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"Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa,
Senhor Luís Filipe Marques Amado,
1. A Associação República e Laicidade verificou que o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros designa a visita do chefe de Estado do Vaticano como «Visita Oficial e Apostólica de S.S. o Papa Bento XVI»1. É inconciliável com o preceito constitucional de separação entre o Estado e as igrejas que seja atribuído, pelo Governo português de forma oficial, carácter «apostólico» a uma visita de um chefe de Estado.
2. A Associação República e Laicidade verificou igualmente que o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros divulga, enquanto parte do programa dessa visita, um conjunto de cerimónias religiosas («santa missa», «homilia», «oração», «bênção»). Todavia, a Lei da Liberdade Religiosa (Lei nº16/2001, de 22 de Junho) estipula que «o Estado não adopta qualquer religião» (nº 1 do artigo 4º) e que «nos actos oficiais (…) será respeitado o princípio da não confessionalidade» (nº2 do artigo 4º), e ainda que «o Estado não discriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras» (nº2 do artigo 2º). A promoção de um conjunto de cerimónias religiosas pelo site do Ministério dos Negócios Estrangeiros é incompatível com o articulado da Lei da Liberdade Religiosa.
3. Por todas estas razões, senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Associação República e Laicidade pede-lhe que retire do site do Ministério dos Negócios Estrangeiros a propaganda religiosa que aí se encontra neste momento.
Com os meus melhores cumprimentos,
Ricardo Alves
(Presidente da Direcção da Associação República e Laicidade)
Lisboa, 10 de Maio de 2010"
Meu comentário: Eu já tinha advertido que com a visita papal, iríamos assistir a sessões contínuas de evangelização, com especial destaque para todas as estações de televisão, sem excepção. Afinal, esse frenesi é extensivo às próprias instâncias governativas, com os seus dirigentes, uns a jurarem fidelidade em atitudes de subserviente parolice, outros a chegarem-se à primeira fila ou a porem-se em bicos dos pés, para ficarem na fotografia.
Senhor Luís Filipe Marques Amado,
1. A Associação República e Laicidade verificou que o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros designa a visita do chefe de Estado do Vaticano como «Visita Oficial e Apostólica de S.S. o Papa Bento XVI»1. É inconciliável com o preceito constitucional de separação entre o Estado e as igrejas que seja atribuído, pelo Governo português de forma oficial, carácter «apostólico» a uma visita de um chefe de Estado.
2. A Associação República e Laicidade verificou igualmente que o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros divulga, enquanto parte do programa dessa visita, um conjunto de cerimónias religiosas («santa missa», «homilia», «oração», «bênção»). Todavia, a Lei da Liberdade Religiosa (Lei nº16/2001, de 22 de Junho) estipula que «o Estado não adopta qualquer religião» (nº 1 do artigo 4º) e que «nos actos oficiais (…) será respeitado o princípio da não confessionalidade» (nº2 do artigo 4º), e ainda que «o Estado não discriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras» (nº2 do artigo 2º). A promoção de um conjunto de cerimónias religiosas pelo site do Ministério dos Negócios Estrangeiros é incompatível com o articulado da Lei da Liberdade Religiosa.
3. Por todas estas razões, senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Associação República e Laicidade pede-lhe que retire do site do Ministério dos Negócios Estrangeiros a propaganda religiosa que aí se encontra neste momento.
Com os meus melhores cumprimentos,
Ricardo Alves
(Presidente da Direcção da Associação República e Laicidade)
Lisboa, 10 de Maio de 2010"
Meu comentário: Eu já tinha advertido que com a visita papal, iríamos assistir a sessões contínuas de evangelização, com especial destaque para todas as estações de televisão, sem excepção. Afinal, esse frenesi é extensivo às próprias instâncias governativas, com os seus dirigentes, uns a jurarem fidelidade em atitudes de subserviente parolice, outros a chegarem-se à primeira fila ou a porem-se em bicos dos pés, para ficarem na fotografia.
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