ÉTICA e POLÍTICA

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PORQUE habitualmente os cidadãos eleitores têm a memória curta (mesmo aqueles que se dizem bem informados), passo a transcrever o oportuno artigo de opinião de Manuel António Pina, intitulado «Tempo de autocrítica» e publicado no JORNAL DE NOTÍCIAS de 2009-08-28. O título do post é de minha autoria.

«É impossível não ver no programa eleitoral do PSD ontem apresentado [2009-08-27], e no anúncio pela dra. Ferreira Leite de políticas de firme combate a medidas da dra. Ferreira Leite, a mão maoista (ou o que resta dela) de Pacheco Pereira, a da autocrítica.

Assim, se chegar ao Governo, a dra. Ferreira Leite extinguirá o pagamento especial por conta que a dra. Ferreira Leite criou em 2001; a primeira-ministra dra. Ferreira Leite alterará o regime do IVA, que a ministra das Finanças dra. Ferreira Leite, em 2002, aumentou de 17 para 19%; promoverá a motivação e valorização dos funcionários públicos cujos salários a dra. Ferreira Leite congelou em 2003; consolidará efectiva, e não apenas aparentemente, o défice que a dra. Ferreira Leite maquilhou com receitas extraordinárias em 2002, 2003 e 2004; e levará a paz às escolas, onde o desagrado dos alunos com a ministra da Educação dra. Ferreira Leite chegou, em 1994, ao ponto de lhe exibirem os traseiros. No dia anterior, o delfim Paulo Rangel já tinha preparado os portugueses para o que aí vinha: "A política é autónoma da ética e a ética é autónoma da política".»

Estado SIMPLEX 2

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DURANTE a inauguração (mais outra) do Centro da Obra Social Padre Miguel, o primeiro-ministro avançou com novo chamariz eleitoral, que ele classificou como uma "nova prioridade do Estado Social", e que é a criação de uma rede pública de creches, destinada a motivar e ajudar os jovens casais a terem filhos. Pelo meio esqueceu-se de um pormenor importante: os jovens casais para decidirem ter filhos, necessitam de duas coisas essenciais, que actualmente são um bem escasso, como sejam emprego e capacidade económica adequada para sustentarem a prole. Como já se tornou habitual, o primeiro-ministro, nesta azáfama em que se confundem as funções institucionais com as iniciativas eleitorais, e em que está a gastar, a um ritmo alucinante, a expressão «Estado Social», recusou-se a responder às perguntas que os jornalistas lhe dirigiram.

Estado SIMPLEX

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Porque o acho vigoroso e oportuno, passo a transcrever o post de Vítor Dias do seu blog O TEMPO DAS CEREJAS. O título do post é da minha autoria.

UM GOVERNO DE CABEÇA PERDIDA
E que tal um pouco de vergonha na cara?

Acabo de ver num canal de televisão, o ministro Mário Lino (sim o do "jamé" e do "deserto" na Margem Sul) a usar uma tribuna com o logotipo do ministério que tutela, discursando na inauguração de um novo troço do Metro, não a defender-se de qualquer ataque mas a tomar ele a iniciativa de comentar explicitamente e criticar abertamente o programa apresentado pelo que chamou «o principal partido da oposição».
Mais logo, de manhã, veremos se a imprensa não deu por nada. Mas eu não espero pela imprensa e, verdadeiramente, corro a perguntar: «Já chegámos a isto? Já vale tudo? Já não conseguem estabelecer nenhuma fronteira entre funções institucionais ou governativas e combate partidário? O Estado deixou de ser o Estado português para ser o Estado do PS? Responda quem souber. Eu, por mim, respondo com a frase do grande poeta francês Guillevic: «É mau hábito a gente habituar-se».

Um Lutador

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Vão hoje a enterrar no cemitério de Arlington, junto dos seus irmãos, John e Robert, os restos mortais do Senador Edward Kennedy, falecido a 25 de Agosto de 2009, sem ter visto realizada a grande causa por que lutou toda a sua vida: ver estabelecido nos E.U.A. um sistema público e universal de cuidados de saúde.

Há Coisas Extraordinárias!

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Então não é que temos um ex-Conselheiro de Estado, arguido num processo de grandes intrujices, que ocultava documentos importantes do BPN (Banco Português de Negócios) - de que não se lembrava do paradeiro, e que os investigadores andavam a “farejar”- provavelmente para suprir a eventual falta de papel higiénico, na retrete secreta do gabinete de trabalho que tinha na sua residência? Verdade, verdadinha, é que atrás de um rosto conhecido ou desconhecido, sabe-se lá, pode esconder-se um ecologista de cepa ou um obstinado adepto da reciclagem. Há coisas extraordinárias, não há?

Segunda Pergunta

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O Departamento Central de Investigação e Acção Penal fez saber que a investigação do caso Freeport está praticamente concluída, faltando apenas alguns dados que foram pedidos à polícia inglesa. Entretanto, o primeiro-ministro, José Sócrates, neste caso também conhecido por Zézito, não será constituído arguido, embora tenha sido, desde sempre, a figura central do processo. Esta decisão enquadra-se numa linha de raciocínio que considera que os governantes, apenas tomaram determinadas decisões, tendo em conta os pareceres técnicos que os serviços lhes apresentavam, pelo que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal considerou assim desnecessário ouvir os depoimentos de José Sócrates e também do actual ministro Pedro Silva Pereira, este último, àquela data de 2002, com funções de secretário de Estado do Ordenamento, e que teria acompanhado, em pormenor, o projecto Freeport.
É por isso que há um detalhe que não me sai da cabeça, e me obriga a formular nova pergunta: Então, como é que relativamente a pessoas que nunca foram investigadas ou inquiridas, se pode garantir que não existem indícios contra elas?
Agora percebo porque é que o nosso «animal feroz» anda, de há uns tempos a esta parte, com um grande sorriso, permanentemente estampado no rosto.
Para mais, tudo isto me faz lembrar também o recente caso da aquisição da TVI, em que José Sócrates garantiu a pés juntos que o governo não tinha conhecimento de nada, para depois se vir a saber e confirmar que o processo já estava em negociação há uns meses atrás, e que era impossível o governo ignorá-lo, já que era parte nessas negociações.

Olhem que Dois!

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FORA o facto de um ter 120 páginas e o outro apenas 40, as maiores diferenças que encontro entre o programa eleitoral do PS e do PSD é que o segundo tem na sigla mais uma letra que o primeiro. Quanto ao resto, que venha o diabo e escolha.

Nunca Houve Quatro Anos Assim!

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ONTEM, o primeiro-ministro José Sócrates, na inauguração (mais uma a funcionar como tempo de antena) do Centro de Actividades Ocupacionais da Associação Nacional das Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente, em Lisboa, entusiasmado com o facto de o seu governo ter aumentado os programas, serviços e equipamentos sociais destinados às pessoas com deficiência, e ainda as prestações sociais destinados a idosos e o reforço do abono de família, entre outros auto-elogios e com o espalhafato do costume, declarou o seguinte:

"Se olharmos para trás nunca houve quatro anos em que progredíssemos tanto. Isto é um trabalho sem fim, mas é um trabalho cuja orientação e caminho está claro nos nossos espíritos. É assim que vamos fazer, com mais investimento público e numa parceria com estas organizações que têm a capacidade, a proximidade para fazerem bem este trabalho (...) Nas últimas décadas nunca foi feito um esforço de investimento em equipamentos sociais como este (…) Estamos a recuperar o tempo perdido e a reparar o erro histórico de, no início deste século, termos decidido suspender o investimento em equipamentos sociais (...) ".

Coitado! Esqueceu-se de dizer que nunca houve quatro anos de governação em que tanto se tenha privatizado e alienado, ao nível de infra-estruturas estratégicas, participações públicas e património, em que tanto se aviltassem os serviços públicos, tanto ao nível da saúde, como da educação, deixando que a precariedade laboral se instalasse em todos os sectores, que os impostos subissem, ao passo que as reformas encolhessem, que o Código do Trabalho fosse gentilmente alterado para ir ao encontro dos interesses do grande patronato, que as insolvências se multiplicassem e o desemprego atingisse números preocupantes, que 2 milhões de portugueses fossem engolidos pela pobreza, ao passo que os privilégios do grande capital se mantivessem intocáveis, que se desbaratassem milhões em obras que apenas dão riqueza aos barões do betão, que a corrupção alastrasse a todos os cantos da sociedade, que se gastassem milhões para que o sector financeiro continuasse a ter lucros escandalosos, que o endividamento do Estado deixasse o país exangue e as gerações futuras sem futuro, que o aparelho de Estado, institutos e organismos públicos fossem coutadas das clientelas políticas, que as liberdades democráticas fossem tão circunscritas e enviesadas, e que a acção governativa se transformasse num permanente espectáculo de auto-promoção e propaganda enganadora.
Coitado! Esqueceu-se de dizer isto e muito mais. Bem feitas as contas, não foram quatro, mas sim quatro anos e meio para esquecer.

Héracles e Cerberus

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Na mitologia grega, Cérbero ou Cerberus (em grego, Κέρβερος – Kerberos = "demónio do poço") era um monstruoso cão de múltiplas cabeças e cobras ao redor do pescoço que guardava a entrada do Hades, o reino subterrâneo dos mortos, deixando as almas entrarem, mas jamais saírem e despedaçando os mortais que por lá se aventurassem. Héracles (Hércules, na mitologia romana) filho de Zeus e Alcmena foi a Delfos consultar um oráculo que lhe ordenou que servisse, durante doze anos, o seu primo Euristeu, rei de Micenas e de Tirinto. Pondo-se Héracles ao seu serviço, o rei impôs-lhe, com a oculta intenção de o eliminar, doze perigosíssimos trabalhos, sendo que o 12º consistia em descer ao palácio de Hades e de lá trazer vivo Cérbero - o mastim de três cabeças, guardião do submundo - tarefa da qual o herói saiu vitorioso.
Esta analogia com os trabalhos de Héracles serve para ilustrar, embora simbolicamente, a luta que neste momento se trava nos E.U.A. entre o Presidente Barack Obama, empenhado em levar em frente a sua promessa de criar um serviço nacional de saúde, para quem dele carece, e o poderoso e tentacular lobby da medicina privada, que apoiado por muitas organizações e entidades, consome muitos milhões de dólares, com o único objectivo de sabotar a reforma do actual sistema de saúde, e continuando a manter sem assistência perto de 50 milhões de norte-americanos, isto em pleno século XXI e no país mais rico e poderoso do planeta. Sobre este assunto, passo a transcrever o artigo do Diário Económico de 23-AGO-2009. O título do post é da minha autoria.

«O presidente Barack Obama desafiou os críticos da sua reforma do sistema de saúde a participarem num debate nacional sobre aquele que é o seu assunto prioritário no plano interno.
No sábado, o chefe de Estado norte-americano sublinhou que - ao contrário do que tem sido dito por muitos elementos do partido conservador - a reforma, em debate no Congresso, não irá servir para cobrir as despesas de saúde dos imigrantes ilegais ou usar o dinheiro dos contribuintes para pagar abortos.
"Este é um tema vital para qualquer americano e estou satisfeito por ver que várias pessoas estão comprometidas com o assunto", afirma Obama na sua última intervenção semanal.
"Porém, o debate nacional tem de ser honesto e não dominado por representações intencionalmente erradas e por completas distorções, difundidas por aqueles que tiram benefício de manter o sistema exactamente como está", acrescenta o presidente norte-americano.
Obama prossegue dizendo que vai desmontar alguns dos "mitos" sobre a reforma na saúde que estão a circular na Internet e na televisão por cabo e que são repetidos em vários pontos do país, incidindo nos "painéis da morte", uma ideia veiculada pela ex-governadora do Alasca, a republicana Sarah Palin, no Facebook.

Para quando um sistema nacional de saúde?

Os Estados Unidos são o único país desenvolvido que não tem um sistema nacional de saúde, pelo que 50 dos seus 300 milhões de habitantes não estão abrangidos por nenhum tipo de assistência a este nível.
Durante a campanha eleitoral, Obama prometeu um sistema de saúde que abrangesse todos os americanos, mas a recessão económica e o agravamento do défice tornaram difícil, ao presidente norte-americano, obter apoio para um plano que terá custos elevados.
Além disso, rever o sistema de saúde é politicamente arriscado, havendo que gerir as pressões das companhias de seguros, dos médicos e outras classes ou entidades que defendem ferozmente os respectivos interesses.
O sistema proposto por Obama incluiria o governo e seguradoras privadas, mas a oposição republicana considera que as companhias de seguros não terão capacidade para competir, o que deixará o país apenas com um sistema de saúde público.
Uma situação que, segundo os republicanos, tornaria os Estados Unidos comparáveis a um regime "socialista" - uma das piores palavras que podem ser usadas na arena política norte-americana.»

Cânticos de Sereia

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"Andar, a um mês das eleições, e elogiar os professores cheira a demagogia barata a que merecíamos todos ser poupados, sobretudo se os elogios partem de quem andou, durante quatro anos e meio, a atacá-los de forma infame."

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Comentário do secretário-geral da Federação Nacional dos Professores Mário Nogueira, a propósito do elogio que José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues fizeram ao trabalho dos professores

Primeira Pergunta

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APESAR das investigações terem levado recentemente à descoberta de que o arguido Carlos Guerra possui nas suas contas bancárias um depósito inexplicável de 200.000 euros, efectuado em 2002, alguém me sabe dizer em que passo se encontram as investigações sobre o caso Freeport?

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ADENDA de 2009-08-26 - O jornal PÚBLICO, coincidência ou não, veio responder hoje à pergunta por mim formulada, com a notícia que transcrevo parcialmente, e que diz o seguinte: «A análise aos percursos dos dinheiros envolvidos no chamado "processo Freeport" está a atrasar a conclusão do caso, apurou o PÚBLICO.
A Polícia Judiciária continua a tentar encontrar respostas para esclarecer de que forma entraram e como foram utilizadas as quantias movimentadas no Freeport, através da análise dos fluxos financeiros. E, enquanto isso, os responsáveis pela investigação não conseguem avançar com uma data provável para o final do processo que envolve o nome do primeiro-ministro, José Sócrates e para a decisão quanto ao seu arquivamento ou avanço para julgamento. Permanece portanto a dúvida sobre se o Ministério Público, que dirige a investigação, vai ou não concluir o caso antes das eleições legislativas, como admitiu a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida....»

Portugueses Sob Vigilância

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O JORNAL Correio da Manhã de hoje noticiou que os serviços secretos portugueses estão a celebrar protocolos com os organismos públicos (talvez para dar um certo ar de credibilidade à iniciativa) com vista à infiltração nos seus serviços, de agentes do Serviço de Informações da República (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) com direito a assumirem identidade falsa. A propósito, convém relembrar que tanto o SIED como o SIS são tutelados directamente pelo primeiro-ministro.
Será que esta iniciativa tem alguma coisa a ver com a institucionalização de uma variante profissionalizada do "informador" (também conhecido por “bufo”) das PVDE/PIDE/DGS do antigo regime, às quais coube um importante papel na “vigilância, segurança e defesa” do Estado Novo, contra os seus “inimigos internos”?
Os objectivos desta acção são dúbios, pois falam de combate ao crime financeiro e à criminalidade organizada dentro dos organismos do Estado (assuntos que eu pensava serem da competência da PJ, MP e Tribunais), só faltando invocar aquela coisa que é pau para toda a obra, e que dá pelo nome de guerra ao terrorismo. Sempre com a justificação de estar a cuidar da nossa segurança, temos pela frente um produto híbrido que é simultaneamente agente de espionagem e potenciador de medo, isto é, instrumento de opressão e limitação das liberdades democráticas, que vai entrar hoje, sorrateiramente, nos organismos públicos, e amanhã, com as cumplicidades do costume, introduzido e consentido dentro das empresas privadas.
Depois da criação da intangível figura de secretário-geral do Serviço de Informações da República, que também responde directamente perante o primeiro-ministro, ou eu muito me engano, ou iremos ter grandes surpresas. Se a realidade já está a ultrapassar a própria ficção, é certo que o estado policial de fachada democrática, mais passo, menos passo, já está a caminho de tomar conta de nós, e tudo isto apressadamente, em véspera de eleições legislativas, e sem que no Programa de Governo do PS para 2009-2013 se toque no assunto. Perante esta investida a sociedade civil não pode cair na indiferença, antes tem que aguçar o seu espírito crítico e reagir.

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ADENDA de 2009-08-25 - Diz o jornal PÚBLICO de hoje que «o presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), o deputado António Marques Júnior (PS), confirmou que estão a ser celebrados protocolos com organismos públicos no sentido de permitir a alteração da identidade e categoria dos agentes dos serviços de informações. Marques Júnior negou, porém, ao PÚBLICO que os protocolos servissem para colocar os agentes do Serviços de Informações e Segurança (SIS), bem como do Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), nos serviços públicos, como noticiou ontem o Correio da Manhã. "Esses protocolos são de colaboração com os serviços públicos e não para meter lá pessoas", disse Marques Júnior...»
Expliquem-me, então, como se eu fosse muito burro, o seguinte: Então se a celebração dos protocolos é «apenas» de colaboração com os serviços públicos e não para infiltrar lá pessoas, porque é que os agentes necessitam de mudar de identidade?

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ADENDA de 2009-08-26 - Eu não sei se as queixas apresentadas pelos assessores da Presidência da República, a propósito de uma eventual vigilância que o governo de José Sócrates estaria a exercer sobre as suas actividades, tem alguma coisa a ver com espionagem ou não, mas já agora, talvez seja oportuno referir que em entrevista concedida ao Diário Económico de 26 Agosto 2009, o ministro Augusto Santos Silva sentiu-se na obrigação de afirmar que a polémica da vigilância a assessores de Belém “é uma manobra da mais baixa intriga política”. Para Augusto Santos Silva a suposta vigilância ilegal a mando do Governo a assessores do Presidente não passa de uma "pura intriga política". O dirigente do PS regista "o silêncio da Casa Civil" e responde com uma garantia: "Este é um Governo democrático, constituído por homens e mulheres honestos, e não por um bando de criminosos".

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ADENDA de 2009-08-27 - Com o título "Jardim proíbe espiões nos serviços públicos por despacho" o Diário de Notícias de hoje informa que o Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, proibiu hoje, por despacho, que qualquer entidade regional assine protocolos com o Serviço de Informações da República (SIS) e com o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). O despacho N.º 13/2009, com a data de 25 de Agosto e assinado na Ilha do Porto Santo, considera que os Serviços, Institutos e Empresas Públicas sob tutela do Governo Regional, não são instituições do Estado. Jardim acredita que nem os serviços de Estado, nem os da Região, nem mesmo os municipais "precisam de espiões", porque considera Portugal um pais de "gente séria", onde ninguém coloca a pátria em perigo.

Cautelas e Caldos de Galinha

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EMBORA a zona estivesse referenciada e sinalizada como sendo de "arribas instáveis", e houvesse quem previamente tivesse advertido do perigo que elas constituíam, em 21 de Agosto ruiu uma parte da falésia da praia Maria Luísa, em Albufeira, soterrando alguns veraneantes mais afoitos e descuidados. Resultado: 5 mortes e 3 feridos.
O «engenhóquio» Sócrates, que compareceu no local do sinistro e estava acompanhado pelos ministros Rui Pereira e Nunes Correia, muito doutamente e na sua infinita sabedoria, garantiu que “esta situação não tinha sido detectada como perigo iminente”, mas que "alguma coisa certamente aconteceu". Comoveu-me tanta prontidão e eloquência! Em situações desta natureza, manda o bom senso que se seja prudente e se adoptem precauções redobradas, isto é, mesmo que a probabilidade de derrocada não seja eminente, basta que haja risco para que se tomem medidas preventivas, como sejam a proibição de permanência e circulação na zona em causa. Por isso, não se percebe porque razão se está a tentar desculpabilizar quem uns dias antes, andou por ali a inspeccionar o local, neste caso, os peritos da Administração Regional Hidrográfica do Algarve, aos quais cabia fazer perícias, fiscalizar a zona, sinalizá-la e isolá-la, o que não sucedeu, por terem concluído que "a arriba estava identificada como de risco potencial, mas não de haver um acidente a curto prazo". Cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém, mas nas suas previsões a ARHA falhou redondamente. Entretanto, vamos ficar à espera, para ver a quem serão atribuídas responsabilidades pela negligência. Tal como em Entre-os-Rios. Tal como na linha do Tua. Tal como nas cegueiras ocorridas no Hospital de Santa Maria. Tal como…etc., etc., etc. Curiosamente, dois dias após a sinistra tragédia, a bandeira azul voltou a ser hasteada na praia Maria Luísa, como se nada de grave tivesse acontecido, para ser arreada passadas umas horas, depois de alguns protestos e reparos. De facto, para algumas ilustres cabecinhas pensantes, o facto de as arribas poderem despenhar-se sobre os banhistas, não tem nada a ver com a qualidade da água, que até continua a ser boa.

O Milagre das Rosas

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O PS (leia-se partido Sócrates) continua a ser o campeão das mistificações. Faz agora questão de se ausentar da realidade, fazendo crer que nada tem a ver com as políticas de direita com que Sócrates adubou quatro anos e meio de governação, que em nada desmerecem o que os governos PSD/PP antes tinham adoptado, e a que ele foi dando continuidade, sob a asa protectora daquele rebuscado estribilho que dava pelo nome de SOCIALISMO MODERNO, MODERADO E POPULAR. A verdade é que votar PS é votar à direita (há umas pessoas desatentas da realidade, e outras hipocritamente ofendidas, que reprovam este juízo), pese embora o discurso e folclore, supostamente de esquerda, com que o PS, provisoriamente, se exibe perante o eleitorado, mas que no fundo, a todos, mais uma vez, pretende ludibriar, como se de um novo milagre das rosas (com espinhos) se tratasse. Querem um exemplo? As conclusões a que o deputado comunista Honório Novo chegou, sobre as políticas neoliberais que Sócrates adoptou relativamente ao Ambiente (isto sem falar das outras áreas), são claras como água: nomeadamente a Lei da Água que privatiza o recurso e todas as suas envolventes, margens, bacias, praias, entregando aquele recurso natural nas mãos dos negócios e interesses privados; ou a concessão, por 90 anos, de barragens e albufeiras à EDP e à Iberdrola, donas de tudo o que lá se passe, licenciamentos, praias e construções; ou ainda o inaceitável e preocupante anúncio do Governo de dispersar em Bolsa o capital da Águas de Portugal, empresa pública dona de (quase toda) a água potável produzida em Portugal. Conclusão: será isto governar à esquerda, ou antes pelo contrário, fazer o mesmo que a direita faria se estivesse no poder? Talvez por isso mesmo, a direita não tenha sido muito exigente, conflituosa e atrevida, durante os últimos quatro anos e meio de governação PS.

Qual Justiça Social?

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Diz o jornal PUBLICO de 20 de Agosto 2009 que «mais de 200 trabalhadores da ex-Metalúrgica Duarte Ferreira e da Metanova, de Tramagal, afirmam esperar há 24 anos pelo pagamento de um milhão de euros de salários em falta, e das indemnizações que lhes são devidas. O ex-dirigente sindical, Álvaro Branco, 70 anos, disse à Lusa que os trabalhadores e as famílias dos operários entretanto falecidos, têm sido "vítimas de um bloqueio judicial, onde os recursos colocados pela Segurança Social e a lentidão da Justiça impediram o recebimento dos seus créditos".»
Passados que foram 24 anos (quase um quarto de século) sobre a ocorrência destas situações, quem acredita que é agora que o assunto vai ter um desfecho favorável? Entretanto, nestes tempos em que toda a gente anda com a boca cheia de promessas de justiça social, e sobre este capítulo, o tão badalado Programa de Governo PS para 2009-2013 é clarividente: NADA DIZ.

Pedras e Mais Pedras

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TODOS os dias há algures, e a propósito das eleições que se aproximam (legislativas e autárquicas), o lançamento de uma primeira pedra, de uma qualquer obrazeca que se irá fazer (ou não fazer) lá mais para frente, mas que constitui uma excelente oportunidade para os autarcas e governantes brilharem para o eleitorado, exibindo-se e debitando umas palavritas de circunstância. É fácil dar uma cavadela, arremedar com um calhau, um balde de argamassa e uma colher de pedreiro, e sai barato, mesmo que a primeira pedra seja só para conquistar votos. Melhor ainda se a obra só ficar acabada daqui a quatro anos, pois volta novamente a ser vedeta, pela ocasião da inauguração, e a servir de isco para o novo ciclo eleitoral. Querem exemplos: Sócrates a lançar a primeira pedra do empreendimento da Embraer, ou Sócrates, em mangas camisa, a lançar a primeira pedra do novo Hospital de Amarante, ou ainda…

Será que Sócrates também vai dizer que isto é bota-abaixismo?

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Sobre a situação da Linha de Saúde 24 passo a transcrever a Nota do Gabinete de Imprensa do PCP, de 20 Agosto 2009.

«O PCP considera totalmente inaceitável a tentativa da Ministra da Saúde de desresponsabilizar o governo da situação de insuficiente resposta no atendimento da linha Saúde 24. O PCP exige que o Governo assuma as suas próprias responsabilidades políticas e denuncie o contrato em causa, com a passagem imediata da linha Saúde 24 e dos seus profissionais para a gestão pública, reforçando em simultâneo a sua capacidade de resposta.

As declarações da Ministra da Saúde tentando desresponsabilizar o governo da situação de insuficiente resposta no atendimento da linha Saúde 24 é totalmente inaceitável.

O governo conhece e está desde há muito alertado para a situação existente neste serviço, entregue a uma empresa privada no âmbito de uma parceria público-privada. Há longos meses que, por denúncia dos próprios profissionais da empresa, designadamente um conjunto significativo dos enfermeiros supervisores que coordenavam a actividade da diária da linha, o Governo sabia que existiam graves dúvidas sobre a capacidade de resposta e a fiabilidade desta gestão privada.

A acrescer a isso, a empresa perseguiu no plano laboral os profissionais em causa, não cumprindo, com a complacência do governo, as determinações da Direcção Geral de Saúde para que todos os profissionais em causas fossem reintegrados, sob pena de rescisão do contrato.

Mais do que isso, o Governo optou no final de Maio passado por prolongar por mais um ano o contrato que terminaria em 2010 e que assim, sem que nada obrigasse a tal, se estendeu até 2011. O Secretário de Estado da Saúde elogiou nessa altura publicamente a empresa, qualificando de “muito favorável” o seu desempenho e afirmou que, apesar de “dificuldades pontuais no atendimento, em horas de grande sobrecarga”, “a taxa de atendimentos - 93,4 por cento - permanece elevada, significativamente acima do valor contratual que era de 85 por cento”.

Menos de três meses depois, desmentindo as afirmações do Secretário de Estado, comprova-se a incapacidade da empresa, que está a atender apenas um terço das chamadas diárias previstas.

São de um total descaramento político as declarações da Ministra da Saúde, acusando a empresa de não cumprir o contrato, dizendo que esta já tinha sido alertada “há muitos meses” para a situação e que não responde não por causa da Gripe A, mas porque “não foi capaz de se organizar para responder àquilo que foi contratualizado”.

Esta situação vem comprovar, tal como o PCP sempre afirmou, que a gestão privada (e esta empresa em particular), designadamente com as parcerias público-privadas que o governo está a alargar a vários novos hospitais, não serve o Serviço Nacional de Saúde e o interesse público mas apenas os interesses lucrativos dos que as gerem.

Vem também comprovar a incompetência e a conivência do governo com este negócio, prolongando o contrato por mais um ano, mesmo sabendo da incapacidade da empresa e da importância que este serviço tem para a população e os serviços de saúde, designadamente quando estamos em pleno desenvolvimento da pandemia de Gripe A.

O PCP está de acordo com a reunião urgente da Comissão de Saúde da Assembleia da República, mas considera que este é um tempo de decisões e não de uma avaliação que está feita há muitos meses.

Por isso é indispensável que o governo esclareça o país de como é possível que há três meses tenha sido prorrogado o contrato com a empresa que gere a linha Saúde 24, com fundamento numa avaliação muito positiva, vindo agora a Ministra da Saúde criticar a empresa, afirmando que esta já tinha sido alertada há muitos meses.

Neste sentido o PCP exige que o Governo retire consequências da situação actual, assumindo as suas próprias responsabilidades políticas e denunciando o contrato em causa, com a passagem imediata da linha Saúde 24 e dos seus profissionais para a gestão pública, reforçando em simultâneo a sua capacidade de resposta.»

Meu comentário: O governo andou durante largo tempo a fazer experiências com a saúde dos portugueses, fechando urgências, maternidades e centros de saúde, ao mesmo tempo que deliberava canalizar para este serviço de atendimento telefónico, a triagem dos cuidados de saúde da população, com o objectivo de aligeirar as urgências hospitalares, com a sobrecarga resultante de eventuais situações fúteis. Com o aparecimento da Gripe A, a população foi mesmo aconselhada a recorrer, prioritariamente, aos serviços desta linha, a fim de se precaverem eventuais situações de contágio. Com a situação caótica em que o serviço se encontra, e assistindo aos desenvolvimentos e contornos que este caso está a assumir, deixo aqui uma interrogação: será que o governo já fez as malas para férias e não deixou ninguém a assegurar os «serviços mínimos», será que estamos perante um caso de autêntica irresponsabilidade e regabofe ministerial, de consequências imprevisíveis, ou será que o nosso impertinente primeiro-ministro, na primeira oportunidade, também vai dizer que isto é bota-abaixismo?

Dia Mundial da Fotografia

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Na celebração do Dia Mundial da Fotografia remeto para o excelente texto do Fernando Penin Redondo, publicado no DOTeCOME_Blog , e para as imagens, sempre comoventes e oportunas, do Carlos Romão, que podem ser visitadas no blog A CIDADE DEPRIMENTE .

Para ambos, as mesmas palavras de sempre: NÃO DESISTAM!

Outras Ilhas (Lanzarote)

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Ilha de Lanzarote. Arquipélago das Canárias. Espanha.
Foi descoberta pelo navegador genovês Lanzarotto Malocello em 1336. Entre 1730 e 1736 deram-se grandes erupções vulcânicas, que destruíram vilas inteiras, originando uma fuga generalizada da população para as outras ilhas do arquipélago. Para pôr cobro a esta debandada, o rei Filipe V, proibiu o abandono da ilha sob pena de morte. Em 1993, a Unesco, atribuiu a Lanzarote o estatuto de Reserva da biosfera.
(Fonte: Wikipédia)

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Terra, mar e céu no Mirador de Haria. Foto de F.Torres em 2009-Jun-11
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Mirador del Rio, com neblina costeira, não deixando avistar-se a Ilha Graciosa. Foto de F.Torres em 2009-Jun-11

Mirador del Rio, com neblina costeira, não deixando avistar-se a Ilha Graciosa. Foto de F.Torres em 2009-Jun-11

Jameos del Agua. Grutas formadas por correntes de lava. Foto de F.Torres em 2009-Jun-11

Flora autóctone. Foto de F.Torres em 2009-Jun-11

E se Obama fosse africano?

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Texto de Mia Couto publicado no semanário "SAVANA" de Moçambique em 18/11/2008

«Os africanos rejubilaram com a vitória de Obama. Eu fui um deles. Depois de uma noite em claro, na irrealidade da penumbra da madrugada, as lágrimas corriam-me quando ele pronunciou o discurso de vencedor. Nesse momento, eu era também um vencedor. A mesma felicidade me atravessara quando Nelson Mandela foi libertado e o novo estadista sul-africano consolidava um caminho de dignificação de África.
Na noite de 5 de Novembro, o novo presidente norte-americano não era apenas um homem que falava. Era a sufocada voz da esperança que se reerguia, liberta, dentro de nós. Meu coração tinha votado, mesmo sem permissão: habituado a pedir pouco, eu festejava uma vitória sem dimensões. Ao sair à rua, a minha cidade se havia deslocado para Chicago, negros e brancos respirando comungando de uma mesma surpresa feliz. Porque a vitória de Obama não foi a de uma raça sobre outra: sem a participação massiva dos americanos de todas as raças (incluindo a da maioria branca) os Estados Unidos da América não nos entregariam motivo para festejarmos.
Nos dias seguintes, fui colhendo as reacções eufóricas dos mais diversos recantos do nosso continente. Pessoas anónimas, cidadãos comuns querem testemunhar a sua felicidade. Ao mesmo tempo fui tomando nota, com algumas reservas, das mensagens solidárias de dirigentes africanos. Quase todos chamavam Obama de “nosso irmão”. E pensei: estarão todos esses dirigentes sendo sinceros? Será Barack Obama familiar de tanta gente politicamente tão diversa? Tenho dúvidas. Na pressa de ver preconceitos somente nos outros, não somos capazes de ver os nossos próprios racismos e xenofobias. Na pressa de condenar o Ocidente, esquecemo-nos de aceitar as lições que nos chegam desse outro lado do mundo.
Foi então que me chegou às mãos um texto de um escritor camaronês, Patrice Nganang, intitulado: ”E se Obama fosse camaronês?”. As questões que o meu colega dos Camarões levantava sugeriram-me perguntas diversas, formuladas agora em redor da seguinte hipótese: e se Obama fosse africano e concorresse à presidência num país africano? São estas perguntas que gostaria de explorar neste texto.

E se Obama fosse africano e candidato a uma presidência africana?

1.Se Obama fosse africano, um seu concorrente (um qualquer George Bush das Áfricas) inventaria mudanças na Constituição para prolongar o seu mandato para além do previsto. E o nosso Obama teria que esperar mais uns anos para voltar a candidatar-se. A espera poderia ser longa, se tomarmos em conta a permanência de um mesmo presidente no poder em África. Uns 41 anos no Gabão, 39 na Líbia, 28 no Zimbabwe, 28 na Guiné Equatorial, 28 em Angola, 27 no Egipto, 26 nos Camarões. E por aí fora, perfazendo uma quinzena de presidentes que governam há mais de 20 anos consecutivos no continente. Mugabe terá 90 anos quando terminar o mandato para o qual se impôs acima do veredicto popular.

2.Se Obama fosse africano, o mais provável era que, sendo um candidato do partido da oposição, não teria espaço para fazer campanha. Far-lhe-iam como, por exemplo, no Zimbabwe ou nos Camarões: seria agredido fisicamente, seria preso consecutivamente, ser-lhe-ia retirado o passaporte. Os Bushs de África não toleram opositores, não toleram a democracia.

3. Se Obama fosse africano, não seria sequer elegível em grande parte dos países porque as elites no poder inventaram leis restritivas que fecham as portas da presidência a filhos de estrangeiros e a descendentes de imigrantes. O nacionalista zambiano Kenneth Kaunda está sendo questionado, no seu próprio país, como filho de malawianos. Convenientemente “descobriram” que o homem que conduziu a Zâmbia à independência e governou por mais de 25 anos era, afinal, filho de malawianos e durante todo esse tempo tinha governado “ilegalmente”. Preso por alegadas intenções golpistas, o nosso Kenneth Kaunda (que dá nome a uma das mais nobres avenidas de Maputo) será interdito de fazer política e assim, o regime vigente, se verá livre de um opositor.

4. Sejamos claros: Obama é negro nos Estados Unidos. Em África ele é mulato. Se Obama fosse africano, veria a sua raça atirada contra o seu próprio rosto. Não que a cor da pele fosse importante para os povos que esperam ver nos seus líderes competência e trabalho sério. Mas as elites predadoras fariam campanha contra alguém que designariam por um “não autêntico africano”. O mesmo irmão negro que hoje é saudado como novo Presidente americano seria vilipendidado em casa como sendo representante dos “outros”, dos de outra raça, de outra bandeira (ou de nenhuma bandeira?).

5. Se fosse africano, o nosso “irmão” teria que dar muita explicação aos moralistas de serviço quando pensasse em incluir no discurso de agradecimento o apoio que recebeu dos homossexuais. Pecado mortal para os advogados da chamada “pureza africana”. Para estes moralistas – tantas vezes no poder, tantas vezes com poder — a homossexualidade é um inaceitável vício mortal que é exterior a África e aos africanos.

6. Se ganhasse as eleições, Obama teria provavelmente que sentar-se à mesa de negociações e partilhar o poder com o derrotado, num processo negocial degradante que mostra que, em certos países africanos, o perdedor pode negociar aquilo que parece sagrado - a vontade do povo expressa nos votos. Nesta altura, estaria Barack Obama sentado numa mesa com um qualquer Bush em infinitas rondas negociais com mediadores africanos que nos ensinam que nos devemos contentar com as migalhas dos processos eleitorais que não correm a favor dos ditadores.

Inconclusivas conclusões

Fique claro: existem excepções neste quadro generalista. Sabemos todos de que excepções estamos falando e nós mesmos, moçambicanos, fomos capazes de construir uma dessas condições à parte.
Fique igualmente claro: todos estes entraves a um Obama africano não seriam impostos pelo povo, mas pelos donos do poder, por elites que fazem da governação fonte de enriquecimento sem escrúpulos.
A verdade é que Obama não é africano. A verdade é que os africanos – as pessoas simples e os trabalhadores anónimos – festejaram com toda a alma a vitória americana de Obama. Mas não creio que os ditadores e corruptos de África tenham o direito de se fazerem convidados para esta festa.
Porque a alegria que milhões de africanos experimentaram no dia 5 de Novembro nascia de eles investirem em Obama exactamente o oposto daquilo que conheciam da sua experiência com os seus próprios dirigentes. Por muito que nos custe admitir, apenas uma minoria de estados africanos conhecem ou conheceram dirigentes preocupados com o bem público.
No mesmo dia em que Obama confirmava a condição de vencedor, os noticiários internacionais abarrotavam de notícias terríveis sobre África. No mesmo dia da vitória da maioria norte-americana, África continuava sendo derrotada por guerras, má gestão, ambição desmesurada de políticos gananciosos. Depois de terem morto a democracia, esses políticos estão matando a própria política. Resta a guerra, em alguns casos. Outros, a desistência e o cinismo.
Só há um modo verdadeiro de celebrar Obama nos países africanos: é lutar para que mais bandeiras de esperança possam nascer aqui, no nosso continente. É lutar para que Obamas africanos possam também vencer. E nós, africanos de todas as etnias e raças, vencermos com esses Obamas e celebrarmos em nossa casa aquilo que agora festejamos em casa alheia.»