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Registo Para Memória Futura (90)

«O Facebook recebeu pedidos de informação de 74 governos, incluindo o português, sobre 38 mil utilizadores no primeiro semestre.

(...) Portugal foi um dos países que pediu dados. Segundo o relatório divulgado hoje pelo Facebook, de Portugal chegaram 177 pedidos de informação - mais do que de países como a Turquia -, sobre 213 utilizadores/contas. A rede social respondeu afirmativamente a menos de metade desses pedidos - 42%.

(...) O relatório do Facebook não revela o teor destes pedidos, nomeadamente se derivam de questões criminais ou se têm origem na actividade das secretas.

(...) "Dispomos de processos rigorosos para dar resposta a todos os pedidos de dados por parte dos governos" e "contestamos muitos destes pedidos, rejeitando-os quando encontramos irregularidades jurídicas e reduzindo o âmbito de pedidos excessivamente latos ou vagos", refere o Facebook. (...)»

Fonte: DIÁRIO ECONÓMICO on-line de 27 de Agosto de 2013

Meu comentário: Grão a grão enche a galinha o papo, passo a passo vai-se apertando o cerco. Depois de tempos interessantes, estamos a viver tempos perigosos, e tudo isto porque (dizem eles) estão apenas "preocupados" com a nossa "segurança e bem-estar". Oh, oh, não me façam rir que estou com cieiro, e ainda por cima no pino do Verão...

Registo para Memória Futura (68)

«Tive a oportunidade de enumerar [no Conselho de Ministros de 24 de Junho] os vários sinais extremamente positivos resultantes do trabalho e dedicação deste ano - desde o ajustamento do défice externo, ao bom nível das nossas exportações ou às várias avaliações positivas dos nossos credores internacionais. Em apenas um ano já iniciámos várias reformas estruturais que lançarão as bases de um Portugal mais competitivo, mais próspero e mais justo (...) e quero deixar um elogio aos portugueses, que considero terem dado mostras da sua forte vontade e tremenda lucidez para, apesar dos sacrifícios, trabalharem em defesa de Portugal e do seu futuro".»

Mensagem panegírica do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, dirigida aos portugueses, na sua página oficial do Facebook, em 25 de Junho de 2012.

Um Sábado com Daniel Oliveira - Facebook is watching you

MINHA INTRODUÇÃO – Embora já não dispense o E-MAIL como forma de comunicação por excelência, querem saber porque nunca fui grande adepto do FACEBOOK, do TWITTER e outras redes sociais? A resposta está mais à frente! Se é certo que nada tenho a esconder (quem sou, o que faço e o que penso, são do domínio público), não me sinta particularmente ameaçado, nem sequer seja uma pessoa muito medrosa (pois já passei várias vezes pelos túneis e subterrâneos do "castelo-fantasma"), há engrenagens que me deixam de pé atrás, pois parece que nos tempos que correm tudo tem custos dissimulados, ou como diria o senhor Afonso da mercearia cá do bairro, tudo tem um preço, e não há almoços grátis. O artigo que se segue, da autoria de Daniel Oliveira e publicado no EXPRESSO Online, confirma as minhas suspeitas e talvez responda às vossas dúvidas. 

Facebook is watching you 

Por Daniel Oliveira

«Max Schrems é um estudante de direito, austríaco, de 24 anos. Por curiosidade, fez o que a nenhum de nós ocorreu: quis saber que informações tinha a empresa Facebook sobre ele, mesmo depois de ter deixado de ser membro daquela rede social. Ou seja, depois de sair da rede, o que lá tinha ficado. 

Os seus piores receios foram largamente ultrapassados pela realidade: estava lá tudo. Depois de muitas pressões e ameaças recebeu, talvez por desleixo, diretamente da Califórnia, um CD com toda as informações que a empresa mantinha: 1.200 páginas (quando impressas) de dados pessoais, divididos por 57 categorias, recolhidos ao longo dos três anos em que esteve na rede. Como o próprio recorda, nem a CIA ou o KGB alguma vez tiveram tanta informação sobre um cidadão comum. 

Até mensagens trocadas com outros utilizadores, que ele entretanto apagara e julgava terem desaparecido, lá estavam, guardadas na base de dados da empresa. É como se um Estado abrisse toda a correspondência dos seus cidadãos e fosse guardando todas as informações. Tudo, desde que alguma vez tenha sido referido (em público ou em mensagens privadas), podia ser encontrado. Desde a orientação sexual à participação em manifestações políticas. Basta procurar através de palavras-chave. Multipliquem isto por 800 milhões de utilizadores em todo o Mundo. E lembrem-se que a timeline recentemente criada por Zuckerberg reduziu ainda mais a privacidade destas pessoas. 

É claro que tudo isto viola as leis europeias para bases de dados. Não seria um problema para a empresa, já que as leis americanas dão menos garantias na defesa do direito à privacidade dos cidadãos. Acontece que o Facebook tem, provavelmente para fugir aos impostos (que na Irlanda são muito "simpáticos" para as empresas), uma segunda sede em Dublin. Ou seja, pelo menos os usuários europeus estão defendidos pelas leis da União. Por isso, o jovem Max recolheu, na sua página Europe versus Facebook, 22 queixas contra a empresa e enviou-as à Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados. E tem uma base legal sólida: nenhuma empresa pode guardar informação que foi apagada pelos seus detentores legais (que é cada um de nós). E a prova de que o faz tem Max Schrems naquele CD. Garante a empresa que terá sido um engano. O comissário irlandês para a proteção de dados está a investigar se aconteceu a extraordinária coincidência da única pessoas que conseguiu a informação armazenada sobre si ter recebido tão exaustivo material sobre a sua própria vida. 

Diz-se, com razão, que manter uma ditadura é mais difícil na era da Internet. Basta ver a recente onda de liberdade que varreu o mundo árabe para o confirmar. A censura (recordo a Wikileaks, que também mostrou as enormes fragilidades da segurança e da privacidade na Internet) é mais difícil, assim como a manipulação política. Mas tudo tem o reverso da medalha. Se é verdade que a liberdade de expressão nunca teve tão poderoso instrumento nas mãos, as tentações securitárias também não. Nem a STASI, uma das mais meticulosas polícias políticas da história, conseguiu alguma vez saber tanto sobre os cidadãos como algumas das empresas em que parecemos depositar tanta confiança. 

A esmagadora maioria das empresas não se regem pelo respeito pela democracia, pelos direitos cívicos ou por quaisquer valores políticos e morais. E estão dispostas a abdicar de quase tudo se o seu lucro estiver em perigo. Basta recordar como, durante demasiado tempo, a Google colaborou com a censura na China e como só a pressão de muitos "clientes" a levaram a recuar para não depositar grandes esperanças nestas multinacionais da era moderna. Não sei se alguma vez as informações que o Facebook tem sobre centenas de milhões de cidadãos serão fornecidas a Estados, anunciantes ou seguradoras. Sei que o mesmo poder que recusamos a Estados democráticos, sujeitos a leis e ao escrutínio público, temos de recusar, por maioria de razão, a qualquer empresa. 

É claro que já não dispensamos o uso da Internet e das redes sociais. Mas temos de aprender a viver com elas.Obrigando estas empresas a cumprir as mesmas leis que exigimos a todos e deixando de viver na ilusão de que estes espaços públicos, detidos por empresas, são privados. Ou um dia ainda nos arrependeremos amargamente da nossa tonta boa-fé.»

Publicado no EXPRESSO Online

MINHA CONCLUSÃO – Já que o Daniel Oliveira falou da colaboração que a Google aceitou manter com o governo chinês, no cerceamento da liberdade de informação, talvez seja oportuno relembrar que a multinacional IBM, entre 1930 e 1940, forneceu uma extensa panóplia de equipamentos informáticos, bem como a respectiva assistência técnica, ao III Reich de Adolf Hitler (*), cuja finalidade era efectuar o registo e recensamento dos judeus, e com isso optimizar e simplificar a consequente operação de extermínio, conhecida por Solução Final ou Holocausto. E a IBM, embora soubesse a que fim se destinavam os seus equipamentos, bem como a sua esforçada e continuada colaboração, fechava os olhos, porque negócios são negócios, e os pregaminhos morais não são para aí chamados. De facto, não é hábito dos grandes capitalistas e negociantes, andarem de braço dado com a moral, e sobretudo com os direitos humanos.

Nos dias de hoje, as tecnologias da informação e a Internet são, de facto, responsáveis por um grande salto, tanto quantitativo como qualitativo, na divulgação das ideias e na aproximação das pessoas, mas o facto dessa democratização andar intimamente associada aos meios e recursos, como sejam os motores de busca e as redes sociais, já quanto aos processos internos de gestão daquelas ferramentas, não há a garantia que sejam igualmente democráticos e caprichem pela pureza de intenções. 

Nota * – Tema ampla e profundamente tratado no livro “IBM e o Holocausto” de Edwin Black, publicado pela Editora Campus.