A Colónia Penal

É SABIDO como o Governo se esforça por iludir toda a sua acção contra os portugueses, fazendo alguns tiros de pólvora seca, com o objectivo de nos distrair do que é essencial, durante alguns dias, enquanto se vão multiplicando as anedotas e comentários satíricos sobre os tais tiros. Há uns meses atrás o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, convidou os cidadãos a absterem-se de recorrer aos serviços de saúde, a fim de com isso assegurarem poupanças naquela área, garantindo assim a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Houve logo quem visse naquele conselho uma nova forma de enfrentarmos os nossos problemas de saúde, aplicando o princípio faça-você-mesmo do “bricolage”, isto é, irmos tirando cursos de medicina ou de primeiros socorros, pela internet ou por correspondência, e explorando as vastas potencialidades da automedicação.

Vá lá, naquele caso não estava subjacente nem se prenunciava qualquer iniciativa legislativa, mas convém estar atento e vigilante. Porém, e na mesma ordem de ideias, e para manter o povo entretido, uns meses mais tarde, apareceu a notícia de que a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, a bem da qualidade de vida comunitária, tinha a intenção de limitar a adopção, pelas famílias, de um máximo de 2 canídeos e 4 felídeos, por apartamento, medida que logo começou a provocar "rosnadelas", levando a que a ministra viesse atalhar que a medida não passava de um estudo, a que ela nem sequer tinha dado prioridade nenhuma. Se estava tão verde e fora de tempo, com que propósito foi então ventilada para a comunicação social? Ora também sabemos que deixar transpirar de forma controlada para a opinião pública, a intenção de levar a cabo uma dada medida, é uma forma (aliás, pateta e canhestra) de sondar a sua receptividade ou popularidade.

E porque não há duas sem três (como diria o anãozinho Serapião), vem agora aí a promessa de cadastrar os fumadores, medida que se irá reflectir em menção especial no boletim de saúde, e se o modelo pegar de estaca, a respectiva inscrição no registo criminal. Ai de si se fuma, se não se cadastrou voluntariamente ou se anda a mentir! O cidadão é acusado de um elevado número de delitos, provavelmente ficará detido e incomunicável, e a coisa pode subir até altas instâncias e ter consequências imprevisíveis. Seja ela manobra de diversão ou exploração do terreno, a verdade é que fala-se mesmo em meter o nariz no apartamento e no transporte particular de cada cidadão, coisa já pensada e descrita (pelo "Big Brother" de George Orwell em "1984"), e que qualquer totalitarismo que se preze, apesar dos recursos e custos envolvidos, adoraria pôr em prática, mais a mais, com o louvável pretexto das preocupações de ordem sanitária. Em resumo, um verdadeiro achado, um novo “ovo de Colombo”. Ah, é verdade, já me esquecia! Se calhar acabará por ser inventado um balão soprador, próprio para detectar a presença de nicotina (isto se a coisa não foi já inventada), para ser usado em “operações stop”, espalhadas a esmo por todo o território, a qualquer hora do dia ou da noite.

Quem contesta esta “medida” classifica-a como "um dos aspectos de um tipo de sociedade detestável, irresponsável, que está a ser construída pela devassa e controlo da vida privada, pela formatação da personalidade, dos hábitos e dos comportamentos - tudo conforme regras, normas, normazinhas, certificações e quejandos, que nada mais são do que formas de controlo", e acreditando nas profecias do anãozinho Serapião, não faltará muito que o passo seguinte seja, sei lá, talvez a proibição de usar calçado com solas de couro, porque provoca rangidos que não deixam dormir o vizinho de baixo, ou ter que se pagar uma coima se formos apanhados em público a tirar macacos do nariz. E nós, convencidos que a democracia teve que recorrer ao controle e vigilância consentida, para podermos continuar a desfrutar de alguma liberdade, lá vamos cantando e rindo.

Considerando o bem estar e saúde (física e mental) de todos os que nos rodeiam, e de todos os hábitos nocivos que é preciso atenuar ou erradicar - mas não apenas o acto de fumar - , então com alguma prevenção, formação cívica e informação adequada, tanto para miúdos como graúdos, não se conseguiam resolver estes problema? Podiam, mas com a frequência com que estas “sondagens”, experimentalismos e orgasmos governativos estão a acontecer, ocorre-me que podem haver outros objectivos, pois ninguém sabe quantas "madrassas" andam por aí a fazer doutrinação e a formar novos “talibans”, e quantas "células adormecidas" aguardam a palavra de ordem para avançar, dispostos a tomar o poder e a governar Portugal, com as mesmíssimas regras de uma qualquer colónia penal de alta segurança.

Reciclagens e Rebaptismos

INTRODUÇÃO

«Uma importante arte dos políticos consiste em encontrar novos nomes para instituições que sob os antigos nomes se tornaram odiosas para o público». Quem disse isto foi Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord (1754-1838), político e diplomata francês.

FACTOS

Em 1933, foi criada com o nome PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), depois em 1945, passou a denominar-se PIDE (Polícia Internacional e Defesa do Estado) e mais tarde, por volta de 1969, passou a ser conhecida por DGS (Direcção Geral de Segurança). Agora é o SIRP (Serviço de Informações da República Portuguesa). Vamos esperar para ver que mutações nos reserva o futuro.

INTENÇÕES

O Governo tem a intenção de reforçar os poderes da(s) polícia(s), dotando-a(s) de uma capacidade que até agora lhes estava vedada: autonomia para decidir sobre o uso ou não da videovigilância, prerrogativa que até agora estava sob a alçada exclusiva da Comissão de Protecção de Dados.

Diz o Ministério da Administração Interna que o objectivo da medida é simplificar os procedimentos burocráticos e combater a criminalidade organizada, com meios tão sofisticados como os que aquela possui para levar a cabo as suas maléficas acções. Em princípio, a medida é para nosso bem, dizem eles. Subsiste, no entanto, a par desta generosa intenção, algumas legítimas dúvidas, tais como a definição precisa do que se entende por “marginais”, “criminalidade organizada”, “terrorismo” e “atentados contra a sociedade e o estado de direito”, pois sabemos o quão alargada pode ser a gama e o âmbito destas expressões, consoante sejam mais ou menos sombrios, os objectivos e necessidades que os poderes políticos queiram atingir.

Actualmente, há a persepção que o mundo que nos rodeia se está a tornar perigoso, não apenas devido ao facto de existir uma grande proliferação de criminalidade, mas também - e não é despiciendo referi-lo – porque os próprios poderes constituídos, mesmo intitulando-se adeptos do poder democrático, dos direitos humanos, da cidadania e da privacidade, não rejeitam recorrer a práticas pouco ortodoxas, para não dizer ilegais, mais próprias de regimes autoritários e policiais, sempre que outros interesses falam mais alto, e que nada têm a ver com o combate à criminalidade, nem com a segurança de pessoas e bens. O que se tem passado com a polícia secreta portuguesa, usando os seus meios e competências, para servir objectivos que nada têm a ver com as suas atribuições institucionais, é bem ilustrativo do que digo.

Quanto ao povo português, tradicionalmente reconhecido como tendo bons costumes, parece estar acomodado à música de embalar do poder, o que é lamentável, pois poucos são os que reclamam. A diferença entre o velho “fiscal dos isqueiros”do tempo salazarista, que multava o cidadão por não ter licença par acender o cigarro usando a pederneira, e o fiscal que (no futuro) nos vai inquirir e multar pela falta de factura do café que acabámos de sorver, parece uma anedótica comparação, mas é bem mais do que isso; é um novo tipo de fascismo que se insinua, trágicamente consentido pela maioria, que até acha que pagar imposto sobre o ar que respiramos, não é nada do outro mundo.

À custa da lenta perda de liberdade e privacidade, o Estado assume-se como entidade que tudo faz para aumentar a segurança de pessoas e bens, muito embora a medida, pelo que atrás se disse, seja ambivalente. Sem suspeitar que o presente pode estar envenenado, o povo concorda, agradado e confiante, sempre que é fotografado e filmado, ao assistir e participar em eventos, desde jogos de futebol, até manifestações de cariz cultural, social, político ou contestatário. Daqui para a frente, julgamos que estamos sob protecção, mas se calhar, mais incertos e inseguros, pisando terreno movediço e armadilhado, que pode virar-se contra nós. Basta que haja quem o queira usar, com outros propósitos, que nada têm a ver com a segurança de pessoas e bens.

O “1984” de George Orwell, o “Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley e o movimento Anonymous que despontou a partir da banda desenhada e do filme “V de Vingança” de James McTeigue, já não são futurologia que nos deixem sorridentes com a sua ousada imaginação, mas sim perplexos e circunspectos, porque já não sendo própriamente do reino da ficção, o que agora temos que enfrentar, são desafios que os cidadãos devem questionar, para que a cidadania e a civilização não sucumbam às mãos de supostas boas intenções, pois delas, como diz o ditado, está o inferno cheio.

CONCLUSÃO

 
Gostava de saber o que pensam os portugueses que me lêem, sobre este assunto. Estou disponível para receber contributos, críticas, opiniões, comentários  e sugestões, mesmo que sejam anónimos.