O “arrastão” TMDP

O que é a TMDP que passou a aparecer, a partir do início de 2005, nas nossas facturas do telefone? É nada mais, nada menos, que uma coisa chamada Taxa Municipal de Direito de Passagem, o mais recente esbulho a que os cidadãos portugueses estão a ser sujeitos, de forma capciosa e semi-clandestina, sob a forma de legislação concebida pelas “eminências” e “catedráticos” do costume, no recolhimento dos WCs ministeriais e autárquicos.
A Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) corresponde ao valor que as autarquias podem cobrar às empresas que operam redes e serviços telefónicos fixos nos domínios público e privado municipais, e destinam-se a garantir que as valas e os buracos, em resultado da intervenção dessas operadoras, serão devidamente tapados, garantindo assim a requalificação dos pavimentos por onde passam os equipamentos. Mas o mais interessante deste episódio é que a PT acabou a reembolsar a tal taxa junto dos seus clientes, fazendo recair directamente sobre estes o ónus das suas obrigações e responsabilidades para com terceiros. Resumindo: é o conhecido Zé Povão quem vai pagar essa taxa que, espanto dos espantos, não corresponde a serviço algum fornecido ao utilizador final, sendo antes a mais descarada legalização de um novo tipo de “arrastão”, que está a varrer, indiscriminadamente, todo o país, sendo bem diferente daquele fenómeno ou não-acontecimento, como agora se diz, que desaguou há dias na praia de Carcavelos.
Já pagamos todos os anos o Imposto de Circulação Automóvel, que tem por objectivo assegurar a manutenção das estradas municipais, e bem sabemos o estado ruinoso em que elas se encontram. Vamos agora pagar (em vez da Portugal Telecom) esta novíssima Taxa Municipal de Direito de Passagem, sendo certo que a paisagem continuará ornamentada com os passeios esventrados, com novelos de cabos a bambolearem-se nas fachadas, os postes decrépitos a ameaçarem a via pública e a PT a rir-se nas nossas barbas e a apelidar-nos de tolos.
Que mais virá a seguir? Talvez um imposto sobre o ar que respiramos, com três escalões, a saber: asmático, fumador e não fumador, cobrável em simultâneo com a factura da água. Ou então um imposto sobre a utilização da via pública, baseado no peso corporal dos munícipes, já que o excesso de peso desgasta e danifica os pavimentos. Balanças nos passeios assegurariam a aplicação das taxas aos cidadãos levíssimos, leves, médios, pesados, pesadíssimos, etc, tendo aqueles que circular com o recibo pregado na lapela. E porque não um imposto destinado à manutenção das ETARes, aplicável sobre as nossas necessidades fisiológicas básicas? As sanitas seriam equipadas com uma balança digital, concebida pelas empresas envolvidas no choque tecnológico, e o imposto a pagar viria incluído na factura dos serviços municipalizados. E assim por diante, tantas taxas e impostos quanto a nossa imaginação e os favores traficados com o poder político possam gerar.
Já sabemos o que podem encobrir as facturas “simplificadas” da PT, e que ninguém consegue obrigar a que se cumpra a lei, descriminando com detalhe os serviços fornecidos. Fica a faltar quem leve a tribunal europeu, este estado ratoneiro.