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segunda-feira, setembro 05, 2011

Fácil, Mais Fácil, Cada Vez Mais Fácil


O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda apresentaram no plenário da Assembleia da República, através de iniciativas independentes, as suas propostas para solucionar o problema dos trabalhadores a falsos recibos verdes. Na passada sexta-feira, 2 de Setembro, PS, PSD e CDS-PP, cada um com os seus argumentos, chumbaram ambas as iniciativas, embora, ironia das ironias, manifestem que estão empenhados na sua erradicação, mas não dando um único passo nesse sentido.

O PSD utilizou o já normal argumento da chantagem do desemprego para justificar a continuação da precariedade, isto é, antes a precariedade que mais desemprego, só faltando dizer que acabar com esta ignomínia, no meio da crise que o país o vive, seria desrespeitar e pôr em causa os objectivos traçados e acordados com a troika. Contudo, não se dispensou de dizer que a concretizar-se a aprovação de tais iniciativas, aquelas iriam tirar o ganha-pão aos milhares de trabalhadores que são efectivamente independentes, o que corresponde a um rotundo disparate.

O CDS põe trabalhadores e patrões em pé de igualdade - como se nas relações laborais não existisse uma parte mais fraca - justificando que a inversão do ónus da prova não pode ser utilizada, havendo que fazer prova de que os recibos verdes correspondem a uma forma de subversão dos modelos e regras de contratação. Tanto o PSD como o CDS-PP, além de hipocrisia e argumentos falaciosos, manifestam ignorância da realidade e dos mecanismos subjacentes às relações laborais, ficando a pairar a ideia de que o conhecimento e as suas relações com este meio, sempre foram, e continuam a ser, muito superficiais.

O PS, na sua nova linha política (versão António José Seguro), mais comedida em relação à precariedade, reconhece-a agora como má, depois de anos a suportar um Governo (a versão José Sócrates) que ajudou a implementá-la como modelo no mundo do trabalho, contudo, sugere que o problema possa ser solucionado por consenso entre as partes (trabalhadores e empregadores) e não através de iniciativas legislativas, como se as ilegalidades pudessem ser objecto de qualquer negociação particular. À falta de melhor argumento, a bancada rosa fez dissertações à volta de nódoas de gordura.

Conclusão: vai continuar a ser fácil despedir, mais fácil pagar menos, e cada vez mais fácil explorar muitíssimo.

No meu blog CARTÓRIO DO ESCREVINHADOR podem ser consultadas as propostas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda.

terça-feira, agosto 17, 2010

Mais uma Vergonha

para juntar às outras que já conhecemos...

O ESTADO, através da sua Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), reconheceu a sua ineficácia no combate aos falsos recibos verdes, um fenómeno que vem já dos anos 80, através do qual as empresas se escusam a celebrar contratos de trabalho, alimentando a precariedade laboral de perto de 1 milhão de trabalhadores portugueses, e lesando os cofres da Segurança Social, a qual fica desprovida das respectivas contribuições. O caricato é que o próprio Parlamento já recorreu a este expediente. Entretanto, a crise económica, a situação do mercado de emprego e a legislação entretanto aprovada, que no terreno apenas veio burocratizar o processo de combate à precariedade, são agora apontadas como as desculpas para a manutenção, senão mesmo a proliferação, de tal estado de coisas, no qual o trabalhador, a parte mais fraca perante o empregador, fica exposto à voracidade deste, já que tem necessidade de trabalhar, em qualquer condição e a qualquer preço.
Enfim, uma autêntica fraude social, em que o Estado, simulando que está a proteger os trabalhadores, joga, descaradamente, ao lado do patronato incumpridor das leis laborais. Temos assim mais uma vergonha, para juntar às outras que já conhecemos.