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Transcrição da intervenção do deputado Bernardino Soares do Partido Comunista Português, na sessão de 6 de Maio de 2010 da Assembleia da República, com o título "As privatizações são um atentado ao interesse nacional". O título do post é de minha autoria.
Transcrição da intervenção do deputado Bernardino Soares do Partido Comunista Português, na sessão de 6 de Maio de 2010 da Assembleia da República, com o título "As privatizações são um atentado ao interesse nacional". O título do post é de minha autoria.
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"Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
(...)
Esta interpelação ao Governo provou como é irracional, desastrosa e contrária aos interesses do país no presente e no futuro a política de privatizações proposta pelo Governo.
É errada porque prejudica o desenvolvimento do país. Entregar sectores chave dos transportes, da energia, da banca ou das comunicações ao sector privado é perder instrumentos fundamentais para o desenvolvimento da nossa economia.
Isso está bem à vista com as ainda não completamente privadas GALP e EDP. O domínio privado sobre elas significa para os portugueses o pagamento de energia e combustíveis mais caros. Significa a destruição de milhares de pequenas empresas e a eliminação dos respectivos postos de trabalho. Significa penalizar drasticamente a competitividade da nossa produção e também das nossas exportações.
É errada porque prejudica as populações. Com empresas públicas privatizadas os serviços públicos passam a estar submetidos, não à prioridade de servir bem as populações, mas à prioridade do lucro do dono.
É errada porque não tem qualquer vantagem mesmo do ponto de vista do encaixe financeiro. A receita que o Estado embolsaria, e que seria a última, se estas privatizações avançassem corresponderá provavelmente a uma meia dúzia de anos dos dividendos pagos pelas empresas visadas. É uma decisão totalmente irracional do ponto de vista financeiro. É vender ao desbarato património nacional.
É errada porque abre caminho ao domínio dos sectores visados, fundamentais na nossa economia, e da riqueza por eles criada, por interesses económicos privados e até não nacionais. É assim que saíram em 2008 20 mil milhões de euros das empresas já privatizadas. Estes capitais privados não vêm para trazer maior eficiência económica, nem diversificação da actividade económica. Vêm apenas buscar os lucros de empresas que já existiam.
É para além disso uma opção que o PS não incluiu no seu programa eleitoral. Para quem tantas vezes usa como argumento para não aprovar medidas positivas o facto de não as ter previamente incluído no programa eleitoral, é estranho que não tenha agora nenhum problema em querer avançar com este programa de privatizações.
Mas nós sabemos bem o que quer o Governo e o que querem o PSD e o CDS que estão de acordo com estas medidas. O que querem não é no fundo resolver um problema financeiro. O que querem de facto é entregar o valioso património que constituem estas empresas aos grupos económicos privados cujos interesses servem.
O Governo PS e os seus acólitos à direita, em vez de submeterem as suas decisões políticas ao interesse público, como obriga a Constituição, o que fazem é submeter o interesse público ao império das negociatas e à ganância do lucro.
As privatizações são um crime de lesa pátria. Um atentado ao interesse nacional.
Continuaremos a lutar contra elas; e havemos de as derrotar.
Disse."
Meu comentário: O supostamente preclaro ministro das finanças, em mais uma teixeirice de gosto duvidoso, chamou às privatizações uma "solução moderna" para solucionar as dificuldades económicas e equilibrar as contas públicas do país. Entretanto, a bola de neve do endividamento português é de 2 milhões de euros por hora, 48 milhões por dia, 336 milhões por semana, 1440 milhões por mês, e assim sucessivamente. Quando já não houver dedos nem anéis, isto é, mais privatizações para fazer, como é que vai ser?
"Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
(...)
Esta interpelação ao Governo provou como é irracional, desastrosa e contrária aos interesses do país no presente e no futuro a política de privatizações proposta pelo Governo.
É errada porque prejudica o desenvolvimento do país. Entregar sectores chave dos transportes, da energia, da banca ou das comunicações ao sector privado é perder instrumentos fundamentais para o desenvolvimento da nossa economia.
Isso está bem à vista com as ainda não completamente privadas GALP e EDP. O domínio privado sobre elas significa para os portugueses o pagamento de energia e combustíveis mais caros. Significa a destruição de milhares de pequenas empresas e a eliminação dos respectivos postos de trabalho. Significa penalizar drasticamente a competitividade da nossa produção e também das nossas exportações.
É errada porque prejudica as populações. Com empresas públicas privatizadas os serviços públicos passam a estar submetidos, não à prioridade de servir bem as populações, mas à prioridade do lucro do dono.
É errada porque não tem qualquer vantagem mesmo do ponto de vista do encaixe financeiro. A receita que o Estado embolsaria, e que seria a última, se estas privatizações avançassem corresponderá provavelmente a uma meia dúzia de anos dos dividendos pagos pelas empresas visadas. É uma decisão totalmente irracional do ponto de vista financeiro. É vender ao desbarato património nacional.
É errada porque abre caminho ao domínio dos sectores visados, fundamentais na nossa economia, e da riqueza por eles criada, por interesses económicos privados e até não nacionais. É assim que saíram em 2008 20 mil milhões de euros das empresas já privatizadas. Estes capitais privados não vêm para trazer maior eficiência económica, nem diversificação da actividade económica. Vêm apenas buscar os lucros de empresas que já existiam.
É para além disso uma opção que o PS não incluiu no seu programa eleitoral. Para quem tantas vezes usa como argumento para não aprovar medidas positivas o facto de não as ter previamente incluído no programa eleitoral, é estranho que não tenha agora nenhum problema em querer avançar com este programa de privatizações.
Mas nós sabemos bem o que quer o Governo e o que querem o PSD e o CDS que estão de acordo com estas medidas. O que querem não é no fundo resolver um problema financeiro. O que querem de facto é entregar o valioso património que constituem estas empresas aos grupos económicos privados cujos interesses servem.
O Governo PS e os seus acólitos à direita, em vez de submeterem as suas decisões políticas ao interesse público, como obriga a Constituição, o que fazem é submeter o interesse público ao império das negociatas e à ganância do lucro.
As privatizações são um crime de lesa pátria. Um atentado ao interesse nacional.
Continuaremos a lutar contra elas; e havemos de as derrotar.
Disse."
Meu comentário: O supostamente preclaro ministro das finanças, em mais uma teixeirice de gosto duvidoso, chamou às privatizações uma "solução moderna" para solucionar as dificuldades económicas e equilibrar as contas públicas do país. Entretanto, a bola de neve do endividamento português é de 2 milhões de euros por hora, 48 milhões por dia, 336 milhões por semana, 1440 milhões por mês, e assim sucessivamente. Quando já não houver dedos nem anéis, isto é, mais privatizações para fazer, como é que vai ser?
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