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sábado, junho 09, 2012

Dizer Uma Coisa e Fazer Outra


FOI editado pela Gradiva em Abril de 2011 o livro “Portugal na Hora da Verdade - Como Vencer a Crise Nacional”, da autoria do economista Álvaro Santos Pereira, agora ministro da Economia e do Emprego. Na página 465 da referida obra tem lugar um penúltimo capitulo, denominado “Políticas para retomar o sucesso”, onde são descritas algumas áreas e iniciativas que um futuro governo deveria adoptar (nesta altura ainda não havia governo de Passos Coelho), com o objectivo de tirar o país da crise. Vou transcrever dois excertos desse capítulo:

«(...) Não há maior motor do desenvolvimento, melhor distribuidor de riqueza, maior erradicador da pobreza e das desigualdades, maior promotor de oportunidades, ou factor mais importante para a subido do nível de vida do que o crescimento económico (...) a prioridade número um da política económica dos próximos anos tem de ser o crescimento económico. Sem crescimento económico, não poderemos criar empregos de uma forma sustentada. Sem crescimento económico, não conseguiremos travar o novo movimento emigratório nem a tão preocupante fuga de cérebros. (...)»

Façam uma pausa porque o melhor vem a seguir:

«(...) Como subinhei ao longo deste livro, há fortes indícios de que o nosso Estado está a matar a economia nacional. No entanto, isso não quer dizer que os funcionários públicos sejam os responsáveis por esta situação. Com efeito, nada poderia estar mais errado. Uma verdadeira reforma do Estado que torne as nossa contas públicas saudáveis e sustentáveis não deve ser feita contra os funcionários públicos ou contra o serviço público. Muito pelo contrário. Uma verdadeira reforma da administração pública terá que melhorar o serviço público, não piorá-lo. Uma verdadeira reforma da função pública terá de aumentar o prestígio do emprego público, não diminuí-lo. Uma verdadeira reforma do Estado terá de incentivar a auto-estima dos funcionários públicos e fazer com que sejam eles próprios a estimular a mudança de que a nossa administração pública necessita. Finalmente, uma verdadeira e duradoura reforma do Estado não poderá encarar a necessária dieta da administração pública como uma mera poupança de euros e de despesa pública, mas sim como uma oportunidade única para melhorar a eficiência do Estado e, assim, simplificar e auxiliar a vida dos portugueses. É neste sentido que uma reforma da administração pública tem de ser feita com os funcionários públicos e não contra eles. Porquê? Porque toda e qualquer reforma que seja contra os funcionários públicos está condenada ao fracasso. (...) não podemos fazer dos funcionários públicos os bodes expiatórios desta crise. Não são. A culpa do descalabro das finanças públicas nacionais não é dos funcionários públicos, é dos governos. (...)»

Estes são apenas dois exemplos do que é dizer uma coisa e fazer outra, mas há mais! Um ano bastou para que as prioridades se invertessem. As promessas de crescimento económico foram convertidas em desbragada austeridade, fazendo mergulhar o país nas falências em cascata e no desemprego galopante, ao passo que os funcionários públicos foram o alvo privilegiado e os bombos da festa dessa austeridade, com mobilidades a torto e a direito, grandes reduções de efectivos e machadadas salariais, e tudo isto pela mão do ministro da Economia e do Emprego. As outras incongruências que aqui não foram apontadas, podem apreciar-se nas notícias que quotidianamente nos chegam às mãos.

Já nem falo da solução do "franchising" dos pastéis de nata, mas ao dizer uma coisa e fazendo outra, será que se dá o caso de termos um ministro com dupla personalidade? Era bom que se tirasse isto a limpo.

sábado, dezembro 04, 2010

Funcionários Públicos de “segunda”

O “camarada” Carlos César meteu um pauzinho na engrenagem das reduções salariais dos funcionários públicos do arquipélago e decretou o pagamento de um subsídio compensatório, para anular o efeito do corte orçamental. Cavaco Silva “lembrou-se” de que a medida pode ser inconstitucional, ao passo que o “camarada” Sócrates diz que aquilo não se faz ao governo nem ao PS, mas ou bem que há autonomia, ou bem que não há. Entretanto, com estas medidas excepcionais, fica provado que em Portugal há funcionários públicos de “segunda”, e esses são os que vivem no “coutenente”.