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segunda-feira, agosto 19, 2013

BPN - A Orgia Continua


UM ACCIONISTA da Sociedade Lusa de Negócios (dona do BPN), já depois de ter recebido 20 milhões de euros de indemnização em 2011, exige agora mais 22 milhões de euros do Estado (isto é, de todos nós), alegando que o contrato que tinha lhe dava direito a vender as acções que detinha daquela sociedade, antes da nacionalização do BPN, tendo o Estado assumido a responsabilidade pelos litígios do BPN, com data anterior à reprivatização. No caso da sua pretensão ser bem sucedida, e somadas as duas verbas, o tal accionista recebe do Estado mais do que aquilo que os angolanos do BIC pagaram pela compra do BPN (40 milhões de euros), depois de limpinho de créditos incobráveis e de activos tóxicos...

Mas como o BPN já tem um lugar cativo no nosso imaginário, o povo permanece calmo e sereno. Mais 22 milhões, ou menos 22 milhões, tanto faz, pois 22 milhões de euros a dividir (em teoria) por 10 milhões de portugueses, dá 2 euros e 20 cêntimos a cada um, uma ninharia, uma bagatela, uma minúscula renda, mais um óbolo para este interminável peditório nacional, nada que se compare com tudo o que já pagámos, e com tudo o que vamos continuar a pagar. Nas contas do Estado, tal como na natureza, nada se cria e nada se perde, tudo se transforma, e os milhões que a fogueira do BPN continua a consumir, são sempre compensáveis por uns quantos medicamentos a menos no Serviço Nacional de Saúde. Ou mais uns quantos cortes nos subsídios de desemprego, nas pensões ou nas reformas. Ou mais uns quantos agravamentos do IVA, do IRS ou do IMI. Ou mais um aumento das propinas. Ou menos uns milhares de professores a darem aulas nas escolas públicas. Ou mais umas quantas privatizações. Basta escolher!

sábado, fevereiro 25, 2012

Mais Dois Assaltos em Perspectiva

Primeiro caso:
 
In Semanário EXPRESSO de 25 de Fevereiro de 2012

SUA EXCELÊNCIA o défice, coitado, está pelas ruas da amargura! Mal o governo embandeira em arco com o resultado dos assaltos que vai fazendo ao bolso dos contribuintes (aos pobres já não pode tirar mais nada, excepto a vida), para aconchegar o maltratado défice, logo aparece na ribalta deste teatrinho lusitano, mais uma consequência desses assaltos. As grandes sumidades em economia e finanças que nos governam, ainda não aprenderam que quando se corta em salários, subsídios de férias e natal, isso se reflecte nos impostos a colectar, receitas com que o orçamento contava. Depois, os estúpidos reincidem! Para tapar o buraco, inventam mais umas sobretaxas sobre os subsídios de férias e Natal, esquecendo-se que isso implicará retração no consumo, logo quebra acentuada no IVA, e assim sucessivamente , até ao desastre final.

Segundo caso:

Em 3 de Fevereiro dissemos que o Orçamento de Estado de 2012 previa a entrega de mais uma bagatela de 600 milhões de euros ao BPN (contribuição do povo), que se somará aos 3,5 mil milhões já lá enterrados, a fim de continuar a recapitalização daquele buraco insaciável. Avança agora o jornal PÚBLICO com a notícia de que o Governo avalizou (ou vai avalizar) novo empréstimo de 300 milhões de euros ao BPN (de uma prometida tranche de 700 milhões), suportado pela CGD (isto é, pela banca paga pelo povo), a fim de satisfazer as exigências de tesouraria e cumprir o estipulado, aquando da venda do “monstro” ao angolano BIC, dos amigos Mira Amaral e Isabel dos Santos (filha do presidente angolano Eduardo dos Santos), pela "simbólica" quantia de 40 milhões de euros, negócio que continua protegido (vá-se lá saber porquê) por um acordo de confidencialidade.

Os portugueses, se não quiserem retaliar, só têm que voltar a entregar a carteira aos ladrões, levantarem os braços bem alto e esperarem pelo próximo assalto. Depois não se queixem…

sábado, dezembro 10, 2011

Já não há Negócios da China…


 … agora há grandes prendas de NATAL nos sapatinhos de Américo Amorim, Isabel dos Santos & Companhia. 

O presidente do Banco BIC, Mira Amaral, confirmou a assinatura do contrato para a venda do BPN, tendo revelado que já deu um sinal de 25% dos 40 milhões de euros, valor total da aquisição. O remanescente será pago aquando da transacção final que, segundo o acordado, terá de acontecer até 31 de Março de 2012. Quanto ao número de funcionários, Mira Amaral revelou que até Janeiro serão escolhidos os trabalhadores dos serviços centrais, enquanto que os funcionários das agências serão escolhidos após a decisão final sobre quantas e quais as agências que o BIC quer ficar, tendo-se já comprometido a ficar com 150 balcões de uma rede comercial de 200. Recorde-se que o acordo inicial prevê que sejam integrados pelo menos 750 dos funcionários do 1.600 trabalhadores do grupo BPN. As rescisões dos restantes trabalhadores ficaram a cargo do Estado, o qual deverá injectar entre 550 a 800 milhões de euros no BPN (pagos pelos contribuintes), antes da venda ao BIC. O valor vai depender do grau de degradação dos rácios do banco.

Os restantes pormenores desta suculenta prenda de Natal irão serão conhecidos, em tempo oportuno, conforme se forem desenrolando as várias etapas do acordo de aquisição.

Contas feitas por alto, a burla cometida no BPN por Oliveira e Costa & Companhia, ascendeu ao astronómico valor de 9.710 milhões de euros. A nacionalização do banco, decretada pelo governo de José Sócrates em Novembro de 2008, com a desculpa do contágio ao restante sector financeiro, levou a que fossem injectados 2.000 milhões de euros para assegurar a sua viabilidade, verba que distribuída pelos 10 milhões de portugueses (caso todos pudessem pagar), caberia a cada um cerca de 971 euros. Como é óbvio, tal verba apenas foi paga pelos que contribuem para o erário público. Com a venda do BPN por 40 milhões de euros e a promessa de uma nova injecção de dinheiros públicos, que oscila entre 550 e 800 milhões de euros, é relativamente fácil de perceber qual o valor da prenda que foi oferecida a Américo Amorim, Isabel dos Santos & Companhia.

sexta-feira, setembro 02, 2011

Um Rico Senhor no País das Maravilhas


Depois de confirmar que é autêntico, passo a transcrever este requerimento, tal como chegou à minha caixa de correio (e-mail). A ser verdade, o senhor Américo Amorim não será apenas o homem mais rico de Portugal, cuja fortuna e património ficaram livres de serem tributados, por obra e graça dos fastios do senhor Coelho, mas será também o respeitável beneficiário - entre mais uns quantos – de um monumental logro, que só é possível ter acontecido com muitas cumplicidades, e que só a muito custo chegou ao domínio público. Américo Amorim já veio desmentir que tenha havido artimanha, garante que mal conhece o BPN e nunca recorreu aos seus serviços. Porém, considerando que até agora, já me obrigaram a “contribuir” com perto de 1.000 euros, não sei se para tapar as “colossais” crateras do BPN, se para engrossar o mealheiro do senhor Amorim, é óbvio que também estou interessado em saber como isto vai acabar, ou se não acabou já, sem disso nos apercebermos.
Então vejamos:
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«Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, da possível existência de um crédito concedido pelo BPN à Amorim Energia para a compra de uma participação na Galp.
Segundo a notícia, o crédito, da ordem dos 1600 milhões de euros, teria sido concedido pelo BPN à Amorim Energia em 2006, antes do processo de nacionalização. A mesma fonte avança que o empréstimo não chegou a ser pago pela holding ao BPN, mantendo-se assim a divida de 1600 milhões de euros durante todo o período em que o Banco esteve na posse do Estado.
Acresce a esta informação o facto de a Amorim Energia ser uma holding detida, não apenas por Américo Amorim, mas que tem como accionistas a Santoro Holding Financial, de Isabel dos Santos, e a Sonangol. Como é conhecido, a Santoro Holding Financial, para além de accionista da Amorim Energia, é também accionista maioritária do Banco Internacional de Crédito, a quem o Estado irá vender o BPN. Desta forma, a venda do BPN, com os seus créditos, ao BIC, poderá implicar que o crédito de 1600 milhões de euros seja pago pela Amorim Energia a um banco que tem como principal accionista a própria devedora.
A confirmar-se, a situação acima descrita configura mais um episódio inaceitável de falta de transparência associado ao processo de reprivatização do BPN. O Banco Português de Negócios, nacionalizado em 2008, representa, neste momento, cerca de 1000 euros por contribuinte em Portugal, e um prejuízo directo para o Estado de pelo menos 2,4 mil milhões de euros.
Em nome da transparência e do direito à informação que assiste a todos os contribuintes que pagaram e estão a pagar o prejuízo do BPN, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda gostaria de ver esclarecidas algumas questões relacionadas com a situação acima descrita.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a existência de um crédito, por liquidar, da Amorim Energia ao BPN? Em caso afirmativo, qual o seu valor?
2. Caso exista, como explica o Governo a não execução do referido crédito para fazer face aos prejuízos associados ao BPN, durante os anos em que o banco esteve na posse do Estado?
3. Confirma o Governo que o referido activo se encontra num dos três veículos constituídos pela Caixa e transferidos para o Tesouro?
4. Perante o cenário de venda do BPN ao BIC, qual a situação do referido activo? Ficará em posse do Estado ou será incluído no pacote a privatizar?
5. Pode o Governo divulgar a lista de todos os créditos, incluídos nos veículos transferidos para o Tesouro, acima dos 250 milhões de euros?

Palácio de São Bento, 08 de Agosto de 2011.
O Deputado
João Semedo»