Registo Para Memória Futura (95)

O TRIBUNAL Administrativo de Círculo de Lisboa rejeitou a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público para suspender a venda das obras de Joan Miró em Londres, num leilão da Christie's. No seu "douto" despacho, o Tribunal indica que aquilo que se apurou foi que quem "adquiriu" as 85 obras (ou tomou posse, em face da nacionalização do BPN) foram duas sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, concretamente, a Parvalorem, S.A. e a Parups, e não o Estado. Isto é, as empresas são do Estado, único accionista através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças, mas por obra e graça de vá-se lá saber o quê, muito embora seja dono daquele património, não é ouvido nem achado, muito menos responsável pela sua alienação. Acresce que a autorização de expedição das obras para Londres foi manifestamente ilegal, coisa pouca, quando tudo o resto está (diz o Tribunal) em conformidade.

Já não bastava Portugal ter sido saqueado de milhares de obras de arte, pelas hostes napoleónicas, no decurso das invasões francesas, ocorridas há duzentos anos atrás, para agora o episódio se voltar a repetir, sob a batuta de um impune bando de malfeitores, por cá nascidos e mal criados, acobertados por uma Justiça que dorme, sofre de sonambulismo e quando acorda, pelo sim, pelo não, emparceira com a parte mais poderosa, isto é, com os bandoleiros. Porém, pior ainda é possível! Mais dia, menos dia, ainda hei-de ver o Mosteiro dos Jerónimos ou a Torre de Belém serem vendidos em hasta pública. Com direito a Te Deum e missa cantada.

Leilões-Mistério

O BPN foi nacionalizado (mais mal do que bem, é certo!) e o acervo de obras de arte que faziam parte do seu recheio deveriam ter sido inventariadas, integradas em colecções do Estado e mostradas ao público.

O Governo acha que não, e o secretário de Estado da Cultura, essa insignificância que dá pelo nome de Jorge Barreto Xavier, já fez saber que a “aquisição da colecção não é uma prioridade, no actual contexto de organização das colecções do Estado”. Aquisição? Aquisição a quem, doutor Barreto, se é o próprio Estado o proprietário das obras? Embora essa "aquisição" e a tal "propriedade" tenham ficado por explicar, as obras, entre as quais estão 85 quadros do artista catalão Joan Miró (1893-1983) - um dos grandes artistas plásticos do séulo XX -, irão ser objecto de um leilão por atacado, com o qual o Governo pensa arrecadar à volta de 35 milhões de euros. É caso para perguntar: então se não quer "adquirir", quem o autorizou a vender aquilo que não lhe pertence? Mais um mistério “à BPN” que fica por explicar!

Em resumo e fora os mistérios, longe de considerar a posse de obras de arte uma mais-valia para o país, o Governo, na sua canhestra boçalidade, insiste em converter arte em dinheirinho sonante. Só não percebo porque não aparece alguém que decida avançar com uma providência cautelar (se tal for exequível) para suspender o tal leilão. Depois, é caso para voltar a dizer: Como alternativa, porque não vão leiloar a meretriz que os pariu a todos?

NOTA – Na foto Joan Miró trabalhando no seu atelier.