sexta-feira, fevereiro 15, 2008

Sociedade Portugal-Sol, SGPS, S.A.

S
A promessa de entregar à Sociedade Estoril-Sol, de “mão beijada” e por uma bagatela, o Pavilhão do Futuro, foi estabelecida em 2003, durante o governo do saudoso e querido “camarada Veiga”, também conhecido por Durão Barroso, tendo depois transitado, sido gerido e despachado pelo governo do Sr. Lopes (Santana), ambos de triste memória, e tudo isto a propósito daquela maratona de despachos que o ministro Telmo Correia teve de efectuar, em 2005, pela madrugada dentro, horas antes da tomada de posse de Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates. Assim, cinco anos depois da traficância, Durão Barroso e Santana Lopes, voltam a ser assunto, isto sem esquecermos que o primeiro, talvez pelos “bons serviços”, foi premiado com a presidência da União Europeia, ao passo que o segundo vai “andando por aí”, a visitar o “país profundo”, a ganhar juízo e à espera de nova oportunidade.
Não há que enganar. Sobre este assunto é a própria Sociedade Estoril-Sol, SGPS, SA que em comunicado aos accionistas, disponível no seu site, põe os pontos nos “iis”, nos seguintes termos:
C
“Comunicado
Na sequência da informação prestada em Outubro de 2002, dá-se conhecimento que foi outorgado ontem, 16 de Outubro de 2004, o contrato promessa de compra e venda pelo qual a PARQUE EXPO 98, S.A. prometeu vender à ESTORIL-SOL III – TURISMO, ANIMAÇÃO E JOGO, S.A., o edifício denominado “Pavilhão do Futuro” sito no Parque das Nações, em Lisboa, para nele ser instalado o futuro Casino
de Lisboa.
A compra e venda que engloba, igualmente, uma fracção autónoma de um edifício vizinho destinada a parque de estacionamento de apoio ao Casino, envolve o montante global de 17.600.000,00 €, a pagar em três prestações: a primeira já paga com a assinatura do contrato promessa de compra e venda, a segunda dependente das autorizações para a realização de obras, que se estima seja paga até ao final do corrente ano, e a última a liquidar com a realização da escritura de compra e venda, que deverá ser outorgada no ano de 2005.
O Pavilhão do Futuro irá ser objecto de obras para a sua adaptação ao fim em vista, prevendo-se que as mesmas estejam terminadas e o Casino seja inaugurado, em Setembro de 2005.
Como é do conhecimento público, a instalação do casino no Parque Mayer, em Lisboa, como inicialmente previsto, ficou prejudicada pela não promulgação pelo Senhor Presidente da República do diploma legal que previa essa localização, tendo, entretanto, sido publicado o Dec.Lei nº 15/2003, de 30 de Janeiro, que não estabelecia uma localização precisa para o casino na cidade de Lisboa, tendo-se então iniciado um longo processo para encontrar um local apropriado para esse efeito, o qual culminou com a escolha do Pavilhão do Futuro, que agora se formalizou.
Estoril, 17 de Setembro de 2004
A Administração”
A
Entretanto, para que o negócio tivesse efeito e fosse legal, era necessário que a legislação que rege as concessões de jogo fossem alteradas, o que veio a verificar-se já em Fevereiro de 2005, dando origem àquela ciclópica sessão de despachos. Portanto, jogos de sorte e de azar é o futuro que espera aquilo que em tempos foi um ícone para as gerações vindouras, isto é o “Pavilhão do Futuro” da Expo98.
Em Portugal não se fazem negócios em conformidade com as leis, mas correm a alterar-se as leis para que estas fiquem em conformidade com os negócios anteriormente combinados à socapa, e esta será, provavelmente, uma das facetas mais hediondas da promiscuidade que grassa entre o poderes políticos e os grandes negócios, de que falava o bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho e Pinto.
Assim fossem cumpridas, com o mesmo rigor e grau de determinação, as promessas que os políticos fazem ao eleitorado, e que raramente cumprem, isto quando não sucede fazerem exactamente o contrário do que anunciaram. Eles continuam a andar por aí, sorridentes e indiferentes, porque sabem que jamais serão responsabilizados pelas delapidações que levaram a cabo. Alguns deles foram premiados, outros foram medalhados, e outros ainda estão à espera da próxima oportunidade para voltarem a estar à frente dos destinos de um país - que já é uma espécie de Sociedade Portugal-Sol, SGPS, SA, - para irem ensacar o que lhes escapou da primeira vez. Bem vistas as coisas, não sei se casos como este, verdadeiros buracos negros da gestão da coisa pública, por excederem os parâmetros da responsabilidade política, não deveriam ser classificados como autênticos casos de polícia.

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