Guardiães do Respeitinho

«Quanto mais corrupto é o Estado, mais numerosas são as suas leis»
Publius (Gaius) Cornelius Tacitus - (55 - 120 d.C.) Historiador romano, orador, questor, pretor ( em 88), cônsul (em 97), procônsul da Ásia (aproximadamente em 110-113)

OS GUARDIÃES da justiça portuguesa, estão-se a preparar, com pompa e circunstância, para fazer um lindo enterro ao processo do caso Freeport. A machada final tem a ver com a decisão sobre o processo disciplinar levantado pelo Procurador Geral da República Pinto Monteiro, contra os procuradores Paes Faria e Vitor Magalhães, por aqueles terem incluído no despacho final de acusação as 27 perguntas que deveriam ter sido colocadas a José Sócrates e ao ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, as quais acabaram por não ser feitas, por falta de tempo útil. Fala-se em 4 meses de suspensão de funções, com perda de vencimento e tempo de reforma, e eles garantem que nem sequer aceitam uma mera advertência. O respeitinho é muito bonito e continua a ser uma das matrizes da nossa justiça. Por isso, já se ouve o suspiro de alívio do engenheiro-faz-de-conta e também primeiro-ministro José Sócrates.

Apertões e Escaldões

O SENHOR Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, restabelecido que está dos seus problemas de saúde, voltou ao serviço e já reiniciou o processo de perseguição aos magistrados envolvidos na investigação do caso Freeport, transformando o inquérito inicial em processo disciplinar, por causa das famigeradas 27 perguntas que eram para ser feitas a José Sócrates, mas que acabaram por não ser, por ter chegado ao fim o prazo para a investigação, muito embora a lista das mesmas acabasse por ficar apensa ao processo, situação que tem tanto de desagradável como de inoportuna, já que faz lembrar "gato escondido com rabo de fora".
Seja com apertões e escaldões, a disparar de rajada ou a fazer tiro de precisão, uma coisa parece certa: com mais esta manobra de cerco aos magistrados envolvidos, Pinto Monteiro está decidido a fragilizar, senão mesmo a desmantelar, em definitivo, a investigação e o apuramento da verdade, deste caso Freeport.

As Cansativas Noitadas do Caso Freeport

SOBRE o pedido de demissão do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dos dois procuradores do processo Freeport, Vitor Magalhães e Paes de Faria, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, exibindo um semblante entre o condoído e o insolente, disse o seguinte:
- Lamento e compreendo perfeitamente que qualquer magistrado que esteja no DCIAP, ao fim de uns tempos, se sinta cansado, especialmente se lhe calhar um processo altamente complexo que o obriga a fazer serões.

Em resposta, o procurador Vítor Magalhães ripostou:
- Não aleguei cansaço. Eu perco noites a trabalhar desde a minha primeira comarca, que foi Torre de Moncorvo. Perdi noites em Cascais, em Sintra e nos últimos nove anos que estive no DCIAP. E, refira-se, o chamado processo Freeport nem foi o que me deu mais trabalho, comparando com os casos de tráfico de droga internacional, as máfias do Leste e outros de corrupção.

O requerimento para terminar a comissão de serviço no DCIAP, foi formulado em 1 de Setembro do corrente ano, depois de ambos os procuradores terem sido alvo de um inquérito, accionado pelo “implacável” Pinto Monteiro, devido ao facto de no seu despacho final terem incluído um questionário com 27 perguntas a José Sócrates, que nunca foram autorizadas nem respondidas. Para bom entendedor, meia palavra basta.

Justiça e Negócios de Sardinha

DIZ o semanário EXPRESSO, na sua edição de 7 de Agosto, que "em Maio, os dois procuradores do processo Freeport disseram à directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, que não iam abdicar de ter os depoimentos do primeiro-ministro José Sócrates e do ministro Pedro Silva Pereira. Só estavam à espera do relatório final da Polícia Judiciária, para formular as perguntas. A 21 de Junho o relatório ficou pronto. No início de Julho, as perguntas foram feitas. No dia 12, enviaram-nas a Cândida Almeida, para terem o seu aval. E foi nessa altura que os três magistrados se sentaram à mesa. Para negociar. (...) A reprodução no despacho final do processo Freeport de uma lista de 27 perguntas a Sócrates e outras dez destinadas a Silva Pereira, todas deixadas por fazer, foi decidida naquele momento pela directora do DCIAP como contrapartida para deixar cair as inquirições aos dois membros do Governo e evitar, ao mesmo tempo, que a acusassem de falta de transparência. Não foi, como parecia inicialmente, uma iniciativa exclusiva dos procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães." Tendo sido perguntado ao procurador-geral da República, quando é que soube que as perguntas ao primeiro-ministro faziam parte do despacho, o senhor juiz-conselheiro Pinto Monteiro respondeu que não teve qualquer conhecimento prévio, mas apenas quando o seu conteúdo foi tornado público.
Entre os muitos episódios e aspectos perversos que têm acompanhado as investigações à volta deste caso Freeport, apenas faltava acrescentar-lhe mais este: os departamentos de investigação, porque estão em causa altas figuras do Estado, e torna-se forçoso barrar a sua progressão para domínios não desejáveis, indiferentes ao descrédito que possam ou não criar, contrariando princípios e pondo em causa a necessária independência do poder político, e das pressões que de lá flúem, negoceiam até onde se deve ir, o que se deve ou não investigar, como quem negoceia caixas de sardinha, acabadas de sair da lota.

Perversidades e Canalhices

HÁ UNS MESES atrás, durante a inauguração de um qualquer equipamento, lembro-me de ter ouvido José Sócrates dizer, com aquela humildade que habitualmente lhe conhecemos, que estava convencido de que tinha talento para a arquitectura. Numa primeira abordagem poderia pensar-se que aquela confissão tinha algo a ver com a sua antiga colaboração no licenciamento de umas quantas moradias de gosto duvidoso, mas não. Percebe-se agora o alcance da afirmação, quando o jornal PÚBLICO diz que, no caso Freeport, “um dos grandes enigmas por resolver é a troca dos arquitectos”, isto é, “o gabinete de arquitectos Promontório, que trabalhava há ano e meio no projecto, era dispensado e o trabalho era entregue ao atelier do arquitecto Capinha Lopes, que nessa altura participava, graciosamente, na montagem das campanhas eleitorais socialistas em Alcochete e noutros concelhos da margem sul”, decisão essa “que deixou estupefactos os altos quadros da Freeport e o gabinete de arquitectos inglês Benoy”. Foi uma mudança de planos tão radical que os investigadores nada conseguiram apurar, “tanto mais que a investigação foi encerrada por decisão hierárquica antes de ser concluída.”
Diz ainda o PÚBLICO que “a surpresa das testemunhas inglesas assenta, fundamentalmente, em três ordens de razões: o Promontório era um reputado gabinete de arquitectura, enquanto Capinha Lopes não tinha qualquer currículo naquele tipo de trabalho; o projecto estava feito e só havia necessidade de fazer pequenas alterações para o adaptar às exigências da declaração do impacto ambiental; e Capinha Lopes ia receber, para fazer esses acertos, entre o dobro e três vezes mais do que estava contratado com o Promontório.”
Como é fácil de perceber, este mundo da arquitectura, entre investigações prematuramente encerradas, bambúrrios e histórias da carochinha, está repleto de perversidades e canalhices.