Obstáculos

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anda a dizer que o Estado é um obstáculo ao desenvolvimento, como justificação para o corte de 4.000 milhões de euros nas funções sociais desse mesmo Estado.

A isso respondo eu que o Estado só é um obstáculo ao desenvolvimento quando é comandado por uma quadrilha de malfeitores, contratados pelas "associações" das grandes fortunas e dos grandes grupos económicos e financeiros, e com um presidente que anda entretido a jogar à batalha naval.

Premissas Erradas de Um Relatório

«O Relatório do FMI propõe-se «repensar o Estado». Mas, no fundo, o que pretende é reduzir ou mesmo aniquilar o Estado Social, acabando com o ensino público gratuito, com a saúde tendencialmente gratuita e, para terminar, com a própria Segurança Social. E os seus autores, para justificar a privatização acelerada de sectores sociais que despertam a gula do grande capital, dando testemunho público de enorme desonestidade intelectual e política, não hesitam sequer em omitir ou falsificar dados. Ou, então, subvertem a lógica do raciocínio tirando conclusões que não resultam das premissas.

Na educação, com a proposta de despedimento de 30 a 50 mil docentes, visam liquidar a escola pública e atribuir a educação às escolas privadas.

Gasta-se muito com a educação, nada menos que 6,2% do PIB, o mesmo que a Austria e a Finlândia, falsificam. E no entanto, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2010, gastava-se na educação 5% do PIB e em 2011 apenas 3,8%, quando a média da União Europeia é de 5,5%.

O sistema educativo é pouco eficiente em Portugal, voltam eles a falsificar, transcrevendo resultados de 2000 e 2003, na leitura, na matemática e nas ciências. E escamoteiam o facto de, em 2009, os alunos portugueses estarem já na média europeia e o próprio PISA ter reconhecido que os resultados tinham melhorado muito, ultrapassando até os países mais ricos.

Os alunos do ensino oficial ficam mais caros do que os do ensino particular, mentem eles, invocando o exemplo de colégios com contratos de associação. Ora, num estudo recente, um grupo de trabalho do próprio Ministério da Educação mostrou que, no ensino básico (onde se concentram mais de 80% dos contratos de associação), o custo médio por turma nos colégios é superior em quase 19.000 euros ao registado na escola pública. Os autores do relatório do FMI conhecem perfeitamente o estudo do Ministério. Mas omitem as suas conclusões, para que não impeça uma qualquer solução liquidatária da escola pública.

Aí está, pois, o estudo «muito bem feito» de que falava o secretário Moedas, antigo servidor da «Goldman Sachs» e hoje porta-voz do projecto contra-revolucionário do governo Passos Coelho.

Em Portugal, gasta-se demasiado com a saúde, à volta dos 7% do PIB. E uma das causas seria o facto de os médicos portugueses do sector público ganharem mais que alemães, italianos e noruegueses, mentem com descaramento. Ora, em 2012, os médicos portugueses, com um horário de 40 horas, ganhavam entre 1.576 e 6.142 euros, ao passo que um italiano ganhava entre 4.318 e 11.594 e um alemão entre 3.538 e 6.695 euros. Quanto às despesas com a saúde, essas tinham descido de 7% para 5,2% do PIB, muito abaixo dos países desenvolvidos.

Os portugueses reformam-se demasiado cedo. Deve-se, pois, cortar nas reformas e estimular o envelhecimento activo, proclama o FMI no seu Relatório. Ora um estudo da OCDE mostrava que, já em 2000, os portugueses eram dos que se reformavam mais tarde. E um Relatório da União Europeia de 2012 colocava Portugal no topo da escala dos que continuavam a trabalhar depois da reforma: em 2011, faziam-no cerca de 22% dos reformados entre os 65 e os 69 anos.

O «estudo» encomendado e, presumivelmente, pago a preço de ouro, ao falsificar ou omitir dados relevantes e actuais, não pode ajudar a fazer qualquer debate. Só pode ser utilizado por quem pretende avançar com um projecto contra-revolucionário, que afundará o país. E só pode ser considerado «bem feito» por quem está de má-fé ou padece de uma confrangedora menoridade intelectual, o que acaba por explicar a enorme incompetência e a confrangedora inabilidade política.»

(texto de Maria Amélia Guimarães recebido por e-mail)

Socialismo Moderno, Moderado e Popular

«(...) Sim, é verdade, o nosso Estado Social está a deixar o País na penúria. Mas este Estado Social é uma espécie de clube Med, reservado a gente selecta. Não, não é preciso esquerda nenhuma para que a economia esteja estatizada. Por essa Europa fora, e também e sempre em Portugal, os bancos são todos públicos. Com uma condição: estarem falidos. Só mesmo os lucros ficam para os privados, sobretudo os que são conseguidos à custa de taxas de juros cobradas aos Estados para os Estados salvarem os bancos que não se safaram. Como foi experimentado na China, temos um País e dois sistemas. No nosso caso, quando há lucro vivemos numa economia de mercado, quando há prejuízo somos generosos socialistas.»

Excerto do comentário de Daniel Oliveira publicado no EXPRESSO on-line, com o título "Um país, dois sistemas". O título do post é de minha autoria.

100 Creches, 100 Inaugurações

ONTEM o primeiro-ministro José Sócrates foi fazer mais uma inauguração (desta vez de uma creche que já está a funcionar há dois meses), tecer mais algumas profundas considerações sobre o seu conceito de Estado Social "Moderno", e propor mais um desafio - para além dos 150.000 novos empregos que garantiu nos idos de 2005 e de que ainda estamos à espera - prometendo agora que até ao fim deste ano haverá mais 100 (cem) novas creches a funcionar no país, equipamento que ele considera fundamental para que haja mais e melhor natalidade. Curiosa conclusão esta, quando sabemos que os casais evitam ou adiam ter filhos, não só porque faltam as tais creches que ele agora se propõe disponibilizar, mas sobretudo e fundamentalmente, porque o desemprego, a precariedade laboral e os baixos salários, três consequências tristemente carismáticas da sua governação, não aconselham a dar tal passo.
E depois ainda falta saber outra coisa: falta saber se depois não irá acontecer às novas creches aquilo que já aconteceu com outros equipamentos sociais, como escolas e centros de saúde, que acabaram por encerrar precocemente, por serem consideradas soluções anti-económicas, ou nunca foram inaugurados, pelo facto de não estarem devidamente equipados.
Uma coisa está para já garantida: a concretizar-se esta promessa, corram a arranjar muitos metros de fita e afiem-se bem as tesouras, pois até ao final do ano José Sócrates não vai ter mãos a medir para tanta inauguração.