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terça-feira, agosto 17, 2010

Mais uma Vergonha

para juntar às outras que já conhecemos...

O ESTADO, através da sua Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), reconheceu a sua ineficácia no combate aos falsos recibos verdes, um fenómeno que vem já dos anos 80, através do qual as empresas se escusam a celebrar contratos de trabalho, alimentando a precariedade laboral de perto de 1 milhão de trabalhadores portugueses, e lesando os cofres da Segurança Social, a qual fica desprovida das respectivas contribuições. O caricato é que o próprio Parlamento já recorreu a este expediente. Entretanto, a crise económica, a situação do mercado de emprego e a legislação entretanto aprovada, que no terreno apenas veio burocratizar o processo de combate à precariedade, são agora apontadas como as desculpas para a manutenção, senão mesmo a proliferação, de tal estado de coisas, no qual o trabalhador, a parte mais fraca perante o empregador, fica exposto à voracidade deste, já que tem necessidade de trabalhar, em qualquer condição e a qualquer preço.
Enfim, uma autêntica fraude social, em que o Estado, simulando que está a proteger os trabalhadores, joga, descaradamente, ao lado do patronato incumpridor das leis laborais. Temos assim mais uma vergonha, para juntar às outras que já conhecemos.