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segunda-feira, janeiro 20, 2014

Leilões-Mistério


O BPN foi nacionalizado (mais mal do que bem, é certo!) e o acervo de obras de arte que faziam parte do seu recheio deveriam ter sido inventariadas, integradas em colecções do Estado e mostradas ao público.

O Governo acha que não, e o secretário de Estado da Cultura, essa insignificância que dá pelo nome de Jorge Barreto Xavier, já fez saber que a “aquisição da colecção não é uma prioridade, no actual contexto de organização das colecções do Estado”. Aquisição? Aquisição a quem, doutor Barreto, se é o próprio Estado o proprietário das obras? Embora essa "aquisição" e a tal "propriedade" tenham ficado por explicar, as obras, entre as quais estão 85 quadros do artista catalão Joan Miró (1893-1983) - um dos grandes artistas plásticos do séulo XX -, irão ser objecto de um leilão por atacado, com o qual o Governo pensa arrecadar à volta de 35 milhões de euros. É caso para perguntar: então se não quer "adquirir", quem o autorizou a vender aquilo que não lhe pertence? Mais um mistério “à BPN” que fica por explicar!

Em resumo e fora os mistérios, longe de considerar a posse de obras de arte uma mais-valia para o país, o Governo, na sua canhestra boçalidade, insiste em converter arte em dinheirinho sonante. Só não percebo porque não aparece alguém que decida avançar com uma providência cautelar (se tal for exequível) para suspender o tal leilão. Depois, é caso para voltar a dizer: Como alternativa, porque não vão leiloar a meretriz que os pariu a todos?

NOTA – Na foto Joan Miró trabalhando no seu atelier.

segunda-feira, agosto 19, 2013

BPN - A Orgia Continua


UM ACCIONISTA da Sociedade Lusa de Negócios (dona do BPN), já depois de ter recebido 20 milhões de euros de indemnização em 2011, exige agora mais 22 milhões de euros do Estado (isto é, de todos nós), alegando que o contrato que tinha lhe dava direito a vender as acções que detinha daquela sociedade, antes da nacionalização do BPN, tendo o Estado assumido a responsabilidade pelos litígios do BPN, com data anterior à reprivatização. No caso da sua pretensão ser bem sucedida, e somadas as duas verbas, o tal accionista recebe do Estado mais do que aquilo que os angolanos do BIC pagaram pela compra do BPN (40 milhões de euros), depois de limpinho de créditos incobráveis e de activos tóxicos...

Mas como o BPN já tem um lugar cativo no nosso imaginário, o povo permanece calmo e sereno. Mais 22 milhões, ou menos 22 milhões, tanto faz, pois 22 milhões de euros a dividir (em teoria) por 10 milhões de portugueses, dá 2 euros e 20 cêntimos a cada um, uma ninharia, uma bagatela, uma minúscula renda, mais um óbolo para este interminável peditório nacional, nada que se compare com tudo o que já pagámos, e com tudo o que vamos continuar a pagar. Nas contas do Estado, tal como na natureza, nada se cria e nada se perde, tudo se transforma, e os milhões que a fogueira do BPN continua a consumir, são sempre compensáveis por uns quantos medicamentos a menos no Serviço Nacional de Saúde. Ou mais uns quantos cortes nos subsídios de desemprego, nas pensões ou nas reformas. Ou mais uns quantos agravamentos do IVA, do IRS ou do IMI. Ou mais um aumento das propinas. Ou menos uns milhares de professores a darem aulas nas escolas públicas. Ou mais umas quantas privatizações. Basta escolher!

quarta-feira, julho 24, 2013

Agendas e Guiões

ATÉ AQUI os comentadores e a comunicação social chamavam-lhes agenda, agora passou a guião, termo importado da actividade cinematográfica, e que serve para auxiliar e orientar o realizador, com grande detalhe, na condução de todos os passos das filmagens, e que agora é suposto aplicar-se também à política, sendo usado, por tudo e por nada, até à exaustão, como invólucro de mais umas quantas fitas em fase de produção. Começou com o guião de Aníbal Cavaco Silva para solucionar a crise do Governo, e já vai no guião de António Pires de Lima para o ministério da Economia. Além dos presumíveis guiões de Paulo Portas e Jorge Moreira da Silva, falta também saber qual será o guião de Rui Machete como ministro dos Negócios Estrangeiros, pois há outros guiões que lhe conhecemos, mas que não estão a ser divulgados no seu currículo. Para que se saiba, fez parte do Conselho Consultivo do Banco Privado Português (BPP), falido e com múltiplos processos em tribunal, e entre 2007 e 2009 integrou o Conselho Superior da Sociedade Lusa de Negócios, proprietária do Banco Português de Negócios (BPN), o escandaloso e sobejamente conhecido caso de polícia, um grande polvo com múltiplos tentáculos no meio político e financeiro, e com um peso desmesurado nos bolsos dos portugueses, que por sorte ou azar, nunca foram “clientes” do dito cujo. Se por acaso, alguma coisa lhe for perguntada, por algum jornalista mais afoito, sobre os factos ocorridos nestas duas instituições, dirá, como os outros “inocentes”, que nada lhe passou pelas mãos e que nada sabia do que se estava a passar.

quarta-feira, abril 24, 2013

O Milagre dos "Swaps"

Os "swaps" são contratos de seguro destinados a evitar os impactos negativos dos financiamentos com base na taxa variável da Euribor, isto é, se a taxa desce o beneficiado é o Banco e a prejudicada é a Empresa, ao passo se a taxa sobe, invertem-se os papéis. Visto assim de forma simples, a contratação de tais produtos, embora pareça um jogo de azar, não é ilegal nem indesejável, caso se limite a garantir a protecção dos financiamentos. Ora o que acontece é que tudo aponta para a existência de contratos que nos pormenores (sempre eles), excedem tudo o que atrás se disse, assumindo “estruturas altamente especulativas”. Esta situação já está sob investigação da Procuradoria Geral da República, havendo quem avance potenciais prejuízos nas empresas públicas, superiores a 3.000 milhões de euros, e deixando três secretários de estado - dois deles recentemente remodelados, Juvenal Silva Peneda e Paulo Braga Lino -, debaixo de suspeita, por no passado terem recorrido, como gestores públicos, ao expediente dos "milagreiros swaps". Entretanto, é quase garantido que ministros, secretários de estado e administradores daquelas empresas, que se têm revezado no promíscuo vai-vem entre governos e empresas, venham agora dizer, conforme é habitual, que não conheciam os pormenores (sempre os pormenores) dos contratos, ou então que tudo lhes passou ao lado e que não sabiam de nada, persistindo a velha questão dos maus hábitos, que andam sempre associados ao carroussel dos gestores que viram governantes, e dos governantes que viram gestores, contaminando de más e duvidosas práticas, tudo por onde passam.

Por isso, a pergunta que qualquer cidadão bem intencionado deve fazer, não andará muito longe disto: Se o governo anda tão empenhado em revirar o bolso dos portugueses, e a desbastar até ao osso as funções sociais do Estado, para desencantar 4.000 milhões de euros, não custa acreditar que o seu inconfessável objectivo era o de camuflar o grande buraco originado pelo "milagre" dos "swaps", afinal uma variante do prodigioso "milagre" BPN, que alguns poucos bolsos encheu, com a contrapartida de ter levado o país à penúria.

sábado, fevereiro 23, 2013

Com Nomes Tão Bonitos…


COM nomes tão bonitos por aí, não há direito que uma propriedade se chame HERDADE DA MISÉRIA. Razão porque alguém tinha que dar a volta à coisa.

NOTA – A imagem é da primeira página do semanário SOL de 22 de Fevereiro 2013

sábado, fevereiro 02, 2013

O Governo Deu Emprego a Mais Um Sem-Abrigo


NA SUA tomada de posse como secretário de Estado para o empreendedorismo, competitividade e inovação (mais uma aberração para dar lustro a um governo decrépito), um tal senhor Franquelim Alves, disse que ia cumprir as novas funções com dedicação e lealdade, mas fica por saber se a sua lealdade é para com a matilha da SLN/BPN, ou para com a Nação. Na dúvida, e porque há razões para tal - pois se até omitiu no currículo a sua passagem pela administração da SLN/BPN, depois de na comissão parlamentar de inquérito de 2009 ter confessado que ocultou a gestão danosa da instituição, para não fazer ondas - devia ter sido liminarmente preterido, mas não foi. Bastou-lhe dizer, calmo e sereno, que tudo isto não passavam de "falsas questões", para que Pedro Passos Coelho achasse por bem dar guarida a mais um sem-abrigo do caso BPN. Quanto ao almirante Cavaco, igual a si próprio, e como supremo protector da corja, não tugiu nem mugiu com a escolha.

sábado, dezembro 22, 2012

No Estar a Dever e Não Pagar é Que Está o Ganho…

… sobretudo quando são os costume que são chamados para tapar os buracos, e isto sabe-se lá por quanto mais tempo.

Cabeçalho da notícia do semanário EXPRESSO de 22 de Dezembro de 2012

quinta-feira, outubro 04, 2012

Registo para Memória Futura (73)


O Governo PSD/CDS-PP ignorou deliberadamente estas quatro (4) propostas da CGTP Intersindical, destinadas a alargar às grandes empresas, às grandes fortunas e aos rendimentos do capital, a tão apegoada equidade nos sacrifícios, decorrentes do défice e da dívida soberana, e que permitiria arrecadar 5.965,6 milhões de euros.
Embora já saibamos o que valem as promessas na boca do Governo, este acabou por adiantar, timidamente, que iria (talvez) rever as taxas as transações financeiras, sendo logo apupado com um coro de protestos pelos senhores banqueiros. Nada mais foi preciso para que remetesse para as calendas a tal distribuição equitativa dos sacrifícios. Em compensação, e com os olhos postos em quem trabalha, seja pensionista ou reformado, o Governo - e não esqueçamos que todos eles são gente abjecta e vingativa - foi peremptório: ai não quisesteis o nosso remédio da TSU? Pois então tomai lá disto, para saberem como elas mordem! E assim fez. Aplicou um agravamento generalizado de 35% no IRS, e prometeu uma escalada alucinada no IMI, tudo isto anunciado pela voz pausadamente inexpressiva do ministro Victor “powerpoint” Gaspar, que veio substituir o ausente Coelho, que anda lá por fora em descontraída digressão, isto para não falar no manifesto desprezo pelos cidadãos portugueses, que foi colocá-los no fim da fila das suas preocupações comunicacionais. Entre ajustamentos, reajustamentos e consolidações orçamentais, a verdade é que este bando de malfeitores continua a exercer represálias sobre quem trabalha, levando o país ao desastre e à miséria.

Entretanto, faltou acrescentar a este pacote, um pormenor, que não é tão pequeno como isso. É que até ao final de Dezembro de 2012, os contribuintes portugueses ainda terão que desembolsar 3.4 mil milhões de euros, para saldar (?) a grande falcatrua que foi o caso BPN, o que significa, contas feitas, que os contribuintes irão ser espoliados de 6.5 mil milhões de euros, mais juros e contingências, tudo em benefício de uns quantos facínoras que se bamboleiam por aí, mais os novos proprietário que ficaram com o “bem-bom” do que restou, por uns simpáticos 40 milhões de euros. É obra! É bom relembrar, conforme o fez o jornal PÚBLICO, que a falência do BPN foi provocada por uma megafraude que teve repercussões políticas, pois o banco tinha políticos no activo, nomeadamente da esfera do PSD, entre os seus clientes, accionistas ou nos seus órgãos sociais. Os casos mais emblemáticos são os de Oliveira Costa e do ex-ministro de Cavaco Silva e ex-conselheiro de Estado Manuel Dias Loureiro. Quanto a Cavaco Silva, é bom lembrá-lo, também provou do pote, gostou e ficou a lamber os beiços.
O que acontece é que este episódio do BPN tem a ver (e muito) com todos os assaltos que são perpetrados ao bolso dos portugueses, apesar de haver a intencional preocupação de o descontextualizar da crise portuguesa. Por essas e outras, e bem vistas as coisas, eu acho que os portugueses, independentemente da Greve Geral de 14 de Novembro, têm razões de sobra para se indignarem, e deviam voltar à rua já hoje.

ADENDA - Depois de o Governo ter andado a repetir, dia sim, dia sim, que os portugueses andaram a fazer vida de lordes, a gastarem à tripa forra, mais do que permitiam as possibilidades do país, isto apesar de terem os mais baixos salários da Europa, foi a vez do patriarca Policarpo vir botar faladura e dizer que os portugueses são também parte responsável pelo descalabro em que se encontra o país. Na sua magnânima avaliação, disse ele, que tudo isto é resultado de exigirmos do Estado, mais do que ele pode dar, mas não referiu a obrigação que cabe a esse mesmo Estado de bem administrar e melhor redistribuir. Esqueceu-se de assinalar e enumerar a corja de bandoleiros que desviaram e gastaram em beneficio dos outros bandos que por aí andam, o que por direito pertencia aos supostos mal comportados e gastadores contribuintes. Sua Eminência devia persignar-se, confessar-se, recitar um milhão de pais-nossos como penitência, depois recolher-se em retiro espiritual, e deixar de dizer homilias recheadas de patacoadas, que só ofendem quem está desempregado, quem tem que sobreviver com salários miseráveis ou anda a respigar nos caixotes do lixo.

sexta-feira, março 09, 2012

Negócios da China e das Arábias


JÁ TÍNHAMOS o pantagruélico e imparável sorvedouro do BPN, e para juntar ao caso do indevido pagamento de compensações à Lusoponte, pela inexistente não-cobrança das portagens em Agosto de 2011, cabe agora à chinesa Three Gorges e à Omã Oil do arábico sultanato, respectivamente os novos accionistas da EDP e da REN, irem receber 144 milhões de euros, a título de dividendos respeitantes ao ano de 2011, quando afinal apenas adquiriram a sua participação e entraram como novos accionistas em 2012. Tal qual como a pescada, que antes de ser já o era... e o negócio ainda nem sequer está concretizado na totalidade, conforme o garantiu o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Terão sido brindes? Fica a pergunta.

Por esta amostra, podem avaliar-se os comportamentos dúplices deste Governo: para o cidadão trabalhador e contribuinte, o tempo é de sacrifícios, de apertar de cinto até ao último furo, custe o que custar, doa a quem doer, ao passo que para os insaciáveis novos e velhos amigos, o tempo é de encher o saco, vale tudo, levam tudo, e o pote do dinheiro continua inesgotável, melhor, sempre cheio para estes, vazio para todos os outros. Por isso, é caso para nos sentirmos tentados a trautear a variação de uma canção infantil, que diz mais ou menos isto: lá vai um, lá vão dois, muitos milhões a voar, uns são meus, outros teus, e todos a vê-los passar…

sábado, fevereiro 25, 2012

Mais Dois Assaltos em Perspectiva

Primeiro caso:
 
In Semanário EXPRESSO de 25 de Fevereiro de 2012

SUA EXCELÊNCIA o défice, coitado, está pelas ruas da amargura! Mal o governo embandeira em arco com o resultado dos assaltos que vai fazendo ao bolso dos contribuintes (aos pobres já não pode tirar mais nada, excepto a vida), para aconchegar o maltratado défice, logo aparece na ribalta deste teatrinho lusitano, mais uma consequência desses assaltos. As grandes sumidades em economia e finanças que nos governam, ainda não aprenderam que quando se corta em salários, subsídios de férias e natal, isso se reflecte nos impostos a colectar, receitas com que o orçamento contava. Depois, os estúpidos reincidem! Para tapar o buraco, inventam mais umas sobretaxas sobre os subsídios de férias e Natal, esquecendo-se que isso implicará retração no consumo, logo quebra acentuada no IVA, e assim sucessivamente , até ao desastre final.

Segundo caso:

Em 3 de Fevereiro dissemos que o Orçamento de Estado de 2012 previa a entrega de mais uma bagatela de 600 milhões de euros ao BPN (contribuição do povo), que se somará aos 3,5 mil milhões já lá enterrados, a fim de continuar a recapitalização daquele buraco insaciável. Avança agora o jornal PÚBLICO com a notícia de que o Governo avalizou (ou vai avalizar) novo empréstimo de 300 milhões de euros ao BPN (de uma prometida tranche de 700 milhões), suportado pela CGD (isto é, pela banca paga pelo povo), a fim de satisfazer as exigências de tesouraria e cumprir o estipulado, aquando da venda do “monstro” ao angolano BIC, dos amigos Mira Amaral e Isabel dos Santos (filha do presidente angolano Eduardo dos Santos), pela "simbólica" quantia de 40 milhões de euros, negócio que continua protegido (vá-se lá saber porquê) por um acordo de confidencialidade.

Os portugueses, se não quiserem retaliar, só têm que voltar a entregar a carteira aos ladrões, levantarem os braços bem alto e esperarem pelo próximo assalto. Depois não se queixem…

sexta-feira, fevereiro 03, 2012

Saldos, Promoções e Vendas ao Desbarato


DEPOIS de 21,35% da EDP terem sido entregues à chinesa Three Gorges, foi a vez de 25% da Rede Eléctrica Nacional (REN) passar para a mãos dos chineses da China State Grid, e mais 15% para os árabes da Omã Oil. Vamos ver quais as novidades que nos trazem as próximas facturas de energia, com um toque MADE IN PRC, porque para já, e feitas as contas, não sobra nada para acender a ansiada e prometida luz ao fundo do túnel.

O Orçamento de Estado de 2012 prevê a entrega de mais uma bagatela de 600 milhões de euros ao BPN, que se somará aos 3,5 mil milhões já lá enterrados, a fim de continuar a recapitalização deste poço sem fundo. Recorde-se que o BPN foi vendido ao angolano BIC de Mira Amaral e de Isabel dos Santos, pela módica quantia de 40 milhões de euros, um verdadeiro preço para amigos. O saldo da operação é calamitosamente negativo, e quem pagou e vai continuar a pagar tudo isto, continua a ser o respeitável contribuinte português.

Assim vai o andamento das privatizações em Portugal, que como se vê, são autênticos negócios da China, sobretudo quando o que está em causa são activos estratégicos, de que normalmente ninguém abre a mão. Entre saldos, promoções e vendas ao desbarato, o ambiente é mais de liquidação total do que de tentativa de recuperação económica. No entanto, os tratantes que têm por hábito governar Portugal, orgulham-se de serem muito atrevidos e inovadores neste tipo de transações. Faz-me lembrar a história daquele barco que já meio naufragado, por excesso de carga nos porões, a única coisa de que o comandante se lembrou para o aliviar do peso, foi mandar atirar os salva-vidas pela borda fora.

quarta-feira, janeiro 18, 2012

A Islândia de que Não se Fala


Artigo de Miguel Ángel Sanz Loroño, doutorando e investigador da Universidade de Zaragoza, intitulado “A Islândia é a utopia moderna”, publicado no jornal PÚBLICO (Espanha) em 23 de Dezembo de 2011. Traduzido do castelhano por Maria João Vieira. O título do post é de minha autoria. 

AO REJEITAREM, num referendo, o resgate dos seus bancos tóxicos e o pagamento da dívida externa, os cidadãos islandeses mostraram que é possível fugir às leis do capitalismo e tomar o destino nas próprias mãos, escreve um historiador espanhol. 

Desde Óscar Wilde que é sabido que um mapa sem a ilha da Utopia é um mapa que não presta. No entanto, que a Islândia tenha passado de menina bonita do capitalismo tardio a projeto de democracia real, sugere-nos que um mapa sem Utopia não só é indigno que o olhemos, como também um engano de uma cartografia defeituosa. O farol de Utopia, quer os mercados queiram quer não, começou a emitir ténues sinais de aviso ao resto da Europa. 

A Islândia não é a Utopia. É conhecido que não pode haver reinos de liberdade no império da necessidade do capitalismo tardio. Mas é sim o reconhecimento de uma ausência dramática. A Islândia é a prova de que o capital não detém toda a verdade sobre o mundo, mesmo quando aspira a controlar todos os mapas de que dele dispomos.

Com a sua decisão de travar a marcha trágica dos mercados, a Islândia abriu um precedente que pode ameaçar partir a espinha dorsal do capitalismo tardio. Por agora, esta pequena ilha, que está aquilo que se dizia ser impossível por ser irreal, não parece desaparecer no caos, apesar de estar desaparecida no silêncio noticioso. Quanta informação temos sobre a Islândia e quanta temos sobre a Grécia? Porque é que a Islândia está fora dos meios que nos deviam contar o que acontece no mundo?  

Uma Constituição redigida por assembleias de cidadãos

Até agora, tem sido património do poder definir o que é real e o que não é, o que pode pensar-se e fazer-se e o que não pode. Os mapas cognitivos usados para conhecer o nosso mundo sempre tiveram espaços ocultos onde reside a barbárie que sustenta o domínio das elites. Esses pontos obscuros do mundo costumam acompanhar a eliminação do seu oposto, a ilha da Utopia. Como escreveu Walter Benjamin: qualquer documento de cultura é, ao mesmo tempo, um documento de barbárie.

Estas elites, ajudadas por teólogos e economistas, têm vindo a definir o que é real e o que não é. O que é realista, de acordo com esta definição da realidade, e o que não o é e, portanto, é uma aberração do pensamento que não deve ser tida em consideração. Ou seja, o que se deve fazer e pensar e o que não se deve. Mas fizeram-no de acordo com o fundamento do poder e da sua violência: o terrível conceito da necessidade. É preciso fazer sacrifícios, dizem com ar compungido. Ou o ajuste, ou a catástrofe inimaginável. O capitalismo tardio expôs a sua lógica de um modo perversamente hegeliano: todo o real é necessariamente racional e vice-versa. 

Em janeiro de 2009, o povo islandês revoltou-se contra a arbitrariedade desta lógica. As manifestações pacíficas das multidões provocaram a queda do executivo conservador de Geir Haarde. O governo coube então a uma esquerda em minoria no Parlamento que convocou eleições para abril de 2009. A Aliança Social-democrata da primeira-ministra, Jóhanna Sigurðardóttir, e o Movimento Esquerda Verde renovaram a sua coligação governamental com maioria absoluta.

No outono de 2009, por iniciativa popular, começou a redação de uma nova Constituição através de um processo de assembleias de cidadãos. Em 2010, o governo propôs a criação de um conselho nacional constituinte com membros eleitos ao acaso. Dois referendos (o segundo em abril de 2011) negaram o resgate aos bancos e o pagamento da dívida externa. E, em setembro de 2011, o antigo primeiro-ministro, Geeir Haarde, foi julgado pela sua responsabilidade na crise.

Qualquer mapa da Europa devia ter o ponto de fuga na Islândia

Esquecer que o mundo não é uma tragédia grega, em que a roda do destino ou do capital gira sem prestar atenção a razões humanas, é negar a realidade. É óbvio que essa roda é movida por seres humanos. Tudo aquilo que pudermos imaginar como possível é tão real como aquilo que os mercados nos dizem ser a realidade. A possibilidade e a imaginação, recuperadas na Islândia, mostram-nos que são tão certas como a necessidade pantagruélica do capitalismo. Só temos de responder a esse chamamento para descobrir o logro em que nos pretendem fazer acreditar. Não há outra alternativa, clamam. Por acaso, algum dos que nos anunciam sacrifícios se deu ao trabalho de rever o seu mapa do mundo?

A Islândia demonstrou que a nossa cartografia tem mais coisas do que aquelas que nos dizem. Que é possível dominar, e aí reside o princípio da liberdade, a necessidade. A Islândia, no entanto, não é um modelo. É uma das possibilidades do diferente. A tentativa da multidão islandesa de construir o futuro com as suas decisões e com a sua imaginação mostra-nos a realidade de uma alternativa. 

Porque a possibilidade da diferença proclamada pela multidão é tão real como a necessidade do mesmo que o capital exige. Na Islândia decidiram não deixar que o amanhã seja ditado pela roda trágica da necessidade. Continuaremos nós a deixar que o real seja definido pelo capital? Continuaremos a entregar o futuro, a possibilidade e a imaginação aos bancos, às empresas e aos governos que dizem fazer tudo aquilo que realmente pode ser feito? 

Todos os mapas da Europa deviam ter a Islândia como sua saída de emergência. Esse mapa deve construir-se com a certeza de que o possível estão tão dentro do real como o necessário. A necessidade é apenas mais uma possibilidade do real. Há alternativa. A Islândia recorda-no-lo ao proclamar que a imaginação é parte da razão. É a multidão que definirá o que é o real e o realista usando a possibilidade da diferença. Deste modo, não acalentaremos consolo de sonhadores, mas baseemo-nos sim numa parte da realidade que o mapa do capital quer apagar completamente. A existência de Utopia daí depende. E com ela, o próprio conceito de uma vida digna de ser vivida.

Meu comentário: Recusando alinhar na cortina de silêncio que os principais meios de comunicação europeus (e também nacionais) fazem sobre o que se passa na Islândia, sabe-se que a par da suspensão do pagamento da sua dívida soberana e da recusa em salvar os bancos, decisão que foi referendada pela população em Março de 2010, está em curso a redacção de uma nova Constituição, as contas públicas de 2011 serão encerradas com um crescimento de 2,1%, situação que já se vai reflectindo no recuo do desemprego, estando previsto para 2012 um crescimento de 1,5%, cifra que supera o triplo dos países da zona euro. Tudo isto num país que estava falido, mas que não baixou os braços. Limitou-se a não abrir a porta ao FMI e aos bancos estrangeiros e a escolher outro caminho, que não o da austeridade desenfreada, a perda de soberania e um empobrecimento generalizado, sem fim à vista. Ao mesmo tempo que recupera pelos seus próprios meios, estão em vias de serem punidos os artífices e responsáveis pela crise financeira que se inciou em 2008, e que depois levou o país à bancarrota em 2009. Compare-se com o que se passa cá: é pedido o arresto dos bens e contas de bancárias de Oliveira e Costa, ex-presidente do BPN, e Tribunais e Magistrados não se entendem. Enquanto uns são favoráveis ao arresto, outros negam a pretensão.
Percebe-se bem porque razão existe um esforço generalizado para que o caso da Islândia seja afastado dos noticiários, e nada debatido. A forma como Islândia enfrentou o seu problema, pode tornar-se objecto de estudo e reflexão, iluminar outros caminhos, reacender esperanças, e acabar por contaminar outros países.

quinta-feira, dezembro 15, 2011

Três Rumores de Corredor

O iPad2 do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, teria sido sequestrado pelas autoridades angolanas, e adiada a sua devolução, como forma de pressão para que fossem aligeiradas as condições de aquisição do BPN, por parte do BPI. Vozes discordantes dizem que esta história não passa de uma cabala, e que a verdade é que o iPad teria sido visto à venda no mercado Roque Santeiro, por meia dúzia de quanzas;

José Guedes não é o “estripador de Lisboa”, garante uma fonte que pretende manter o anonimato. Conhecidos que são os seus dotes de actor, teria sido contratado pela “pequena troika” para criar uma manobra de diversão, destinada a desviar a atenção dos portugueses da turbulência política e dos problemas sociais que o país enfrenta. Terá obtido a garantia de que seria ilibado e libertado antes do Ano Novo (para ir assistir ao fogo de artíficio do Funchal), no entanto, ignora-se o valor do “cachet”;

Os dois manifestantes que foram detidos nas imediações da Assembleia da República, no dia da greve geral, por terem desrespeitado ordens e ofendido as forças policiais, foram condenados a seis meses de prisão, com pena suspensa por um ano. Já os agentes policiais infiltrados entre os manifestantes, e que de lá provocaram os seus próprios camaradas, potenciando os desacatos, diz-se que irão ser distinguidos com condecorações e promoções.

sábado, dezembro 10, 2011

Já não há Negócios da China…


 … agora há grandes prendas de NATAL nos sapatinhos de Américo Amorim, Isabel dos Santos & Companhia. 

O presidente do Banco BIC, Mira Amaral, confirmou a assinatura do contrato para a venda do BPN, tendo revelado que já deu um sinal de 25% dos 40 milhões de euros, valor total da aquisição. O remanescente será pago aquando da transacção final que, segundo o acordado, terá de acontecer até 31 de Março de 2012. Quanto ao número de funcionários, Mira Amaral revelou que até Janeiro serão escolhidos os trabalhadores dos serviços centrais, enquanto que os funcionários das agências serão escolhidos após a decisão final sobre quantas e quais as agências que o BIC quer ficar, tendo-se já comprometido a ficar com 150 balcões de uma rede comercial de 200. Recorde-se que o acordo inicial prevê que sejam integrados pelo menos 750 dos funcionários do 1.600 trabalhadores do grupo BPN. As rescisões dos restantes trabalhadores ficaram a cargo do Estado, o qual deverá injectar entre 550 a 800 milhões de euros no BPN (pagos pelos contribuintes), antes da venda ao BIC. O valor vai depender do grau de degradação dos rácios do banco.

Os restantes pormenores desta suculenta prenda de Natal irão serão conhecidos, em tempo oportuno, conforme se forem desenrolando as várias etapas do acordo de aquisição.

Contas feitas por alto, a burla cometida no BPN por Oliveira e Costa & Companhia, ascendeu ao astronómico valor de 9.710 milhões de euros. A nacionalização do banco, decretada pelo governo de José Sócrates em Novembro de 2008, com a desculpa do contágio ao restante sector financeiro, levou a que fossem injectados 2.000 milhões de euros para assegurar a sua viabilidade, verba que distribuída pelos 10 milhões de portugueses (caso todos pudessem pagar), caberia a cada um cerca de 971 euros. Como é óbvio, tal verba apenas foi paga pelos que contribuem para o erário público. Com a venda do BPN por 40 milhões de euros e a promessa de uma nova injecção de dinheiros públicos, que oscila entre 550 e 800 milhões de euros, é relativamente fácil de perceber qual o valor da prenda que foi oferecida a Américo Amorim, Isabel dos Santos & Companhia.

terça-feira, novembro 22, 2011

Perguntem ao Dias Loureiro Como se Faz!


A PLÊIADE, empresa comprada pela Sociedade Lusa de Negócios e ligada aos casos BPN, tem um passivo de 48 milhões de euros e é alvo de um pedido de insolvência, depois de ter dado a ganhar oito milhões de euros a Manuel Dias Loureiro, ex-ministro do PSD, ex-conselheiro de Estado e ex-administrador do BPN, o qual está a ser investigado por este negócio. Teria conseguido ser dono de uma empresa e ganhar dinheiro com ela sem ter acções da dita, o que é um feito do caraças. Embora Pedro Passos Coelho garanta que a solução da crise passa pelo empobrecimento de Portugal e dos portugueses, é caso para perguntar: querem ganhar dinheiro rápido e fácil? Perguntem ao Dias Loureiro que ele sabe como se faz, caso não volte a ter falhas de memória…

segunda-feira, outubro 17, 2011

De Surpresa em Surpresa

ESTA CAIXINHA de surpresas do défice das contas públicas é inesgotável. O problema poderia ter sido resolvido com uma auditoria feita a tempo e horas, e de uma vez por todas, mas assim dá muito mais jeito, com o aparecimento de buracos, buraquinhos e buracões, a pedido e conforme as necessidades. Elas, as surpresas, vão chegando em pequenas doses, pé-ante-pé, aos bochechos ou a conta-gotas, para não provocarem sobressaltos ou reacções adversas, mas a verdade é que todos os dias há uma nova surpresa. A mais recente, e mesmo em cima da discussão do Orçamento de Estado para 2012, informa-nos que os cortes dos subsídios de Natal e de férias a funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros não vão chegar para cobrir o buraco do Banco Português de Negócios (BPN), o tal que nas palavras do presciente, pretérito e lastimável ex-ministro Teixeira dos Santos, "praticamente não teria custos para os contribuintes". Entre a inexcedível capacidade de cálculo do senhor Teixeira dos Santos e as contas feitas às três pancadas pelo senhor Victor Gaspar, faltará qualquer coisa como uma bagatela de 150 milhões de euros que, ficamos já avisados, serão incluídos no próximo raide carteirista que o governo se proponha efectuar sobre os contribuintes.
Estou certo que havemos de voltar a ouvir falar do infindável caso do BPN. Já o mesmo não digo do exilado voluntário Manuel Dias Loureiro, calma e pacificamente aboletado em Cabo Verde, a aguardar pacientemente que o assunto caia no esquecimento, pois se até os inefáveis tribunais se consideraram incompetentes para julgar o caso...

terça-feira, setembro 20, 2011

Segredos de Estado


CAVACO Silva e Passos Coelho reuniram e fecharam-se em copas, tratando o assunto das "acções directas" e dos encobrimentos do Alberto João, como se não passassem de palhaçadas e traquinices de um fulano mal comportado, a quem tudo se desculpa e que convém manter sob reserva, como se a coisa merecesse o tratamento equivalente a um segredo de estado. Cavaco e Coelho acabaram por optar por um silêncio comprometedor, como se nada se passasse, dando corpo à ideia de que quem cala, consente. Onde é que eu já vi isto? Ah, já sei! Foi na sequência do envolvimento com o caso BPN, quando Cavaco Silva teve igual relutância em sanear Dias Loureiro do Conselho de Estado.

Entretanto, o Tribunal de Contas detectou que há mais 220 milhões de euros descobertos nas contas públicas da Madeira, elevando o buraco financeiro para valores próximos dos mil e novecentos milhões de euros, enfim, coisa pouca, apenas mais uns trocos para arredondar o buraco. Em resumo: tudo isto fede...

sábado, setembro 17, 2011

Eclipses Orçamentais

É MUITO difícil que o encobrimento orçamental de 1,6 mil milhões de euros da Região Autónoma da Madeira, tenha passado despercebido, sem ninguém ter dado por ele. Na minha terra, contas são contas, e não se pode gastar o que não há, assim como não é possível esconder os gastos do que se tinha e deixou de ter. Por isso, apreciei sobremaneira, o encolher de ombros e a expressão de papalvo desentendido de Victor Constâncio, o ex-governador de um Banco de Portugal que fez tanta regulação bancária, ao ponto de deixar o BPN andar à deriva por aí, servindo de fachada para uma gigantesca roubalheira, e que agora se foi acoitar no BCE como vice-presidente de Jean-Claude Trichet. Já o "economista" Cavaco Silva, ex-apoiante e subscritor da saga BPN, defensor intransigente do são tomense emigrante de luxo Dias Loureiro, e agora Presidente da República, diz que o assunto é grave, exibe os seus habituais esgares de consternação artificial, mas fica-se por aí, à espera que os próximos eclipses astronómicos, sejam eles do Sol ou da Lua, sirvam para esconder mais qualquer coisita. A verdade é que talvez seja oportuno relembrar que a Grécia está como está, porque houve grandes encobrimentos orçamentais, que foram dando como saudável, ao longo dos anos, um país à beira do colapso, ao ponto de estar como hoje se encontra.

O descalabro madeirense, velho de tanto tempo quantos os anos de caciquismo jardinista, e respectivas cumplicidades, não pode ser varrido para debaixo de tapete, ou disso lavar-se as mãos, como cínicamente o faz Pedro Passos Coelho, ao dizer que aquele é um problema das escolhas políticas da Madeira e do PSD-Madeira, e que ambos vão ter que o resolver, o que não é verdade, pois quem vai ser chamado para isso, voltando a revirar os bolsos do avesso, são os "cubanos" do costume. 0 problema é que a Madeira não se pode "extinguir", como se fosse uma qualquer direcção-geral ou organismo público, mas o mesmo já não digo do seu intragável, cabotino e impenitente presidente do governo regional, e de todos aqueles que lhe têm dado apoio e cobertura.

sexta-feira, setembro 02, 2011

Um Rico Senhor no País das Maravilhas


Depois de confirmar que é autêntico, passo a transcrever este requerimento, tal como chegou à minha caixa de correio (e-mail). A ser verdade, o senhor Américo Amorim não será apenas o homem mais rico de Portugal, cuja fortuna e património ficaram livres de serem tributados, por obra e graça dos fastios do senhor Coelho, mas será também o respeitável beneficiário - entre mais uns quantos – de um monumental logro, que só é possível ter acontecido com muitas cumplicidades, e que só a muito custo chegou ao domínio público. Américo Amorim já veio desmentir que tenha havido artimanha, garante que mal conhece o BPN e nunca recorreu aos seus serviços. Porém, considerando que até agora, já me obrigaram a “contribuir” com perto de 1.000 euros, não sei se para tapar as “colossais” crateras do BPN, se para engrossar o mealheiro do senhor Amorim, é óbvio que também estou interessado em saber como isto vai acabar, ou se não acabou já, sem disso nos apercebermos.
Então vejamos:
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«Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, da possível existência de um crédito concedido pelo BPN à Amorim Energia para a compra de uma participação na Galp.
Segundo a notícia, o crédito, da ordem dos 1600 milhões de euros, teria sido concedido pelo BPN à Amorim Energia em 2006, antes do processo de nacionalização. A mesma fonte avança que o empréstimo não chegou a ser pago pela holding ao BPN, mantendo-se assim a divida de 1600 milhões de euros durante todo o período em que o Banco esteve na posse do Estado.
Acresce a esta informação o facto de a Amorim Energia ser uma holding detida, não apenas por Américo Amorim, mas que tem como accionistas a Santoro Holding Financial, de Isabel dos Santos, e a Sonangol. Como é conhecido, a Santoro Holding Financial, para além de accionista da Amorim Energia, é também accionista maioritária do Banco Internacional de Crédito, a quem o Estado irá vender o BPN. Desta forma, a venda do BPN, com os seus créditos, ao BIC, poderá implicar que o crédito de 1600 milhões de euros seja pago pela Amorim Energia a um banco que tem como principal accionista a própria devedora.
A confirmar-se, a situação acima descrita configura mais um episódio inaceitável de falta de transparência associado ao processo de reprivatização do BPN. O Banco Português de Negócios, nacionalizado em 2008, representa, neste momento, cerca de 1000 euros por contribuinte em Portugal, e um prejuízo directo para o Estado de pelo menos 2,4 mil milhões de euros.
Em nome da transparência e do direito à informação que assiste a todos os contribuintes que pagaram e estão a pagar o prejuízo do BPN, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda gostaria de ver esclarecidas algumas questões relacionadas com a situação acima descrita.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a existência de um crédito, por liquidar, da Amorim Energia ao BPN? Em caso afirmativo, qual o seu valor?
2. Caso exista, como explica o Governo a não execução do referido crédito para fazer face aos prejuízos associados ao BPN, durante os anos em que o banco esteve na posse do Estado?
3. Confirma o Governo que o referido activo se encontra num dos três veículos constituídos pela Caixa e transferidos para o Tesouro?
4. Perante o cenário de venda do BPN ao BIC, qual a situação do referido activo? Ficará em posse do Estado ou será incluído no pacote a privatizar?
5. Pode o Governo divulgar a lista de todos os créditos, incluídos nos veículos transferidos para o Tesouro, acima dos 250 milhões de euros?

Palácio de São Bento, 08 de Agosto de 2011.
O Deputado
João Semedo»

quarta-feira, março 30, 2011

E o Povo, Pá?

Subscrevo o conteúdo do primeiro post deste blog, publicado em 2011 Março 28.

Não desistam!

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