Reciclagens e Rebaptismos

INTRODUÇÃO

«Uma importante arte dos políticos consiste em encontrar novos nomes para instituições que sob os antigos nomes se tornaram odiosas para o público». Quem disse isto foi Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord (1754-1838), político e diplomata francês.

FACTOS

Em 1933, foi criada com o nome PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), depois em 1945, passou a denominar-se PIDE (Polícia Internacional e Defesa do Estado) e mais tarde, por volta de 1969, passou a ser conhecida por DGS (Direcção Geral de Segurança). Agora é o SIRP (Serviço de Informações da República Portuguesa). Vamos esperar para ver que mutações nos reserva o futuro.

INTENÇÕES

O Governo tem a intenção de reforçar os poderes da(s) polícia(s), dotando-a(s) de uma capacidade que até agora lhes estava vedada: autonomia para decidir sobre o uso ou não da videovigilância, prerrogativa que até agora estava sob a alçada exclusiva da Comissão de Protecção de Dados.

Diz o Ministério da Administração Interna que o objectivo da medida é simplificar os procedimentos burocráticos e combater a criminalidade organizada, com meios tão sofisticados como os que aquela possui para levar a cabo as suas maléficas acções. Em princípio, a medida é para nosso bem, dizem eles. Subsiste, no entanto, a par desta generosa intenção, algumas legítimas dúvidas, tais como a definição precisa do que se entende por “marginais”, “criminalidade organizada”, “terrorismo” e “atentados contra a sociedade e o estado de direito”, pois sabemos o quão alargada pode ser a gama e o âmbito destas expressões, consoante sejam mais ou menos sombrios, os objectivos e necessidades que os poderes políticos queiram atingir.

Actualmente, há a persepção que o mundo que nos rodeia se está a tornar perigoso, não apenas devido ao facto de existir uma grande proliferação de criminalidade, mas também - e não é despiciendo referi-lo – porque os próprios poderes constituídos, mesmo intitulando-se adeptos do poder democrático, dos direitos humanos, da cidadania e da privacidade, não rejeitam recorrer a práticas pouco ortodoxas, para não dizer ilegais, mais próprias de regimes autoritários e policiais, sempre que outros interesses falam mais alto, e que nada têm a ver com o combate à criminalidade, nem com a segurança de pessoas e bens. O que se tem passado com a polícia secreta portuguesa, usando os seus meios e competências, para servir objectivos que nada têm a ver com as suas atribuições institucionais, é bem ilustrativo do que digo.

Quanto ao povo português, tradicionalmente reconhecido como tendo bons costumes, parece estar acomodado à música de embalar do poder, o que é lamentável, pois poucos são os que reclamam. A diferença entre o velho “fiscal dos isqueiros”do tempo salazarista, que multava o cidadão por não ter licença par acender o cigarro usando a pederneira, e o fiscal que (no futuro) nos vai inquirir e multar pela falta de factura do café que acabámos de sorver, parece uma anedótica comparação, mas é bem mais do que isso; é um novo tipo de fascismo que se insinua, trágicamente consentido pela maioria, que até acha que pagar imposto sobre o ar que respiramos, não é nada do outro mundo.

À custa da lenta perda de liberdade e privacidade, o Estado assume-se como entidade que tudo faz para aumentar a segurança de pessoas e bens, muito embora a medida, pelo que atrás se disse, seja ambivalente. Sem suspeitar que o presente pode estar envenenado, o povo concorda, agradado e confiante, sempre que é fotografado e filmado, ao assistir e participar em eventos, desde jogos de futebol, até manifestações de cariz cultural, social, político ou contestatário. Daqui para a frente, julgamos que estamos sob protecção, mas se calhar, mais incertos e inseguros, pisando terreno movediço e armadilhado, que pode virar-se contra nós. Basta que haja quem o queira usar, com outros propósitos, que nada têm a ver com a segurança de pessoas e bens.

O “1984” de George Orwell, o “Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley e o movimento Anonymous que despontou a partir da banda desenhada e do filme “V de Vingança” de James McTeigue, já não são futurologia que nos deixem sorridentes com a sua ousada imaginação, mas sim perplexos e circunspectos, porque já não sendo própriamente do reino da ficção, o que agora temos que enfrentar, são desafios que os cidadãos devem questionar, para que a cidadania e a civilização não sucumbam às mãos de supostas boas intenções, pois delas, como diz o ditado, está o inferno cheio.

CONCLUSÃO

 
Gostava de saber o que pensam os portugueses que me lêem, sobre este assunto. Estou disponível para receber contributos, críticas, opiniões, comentários  e sugestões, mesmo que sejam anónimos.

Livros que Ando a Ler

“A INQUISIÇÃO - O Reino do Medo”, de Toby Green
Editorial Presença

«(…) A Inquisição, como todas as instituições, uma vez obtido o poder não lhe agradaria perdê-lo. Por isso, poderia fingir horror perante casos de corrupção e suborno, mas os casos eram, em si mesmos, provas do poder da instituição, algo que era apreciado. O poder era demasiado agradável para ser sacrificado no altar da moralidade. Em vez de castigar severamente os malfeitores da casa, era frequente a Inquisição nomeá-los para outra terra, como aconteceu com (M…). Não havia lugar para sentimentos de vergonha; havia uma pequena inconveniência, pois, de facto, a moralidade estava na base de tudo o que a instituição fazia.»

«(…) como é que o inquisidores podiam saber se as informações que sabiam eram exactas? A resposta devia ser que confiavam na capacidade de os aldeões se vigiarem mutuamente, no conhecimento que tinham dos pormenores íntimos sobre os antepassados distantes dos vizinhos ou que, pelo menos, quisessem dar a ideia de que os conheciam. A Península Ibérica tornou-se um ninho de espiões. (…) são vigiados no trabalho e na maneira como vivem com tanta atenção que, se prevaricarem, mesmo que seja no mais insignificante rito cristão, são acusados de heresia e punidos (…) »

Estes são dois excertos do livro “A INQUISIÇÃO - O Reino do Medo”, de Toby Green, publicado pela Editorial Presença, onde é feita uma pormenorizada abordagem da Inquisição Espanhola e Portuguesa, entre a sua instituição, no século XV, e a sua extinção no início do século XIX, e onde se conclui que através do seu prolongado exercício, podemos encontrar a génese de muitos dos instrumentos de dominação que o poder secular tem adoptado. Os medos e recalcamentos de ambas as sociedades, esculpidos por mais de três séculos de tutela da Igreja e dos seus braços purificadores e castradores, a Inquisição e o Santo Ofício, também acabaram por facilitar o caminho às ditaduras de Salazar e Francisco Franco, e replicar muitos dos métodos inquisitoriais a que as polícias políticas PVDE/PIDE/DGS portuguesas e a Brigada Político-Social espanhola recorriam para alimentar de combustível humano os abomináveis Tribunais Plenários portugueses e o Tribunal de Ordem Pública espanhol, entidades repressivas que viviam à custa de um imenso exército secreto de informadores, gente vulgar que era recrutada entre as hostes de simpatizantes dos regimes, e que quantas vezes não eram mais do que o nosso simpático vizinho do lado, familiar, confidente ou colega de trabalho. A Santa Inquisição perseguia, prendia, torturava, garrotava, queimava tudo o que passava pelas mãos, desde judeus, mouros, cristãos-novos, mouriscos, cristãos-velhos menos ortodoxos, intelectuais, as ideias do Reanascimento e do Iluminismo, e os livros, ai os livros, sobretudo os livros, essa praga que se insinuava nos espíritos, a conversar em voz baixinha, espalhando obras do diabo, heresias e outras ideias que inquietavam as gentes. Os regimes, com a lição aprendida, perseguiam e perseguem oposicionistas, sindicalistas, comunistas, e quanto à censura, passavam e passam tudo a pente fino, livros, jornais e até programas de rádio, televisão e cinema. Neste capítulo, a herdeira da Real Mesa Censória do Santo Ofício, foi a Comissão de Censura e Exame Prévio do Estado Novo. Perseguir, aprisionar, ocultar as ideias e instilar o medo e o terror, são as principais funções de todas as instituições repressivas, pertençam elas aos guardiães da fés ou aos regimes políticos.
Quanto ao mal endémico da corrupção, ao nível do aparelho de estado, se quisermos ficar a pensar no assunto, basta que no texto do primeiro excerto, se substitua a palavra Inquisição pela palavra Governo, e teremos transpostas para a actualidade, copiadas a papel químico, as práticas daquela odiosa instituição, que acabaram por ganhar raízes, entre muitos dos (maus) usos e costumes dos povos ibéricos. E ficamos por aqui.
“A INQUISIÇÃO - O Reino do Medo”, de Toby Green, é um livro para se ler, reler e não só.