da proposta. Ressalva, porém que não foi Armando Vara: “É evidente que Armando Vara era a pessoa que tinha o pelouro do SOL no BCP e que todos os assuntos relacionados com o SOL passavam directamente por ele, e isso nós sabíamos”, acrescenta José António Saraiva.

Quando o jornal SOL publicou a primeira notícia a revelar a existência de uma investigação britânica ao caso Freeport, em Janeiro de 2009, um dos directores do semanário recebeu um telefonema que podia livrar o jornal da falência. A jornalista Felícia Cabrita preparava nessa semana uma segunda manchete sobre o escândalo, que dava conta do célebre DVD inglês, onde Charles Smith acusava um ministro de receber luvas. O nome do ministro era José Sócrates, saber-se-ia mais tarde. O telefonema pretendia travar a notícia.

Nessa fase, o SOL atravessava graves problemas financeiros e preparava-se para mudar de accionista, sendo que o BCP (accionista e financiador do jornal) dificultou todo esse processo, segundo especificou uma fonte oficial do jornal à edição impressa da SÁBADO.

A sugestão feita ao director do SOL ganha relevo à luz do que se sabe do caso Face Oculta. Nas escutas da polémica (que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça considerou nulas e ordenou destruir), José Sócrates terá mantido conversas com o arguido Armando Vara, administrador do BCP, sobre a maneira de ajudar a salvar o grupo de media de Joaquim Oliveira e também sobre a eventual compra da TVI pela Portugal Telecom, noticiou o SOL há uma semana.

Nos primeiros nove meses deste ano, a publicidade do BCP caiu 68% no Sol, segundo dados da Mediamonitor, da Maktest.

Extracto da notícia da Revista SÁBADO de 18 de Novembro de 2009, da autoria dos jornalistas António José Vilela e Vítor Matos.

ERC chamada a falar sobre a mão do Governo nos media -----------

O PSD exigiu a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para esclarecer "o que se passa" entre o gabinete do primeiro-ministro e "alguns meios de comunicação social". A reacção surge na sequência de declarações do director do semanário Sol, José António Saraiva, sobre uma tentativa de intromissão editorial no jornal por parte de uma pessoa "do círculo próximo do primeiro-ministro".

Num artigo da edição da revista Sábado, José António Saraiva afirmou que "uma pessoa do círculo próximo do primeiro-ministro e que conhecia muito bem a situação do jornal" e a relação com o BCP disse que "os problemas [financeiros] ficariam resolvidos" se não fosse publicada a segunda notícia sobre o caso Freeport. Para o deputado do PSD Luís Campos Ferreira, este testemunho representa "um dos mais graves atentados à liberdade de imprensa". Campo Ferreira exigiu que a ERC esclareça "em tempo útil, de forma cabal e eficaz, o que se passa entre alguns meios de comunicação e o gabinete do primeiro-ministro".

As declarações de José António Saraiva foram publicadas no âmbito de um artigo que apontava como perdedores de investimento publicitário, por parte de ministérios, institutos e empresas públicas, jornais como o PÚBLICO, SOL e O INDEPENDENTE, que publicaram escândalos envolvendo o nome do primeiro-ministro.

Pelo CDS-PP, o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, quer chamar o presidente da ERC, Azeredo Lopes, ao Parlamento e saber se a entidade "vai abrir um processo ao que se passou na suposta intromissão editorial no Sol, tal como aconteceu na TVI", intromissão que é "muito grave e ilegal". Para o centrista, é necessário que a ERC esclareça as notícias que "dizem que o Governo e empresas públicas colocam publicidade de acordo com critérios políticos e não com o critério das audiências".

Notícia do jornal PÚBLICO de 21 de Novembro de 2009, da autoria da jornalista Sofia Rodrigues.

Meu comentário: Claro está que estas notícias, na opinião do senhor Francisco Assis, não passam de mais um exemplo dos aproveitamentos, cabalas, conspirações e espionagem política que incertos andam a levar a cabo contra o PS e o primeiro-ministro José Sócrates, numa inaceitável e clara tentativa de decapitação do Governo.

Divulguem-se as Escutas!

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SE COMO DIZ o Procurador-Geral da República, as tão faladas escutas não são relevantes em termos criminais, se não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, se não vão ser destruídas, mas apenas arquivadas, se os juristas e magistrados não se entendem, e se até os "ministros Silvas" apelidaram o caso de "espionagem política", acusação gravíssima, atendendo a que os juízes ou investigadores, podem ser tudo, até preguiçosos ou incompetentes, menos conspiradores contra outros órgãos de soberania, logo contra o Estado de Direito, sugiro que, para pacificar as consciências e cessar com o clima de suspeição que grassa imparável pelo país, se proceda à divulgação das escutas, tal como o defendia o próprio Procurador-Geral há uma semana atrás.

“NO PAÍS DA SUCATA”

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Com o mesmo título que o do post, passo a transcrever a crónica do Professor Carlos Fiolhais, publicada no jornal PÚBLICO de 20 de Novembro de 2009.

“Jorge Coelho, presidente-executivo da Mota-Engil, a maior empresa de construção nacional, deu uma entrevista ao semanário “Sol” em 18 de Setembro passado que talvez nos ajude a entender as nebulosas relações entre negócios e política no nosso país. Quando lhe foi perguntado se achava que a empresa que dirigia era beneficiada ou prejudicada nas adjudicações, disse: “Muito do que se passa na política, por detrás de coisas que são feitas... se os portugueses soubessem ficavam com ainda menos respeito pela vida política.” Os jornalistas quiseram saber se ele se referia a todas as alas políticas, ao que ripostou: “Tudo, tudo, tudo”. Interrogado quando é que tudo isso se ia saber, a resposta foi curta: “Nunca”.

Ele, que antes de ser empresário foi político durante quase 30 anos (“conheci muita gente e tenho conhecimentos ao nível da banca portuguesa e internacional que são fundamentais na minha profissão”, informou noutro passo da entrevista), deve saber do que estava a falar. Nós, que não sabemos, temos de nos limitar a imaginar. E não é difícil imaginar, porque o ex-ministro de Estado e do Equipamento Social de um governo do PS, não dizendo nada de concreto, disse mais do que diria dizendo. A mim, pelo menos, não me custa muito imaginar que Jorge Coelho converse, pelo telefone ou ao vivo, com os seus amigos e conhecidos no governo ou na banca e não tenha de esperar para ser não só atendido como bem atendido.

Certo é que, à data da entrevista, pouco antes das eleições legislativas, as acções da Mota-Engil estavam a subir a pique, tendo continuado a subir até atingirem, em 9 de Outubro, nas vésperas das eleições autárquicas, o máximo de 4,53 euros (mais do dobro do mínimo registado este ano, em 5 de Março). A cotação da Mota-Engil constituiu, para alguns analistas, um bom previsor dos resultados eleitorais. Essa foi, de facto, uma verdadeira sondagem, cuja margem de erro se revelou menor do que a das sondagens convencionais.

Nada disto é novo. A promiscuidade entre negócios e política é entre nós antiga e será uma das razões pelo desrespeito que os portugueses têm pela vida política, desrespeito que Jorge Coelho aliás reconhece. Esse mal-estar não é uma impressão difusa e não quantificável, pois há dados sociológicos que exibem com clareza a nossa desconfiança em relação ao funcionamento das empresas e instituições. A organização Transparency Internacional acaba de divulgar o seu relatório anual sobre a percepção da corrupção num grande número de países, e continuamos em queda nesse “ranking” mundial da corrupção. Se no ano transacto tínhamos caído do 28.º para o 32.º lugar (eram invocados os casos do “Apito Dourado” e do financiamento ilícito da Somague ao PSD), agora caímos do 32.º para o 35.º lugar, onde estamos a par com Porto Rico e logo antes do Botswana (não foram desta vez adiantadas explicações, mas pode-se adivinhar quais são).

Receio que o caso “Face Oculta” recentemente trazido à luz do dia – o caso das ligações perigosas das empresas do sucateiro Manuel Godinho a instituições públicas ou privadas de algum modo próximas da política, como a REN, a REFER, a Galp, a EDP e o Millennium BCP - nos venha a custar, no próximo ano, a continuação da queda. A palavra “sucata”, com etimologia árabe, significa “o que cai, coisa sem valor” (recorro ao Dicionário Houaiss). Ora, o que está a cair com esse caso, o que está a ficar cada vez mais sem valor, é uma das coisas que mais devíamos valorizar, por ser uma das marcas maiores dos países desenvolvidos: a confiança. Não se trata apenas da diminuição da confiança que os cidadãos têm na política, mas, o que é mais grave, também da diminuição da confiança deles na justiça, que devia tratar rápida e exemplarmente este tipo de casos em vez de deixar avolumar controvérsias. Até já ouvi um médico comentar que, se na saúde estivéssemos tão mal como na justiça, se os prazos de atendimento nos hospitais fossem tão grandes como nos tribunais, já estaríamos quase todos mortos há muito tempo...”

Farinha Amparo

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O DEBATE parlamentar sobre a suspensão ou não da avaliação de professores, conheceu um curioso desenvolvimento que aponta para um provável entendimento entre PS e PSD, que na prática, pretende dar um segundo fôlego à contestada avaliação da passada ministra Maria de Lurdes Rodrigues.
Durante a legislatura anterior em que o PS tinha maioria absoluta, ao PSD, em questões relevantes, e para que as políticas que iam ao encontro dos seus interesses, se concretizassem, bastava-lhe não fazer muitas ondas, sugerir e acordar alguns ajustamentos, e nas votações colar-se à maioria PS, votando a favor, ou apenas abstendo-se seraficamente. Agora, na presente legislatura, em que a correlação de forças se inverteu, por força de o PS apenas dispor de uma maioria relativa, as posições inverteram-se, bastando ao PS seguir a reboque e apoiar as opções do PSD, opções essas que, curiosamente, até contrariam as anteriores e inflamadas posições daquele partido na anterior legislatura, bem como o que prometeu ao eleitorado durante a última campanha eleitoral, em matéria de avaliação dos professores. Como o afirmou Bernardino Soares do PCP, "Já sabíamos que PS e PSD trocam de posição quando chegam ao Governo ou ficam na oposição. O que nunca tínhamos visto é um partido que continua na oposição mudar de uma posição para outra apenas porque já não há maioria absoluta", insistindo e dando mais uma oportunidade à insustentável e obstinada posição do PS, difícil de fundamentar, a não ser por um irredutível orgulho, neste paradigmático caso da avaliação dos professores.
Resumindo: ainda a legislatura está no início e já o PSD não perde tempo, correndo a atrelar-se ao PS, tornando-se numa espécie de "farinha amparo" daquele debilitado partido, numa causa que tudo aponta ser uma causa perdida, dado que não irá pacificar a classe dos professores, antes pelo contrário, e afirmando, quase envergonhado, que o acordo que a sua proposta sustenta é com os pais, as escolas e os alunos, esquecendo, vá-se lá saber porquê, que antes de mais nada o conflito é travado entre os professores, através dos seus sindicatos, e a obstinação de um governo que já nem sequer detém a maioria absoluta.
E depois não querem que se diga que PS e PSD são farinha do mesmo saco... ou melhor dizendo: venha o diabo e escolha!

Sobre as Escutas

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Porque é esclarecedor e fácil de perceber o seu conteúdo, passo a transcrever o texto integral do artigo do Prof. Manuel Costa Andrade, Professor de Direito Penal na Universidade de Coimbra, publicado no site do SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, e no jornal PÚBLICO de 18 de Novembro de 2009. O título do presente post é da minha responsabilidade.

"As escutas podem configurar, no contexto do processo para o qual foram autorizadas, decisivo e insuprível meio de prova

Escutas: coisas simples duma coisa complexa

1.
O país vem sendo sacudido por um terramoto jurídico-político, com epicentro nos problemas normativos e semânticos suscitados pelo regime das escutas telefónicas. Uma discussão em que se fez ouvir um coro incontável de vozes, vindas de todos os azimutes. E todas a oferecer vias hermenêuticas de superação dos problemas. E a reivindicar para si o fio de Ariana capaz de nos fazer sair do labirinto. Foi como se, de repente, Portugal se tivesse convertido numa imensa Escola de Direito.
Mas o lastro que as ondas vão deixando na praia está longe de ser gratificante. Mais do que uma experiência de academia, fica-nos a sensação de um regresso a Babel: se é certo que quase todos falam do mesmo, quase ninguém diz a mesma coisa. Não sendo possível referenciar uma gramática comum, capaz de emprestar racionalidade ao debate e sugerir pontes de convergência intersubjectiva.
Se bem vemos as coisas, uma das causas deste “desastre hermenêutico”, com réplicas tão profundas como perturbadoras no plano político, ter-se-á ficado a dever ao facto de se terem perdido de vista as coisas mais simples. Que, por serem as mais lineares e aproblemáticas, poderiam valer como apoios seguros, a partir dos quais se lograria a progressão nas áreas mais minadas pelas dificuldades e desencontros.
É um exercício neste sentido, feito sobre a margem das coisas simples, que valerá a pena ensaiar.

2.
Manda a verdade que se comece por sinalizar um primeiro dado: o problema ficou em grande medida a dever-se a uma pequena intervenção no Código de Processo Penal, operada em 2007. Que introduziu no diploma um preceito, filho espúrio do caso “Casa Pia”. E, por sobre tudo, um preceito atrabiliário, obscuro, desnecessário e absurdo. Logo porquanto, a considerar-se merecida e adequada uma certa margem de prerrogativa processual para titulares de órgãos de soberania, então nada justificaria que ela se circunscrevesse às escutas. E se silenciassem outros meios, nomeadamente outros meios ocultos de investigação, reconhecidamente mais invasivos e com maior potencial de devassa (vg. gravações de conversas cara a cara, acções encobertas, etc.). A desnecessidade resulta do facto de, já antes de 2007, a lei portuguesa conter um equilibrado regime de privilégio para aquelas altas instâncias políticas. Já então se prescrevia que as funções de juiz de instrução fossem, em relação a elas, exercidas por um conselheiro do STJ. Assim, a Reforma de 2007 deixou atrás de si um exemplar quadro de complexidade. Nos processos instaurados contra aquelas altas figuras de Estado, há agora um normal juiz de instrução: um conselheiro que cumpre todas as funções de juiz de instrução, menos uma, precisamente a autorização e o controlo das escutas. Ao lado dele intervém um segundo e complementar juiz de instrução, o presidente do STJ, entrincheirado num círculo circunscrito de competência: só se ocupa das escutas. Isto não obstante os problemas das escutas serem, paradigmaticamente, actos de instrução; e, pior do que isso, não obstante aquele primeiro juiz de instrução ter competência para todos os demais actos de instrução, inclusivamente daqueles que contendem com os mais devastadores meios de devassa que podem atingir os mais eminentes representantes da soberania.
Manifestamente, o legislador (de 2007) não quis ajudar. Mesmo assim, nem tudo são sombras no quadro normativo ao nosso dispor. Importa, para tanto, tentar alcançar uma visão sistémica das coisas. E agarrar os tópicos mais consolidados e inquestionáveis, convertendo-os em premissas incontornáveis do discurso. E, por vias disso, fazer deles pontos de partida, lugares obrigatórios de passagem e de regresso, sempre que pareça que as sombras se adensam e as luzes se apagam.

3.
A começar, uma escuta, autorizada por um juiz de instrução no respeito dos pressupostos materiais e procedimentais prescritos na lei, é, em definitivo e para todos os efeitos, uma escuta válida. Não há no céu - no céu talvez haja! - nem na terra, qualquer possibilidade jurídica de a converter em escuta inválida ou nula. Pode, naturalmente, ser mandada destruir, já que sobra sempre o poder dos factos ou o facto de os poderes poderem avançar à margem da lei ou contra a lei. Mas ela persistirá, irreversível e “irritantemente”, válida!
Sendo válida, o que pode e deve questionar-se é - coisa radicalmente distinta - o respectivo âmbito de valoração ou utilização. Aqui assoma uma outra e irredutível evidência: para além do processo de origem, ela pode ser utilizada em todos os demais processos, instaurados ou a instaurar e relativos aos factos que ela permitiu pôr a descoberto, embora não directamente procurados (”conhecimentos fortuitos”). Isto se - e só se - estes conhecimentos fortuitos se reportarem a crimes em relação aos quais também se poderiam empreender escutas. Sejam, noutros termos, “crimes do catálogo”.
De qualquer forma, e com isto se assinala uma outra evidência, a utilização/valoração das escutas no contexto e a título de conhecimentos fortuitos não depende da prévia autorização do juiz de instrução: nem do comum juiz de instrução que a lei oferece ao cidadão comum, nem do qualificado juiz de instrução que a mesma lei dispensa - em condições de total igualdade, descontada esta diferença no plano orgânico-institucional - aos titulares de órgãos de soberania. De forma sincopada: em matéria de conhecimentos fortuitos, cidadão comum e órgãos de soberania estão, rigorosamente, na mesma situação. Nem um, nem outro gozam do potencial de garantia própria da intervenção prévia de um juiz de instrução, a autorizar as escutas.

4.
Uma outra e complementar evidência soa assim: as escutas podem configurar, no contexto do processo para o qual foram autorizadas e levadas a cabo, um decisivo e insuprível meio de prova. E só por isso é que elas foram tempestivamente autorizadas e realizadas. Mas elas podem também configurar um poderoso e definitivo meio de defesa. Por isso é que, sem prejuízo de algumas situações aqui negligenciáveis, a lei impõe a sua conservação até ao trânsito em julgado. Nesta precisa medida e neste preciso campo, o domínio sobre as escutas pertence, por inteiro e em exclusivo, ao juiz de instrução do localizado processo de origem. Que, naturalmente, continua a correr os seus termos algures numa qualquer Pasárgada, mais ou menos distante de Lisboa. Um domínio que não é minimamente posto em causa pelas vicissitudes que, em Lisboa, venham a ocorrer ao nível de processos, instaurados ou não, aos titulares da soberania. Não se imagina - horribile dictum - ver as autoridades superiores da organização judiciária a decretar a destruição de meios de prova que podem ser essenciais para a descoberta da verdade. Pior ainda se a destruição tiver também o efeito perverso de privar a defesa de decisivos meios de defesa. Por ser assim, uma vez recebidas as certidões ou cópias, falece àquelas superiores autoridades judiciárias, e nomeadamente ao presidente do STJ, legitimidade e competência para questionar a validade de escutas que, a seu tempo, foram validamente concebidas, geradas e dadas à luz. Não podem decretar retrospectivamente a sua nulidade. O que lhes cabe é tão-só sindicar se elas sustentam ou reforçam a consistência da suspeita de um eventual crime do catálogo imputável a um titular de órgão de soberania. E, nesse sentido e para esse efeito, questionar o seu âmbito de valoração ou utilização legítimas. E agir em conformidade. 0 que não podem é decretar a nulidade das escutas: porque nem as escutas são nulas, nem eles são taumaturgos. O que, no limite e em definitivo, não podem é tomar decisões (sobre as escutas) que projectem os seus efeitos sobre o processo originário, sediado, por hipótese, em Pasárgada, e sobre o qual não detêm competência.

5.
É o que, de forma muito concentrada, nos propomos, por ora, sublinhar. Quisemos fazê-lo com distanciação e objectividade, sine ira et studio. Mantendo a linha, o tom e a atitude de anos de investigação e ensino votados à matéria. E sem outro interesse que não o de um contributo, seguramente modesto, para a reafirmação e o triunfo da lei. Pela qual devemos bater-nos “como pelas muralhas da cidade” (Heraclito). E certos de que, também por esta via, se pode contribuir para o triunfo das instituições. E, reflexamente, para salvaguardar e reforçar o prestígio e a confiança nos titulares dos órgãos de soberania cujos caminhos possam, em qualquer lugar, cruzar-se com os da marcha da Justiça.

Manuel da Costa Andrade
Professor de Direito Penal na Universidade de Coimbra"

DIA NEGRO

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“A capa do PÚBLICO de hoje diz tudo: Desemprego atinge máximo histórico das últimas décadas.
O número oficial é brutal: 548.000 pessoas desempregadas (9,8%).
O número real é ainda mais tenebroso: 654.245 (11,7%) - contando com os desempregados oficiais e com as pessoas que já desistiram de procurar trabalho.
Assinalamos este dia negro.”

Post de Ricardo Moreira no blog PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS (consultável na banda lateral deste blog), em 18 de Novembro de 2009, com o título "Dia Histórico". O título do meu post é da minha autoria.

A “Reserva Moral” da República

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No DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 17 de Novembro o Dr.Mário Soares, num artigo intitulado A 'FACE OCULTA'... DA JUSTIÇA, teceu algumas considerações sobre o processo do mesmo nome. Transcrevo alguns parágrafos do texto, para que se avaliem quais os alvos e situações marginais que Mário Soares escolheu para desviar as atenções e desacreditar a investigação, por sinal, as mesmíssimas situações marginais que em referi no meu post intitulado OS VIOLADORES. Mas leiam, que vale a pena, pois este cavalheiro tenta usar o seu "prestígio" e "lucidez" para, ao argumentar com as violações do segredo de justiça, contribuir para desviar as atenções e lançar uma pesada cortina de suspeitas sobre a investigação, senão mesmo decapitá-la. O interessante é que ele sabe do que fala…

"1.Não acabou ainda o caso Freeport, embora já esteja encerrado pela justiça inglesa, e já rebentou, de forma a quase não se falar de mais nada, em todos os meios de comunicação social, a "Operação Face Oculta". Reconheçamos que são curiosos o espírito inventivo e o esmero com que a Polícia Judiciária ou o Ministério Público (não sei a quem atribuir a paternidade) dão nome aos escândalos que investigam... Outras operações do género, como por exemplo a "Operação Furacão", depois dos escândalos das devassas a importantes bancos e outras empresas a que deu lugar - largamente divulgadas -, ficou tudo, como se diz, em águas de bacalhau... Com o mesmo mistério com que surgiram, desapareceram, até agora, sem deixarem rasto. Porquê? Ninguém sabe.

No caso vertente, a "Operação Face Oculta" parece ser... a da justiça. Porque ninguém sabe donde vêm as "fugas" e quem - e com que fim - as divulgam nos jornais, rádios e televisões. Mas toda a gente as discute. Pior: sem saber se correspondem à verdade ou são uma pura falsidade, para entreter a opinião pública, desprestigiar ainda mais a justiça, e descredibilizar a democracia, à semelhança do que se passou em Itália - com os resultados politicamente devastadores que se conhecem - e noutros países europeus, nossos parceiros, como a vizinha Espanha. Note-se que alguns comentadores portugueses - et pour cause... - começam a falar em "apodrecimento do regime"...

Leia-se a comunicação social do fim-de-semana, e oiçam-se os comentadores das rádios e televisões, algumas vezes escolhidos a dedo, e compreender-se-á que não se trata de uma "operação" casual - ou muito menos ainda de "fugas" fortuitas ou ocasionais - mas sim de "fugas" organizadas estrategicamente, em momentos específicos, com objectivos claros de desprestigiar a justiça, certos políticos e enfraquecer e desacreditar o sistema democrático, em que alguns outros políticos, inconscientemente, se intrometem, com fins imediatistas e oportunistas, tentando visar os seus adversários de momento.

Trata-se de um fenómeno que está a repetir-se, com excessiva e perigosa frequência. Daí que comece a falar-se abertamente, em todos os meios sociais, do descrédito e da corrupção da justiça, que constitui, sem dúvida, um dos pilares do nosso Estado de direito democrático e, obviamente, dos políticos e dos partidos julgados sempre como os responsáveis de tudo, nos regimes livres.

A opinião portuguesa - com tantos julgamentos feitos na praça pública, que constituem verdadeiros "assassinatos morais e políticos" de homens públicos, sem provas nem julgamento, hão-de considerar--se inocentes, mesmo que o não sejam. Daí conclui-se, necessariamente, que se vive num ambiente deletério em que paira a corrupção, de que a justiça é culpada, porque nunca consegue apurar nada de concreto, quanto às acusações e rumores que deixa propalar, prolongando os casos e, às vezes, os processos, sendo certo que não é capaz de punir ninguém...

A situação tornou-se tão opaca e confusa que, no fim da semana passada, um diário de grande circulação publicou em toda a largura da sua primeira página uma manchete: "O Ministério Público já abriu três inquéritos à violação do segredo de justiça no caso "Face Oculta"... Já não era sem tempo! Mas, claro, não se indica quem foram os inquiridos nem quais os segredos de justiça que violaram...

Realmente, os cidadãos têm razão para perguntar: a quem aproveita e para que serve o segredo de justiça? Para defesa dos arguidos - como devia ser - não é, seguramente. Mas para quem os viola - e os propaga impunemente - isso, sim: porque está a tornar-se uma forma muito corrente de denegrir a honra de figuras públicas, que ainda por cima não têm como se defender...

Sócrates - e muito bem - pediu respostas urgentes ao procurador-geral da República, dado os rumores que circulam sobre as conversas que terá tido, com Armando Vara. O procurador veio esclarecer, nos jornais de domingo, que "não vê indícios de crime nas escutas a José Sócrates". Antes, Vieira da Silva, que é um político impoluto, falou "em espionagem política" e disse, com razão, que "a situação, em termos de fugas de informação, é extremamente preocupante". Também acho que é.

Temos agora um novo ministro da Justiça, Alberto Martins, resistente à ditadura e homem de bem, como tal reconhecido. Espera-se que possa acabar com os escândalos da divulgação sistemática do "segredo de justiça". Uma das formas de se poder pôr fim ao polvo da corrupção, separando o trigo do joio. É importante que o faça, doa a quem doer. Por razões éticas e cívicas, em defesa do bom-nome da justiça e da nossa democracia, e até por razões económicas. É uma tarefa urgente que interessa vitalmente a todos os partidos e às pessoas de bem."

Como se pode ver, Mário Soares é atrevido: associa as fugas de informação do processo com manobras de enfraquecimento e descredibilização do regime democrático, vê nos processos uma cabala promotora de assassinatos morais e políticos, e acaba a concordar com as teorias da “espionagem política” de Vieira da Silva e Santos Silva, duas encomendas de se tirar o chapéu. A conclusão que se deduz é que Mário Soares, na sua ilustre “lucidez”, suspeita que o Ministério Público e os seus investigadores, não passam de uma dissimulada quadrilha de malfeitores, ao serviço sabe-se lá de quem.
Não sei se consigo resistir a tanta “lucidez” desta figura de “prestígio”! E já que falamos de "prestígio" e "lucidez", não resisto a transcrever o post de Ricardo Santos Pinto, que apesar de publicado em 17 de Junho de 2009, antes das últimas eleições legislativas, mantém toda a sua actualidade, e que reza o seguinte:

«A probabilidade de, nas próximas eleições legislativas, Portugal se poder tornar ingovernável é alta e perigosa para a democracia.»
A sentença só podia vir de alguém que tem pautado uma duradoura carreira política por extraordinários momentos de «lucidez».
Falo de Mário Soares, que ontem publicou aquela inacreditável frase no «Diário de Notícias».
No fundo, é a mesma «lucidez» que o fez meter, quando lhe deu jeito, o socialismo na gaveta durante a sua experiência governativa.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu governar sem ler os «dossiers».
A mesma «lucidez» que lhe permitiu não voltar a ser primeiro-ministro depois de tão fantástico desempenho no cargo.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu pôr-se a jeito para ser agredido na Marinha Grande e, dessa forma, vitimizar-se aos olhos da opinião pública e vencer as eleições presidenciais.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu, após a vitória nessas eleições, fundar um grupo empresarial, a Emaudio, com «testas de ferro» no comando e um conjunto de negócios obscuros que envolveram grandes magnatas internacionais.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu utilizar a Emaudio para financiar a sua segunda campanha presidencial.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu nomear para Governador de Macau Carlos Melancia, um dos homens da Emaudio.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu passar incólume ao caso Emaudio e ao caso Aeroporto de Macau e, ao mesmo tempo, dar os primeiros passos para uma Fundação na sua fase pós-presidencial.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu ler o livro de Rui Mateus, «Contos Proibidos», e ter a sorte de esse mesmo livro, depois de esgotado, jamais voltar a ser publicado.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu passar incólume às «ligações perigosas» com Angola, ligações essas que quase lhe roubaram o filho no célebre acidente de avião na Jamba.
A mesma «lucidez» que o fez não processar o Ministro da Comunicação Social de Angola, que disse que esse avião ia carregado de diamantes.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu, durante a sua passagem por Belém, visitar 57 países («record» absoluto para a Espanha - 24 vezes - e França - 21), num total equivalente a 22 voltas ao mundo (mais de 992 mil quilómetros).
A mesma «lucidez» que lhe permitiu visitar as Seychelles, esse território de grande importância estratégica para Portugal.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu, no final destas viagens, levar para a Casa-Museu João Soares uma grande parte dos valiosos presentes oferecidos oficialmente ao Presidente da República Portuguesa.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu guardar esses presentes numa caixa-forte blindada daquela Casa, em vez de os guardar no Museu da Presidência da República.
A mesma «lucidez» que lhe permite, ainda hoje, ter 24 horas por dia de vigilância paga pelo Estado nas suas casas de Nafarros, Vau e Campo Grande.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu, abandonada a Presidência da República, constituir a Fundação Mário Soares. Uma fundação de Direito privado, que, vivendo à custa de subsídios do Estado, tem apenas como única função visível ser depósito de documentos valiosos de Mário Soares. Os mesmos que, se são valiosos, deviam estar na Torre do Tombo.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu construir o edifício-sede da Fundação violando o PDM de Lisboa, segundo um relatório do IGAT, que decretou a nulidade da licença de obras.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu conseguir que o processo das velhas construções que ali existiam e que se encontrava no Arquivo Municipal fosse requisitado pelo filho e que acabasse por desaparecer convenientemente num incêndio dos Paços do Concelho, como ainda há poucos meses o PSD acusou.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu receber do Estado, ao longo dos últimos anos, donativos e subsídios superiores a um milhão de contos.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu receber, entre os vários subsídios, um de quinhentos mil contos, do Governo Guterres, para a criação de um auditório, uma biblioteca e um arquivo num edifício cedido pela Câmara de Lisboa.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu receber, entre 1995 e 2005, uma subvenção anual da Câmara Municipal de Lisboa, na qual o seu filho era Vereador e Presidente.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu que o Estado lhe arrendasse e lhe pagasse um gabinete, a que tinha direito como ex-Presidente da República, na... Fundação Mário Soares.
A mesma «lucidez» que lhe permite, ainda hoje, receber quase 4 mil euros mensais da Câmara Municipal de Leiria.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu fazer obras no Colégio Moderno, propriedade da família, sem licença municipal, numa altura em que o Presidente era... João Soares.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu silenciar, através de pressões sobre o director do «Público», José Manuel Fernandes, a investigação jornalística que José António Cerejo começara a publicar sobre o tema.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu candidatar-se a Presidente do Parlamento Europeu e chamar dona de casa, durante a campanha, à vencedora Nicole Fontaine.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu considerar José Sócrates «o pior do guterrismo» e ignorar hoje em dia tal frase como se nada fosse.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu passar por cima de um amigo, Manuel Alegre, para concorrer às eleições presidenciais uma última vez.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu, então, fazer mais um frete ao Partido Socialista.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu ler os artigos «O Polvo» de Joaquim Vieira na «Grande Reportagem», baseados no livro de Rui Mateus, e assistir, logo a seguir, ao despedimento do jornalista e ao fim da revista.
A mesma «lucidez» que lhe permitiu passar incólume depois de apelar ao voto no filho, em pleno dia de eleições, nas últimas Autárquicas.
No final de uma vida de «lucidez», o que resta a Mário Soares? Erguer a voz e, em mais um momento de despeito, dizer que sem o PS, será o caos? Pensar que alguém ainda o ouve na sociedade portuguesa?"

Mais palavras para quê? Até hoje, tirando um apontamento aqui e ali, mais ou menos preguiçoso, nunca escrevi nada sobre Mário Soares, (contando com esta ajuda de Ricardo Pinto) que fosse tão frontal e agressivo. Como dizia um grande amigo meu, um dia virá que pomos tudo em pratos limpos e riscamos da agenda mais um assunto pendente, e calhou ser hoje, não porque o trouxesse engatilhado, mas porque Mário Soares o despoletou.
Mário Soares é um artista português que pensa que já nos esquecemos como se rebobina a história recente, aquela que conta como fundou com alguns amigos políticos um grupo empresarial destinado a usar fundos financeiros excedentes da sua campanha presidencial, que fez questão de ser visitado por alguns magnatas internacionais, tais como Rupert Murdoch, Sílvio Berlusconi, Robert Maxwell e Stanley Ho, com o objectivo de financiarem a sua reeleição, e outras coisas mais, muito pouco abonatórias, o que prova que a sordidez de que se reveste alguma classe política, não é só de agora, e tem antecedentes que vêm dos tempos em que Mário Soares andava pelos tablados do poder, o que acaba por esbater a distância que separa o “animal político” do “animal feroz”. Afinal, tudo coisas que não têm nada a ver com a política, mas apenas com a ética e a idoneidade. Na altura escapou por entre os estilhaços e os pingos da chuva, outras vezes ainda, recolhido sob o chapéu-de-chuva da ingenuidade dos cidadãos crédulos, que viam nele um herói, um combatente das liberdades, um adesivo a causas nobres, difusor do “socialismo em liberdade”, uma fantasia corrupta, mascarada com uma rosa de plástico, que acabou por dar naquilo que está à vista.
Em resumo, Mário Soares não aprendeu nada com a idade, pois quando hoje escreve o que escreve, logo vêm à memória as águas passadas, que embora não movam moinhos, nos advertem que, afinal, as “reservas morais” da República deixam muito a desejar.

A CONFIANÇA

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A CONFIANÇA nos órgãos e instituições da República, bem como em quem as dirige, é a matriz que deve reger o exercício da cidadania.
Neste momento, o meu grau de CONFIANÇA mede-se da seguinte forma:

- Não confio no Presidente da República;
- Não confio no Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
- Não confio no Procurador-geral da República;
- Não confio no Primeiro-Ministro;
- Não confio em nenhum membro do Governo da República;
- Não confio em nenhum elemento, SEJA DO QUE FOR, que tenha sido objecto de nomeação política, por qualquer das entidades anteriormente citadas.

Deixo aqui um desafio a quem quiser impugnar esta minha escolha.

Os Violadores

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AS VIOLAÇÕES do segredo de justiça, têm muito que se lhe diga, ponto final, parágrafo.

Digo isto porque depois de uma investigação serena, discreta e cautelosa, como foi o caso do processo “Face Oculta”, levada a cabo pelo DIAP de Aveiro, como é que se explica que, a dada altura, quando se aproxima o momento de o processo entrar numa nova fase e serem tomadas decisões fulcrais, o processo comece a ser perturbado com a divulgação de aspectos e detalhes, que deveriam manter-se em segredo de justiça, coisa que acaba por beneficiar quem está a ser objecto de investigação, pois de imediato se assiste a indignadas atitudes que, insurgindo-se contra as tais violações do segredo de justiça, e usando esse argumento, começam a falar em cabalas, conspirações e missas negras, tentando colocar em causa a legitimidade, senão mesmo a idoneidade dessa investigação.
A minha opinião é que essas violações do segredo de justiça são encomendadas (neste país de “empresários”, toda a encomenda tem o seu “valor”), e destinam-se a funcionar como sabotagem controlada do processo em investigação, tentando desacreditá-lo perante a opinião pública. Pelos intervalos da chuva, vão continuando a escapulir-se os supostos violadores e, naturalmente, os “inofensivos” prevaricadores …
Em abono do que digo, isto é, que subsiste a intenção de desvalorizar e ver soçobrar as investigações, tal suspeita encontra eco no ponto de vista que os meios de comunicação que giram na órbita do poder socretino, fazem questão de defender, e que é rigorosamente o seguinte: mais importante que o progresso do caso “Face Oculta”, bem como de todos os episódios acessórios, envolvendo escutas em que aparece o Zé Sócrates, o que é vital e prioritário, é aprofundar a investigação sobre as profanações do segredo de justiça.
Entretanto, o presidente Cavaco, embora altamente preocupado, mantém-se hirto e paralisado, não dá um passo, não mexe uma palha, não chama ninguém, nem se digna fazer um ponto de ordem à mesa para estancar a bandalheira, ao contrário do PCP, que disse, na pessoa do corajoso deputado António Filipe, que isto não pode ficar assim, pois alguém vai ter que clarificar (não branquear) o que está a ficar negro como breu.

O Social Capitalismo

“…
Sempre escrevi aqui que, em minha opinião, o problema do PS não é o que ele deixa de fazer em benefício dos pobres, mas o que faz e consente em benefício dos potentados. O fascínio com o grande capital e os grandes negócios (inspirados, promovidos ou pagos pelo Estado) é a perdição do PS. Aos poucos, este PS tem vindo a copiar o modelo de gestão introduzido por Alberto João Jardim na Madeira: negócios privados com oportunidades e dinheiros públicos, em troca da solidariedade política para com o Governo. Um capitalismo batoteiro, com chancela “social” e disfarce de “interesse público”.
…”
Extracto do artigo de opinião de Miguel Sousa Tavares, publicado no semanário EXPRESSO de 14 de Novembro de 2009 com o título “As más companhias”. O título do post é da minha autoria.

República de Safardanas

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Depois da sexta-feira 13 de Novembro de 2009, e na sequência do desenvolvimento do processo FACE OCULTA, é esta a posição dos vários intervenientes, sintetizada através de súmulas de notícias da comunicação social:

O SOL disse:
Segundo o SOL apurou, as conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro sobre a questão PT/TVI, que constam no ‘processo Face Oculta’, ocorreram em Março – constituindo a primeira das nove certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro.
Ora as declarações de Sócrates no Parlamento sobre este tema ocorreram a 24 de Julho. Esta semana, o procurador-geral da República (PGR) afirmou que soube do assunto «numa reunião, entre Maio e Junho», com o procurador do DIAP de Aveiro, titular do inquérito, e com o procurador-distrital de Coimbra.
Consultando a agenda oficial de Pinto Monteiro, o SOL constatou que essa reunião ocorreu no dia 24 de Junho, às 11h. Segundo o PGR, a primeira certidão (negócio PT/TVI) foi-lhe remetida no dia 26 de Junho, estando as conversas de Vara e Sócrates gravadas há algumas semanas.
Ora, Sócrates negou saber o que quer que fosse sobre o envolvimento da PT precisamente na tarde de 24 de Junho – dia do debate quinzenal com os partidos da oposição na Assembleia da República (e, curiosamente, o mesmo dia da reunião do PGR com os seus adjuntos).
No hemiciclo, e tendo em conta o historial recente de ‘guerra’ de Sócrates com a TVI, o CDS perguntou se o Governo estava a par do envolvimento da PT na compra da estação, que os jornais tinham revelado no dia anterior e que a própria PT já tinha assumido. José Sócrates foi peremptório a negar e até ironizou:
«O Governo não dá orientações nem recebe informações da PT. Mas qual é o interesse que o senhor deputado tem na linha editorial da TVI? Está preocupado com alguma coisa? Como eu o percebo: como a linha editorial é contra o Governo, não tirem de lá ninguém, pois assim é que está bem».
À saída do debate, Sócrates foi interpelado pelos jornalistas e voltou a responder: «Nada sei disso, são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios. Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso».

Primeiro-ministro SÓCRATES
Visivelmente irritado e incomodado com toda esta história, Sócrates considerou que o artigo do semanário SOL "não é uma notícia, é um insulto", que "isto está a passar todas as marcas" e disse esperar que Pinto Monteiro esclareça, "como prometeu", se o primeiro-ministro foi pessoalmente escutado "durante meses a fio (...) com conversas a serem transcritas e gravadas, e se isso é legal e possível de ser feito num Estado de Direito".
Sócrates recusou explicar o alegado conteúdo das conversas com Vara, dizendo que "fazem parte da reserva da minha vida privada, tive essas conversas com um amigo. Estou à espera que alguém diga se essas gravações são verdadeiras."

Ministro da Economia VIEIRA DA SILVA
Entrevistado na Antena 1, o ministro Vieira da Silva falou mesmo em "espionagem política": "O que motiva essas forças e as pessoas que estão por trás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política, porque estar a ouvir um dirigente de um partido que também é primeiro-ministro sobre temas políticos e depois colocá-los nos jornais através de escutas cuja legalidade é mais do que duvidosa, é algo de extremamente preocupante".

O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, JOÃO PALMA diz:
“Recuso-me a aceitar que um ministro de um Governo português, democrático, eleito, recentemente empossado, possa dizer uma coisa dessas com essa gravidade”. Classifica também as acusações de Vieira da Silva de “muito graves” e afirma que os magistrados “não têm medo do Governo, nem de ninguém”.
João Palma garante que os magistrados do Ministério Público não se deixam intimidar e que devem continuar a fazer o seu trabalho de “forma digna, correcta, isenta, seja quem for que esteja envolvido e tratando todas as pessoas de uma forma igual”.

Ministro AUGUSTO SANTOS SILVA
Entrevistado pela SIC admitiu também que este caso das escutas ao primeiro-ministro configura um episódio de espionagem política. Disse também que existiam "50 cassetes com escutas ao primeiro-ministro e realizadas durante meses". Quando o jornalista lhe perguntou como é que ele sabia que eram 50 cassetes, estando o processo em segredo de justiça, o ministro disse que essa informação já tinha sido dada pela comunicação social.

O EXPRESSO diz:
Pinto Monteiro, procurador-geral da República, admite ser impossível evitar as fugas de informação, “uma violência contra o Estado de Direito”. Por isso defende que “os políticos devem regular o segredo de Justiça, acabando com ele ou mudando a lei”. Dispõe-se a revelar tudo quanto lhe for possível do caso ‘Face Oculta’, porque “neste processo está a misturar-se política com Justiça” e é urgente “acalmar tudo” afirmando que “se depender de mim, e se for possível, divulgo as escutas para isto acalmar”. O PSD prepara iniciativas para forçar a divulgação do que levou à anulação das escutas que envolvem o primeiro-ministro.

O DIÁRIO ECONÓMICO diz:
O país assiste, neste momento, a várias "guerras" distintas, na sombra do processo Face Oculta. A par da investigação criminal, aparece, de um lado, o primeiro-ministro a querer saber porque razão andou a ser escutado "meses a fio" e se essas escutas foram ou não legais. Do outro, a oposição a exigir esclarecimentos políticos sobre o que José Sócrates refere em relação ao negócio da TVI nessas alegadas conversas com Armando Vara. Pelo meio, assiste-se ainda a uma luta de poderes entre o Procurador-Geral da República e o Supremo Tribunal de Justiça pela liderança da investigação criminal.

O CORREIO DA MANHÃ diz:
Suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito, punido pela lei 34/87, que legisla sobre os crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos públicos, foi a fundamentação usada pelo Ministério Público de Aveiro para extrair duas certidões visando o primeiro-ministro, José Sócrates. Aquele diploma legal foi ainda articulado com o artigo 38º, número 4, da Constituição, para fundamentar as suspeitas de manipulação dos órgãos de Comunicação Social.

O DIÁRIO DE NOTÍCIAS diz:
Circulam cada vez mais pormenores sobre as conversas de Sócrates com Armando Vara. O primeiro-ministro reagiu pedindo respostas urgentes ao procurador-geral da República: "Isto está a passar todas as marcas." Vieira da Silva fala em "espionagem política" e diz que a situação, em termos de fugas de informação, é "extremamente preocupante".
As fugas de informação no processo Face Oculta estão a deixar o PS desesperado. "Isto está a passar todas as marcas", disse José Sócrates, em resposta a uma manchete do semanário Sol dando mais pormenores sobre as escutas telefónicas de conversas suas com Armando Vara.

O JORNAL DE NOTÍCIAS diz:
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, decidiu, ontem, sexta-feira, anular e destruir as escutas telefónicas do processo Face Oculta em que intervém o primeiro-ministro, José Sócrates, à conversa com Armando Vara.
A decisão de Noronha Nascimento foi tomada poucas horas depois de lhe serem entregues, em mão, informações complementares sobres as escutas que haviam sido pedidas ao Ministério Público de Aveiro, apurou o JN. O presidente do STJ terá considerado as
escutas nulas e irrelevantes do ponto de vista criminal.
A urgência da decisão terá sido agravada pela manchete de ontem do semanário "Sol" e pela reacção pronta e dura de José Sócrates, ainda da parte da manhã. "Isto está a passar todas as marcas", protestou o primeiro-ministro, afirmando-se insultado pelo trabalho publicado pelo "Sol", com escutas do processo Face Oculta e um título assertivo na primeira página: "Sócrates mentiu ao Parlamento sobre a TVI".

O PÚBLICO diz:
O primeiro-ministro quer saber se esteve sob escuta e se essa vigilância foi legal, exigindo um esclarecimento ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro. "Desconheço as escutas, não estou a par de nada e sei apenas o que vem nos jornais. Espero que o senhor procurador, com o esclarecimento que prometeu, possa esclarecer-nos a todos", afirmou, ontem, ao final da manhã, quando confrontado com a notícia do semanário Sol, que revelou o alegado teor das conversas telefónicas de Sócrates com Armando Vara, realizadas no âmbito do processo Face Oculta.
Considerando que "isto está a passar todas as marcas", o chefe do Executivo acrescentou: "[É necessário] saber se durante meses a fio eu fui escutado, se essas escutas foram legais e se é possível fazê-las num Estado de Direito."
Quanto à notícia, também avançada pelo Sol, de que terá mentido no Parlamento ao afirmar desconhecer a intenção de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT), Sócrates brandiu a distinção entre conhecimento oficial e oficioso.
Questionado directamente sobre a possibilidade de ter mentido, respondeu: "Uma coisa é naturalmente discutirmos com amigos, como fiz, relativamente a notícias que são publicadas nos jornais e a conhecimentos informais. Outra coisa é, como disse no Parlamento, como primeiro-ministro, o conhecimento oficial e o conhecimento prévio desse negócio."
Ao mesmo tempo que o primeiro-ministro fazia estas declarações, o ministro da Economia, Vieira da Silva, em entrevista (em directo) à Antena 1, desferia um forte ataque contra as "forças" e as "pessoas" que "estão por trás do que parece ser, mas na realidade não é, qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção".
Instado a comentar as escutas feitas ao primeiro-ministro, o governante não teve dúvidas em classificá-las como "espionagem política".
As afirmações de Vieira da Silva foram lidas pelo PCP como uma forma de "pressão" sobre o Ministério Público. "Estas acusações são absolutamente deploráveis e constituem uma pressão sobre o Ministério Público", sublinhou o deputado António Filipe. Que comentou ainda a manchete do Sol dizendo que Sócrates deve "explicações ao Parlamento e ao país". "Importa que esclareça de uma vez por todas o que sabia sobre os negócios que envolviam a TVI", afirmou.
O Bloco de Esquerda (BE), pela voz da deputada Ana Drago, destacou que as afirmações feitas ontem por Sócrates confirmam que ele tinha conhecimento do negócio quando foi questionado sobre o assunto no Parlamento. "O primeiro-ministro tentou utilizar a
diferenciação entre oficial e oficioso. Para nenhum português sobrou qualquer dúvida que o primeiro-ministro tinha conhecimento do interesse por parte da PT", disse.
Diogo Feio, vice-presidente do CDS/PP, preferiu não comentar "escutas que são publicadas de forma ilegal". Mas não deixou de lembrar a "resposta atrapalhada" de Sócrates quando o agora eurodeputado lhe perguntou se sabia do interesse da PT pela TVI.
O PS e o PSD optaram por não fazer quaisquer comentários.

Minha conclusão: A justiça a política e a governação estão a degradar-se de tal modo, levando a que o Estado de Direito se esteja a transformar-se numa república de safardanas.

O Mosquedo

PORTUGAL não tomou medidas profiláticas a tempo, e o resultado é que está a ficar nas mãos das moscas e varejeiras. Apesar de ter apenas 30 dias de vida, o mosquedo é muito prolífico na sua reprodução, procura o seu alimento na matéria orgânica das lixeiras, na podridão, nas fezes, onde também deixa os seus ovos com a geração seguinte, e no seu voo aleatório, por aqui e por ali, infecta tudo em que toca, sobretudo os alimentos, mas pode chegar ao ponto de contaminar a governação, as leis, os negócios, os concursos e a opinião pública, as sucatas e as próprias conversas telefónicas, com impunidade total. Quando damos por nós, o mosquedo é dono e senhor de tudo o que nos rodeia.

Escutar é Feio!

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O SUPREMO Tribunal de Justiça, braço implacável que continua a zelar pelas boas maneiras, a privacidade e o bom-nome das pessoas de bem, considerou nulas as escutas telefónicas das conversas havidas entre o Armandito e o Zezito, independentemente de quem tivesse tomado a iniciativa dos contactos, das razões e dos assuntos tratados. Acho bem! Já a minha mãezinha dizia que era feio escutar às portas, ora se for ao telefone, isso nem se fala...e já agora convém lembrar que não é com vinagre que se apanham moscas, mais a mais havendo leis, e bem recentes, feitas à medida para protegê-las.

Muros

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FAZ VINTE anos que o povo deitou a baixo o muro de Berlim, coisa que devia ser objecto de uma autópsia séria, exaustiva, e implacável, mas que está a ser festejada até à exaustão, com muito espectáculo, luzes, alegorias com dominós e pouco debate, quando o que está em causa é assunto cinzento e muito sério. Quanto aos outros muros que se levantam por esse mundo fora, uns invisíveis, como aqueles que trazemos na nossa cabeça, e outros bem mais visíveis, em especial aquele o que o nazistóide Israel levantou para dividir e guetizar o povo palestiniano da Cisjordânia, ninguém levanta a voz com determinação e autoridade, ninguém toma medidas efectivas, as referências são de raspão, como se "aquilo" não passasse de um "fait divers", uma mera curiosidade deste mundo, se calhar, um dia destes, um destino turístico, onde os políticos, confrontados com aquela paradoxal fronteira de betão, apenas conseguem contrapor um olhar distraído e o silêncio ditado pela opacidade dos seus interesses.
Não sei porquê, em muitas das suas cambiantes, mas sem o fatal muro de betão, a Palestina faz-me lembrar Timor sob ocupação indonésia!

O Icebergue da Corrupção

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Extracto do artigo do jornalista Mário Crespo, com o título "Os intocáveis", publicado no JORNAL DE NOTÍCIAS de 2/11/2009. O título do post é da minha autoria.
"...
Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública.
Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca."

MEU COMENTÁRIO: Democracia é transparência, é conhecimento, é informação, é livre opinião, é consenso, é partilha, é acção, e não convive, sem alarido e contestação, sob pena de se autodestruir, com ancilosados segredos de justiça, e obtusos segredos de estado que tentam entaipar os vícios, trapaças e maus comportamentos humanos, que são desculpáveis, senão mesmo negligenciáveis, em relação ao plebeu pobretana, mas não a césar é à sua mulher. A gripe H1N1 é uma pandemia que continua a gerar sérias preocupações em toda a população, mas relativamente a outras doenças que afectam Portugal, e atendendo ao que é visível da ponta do icebergue (a parte submersa pode ser 100 vezes maior), também estamos a precisar de uma urgente vacina contra a corrupção, e esta sim, em dose reforçada.

Neblina Matinal

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Depois das "faces ocultas", a neblina meteorológica iria estender-se à discussão do programa de governo. Foto de F.Torres em 28 Outubro 2009.