Portugueses Sob Vigilância

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O JORNAL Correio da Manhã de hoje noticiou que os serviços secretos portugueses estão a celebrar protocolos com os organismos públicos (talvez para dar um certo ar de credibilidade à iniciativa) com vista à infiltração nos seus serviços, de agentes do Serviço de Informações da República (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) com direito a assumirem identidade falsa. A propósito, convém relembrar que tanto o SIED como o SIS são tutelados directamente pelo primeiro-ministro.
Será que esta iniciativa tem alguma coisa a ver com a institucionalização de uma variante profissionalizada do "informador" (também conhecido por “bufo”) das PVDE/PIDE/DGS do antigo regime, às quais coube um importante papel na “vigilância, segurança e defesa” do Estado Novo, contra os seus “inimigos internos”?
Os objectivos desta acção são dúbios, pois falam de combate ao crime financeiro e à criminalidade organizada dentro dos organismos do Estado (assuntos que eu pensava serem da competência da PJ, MP e Tribunais), só faltando invocar aquela coisa que é pau para toda a obra, e que dá pelo nome de guerra ao terrorismo. Sempre com a justificação de estar a cuidar da nossa segurança, temos pela frente um produto híbrido que é simultaneamente agente de espionagem e potenciador de medo, isto é, instrumento de opressão e limitação das liberdades democráticas, que vai entrar hoje, sorrateiramente, nos organismos públicos, e amanhã, com as cumplicidades do costume, introduzido e consentido dentro das empresas privadas.
Depois da criação da intangível figura de secretário-geral do Serviço de Informações da República, que também responde directamente perante o primeiro-ministro, ou eu muito me engano, ou iremos ter grandes surpresas. Se a realidade já está a ultrapassar a própria ficção, é certo que o estado policial de fachada democrática, mais passo, menos passo, já está a caminho de tomar conta de nós, e tudo isto apressadamente, em véspera de eleições legislativas, e sem que no Programa de Governo do PS para 2009-2013 se toque no assunto. Perante esta investida a sociedade civil não pode cair na indiferença, antes tem que aguçar o seu espírito crítico e reagir.

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ADENDA de 2009-08-25 - Diz o jornal PÚBLICO de hoje que «o presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), o deputado António Marques Júnior (PS), confirmou que estão a ser celebrados protocolos com organismos públicos no sentido de permitir a alteração da identidade e categoria dos agentes dos serviços de informações. Marques Júnior negou, porém, ao PÚBLICO que os protocolos servissem para colocar os agentes do Serviços de Informações e Segurança (SIS), bem como do Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), nos serviços públicos, como noticiou ontem o Correio da Manhã. "Esses protocolos são de colaboração com os serviços públicos e não para meter lá pessoas", disse Marques Júnior...»
Expliquem-me, então, como se eu fosse muito burro, o seguinte: Então se a celebração dos protocolos é «apenas» de colaboração com os serviços públicos e não para infiltrar lá pessoas, porque é que os agentes necessitam de mudar de identidade?

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ADENDA de 2009-08-26 - Eu não sei se as queixas apresentadas pelos assessores da Presidência da República, a propósito de uma eventual vigilância que o governo de José Sócrates estaria a exercer sobre as suas actividades, tem alguma coisa a ver com espionagem ou não, mas já agora, talvez seja oportuno referir que em entrevista concedida ao Diário Económico de 26 Agosto 2009, o ministro Augusto Santos Silva sentiu-se na obrigação de afirmar que a polémica da vigilância a assessores de Belém “é uma manobra da mais baixa intriga política”. Para Augusto Santos Silva a suposta vigilância ilegal a mando do Governo a assessores do Presidente não passa de uma "pura intriga política". O dirigente do PS regista "o silêncio da Casa Civil" e responde com uma garantia: "Este é um Governo democrático, constituído por homens e mulheres honestos, e não por um bando de criminosos".

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ADENDA de 2009-08-27 - Com o título "Jardim proíbe espiões nos serviços públicos por despacho" o Diário de Notícias de hoje informa que o Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, proibiu hoje, por despacho, que qualquer entidade regional assine protocolos com o Serviço de Informações da República (SIS) e com o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). O despacho N.º 13/2009, com a data de 25 de Agosto e assinado na Ilha do Porto Santo, considera que os Serviços, Institutos e Empresas Públicas sob tutela do Governo Regional, não são instituições do Estado. Jardim acredita que nem os serviços de Estado, nem os da Região, nem mesmo os municipais "precisam de espiões", porque considera Portugal um pais de "gente séria", onde ninguém coloca a pátria em perigo.