CONTRARIANDO a decisão do Tribunal Constitucional que reprovou o pagamento dos subsídios de férias apenas em Novembro, o Governo deu ordem aos serviços para que os mesmos não sejam pagos em Junho, argumentando que não estão previstos os meios necessários e suficientes para proceder a tal pagamento, isto é, não há cabimento orçamental para tal. Muito embora a decisão seja apontada como uma retaliação, na prática, à inconstitucionalidade o Governo responde com uma ilegalidade, atributo que se tornou a sua imagem de marca. Acresce que esta decisão foi deliberada pelo Conselho de Ministros do passado dia 6 de Junho, mas mantida sob sigilo até agora, talvez para não acicatar os ânimos, ensombrar ou deslustrar as cerimónias do 10 de Junho.
Em compensação, o Orçamento Rectificativo de 2013 foi reforçado em cerca de mil milhões de euros, verba essa que se destina a suportar os custos da liquidação (o Governo chama-lhe “operação de limpeza”) dos contratos “swap” especulativos, subscritos pelas empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e Refer, que utilizarão este dinheiro para pagar às instituições financeiras as perdas acumuladas com estes contratos. Temos, portanto, dois pesos e duas medidas. Para o primeiro caso, e porque estamos a tratar com pessoas, não há cabimento orçamental, para o segundo caso, e porque estamos a lidar com instituições financeiras, faz-se os possíveis e impossíveis. Isto apenas vem provar que o Governo não é incompetente, antes pelo contrário, sabe o que faz e recorre à subversão, sempre que necessário, servindo-se de todos os meios, mesmo os que roçam a ilegalidade, para atingir os seus objectivos, sendo para esse lado que Coelho, Gaspar & Companhia dormem melhor. Exactamente como qualquer fora-da-lei que se preze.
Em compensação, o Orçamento Rectificativo de 2013 foi reforçado em cerca de mil milhões de euros, verba essa que se destina a suportar os custos da liquidação (o Governo chama-lhe “operação de limpeza”) dos contratos “swap” especulativos, subscritos pelas empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e Refer, que utilizarão este dinheiro para pagar às instituições financeiras as perdas acumuladas com estes contratos. Temos, portanto, dois pesos e duas medidas. Para o primeiro caso, e porque estamos a tratar com pessoas, não há cabimento orçamental, para o segundo caso, e porque estamos a lidar com instituições financeiras, faz-se os possíveis e impossíveis. Isto apenas vem provar que o Governo não é incompetente, antes pelo contrário, sabe o que faz e recorre à subversão, sempre que necessário, servindo-se de todos os meios, mesmo os que roçam a ilegalidade, para atingir os seus objectivos, sendo para esse lado que Coelho, Gaspar & Companhia dormem melhor. Exactamente como qualquer fora-da-lei que se preze.
