O
Para o governo de Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, preocupado em eleger uns quantos alvos para distrair os portugueses dos grandes problemas com que o país se debate, os militares também vêm sendo apontados como uma casta de privilegiados, e como tal, mais um inimigo interno a abater, a exemplo do que vai acontecendo com outras categorias profissionais, como os professores e funcionários públicos.
Sem o proclamar directamente, este governo, obcecado com a irracional redução do défice, está apostado em reduzir à indigência, grande parte da população activa, e para isso a melhor táctica (e com resultados comprovados) é apontar a dedo alguns inimigos internos, para que a restante população possa associá-los a benefícios desproporcionados, à delapidação de recursos, e ver neles os responsáveis por todos os males que nos afligem.
Para perceber isso, nada melhor que dar a palavra aos directamente visados.
Forças Armadas – Uma questão de Estado
Almirante Alexandre Reis Rodrigues
“Levantou-se um grande alarido à volta das declarações de ontem do general Loureiro dos Santos sobre os sinais de insatisfação nas Forças Armadas. O facto de terem sido feitas no dia do lançamento do livro do professor Salgado de Matos («Como evitar golpes militares») ainda mais agudizou o interesse público, bem evidenciado na presença de órgãos de comunicação social no lançamento do livro. Foi, no entanto, pura coincidência.
Na verdade, nem se compreende o burburinho suscitado pelos alertas do general; não foram mais do que o retomar de um tema a que consistentemente se tem referido na comunicação social, em artigos de opinião. No passado recente, há pelo menos, três artigos e todos com títulos muito claros: «As Forças armadas também podem ser uma ameaça» (24 Fevereiro 2007, jornal Expresso); «Sinais de insatisfação entre os militares» (23 Julho 2007, jornal Público) e «Instituição militar: sinais preocupantes» (25 Outubro 2007, jornal Público).
Mal grado a clareza da mensagem, o impacto destes artigos foi quase nenhum na opinião pública em geral e obviamente também no Governo que nunca se deu ao trabalho de procurar clarificar o assunto. Outros artigos de natureza semelhante, nomeadamente no Diário de Notícias, Correio da Manhã e no jornal Diabo, entre outros, e declarações de vários oficiais generais têm tido a mesma sorte, isto é, o esquecimento. Há ainda, o episódio da carta divulgada pela Lusa, do então CEMGFA, em Novembro de 2006, a alertar para a questão da «condição militar»; também não foi ouvido.
É óbvio que há muitas razões para se estar preocupado, mas nem me parece que valha a pena estar a especular sobre o que pode acontecer no futuro; basta pensar no que tem acontecido recentemente, algo que é já muito incomodativo e que, como tal, já devia ter suscitado um exame atento da situação e a adopção de medidas que, de uma vez por todas, acabassem com as preocupações que o general Loureiro dos Santos levantou sobre o futuro. Estou a referir-me às variadas manifestações de insatisfação que têm acontecido nos últimos anos: as vigílias, os passeios no Rossio, os convívios, as jornadas de reflexão, os “jantares à porta fechada”, etc. Acontecimentos que podem ser naturais em países do Terceiro Mundo mas que não são próprios de um país europeu.
O Governo na sua “lógica” de olhar para os militares como funcionários públicos parece não ver qualquer inconveniente nessas manifestações e nem sequer presta atenção a esses acontecimentos. Na verdade, essa “lógica” retirou-lhe os argumentos para declarar inaceitável que os militares se exprimam publicamente nas ruas como os professores, os enfermeiros, ou quaisquer outros. Sendo todos funcionários públicos, os direitos dessa condição devem ser rigorosamente iguais.
Como “preocupação de coerência” é respeitável; no entanto, esquece o cuidado elementar de não dar azo a situações que abertamente não “jogam” com a dignidade de uma Instituição, «que preenche uma função estrutural estratégica e cuja razão de ser é dar resposta a uma necessidade que provém da própria sociedade» (Maria Carrilho, «O futuro das Forças Armadas», Colóquio Parlamentar, Junho 1993) e que afectam a imagem internacional do país, envergonhando-nos.
Aparentemente, o Governo tem dúvidas sobre se a Defesa é ou não um valor essencial para o País, uma responsabilidade colectiva que tem de assumir em nome da Nação. Eu digo que tem dúvidas, porque se não tivesse já teria resolvido o problema da dar às Forças Armadas condições de viabilidade de funcionamento, o que não se resume, como alguns poderão imaginar, a uma questão financeira. É também estrutural, de organização e de planeamento em função de um modelo que é preciso definir claramente tendo em conta o entendimento nacional sobre o que as Forças Armadas devem garantir.
É, por isso, indispensável verificar se, mesmo com mais recursos financeiros - em qualquer caso indispensáveis se quisermos cumprir os nossos compromissos internacionais - é possível conciliar a manutenção do actual modelo com a criação das condições que as Forças Armadas devem ter para que mantenham, de forma intransigente, o estatuto de Instituição, como acima caracterizado.”
Publicado no JORNAL DEFESA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS em 2008-Outubro-31
O Descontentamento dos Militares
Almirante António José de Matos Nunes da Silva
“A redução drástica do apoio aos militares e seus familiares foi na altura precedida e acompanhada duma campanha de difamação dos militares, para anestesiar a opinião pública.
Esse apoio consta expressamente da Lei da Condição Militar nos seus artigos 2 e 15:
Art. 2. ° A condição militar caracteriza-se:
a) Pela subordinação ao interesse nacional;
b) Pela permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida;
c) Pela sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares, bem como à formação, instrução e treino que as mesmas exigem, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra;
d) Pela subordinação à hierarquia militar, nos termos da lei;
e) Pela aplicação de um regime disciplinar próprio;
f) Pela permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais;
g) Pela restrição, constitucionalmente prevista, do exercício de alguns direitos e liberdades;
h) Pela adopção, em todas as situações, de uma conduta conforme com a ética militar, por forma a contribuir para o prestígio e valorização moral das forças armadas;
I) Pela consagração de especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação.
Art. 15. ° -
Para o governo de Pinto de Sousa, também conhecido por José Sócrates, preocupado em eleger uns quantos alvos para distrair os portugueses dos grandes problemas com que o país se debate, os militares também vêm sendo apontados como uma casta de privilegiados, e como tal, mais um inimigo interno a abater, a exemplo do que vai acontecendo com outras categorias profissionais, como os professores e funcionários públicos.
Sem o proclamar directamente, este governo, obcecado com a irracional redução do défice, está apostado em reduzir à indigência, grande parte da população activa, e para isso a melhor táctica (e com resultados comprovados) é apontar a dedo alguns inimigos internos, para que a restante população possa associá-los a benefícios desproporcionados, à delapidação de recursos, e ver neles os responsáveis por todos os males que nos afligem.
Para perceber isso, nada melhor que dar a palavra aos directamente visados.
Forças Armadas – Uma questão de Estado
Almirante Alexandre Reis Rodrigues
“Levantou-se um grande alarido à volta das declarações de ontem do general Loureiro dos Santos sobre os sinais de insatisfação nas Forças Armadas. O facto de terem sido feitas no dia do lançamento do livro do professor Salgado de Matos («Como evitar golpes militares») ainda mais agudizou o interesse público, bem evidenciado na presença de órgãos de comunicação social no lançamento do livro. Foi, no entanto, pura coincidência.
Na verdade, nem se compreende o burburinho suscitado pelos alertas do general; não foram mais do que o retomar de um tema a que consistentemente se tem referido na comunicação social, em artigos de opinião. No passado recente, há pelo menos, três artigos e todos com títulos muito claros: «As Forças armadas também podem ser uma ameaça» (24 Fevereiro 2007, jornal Expresso); «Sinais de insatisfação entre os militares» (23 Julho 2007, jornal Público) e «Instituição militar: sinais preocupantes» (25 Outubro 2007, jornal Público).
Mal grado a clareza da mensagem, o impacto destes artigos foi quase nenhum na opinião pública em geral e obviamente também no Governo que nunca se deu ao trabalho de procurar clarificar o assunto. Outros artigos de natureza semelhante, nomeadamente no Diário de Notícias, Correio da Manhã e no jornal Diabo, entre outros, e declarações de vários oficiais generais têm tido a mesma sorte, isto é, o esquecimento. Há ainda, o episódio da carta divulgada pela Lusa, do então CEMGFA, em Novembro de 2006, a alertar para a questão da «condição militar»; também não foi ouvido.
É óbvio que há muitas razões para se estar preocupado, mas nem me parece que valha a pena estar a especular sobre o que pode acontecer no futuro; basta pensar no que tem acontecido recentemente, algo que é já muito incomodativo e que, como tal, já devia ter suscitado um exame atento da situação e a adopção de medidas que, de uma vez por todas, acabassem com as preocupações que o general Loureiro dos Santos levantou sobre o futuro. Estou a referir-me às variadas manifestações de insatisfação que têm acontecido nos últimos anos: as vigílias, os passeios no Rossio, os convívios, as jornadas de reflexão, os “jantares à porta fechada”, etc. Acontecimentos que podem ser naturais em países do Terceiro Mundo mas que não são próprios de um país europeu.
O Governo na sua “lógica” de olhar para os militares como funcionários públicos parece não ver qualquer inconveniente nessas manifestações e nem sequer presta atenção a esses acontecimentos. Na verdade, essa “lógica” retirou-lhe os argumentos para declarar inaceitável que os militares se exprimam publicamente nas ruas como os professores, os enfermeiros, ou quaisquer outros. Sendo todos funcionários públicos, os direitos dessa condição devem ser rigorosamente iguais.
Como “preocupação de coerência” é respeitável; no entanto, esquece o cuidado elementar de não dar azo a situações que abertamente não “jogam” com a dignidade de uma Instituição, «que preenche uma função estrutural estratégica e cuja razão de ser é dar resposta a uma necessidade que provém da própria sociedade» (Maria Carrilho, «O futuro das Forças Armadas», Colóquio Parlamentar, Junho 1993) e que afectam a imagem internacional do país, envergonhando-nos.
Aparentemente, o Governo tem dúvidas sobre se a Defesa é ou não um valor essencial para o País, uma responsabilidade colectiva que tem de assumir em nome da Nação. Eu digo que tem dúvidas, porque se não tivesse já teria resolvido o problema da dar às Forças Armadas condições de viabilidade de funcionamento, o que não se resume, como alguns poderão imaginar, a uma questão financeira. É também estrutural, de organização e de planeamento em função de um modelo que é preciso definir claramente tendo em conta o entendimento nacional sobre o que as Forças Armadas devem garantir.
É, por isso, indispensável verificar se, mesmo com mais recursos financeiros - em qualquer caso indispensáveis se quisermos cumprir os nossos compromissos internacionais - é possível conciliar a manutenção do actual modelo com a criação das condições que as Forças Armadas devem ter para que mantenham, de forma intransigente, o estatuto de Instituição, como acima caracterizado.”
Publicado no JORNAL DEFESA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS em 2008-Outubro-31
O Descontentamento dos Militares
Almirante António José de Matos Nunes da Silva
“A redução drástica do apoio aos militares e seus familiares foi na altura precedida e acompanhada duma campanha de difamação dos militares, para anestesiar a opinião pública.
Esse apoio consta expressamente da Lei da Condição Militar nos seus artigos 2 e 15:
Art. 2. ° A condição militar caracteriza-se:
a) Pela subordinação ao interesse nacional;
b) Pela permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida;
c) Pela sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares, bem como à formação, instrução e treino que as mesmas exigem, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra;
d) Pela subordinação à hierarquia militar, nos termos da lei;
e) Pela aplicação de um regime disciplinar próprio;
f) Pela permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais;
g) Pela restrição, constitucionalmente prevista, do exercício de alguns direitos e liberdades;
h) Pela adopção, em todas as situações, de uma conduta conforme com a ética militar, por forma a contribuir para o prestígio e valorização moral das forças armadas;
I) Pela consagração de especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação.
Art. 15. ° -
1 - Atendendo à natureza e características da respectiva condição, são devidos aos militares, de acordo com as diferentes formas de prestação de serviço, os benefícios e regalias fixados na lei.
2 - É garantido aos militares e suas famílias, de acordo com as condições legalmente estabelecidas, um sistema de assistência e protecção, abrangendo, designadamente, pensões de reforma, de sobrevivência e de preço de sangue e subsídios de invalidez e outras formas de segurança, incluindo assistência sanitária e apoio social.
Não faria sentido tal constar nessa Lei se o apoio fosse igual ao dado a qualquer cidadão.
Porque, para além do militar ter direitos de cidadania bem menores que os outros, como consta no citado artigo 2, é vital para o sucesso das operações ter disponibilidade moral para correr o risco de ficar estropiado ou perder a vida na defesa dos seus concidadãos.
E a disponibilidade terá de ser bem menor se pensar que tem de se poupar para que ele a sua família não sejam penalizados pelo que lhe possa acontecer.
Para além de terem deixado de cumprir o que consta expressamente da alínea l) do artigo 2º e no número 2 do artigo 5º, reduzindo drasticamente as contrapartidas mas exigindo o cumprimento de todos os deveres, ainda por cima se atrasam anos no pagamento das comparticipações.
Militar ofendido, humilhado e desprezado pelos seus concidadãos é militar desmoralizado para se sacrificar por eles.
Os militares vão apesar de tudo cumprindo exemplarmente os seus deveres, mas têm toda a razão para estar descontentes. E estão.
O que aqui escrevi enviei também a todos partidos políticos com representação parlamentar bem como a diversos órgão de comunicação social.”
Publicado no blog A VOZ DA ABITA (na Reforma)
em ( http://avozdaabita.blogspot.com/ )
2 - É garantido aos militares e suas famílias, de acordo com as condições legalmente estabelecidas, um sistema de assistência e protecção, abrangendo, designadamente, pensões de reforma, de sobrevivência e de preço de sangue e subsídios de invalidez e outras formas de segurança, incluindo assistência sanitária e apoio social.
Não faria sentido tal constar nessa Lei se o apoio fosse igual ao dado a qualquer cidadão.
Porque, para além do militar ter direitos de cidadania bem menores que os outros, como consta no citado artigo 2, é vital para o sucesso das operações ter disponibilidade moral para correr o risco de ficar estropiado ou perder a vida na defesa dos seus concidadãos.
E a disponibilidade terá de ser bem menor se pensar que tem de se poupar para que ele a sua família não sejam penalizados pelo que lhe possa acontecer.
Para além de terem deixado de cumprir o que consta expressamente da alínea l) do artigo 2º e no número 2 do artigo 5º, reduzindo drasticamente as contrapartidas mas exigindo o cumprimento de todos os deveres, ainda por cima se atrasam anos no pagamento das comparticipações.
Militar ofendido, humilhado e desprezado pelos seus concidadãos é militar desmoralizado para se sacrificar por eles.
Os militares vão apesar de tudo cumprindo exemplarmente os seus deveres, mas têm toda a razão para estar descontentes. E estão.
O que aqui escrevi enviei também a todos partidos políticos com representação parlamentar bem como a diversos órgão de comunicação social.”
Publicado no blog A VOZ DA ABITA (na Reforma)
em ( http://avozdaabita.blogspot.com/ )
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