quinta-feira, agosto 20, 2009

Será que Sócrates também vai dizer que isto é bota-abaixismo?

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Sobre a situação da Linha de Saúde 24 passo a transcrever a Nota do Gabinete de Imprensa do PCP, de 20 Agosto 2009.

«O PCP considera totalmente inaceitável a tentativa da Ministra da Saúde de desresponsabilizar o governo da situação de insuficiente resposta no atendimento da linha Saúde 24. O PCP exige que o Governo assuma as suas próprias responsabilidades políticas e denuncie o contrato em causa, com a passagem imediata da linha Saúde 24 e dos seus profissionais para a gestão pública, reforçando em simultâneo a sua capacidade de resposta.

As declarações da Ministra da Saúde tentando desresponsabilizar o governo da situação de insuficiente resposta no atendimento da linha Saúde 24 é totalmente inaceitável.

O governo conhece e está desde há muito alertado para a situação existente neste serviço, entregue a uma empresa privada no âmbito de uma parceria público-privada. Há longos meses que, por denúncia dos próprios profissionais da empresa, designadamente um conjunto significativo dos enfermeiros supervisores que coordenavam a actividade da diária da linha, o Governo sabia que existiam graves dúvidas sobre a capacidade de resposta e a fiabilidade desta gestão privada.

A acrescer a isso, a empresa perseguiu no plano laboral os profissionais em causa, não cumprindo, com a complacência do governo, as determinações da Direcção Geral de Saúde para que todos os profissionais em causas fossem reintegrados, sob pena de rescisão do contrato.

Mais do que isso, o Governo optou no final de Maio passado por prolongar por mais um ano o contrato que terminaria em 2010 e que assim, sem que nada obrigasse a tal, se estendeu até 2011. O Secretário de Estado da Saúde elogiou nessa altura publicamente a empresa, qualificando de “muito favorável” o seu desempenho e afirmou que, apesar de “dificuldades pontuais no atendimento, em horas de grande sobrecarga”, “a taxa de atendimentos - 93,4 por cento - permanece elevada, significativamente acima do valor contratual que era de 85 por cento”.

Menos de três meses depois, desmentindo as afirmações do Secretário de Estado, comprova-se a incapacidade da empresa, que está a atender apenas um terço das chamadas diárias previstas.

São de um total descaramento político as declarações da Ministra da Saúde, acusando a empresa de não cumprir o contrato, dizendo que esta já tinha sido alertada “há muitos meses” para a situação e que não responde não por causa da Gripe A, mas porque “não foi capaz de se organizar para responder àquilo que foi contratualizado”.

Esta situação vem comprovar, tal como o PCP sempre afirmou, que a gestão privada (e esta empresa em particular), designadamente com as parcerias público-privadas que o governo está a alargar a vários novos hospitais, não serve o Serviço Nacional de Saúde e o interesse público mas apenas os interesses lucrativos dos que as gerem.

Vem também comprovar a incompetência e a conivência do governo com este negócio, prolongando o contrato por mais um ano, mesmo sabendo da incapacidade da empresa e da importância que este serviço tem para a população e os serviços de saúde, designadamente quando estamos em pleno desenvolvimento da pandemia de Gripe A.

O PCP está de acordo com a reunião urgente da Comissão de Saúde da Assembleia da República, mas considera que este é um tempo de decisões e não de uma avaliação que está feita há muitos meses.

Por isso é indispensável que o governo esclareça o país de como é possível que há três meses tenha sido prorrogado o contrato com a empresa que gere a linha Saúde 24, com fundamento numa avaliação muito positiva, vindo agora a Ministra da Saúde criticar a empresa, afirmando que esta já tinha sido alertada há muitos meses.

Neste sentido o PCP exige que o Governo retire consequências da situação actual, assumindo as suas próprias responsabilidades políticas e denunciando o contrato em causa, com a passagem imediata da linha Saúde 24 e dos seus profissionais para a gestão pública, reforçando em simultâneo a sua capacidade de resposta.»

Meu comentário: O governo andou durante largo tempo a fazer experiências com a saúde dos portugueses, fechando urgências, maternidades e centros de saúde, ao mesmo tempo que deliberava canalizar para este serviço de atendimento telefónico, a triagem dos cuidados de saúde da população, com o objectivo de aligeirar as urgências hospitalares, com a sobrecarga resultante de eventuais situações fúteis. Com o aparecimento da Gripe A, a população foi mesmo aconselhada a recorrer, prioritariamente, aos serviços desta linha, a fim de se precaverem eventuais situações de contágio. Com a situação caótica em que o serviço se encontra, e assistindo aos desenvolvimentos e contornos que este caso está a assumir, deixo aqui uma interrogação: será que o governo já fez as malas para férias e não deixou ninguém a assegurar os «serviços mínimos», será que estamos perante um caso de autêntica irresponsabilidade e regabofe ministerial, de consequências imprevisíveis, ou será que o nosso impertinente primeiro-ministro, na primeira oportunidade, também vai dizer que isto é bota-abaixismo?

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