Os "espiões" e o "Casino Royale"

A TELENOVELA que se tem desenrolado sob os nossos olhos, envolvendo ministros e aquela rapaziada dos "serviços secretos" da República, chegou a um ponto que já fede. A única conclusão que se tira é que os "serviços ditos secretos" acompanham o restante regabofe que se instalou neste protectorado - uma espécie de "Casino Royale" onde todos fazem batota -, chegando a assumir contornos de criminalidade organizada, pois ao fazerem uns trabalhinhos por fora, servem outros interesses, que nada têm a ver com a produção de informações necessárias à salvaguarda da independência e dos interesses nacionais, e à garantia da segurança interna e externa do Estado Português.

Considerando que os nossos inimigos já não são o que eram, e a nossa soberania já teve melhores dias, seria talvez uma boa solução prescindir desses serviços, contribuindo tal medida para eliminar mais algumas das famigeradas "gorduras do Estado", de que tantos se queixam, e fazer melhor aplicação dos impostos de que andamos tão sobrecarregados.

Mais Papista que o Papa

«Sem querer procurar uma relação causa-efeito, não deixa de ser curioso que, no dia a seguir ao primeiro-ministro português ter-se oposto às Eurobrigações na reunião informal entre os líderes da UE, assumindo uma posição que objectivamente vai contra os interesses de Portugal, os juros da dívida portuguesa tenham disparado nos mercados secundários.
(...) 
Não é de estranhar que, já por várias vezes a troika e o FMI tenham alertado o Governo para o excesso de medidas de austeridade e para as consequências que esse excesso poderá ter na economia portuguesa. O primeiro-ministro arrisca-se um dia a ser único na UE a defender posições que, em primeiro lugar, prejudicam Portugal, o que seria extraordinário. Já não se trata de uma questão de incompetência, mas sim de fanatismo ideológico - e o pior que nos poderia acontecer, durante eeste período de empobrecimento acelerado, seria sermos governados por um grupo de fanáticos neoliberais que pusesse acima do interesse nacional uma qualquer agenda ideológica impraticável. Mas talvez, mais cedo do que tarde, a perda de soberania venha a funcionar em nosso favor. Aguardemos.»

Excerto do post de Sérgio Lavos, publicado em 24 de Maio de 2012 no blog ARRASTÃO, com o título "Governar contra os interesses do país". O título deste post é de minha autoria.

Justiça "exemplar" (2)

«O Ministério Público de Oeiras considerou prescrito o procedimento criminal contra o presidente da Câmara Municipal local, Isaltino Morais, pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo que arquivou o inquérito. 

Em nota da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL) esclarece contudo que este arquivamento por prescrição (do crime de corrupção) "não tem qualquer relação, relevância ou consequência" na pena de prisão de dois anos aplicada a Isaltino Morais, pelo Tribunal da Relação de Lisboa de 13 de Julho de 2010, a qual ainda não foi executada. (...)»

Excerto da notícia do DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 24 de Maio de 2012

Meu comentário: Esta é a Justiça que temos, absurdamente rigorosa para com os humildes, permissiva e feita à medida para "safar" os poderosos. Isaltino de Morais, como muitos outros, usa-a a seu bel-prazer e não tem medo de ninguém. É um artista português, com sobrinhos espalhados por todo o lado, e está tudo dito.

Justiça “exemplar”

«O movimento Precários Inflexíveis foi alvo de uma Providência Cautelar pela empresa Ambição International Marketing. Esta empresa, dizendo-se injuriada por vários comentários (escritos por centenas de pessoas) num post de denúncia, avançou com um processo em tribunal para forçar o movimento a apagar todos os comentários do blogue. Independentemente de serem ou não contra esta empresa, independentemente do que está escrito, a empresa quer que seja apagado cada um dos mais de 350 comentários.

Infelizmente o Tribunal colocou-se do lado da empresa de forma mais do que inesperada: na sentença proferida, condena o PI a retirar não todos, mas muitos dos comentários escritos pelos cidadãos que por vezes nem sequer referem a empresa. Como sempre dissemos, nunca faremos qualquer censura nem julgaremos ninguém pelas suas opiniões. Por isso, discordamos frontalmente da sentença executada.

Apresentamos alguns factos: 

- A empresa em causa, Ambição Internacional Marketing, exige que se retirem os comentários sobre um texto que é sobre outra empresa, Axes Market, e não sobre qualquer texto em que fosse citada.

- A Ambição International Marketing, que avançou com o processo, nunca pediu direito de resposta ao PI e nunca dirigiu qualquer carta ou contacto ao movimento.

- Nenhuma das empresas (ou talvez a mesma com nome diferente) avançou com qualquer processo ou queixa contra quem escreveu os comentários. Portanto, o que preocupa a administração da empresa é a liberdade de expressão na internet. O mesmo preocupa o Tribunal.  

O movimento Precários Inflexíveis defende e defenderá sempre a liberdade de expressão e a igualdade na exposição de textos e ideias, críticas, ou outras, na internet, salvo excepções sobre textos violentos sob qualquer ponto de vista: físico ou social. A internet deve continuar a ser um espaço de liberdade e igualdade.  

O PI vai reagir judicialmente, porque não aceita que o Tribunal e a Justiça sejam instrumentos para afirmar que as empresas podem exigir que os comentários negativos sejam apagados ou que os seus textos e marcas valem mais do que as opiniões e denúncias dos cidadãos. Particularmente quando centenas de pessoas denunciam actividades suspeitas de empresas como esta. A liberdade é a base da democracia, porque, antes de mais, significa igualdade. Lutaremos por elas até ao fim. 

Pedimos a divulgação ampla desta luta que diz respeito a todos e a todas – é a luta de quem defende a liberdade e a democracia no espaço público, virtual ou não.»  

Transcrição do post do blog PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS, publicado em 22 de Maio de 2012 e com o título "Comunicado: Empresa ataca liberdade de expressão em Blogue dos Precários Inflexíveis". O título deste post é de minha autoria.

(...)

«O movimento PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS, criado por jovens trabalhadores precários, recebeu uma ordem judicial para ocultar do seu blogue vários comentários que imputavam alegadas ilegalidades a uma empresa de marketing.

A empresa que moveu a providência cautelar nas Varas Cíveis de Lisboa, denominada Ambição International Marketing, alega que tais comentários criaram dificuldades acrescidas no recrutamento de novos profissionais.

Os comentários surgiram na sequência de um post, publicado a 10 de Maio de 2011, em que uma utilizadora do blogue se dizia burlada por uma empresa de marketing, a Axes Market, para a qual terá trabalhado sem ter chegado a receber qualquer remuneração. Nos 360 comentários que se lhe seguiram, eram muitos os que apontavam práticas semelhantes à Ambição Internacional Marketing, acusando-a de práticas fraudulentas e desonestas.

Apesar de reconhecer o “direito fundamental de liberdade de expressão e informação, cujo exercício não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”, o tribunal sustenta que “tal direito de informação e crítica não é ilimitado”, na medida em que colide com o direito que os visados têm “a ver respeitada a sua honra”. Conjugados os dois lados da questão, o tribunal considerou excessivo o pedido da empresa para que tais comentários fossem eliminados. Mas determinou a “suspensão ou ocultação” dos mesmos, estipulando uma multa de 50 euros por cada dia de atraso no cumprimento desta decisão.

Ao PÚBLICO, João Camargo, dos Precários Inflexíveis, sustentou que a decisão judicial “tem várias falhas processuais” e “é contrária aos princípios do Estado democrático”. “O que as pessoas [autores dos comentários] fizeram foi expor várias ilegalidades. E o tribunal, em vez de analisar se há ali matéria para actuar, determina que é preciso esconder tais comentários”.»

Transcrição de notícia do Jornal PÚBLICO de 22 de Maio de 2012

Meu comentário: Em Portugal, os Vigaristas Excelentíssimos, embora façam parte das várias quadrilhas de ladroagem que se têm especializado, sob variadas formas, na criação de falsas expectativas e na secagem dos bolsos dos portugueses, têm sempre salvaguardado o seu direito à honra e ao bom nome, atributos protegidos pela Meretíssima e Excelentíssima Justiça que nos calhou em sorte. Justiça essa que é inexcedível na sua contribuição para transformar Portugal numa caricatura do Estado de Direito, e por força de ser mal frequentado, num lugar pantanoso e fedorento, onde a falsa honestidade e bom nome se sobrepõem ao direito e à liberdade de expressão.

Já em Setembro de 2006, e tendo talvez constituído jurisprudência nesta matéria, o jornal PÚBLICO e três dos seus jornalistas, tinham sido condenados a pagar ao Sporting Clube de Portugal (SCP) uma indemnização de 75 mil euros, por terem noticiado em Fevereiro de 2001 que o clube tinha uma dívida ao fisco de 460 mil contos (cerca de 2,3 milhões de euros), notícia que embora sendo verdadeira atentava – no entendimento do Supremo Tribunal de Justiça - contra o bom nome do clube. Posteriormente, e talvez animada pela leviandade com que a Justiça encara estas solicitações, em Janeiro de 2011,a empresa ENSITEL accionou uma Providência Cautelar, no sentido de obrigar uma cliente insatisfeita, a retirar do seu blog a descrição de desagradáveis acontecimentos ocorridos com a compra de um telemóvel, que não estaria nas melhores condições de funcionamento.

No presente caso, e porque o que está em causa são problemas do foro laboral e da exploração desenfreada a que os desempregados estão sujeitos, na sua demanda por trabalho e emprego dignos, a tal Justiça Meretíssima e Excelentíssima, autora de tão "dignos" despachos e sentenças, pode ser justamente entendida como um legal e intransigente suporte do "verdadeiro" empreendedorismo de "novo tipo", baseado numa sugestiva cultura de risco, a tal que o nosso Primeiro-Ministro Caga-Sermões Excelentíssimo advoga para combater o desemprego que assola Portugal, deixando-o entregue a todos os aventureiros e flibusteiros que por cá montam a tenda.

Uma Nova Batalha das Termópilas

SOB várias formas, aperta-se o cerco e sobe o tom das ameaças à Grécia. O Banco Central Europeu cortou o financiamento aos bancos gregos, confrontados com falta de liquidez, motivada por levantamentos maciços de dinheiro, o “gauleiter” José Manuel Durão Barroso, ameaçou, desavergonhadamente, o eleitorado grego, advertindo-o que os resultados das novas eleições de 17 de Junho, em que será escolhida uma nova equipa governativa para o país, terão que ser forçosamente interpretados como um referendo à sua manutenção na zona euro, ao passo que o FMI suspendeu todos os seus contactos com a Grécia e o seu Governo interino, como se aquele estivesse atacado de doença contagiosa. Antes disso, já Wolfgang Schäuble, ministro das finanças alemão tinha avisado que o programa da troika não podia ser renegociado, isto é, ou se mantêm as medidas de austeridade impostas, ou deixa de haver apoio financeiro ao país. Estas acções concertadas acabam por assumir os contornos de uma espécie de quarentena, destinada a retorcer a democracia e a isolar o país. Não bastou despedaçá-lo com a bárbara e continuada austeridade; há que ir mais longe, fragilizando-o, impondo-lhe um cordão sanitário e pondo-o de joelhos, para que as escolhas se façam segundo os interesses e propósitos dos credores mandantes.

Cá dentro, nas suas intervenções, uns quantos intelectuais de botequim, limitam-se a replicar os pontos de vista importados lá de fora, embora com algumas variações. Como aquele cretinóide que regurgitou a ideia de que a Grécia é um país artificial, inventado, nascido apenas em 1828, das entranhas do Império Otomano, ignorando que há 2.500 anos, mais exactamente em 480 A.C. os gregos sofreram uma invasão terrestre pelo exército persa do imperador Dario. Embora a sua unidade territorial fosse constituída por cidades-estado autónomas, disseminadas pela Hélada, Peloponeso e colónias da Ásia Menor, o povo grego já respirava uma identidade e prevalecia um espírito unitário, não de nação coesa como hoje a conhecemos, mas como seu indestrutível embrião. Assim, o rei Leónidas, à frente de uma força de apenas trezentos guerreiros da cidade-estado de Esparta, postou-se no desfiladeiro das Termópilas, disposto a barrar a passagem ao exército persa, que contaria 100.000 homens, com o objectivo de atrasar a dita invasão, acontecendo isto numa altura em que os gregos de todos os quadrantes, tinham arrumado as armas e reunido a sua extensa comunidade, a fim de celebrarem os Jogos Olímpicos. Conta a tradição que o persa Xerxes teria enviado um mensageiro a Leónidas com o seguinte convite: "Rende-te e entrega as tuas armas!" A resposta de Leónidas teria sido: "Vem buscá-las!" Perante esta recusa Xerxes enviou novo mensageiro com a seguinte ameaça:”Taparemos a luz do sol assim que os nossos arqueiros dispararem a suas setas!” A resposta de Leónidas não se fez esperar: “Melhor, combateremos à sombra!” Apesar da desproporção numérica, os espartanos resistiram durante 3 dias, até que foram totalmente chacinados, mas só depois de haverem provocado elevadas baixas ao inimigo. Aquela heróica resistência provocou o atraso do avanço persa, sendo decisivo para a salvação da cidade-estado de Atenas, que entretanto se havia preparado para enfrentar o invasor.

Hoje, o heróico e trágico episódio do desfiladeiro das Termópilas parece querer repetir-se, embora noutro contexto e com outros protagonistas. Mas deixa bem claro que a Grécia, berço e matriz da cultura ocidental, da civilização europeia e da democracia, é tudo menos uma ficção, um país inventado. E esperemos que enfrente e saiba responder a preceito, face a esta nova ameaça.

Sobre a Importância dos "Coisos" e das "Coisas"

O MINISTRO da Economia, Álvaro Santos Pereira, ao responder no Plenário da Assembleia da República a perguntas, a propósito da alta taxa de desemprego, e lutando com alguma dificuldade para se expressar com o rigor que o assunto merece, afirmou que está determinado a ultrapassar "o coiso". Ora se o tal "coiso" for o desemprego que assola Portugal e os portugueses, e que o ministro fez questão de tratar como "coisa" tão banal e sem importância - digamos, como qualquer ultrapassagem numa gincana rodoviária -, é bom que se prepare melhor para os debates das sessões parlamentares, e que se disponha a solucionar o cancro do desemprego, conforme prometeu, mas não em transgressão, como o tem feito até agora.

JÁ COM o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, a "coisa" fia mais fino. Embora o que vou dizer não seja generalizável, o facto é que nunca simpatizei com pessoas que andam sempre com a "carinha na água", quer chova ou faça sol. Como dizia a minha madrinha Conceição, o rosto e os olhos de uma pessoa, porque são o espelho da alma, acabam por determinar, com mais ou menos fiabilidade, se uma pessoa é ou não recomendável. No caso do ministro Relvas, as minhas suspeitas confirmaram-se: atrás daquele permanente sorriso, entre matreiro e velhaco, esconde-se alguém que nos quer tramar, soando a falso tudo o que lhe sai pela boca fora.

A "coisa" conta-se em meia dúzia de palavras. O ministro Relvas foi responder à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdade e Garantias sobre o caso das “secretas”, e houve um aspecto que não ficou bem explicado. Com dúvidas, uma jornalista do jornal PÚBLICO pediu-lhe esclarecimentos, o Relvas não respondeu, e acto contínuo não foi de modas: ameaçou que se publicassem a não-notícia, enviava uma queixa para a ERC, promovia um "black out" de todos os ministros ao jornal PÚBLICO, e divulgava na Internet pormenores sobre a vida privada da jornalista. Assim mesmo, sem mais nem menos. Uma intolerável e desmedida pressão sobre o direito de informação e liberdade de expressão, seguida de uma asquerosa intromissão e chantagem sobre a vida privada da profissional.

O Conselho de Redacção manifestou-se escandalizado com a "coisa", redigiu um comunicado, contudo, a Direcção do jornal achou por bem não dar importância ao caso, diz ela que aquele tipo de pressões são o pão nosso de cada dia dos jornais, mas também acabou por não publicar a tal não-notícia, diz ela que por ser irrelevante e não adiantar nada ao caso em questão. As ministeriais ameaças chegaram ao domínio público e o Relvas acabou por vir pedir desculpa, não se sabe bem de quê, e a "coisa" ficou assim: nem o jornal publicou a tal não-notícia que de tão inofensiva que era, provocou a ira do intragável Relvas, nem o indigesto Relvas foi demitido por comportamento impróprio de uma figura de Estado, ao tentar condicionar, limitar e obstruir a publicação de notícias, com ameaças de boicote e chantagem.

Num cidadão comum, este tipo de procedimento é grave; num governante é gravíssimo. Com uma classe política decente, tão deplorável comportamento seria sancionado de imediato; entre nós, graças à memória curta e aos habituais brandos costumes, faz-se tábua rasa da “coisa”. Assim vai a liberdade de expressão e informação em Portugal, e já agora, gostava de saber o que é que o Paulo Rangel tem a dizer sobre este ambiente de condicionamento da liberdade de expressão e de opinião, tal como o fez em 2008, face a alguns atropelos do mesmo jaez, ocorridos durante o primeiro governo do emigrado José Sócrates.

Nota: Para melhor esclarecimento do assunto, leia aqui no CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR os comunicados do Conselho de Redacção do Jornal PÚBLICO e do Sindicato dos Jornalistas.

Como se Eliminam os “Indesejáveis” da UE

«Muita gente alimenta a ilusão de que poderia haver uma austeridade mais justa. É não perceber a natureza desta austeridade. Ela corresponde a um processo de engenharia económica e social. O objetivo, já o disseram os senhores da Troika, é simular uma desvalorização cambial quando ela é impossível de fazer. Essa simulação faz-se através de uma desvalorização da economia. Ou seja, através da desvalorização dos custos de trabalho (que, segundo as últimas notícias, não está a ser bem sucedida) e da redução do consumo. Essa desvalorização consegue-se através da perda de rendimentos que só é possível com a pressão de um desemprego alto. O desemprego não é apenas consequência desta estratégia. É sua condição fundamental. (...)»

Excerto do post de Daniel Oliveira no blog ARRASTÃO, com o título " Austeridade? Nem muita, nem pouca", publicado em 16 de Maio de 2012. O título deste post e a ilustração são de minha autoria.

Meu comentário: Impôr a austeridade a um país, como receita para equilibrar as contas públicas (também conhecido por reajustamentos orçamentais), é uma forma insidiosa de proteger os ricos, tornando-os cada vez mais ricos, à custa da penúria dos remediados, que ficarão cada vez mais pobres, e do extermínio dos pobres, que deixarão de ser um encargo para o Estado. Num país que seja colocado sob quarentena austeritária, excepto os ricos, ninguém conseguirá sobreviver dignamente, numa larga banda que vai das entidades colectivas às pessoas individuais. Esta é a forma mais engenhosa de, sem declaração de guerra e sem disparar um único tiro, expoliar um país, colocando-o na situação de derrotado, falido, irrelevante, insustentável e indesejável, para finalmente acabar como estado falhado. A União Europeia, tal como a senhora Merkel a deseja, quer-se limpa, amiga do capitalismo e dos bancos, económicamente saudável e genéticamente pura.

Registo para Memória Futura (66)

«A Grécia é uma realidade política artificial. A Grécia, até ao Século XIX, até meados do século XIX, foi uma província do império otomano. Foi um país inventado em 1828. Portanto, não existe como país.»

Declaração de José Luis Arnaut, membro do PSD, ex-deputado, ex-Ministro Adjunto de Durão Barroso e Ministro das Cidades do governo de Pedro Santana Lopes, durante um programa da SIC Notícias, em 16 de Maio de 2012. Questionado o seu currículo académico, entre os vários diplomas que possui, não consta que tenha frequentado o Novas Oportunidades nem as Universidades de Verão do PSD.

A Propósito do «Manifesto por uma Esquerda Livre»

«(...) a esquerda está dividida entre a moleza e a inconsequência. Esta esquerda, às vezes tão inflexível entre si, acaba por deixar aberto o caminho à ofensiva reacionária em que agora vivemos, e à qual resistimos como podemos.
(...)»
Excerto do «Manifesto por uma Esquerda Livre» 

Meu comentário: Na verdade, quando se fala em moleza e inconsequência, não é difícil discernir que este é um recado que assenta que nem uma luva ao PS, mais exactamente às versões ex-Partido Sócrates e actual Partido Seguro.

Ao primeiro cabe a responsabilidade de ter posto o país à beira do abismo e de tê-lo entregue à troika, e ao segundo, as inqualificáveis abstenções violentas e votos a favor, seja mantendo-se inflexível no apoio aos indefensáveis compromissos assumidos, seja hipotecando o futuro do país e dos portugueses, ao emparceirar, passo a passo, com as austeritárias e empobrecedoras políticas de direita.

Como é óbvio, não tenho nada contra recados, nem das suas boas intenções, mas quando se fala de manifestos, sou um pouco mais exigente. Como diria o compadre alentejano, é preciso chamar os bois pelos nomes, para que os eventuais apoiantes da tal ideia de uma “Esquerda Mais Livre” (ou lá o que isso seja), saibam ao que vão, sem dúvidas ou equívocos, e não corram o risco de verem as suas expectativas defraudadas.

Indicadores de Desemprego

(Mafalda por Quino)

Cinema Recente

Deus da Carnificina (O) – [Carnage] – Realiz. Roman Polansky – 2011
Albert Nobbs – [Albert Nobbs] – Realiz. Rodrigo García - 2011
Habemus Papam - Temos Papa – [Habemus Papam] – Realiz. Nanni Moretti – 2011

Cinema Revisitado

Estrada (A) - [Strada, La] – Realiz. Federico Fellini - 1954
Noite de Iguana (A) - [Night of the Iguana (The)] - Realiz. John Huston - 1964
THX 1138 - [THX 1138] - Realiz. George Lucas - 1971
Barry Lyndon - [Barry Lyndon] - Realiz. Stanley Kubrick - 1975
Portas do Paraíso (As) - [Heaven's Gate] - Realiz. Michael Cimino - 1980
Homem das Estrelas (O) - [Starman] - Realiz. John Carpenter - 1984
Ratos e Homens - [Mice and Men (Of)] - Realiz. Gary Sinise - 1992
Forrest Gump - [Forrest Gump] - Realiz. Robert Zemeckis - 1994
Magnolia - [Magnolia] - Realiz. Paul Thomas Anderson - 1999
Memento - [Memento] - Realiz. Christopher Nolan - 2000
Ensaio Sobre a Cegueira - [Blindness] - Realiz. Fernando Meirelles - 2008

Registo para Memória Futura (65)

«A coligação de Governo de centro-direita na Alemanha adiou as votações do Tratado Orçamental e do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) no parlamento federal, que estavam agendadas para 25 de Maio, foi hoje anunciado (...) Vários analistas políticos disseram, entretanto, que face aos últimos desenvolvimentos na política europeia, na sequência das eleições em França e na Grécia, o executivo de Angela Merkel prefere esperar pelo resultado da cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, a 23 de Maio, em Bruxelas, ou mesmo pelo Conselho Europeu em finais de Junho, antes de submeter o Tratado e o MEE ao Bundestag.»

Excerto da notícia do jornal PÚBLICO online de 9-5-2012

Meu comentário: Se Angela Merkel prefere fazer um compasso de espera na aprovação do Tratado Orçamental, é porque alguma coisa está a contrariar os seus desígnios e a emperrar a sua máquina trituradora. Será o receio da tal tempestade perfeita de que falei há dias atrás? Por cá, tanto PS como PSD e CDS, os imbecis obreiros da cega e apressada aprovação portuguesa do Tratado Orçamental, devem estar a cochichar, entre si, qualquer coisa como isto:
- Meus senhores, isto só quer dizer que não somos maricas como os alemães. Somos atrevidos e despachados, e não tememos nada. Fomos os primeiros, e pelo menos nesta coisa da perda de soberania, merecemos um elogio por estarmos a comandar o pelotão da frente...

Registo para Memória Futura (64)

“Eu não minto, não engano nem ludibrio os portugueses”

Palavras de Victor Gaspar, ministro das Finanças, perante a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, realizada em 9 de Maio de 2012, depois de ouvir ser acusado o Governo de estar a sonegar ao Parlamento informação actualizada que foi cedida a Bruxelas, sobre o desemprego, e de ter reconhecido que a evolução desse mesmo desemprego está a lançar uma “incerteza considerável” sobre a execução da Segurança Social.

Correspondência Não Lida ou Extraviada

Transcrição do post do blog AVENTAR, publicado em 2012-MAIO-8, da autoria de João José Cardoso. O título deste post é de minha autoria.

«Em Fevereiro Alexis Tsipras, dirigente do Syriza, endereçou uma carta aos chefes dos estados-membros do Eurogrupo, ao presidente da Comissão Europeia, ao presidente do Conselho Europeu, e ao presidente do Parlamento Europeu, explicando muito bem ao que vinha e que o governo da ND/PASOK e outros não tinha legitimidade democrática para assinar compromissos internacionais.

Hoje andam a fazer de conta que não leram. A democracia quando é contra nós é uma coisa muito aborrecida.

A Carta de Alexis Tsipras

Excelentíssimos senhores e senhoras,

Envio-vos esta carta para alertar-vos para uma questão de ordem democrática de urgente importância para a Grécia. Tem a ver com o compromisso assumido nos últimos dois dias pelo governo Papademos, chefiado pelo sr. Lucas Papademos. Permitam-me que vos recorde que se trata de um governo não-eleito, que não tem apoio popular e actuou consistente e conscientemente contra a vontade do povo grego. Este governo não tem legitimidade democrática para comprometer este país e o seu povo nos próximos anos e as próximas gerações. Este défice de legitimidade está em conflito com a rica tradição democrática dos vossos próprios países. A manter-se desta forma, tornar-se-á um mau precedente para a Grécia e para o conjunto da Europa, que, acima de tudo, têm uma herança comum de tradições políticas e democráticas que precisam ser respeitadas. Por maior que possa ser a gravidade das circunstâncias actuais – em relação às quais há espaço para divergência de opiniões – elas não podem de forma alguma cancelar a democracia.

A falta de legitimidade democrática do governo Papademos deriva dos seguintes factos:

– Os dois partidos políticos que apoiam o governo e participam nele não têm mandato popular para comprometer a Grécia com tratados e acordos desta natureza. Os seus representantes foram eleitos nas últimas eleições de outubro de 2009, baseados em programas políticos totalmente contrários às políticas que foram seguidas pelo anterior governo de Papandreu, bem como às que estão a ser negociadas hoje com a UE, a troika e o FMI pelo actual governo. Os dois partidos que hoje constituem o actual governo têm um registo histórico de pilhagem dos recursos públicos e são responsáveis pela actual situação económica.

– O povo grego foi sistematicamente desinformado e enganado sobre a intensidade e a duração das medidas de austeridade, desde a sua primeira implementação em 2010. Consequentemente, retirou a confiança no sistema político grego. Mais ainda, o amplamente admitido – dentro do nosso país e no exterior – fracasso óbvio destas medidas para enfrentar com sucesso os problemas fiscais que supostamente resolveriam nestes últimos dois anos e no período de cinco anos de aprofundamento constante da recessão, legitimou mais ainda a exigência de uma mudança de política, de forma a restaurar um crescimento socialmente justo e, assim, a perspectiva de uma racionalização fiscal.

– Mais especificamente: o governo não-eleito de Papademos apenas fornece um mínimo de informação, às vezes mesmo enganadora, no que diz respeito ao acordo que secretamente negoceia. Não iniciou, nem permitiu que começasse qualquer discussão informativa e pública acerca dos compromissos de longo prazo extremamente graves que se seguem. A Democracia Grega foi assim privada do direito, protegido constitucionalmente, de fazer uma avaliação detalhada das consequências do acordo assinado. O chamado “segundo resgate” foi votado através de processo ultra-expedito de emergência, no quadro de uma sessão parlamentar num domingo. O principal objetivo desta sessão foi a exigência, feita pelo governo, de uma autorização que é uma carta branca para assinar documentos quase em branco, que vão comprometer o país nos anos vindouros.

– Apesar do nível de falta de informação sobre estes acordos, o seu conteúdo parece ser tal que compromete o povo grego para as gerações vindouras. Para um tal compromisso, qualquer governo deveria pelo menos pedir um claro e renovado mandato.

– Apesar do nível de falta de informação sobre os movimentos do governo, a vontade do povo grego, expressa numa multitude e variedade de formas, é quase unânime em se opor a eles. Especificamente, durante os últimos dois anos, o povo da Grécia, por todo o país, demonstrou a sua oposição às políticas do governo, através de, entre outros meios, repetidas greves gerais e manifestações, ocupações, envio de cartas e mensagens eletrónicas, e outras formas de comunicação pessoal com os deputados. O governo grego não só escolheu ignorar a voz do seu povo, como também tentou mesmo sufocá-la, por vezes até de forma violenta, para dar continuidade, de forma antidemocrática, às políticas que se demonstraram desastrosas para a sociedade e a economia gregas.

Por todos os motivos acima expostos, notifico-vos que o povo grego, assim que restaurar o direito de exprimir democraticamente a sua vontade e reconquistar o controlo sobre as instituições democráticas, irá com toda a probabilidade reservar o seu reconhecimento ou o cumprimento destes acordos que o actual governo planeia aceitar. Especificamente, o povo grego não aceitará qualquer perda de soberania, o envolvimento estrangeiro em assuntos internos da Grécia ou a venda em larga-escala das empresas públicas, da terra e de outros bens que o actual governo se prepara para aceitar.

Alexis Tsipras

Presidente do grupo parlamentar do Syriza

(Tradução do esquerda.net)»

Uma Democracia Ilusionista

MESMO nos regimes que se arrogam de democráticos, há muitas maneiras de viciar as eleições. Na Grécia, berço da democracia, prevalece uma aberrante regra no seu sistema eleitoral que concede ao partido mais votado, para além dos deputados obtidos pela aplicação da regra proporcional, um bónus de mais cinquenta (50) deputados, o que permite que uma determinada linha política, mesmo que penalizada e sem aceitação por parte dos eleitores, mantenha as alavancas da formação de governo, e se possa perpetuar no poder. 

Com um parlamento constituído por 300 deputados, os resultados obtidos pela ND (Nova Democracia) e o PASOK (Partido Socialista Pan-Helénico), partidos responsáveis pela crise, adeptos da austeridade imposta pela troika, e que levaram o país ao precipício da bancarrota, se não existisse tal regra, seriam os seguintes: 

ND – Com 18,8% dos votos elegia 58 deputados.
PASOK – Com 13,2% dos votos elegia 41 deputados.
O resultado seriam 99 deputados, logo, não teriam possibilidade de se coligarem e formarem governo, pois não atingiram a maioria de 151 deputados.

Mesmo com a aplicação da tal milagrosa regra de mais 50 deputados de bónus, os resultados acabaram por ser estes:

ND – Com 18,8% dos votos elegeu 58 deputados, e agraciado com mais 50 de bonús, perfez 108 deputados.
PASOK – Com 13,2% dos votos elegeu 41 deputados;
O resultado são 149 deputados, e mesmo recorrendo ao ilusionismo do bónus (que não funcionou), não atingiram a maioria de 151 deputados.

É improvável que com esta aritmética consiga ser formado um governo submisso aos ditames da troika e adepto da actual política de miséria e austeridade. Os gregos já baniram quem tinham que banir, agora só falta encontrar o caminho que querem seguir.

(Quase) Tudo como Dantes

NEM a vitória de François Hollande vai mudar grande coisa nos desígnios europeus do eixo franco-alemão, cozinhados por Sarkozy-Merkel, porque se tornou habitual fazer na prática o contrário do que se prometeu nas campanhas eleitorais, nem a nova arrumação política saída dos coléricos e devastadores resultados das eleições gregas, vai alterar a aritmética da crise, antes pelo contrário. As crises sistémicas que actualmente varrem a Europa e o Mundo não se resolvem com paninhos quentes, e não é difícil perceber que algo irá acontecer brevemente. Ou surgirão ventos de mudança, ou seremos assolados por uma tempestade perfeita.

Será Disto que o Meu Povo Gosta?

Pedro Passos Coelho diz que só são precisos mais seis (6) anos, e depois tudo voltará à normalidade. Entretanto, como o povo é sereno, responde a este desafio com entusiasmo. Acenam-lhe com descontos de cinquenta por cento e o povo vai no engodo, corre atrás do isco e engole o anzol, mesmo que a seguir tenha que ser chamado para pagar os 80 milhões de euros de dívidas incobráveis dos empréstimos concedidos ao Grupo Pousa Flores, do ex-ministro Arlindo Carvalho, e ao ex-deputado Duarte Lima, todos eles do PSD, notáveis clientes (entre outros) daquela toca de ladroagem que dava pelo nome de BPN.
Mas o povo dos brandos costumes, sabe retribuir estas graças. Há já quem pense na beatificação de Alexandre Soares - que de Santos já tem apelido - depois daquela operação de “dumping”, mascarada de ajuda aos famintos que tivessem 100 euros para gastar, aproveitada para desocupar as prateleiras, ajudar a renovar os stoks com prazos de validade à beira do fim, pelo caminho espatifar o negócio do mini-mercado da esquina e fazer concorrência aos sindicatos. Foi levada a cabo no Primeiro de Maio, pela cadeia Pingo Doce, com direito a eficaz cobertura policial e com a Autoridade da Concorrência e a ASAE a assobiarem para o lado. E quem é que acredita que o Alexandre perdeu um cêntimo nesta funambólica operação? E algum do povo que tem 100 euritos para gastar, que delira com saldos, descontos e promoções, responde à oferta com um sonoro “manda mais disto, Alexandre amigo, o povo estará sempre contigo! Como há dias escrevia o escritor Mário de Carvalho, “chegamos a esta maravilha paradoxal de serem os carneiros a eleger os lobos, os coelhos a eleger os furões, os pintos a eleger as raposas, as carpas a votar no lúcio, o melro a votar na cobra.”

Poucas Palavras

«A emancipação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores» (Karl Marx, 1818-1883). Desenho gráfico de F.Torres