Depois de confirmar que é autêntico,
passo a transcrever este requerimento, tal como chegou à minha caixa de correio
(e-mail). A ser verdade, o senhor Américo Amorim não será apenas o homem mais
rico de Portugal, cuja fortuna e património ficaram livres de serem tributados,
por obra e graça dos fastios do senhor Coelho, mas será também o respeitável beneficiário
- entre mais uns quantos – de um monumental logro, que só é possível ter acontecido
com muitas cumplicidades, e que só a muito custo chegou ao domínio público. Américo
Amorim já veio desmentir que tenha havido artimanha, garante que mal conhece o
BPN e nunca recorreu aos seus serviços. Porém, considerando que até agora, já
me obrigaram a “contribuir” com perto de 1.000 euros, não sei se para tapar as
“colossais” crateras do BPN, se para engrossar o mealheiro do senhor Amorim, é
óbvio que também estou interessado em saber como isto vai acabar, ou se não
acabou já, sem disso nos apercebermos.
Então vejamos:
.
«Exmo.
Senhor Presidente da Assembleia da República
O
Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, da
possível existência de um crédito concedido pelo BPN à Amorim Energia para a
compra de uma participação na Galp.
Segundo
a notícia, o crédito, da ordem dos 1600 milhões de euros, teria sido concedido
pelo BPN à Amorim Energia em 2006, antes do processo de nacionalização. A mesma
fonte avança que o empréstimo não chegou a ser pago pela holding ao BPN,
mantendo-se assim a divida de 1600 milhões de euros durante todo o período em
que o Banco esteve na posse do Estado.
Acresce
a esta informação o facto de a Amorim Energia ser uma holding detida, não
apenas por Américo Amorim, mas que tem como accionistas a Santoro Holding
Financial, de Isabel dos Santos, e a Sonangol. Como é conhecido, a Santoro
Holding Financial, para além de accionista da Amorim Energia, é também
accionista maioritária do Banco Internacional de Crédito, a quem o Estado irá vender
o BPN. Desta forma, a venda do BPN, com os seus créditos, ao BIC, poderá
implicar que o crédito de 1600 milhões de euros seja pago pela Amorim Energia a
um banco que tem como principal accionista a própria devedora.
A
confirmar-se, a situação acima descrita configura mais um episódio inaceitável
de falta de transparência associado ao processo de reprivatização do BPN. O
Banco Português de Negócios, nacionalizado em 2008, representa, neste momento,
cerca de 1000 euros por contribuinte em Portugal, e um prejuízo directo para o
Estado de pelo menos 2,4 mil milhões de euros.
Em
nome da transparência e do direito à informação que assiste a todos os
contribuintes que pagaram e estão a pagar o prejuízo do BPN, o Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda gostaria de ver esclarecidas algumas questões
relacionadas com a situação acima descrita.
Atendendo
ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir
ao Governo, através do Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:
1.
Confirma o Governo a existência de um crédito, por liquidar, da Amorim Energia
ao BPN? Em caso afirmativo, qual o seu valor?
2.
Caso exista, como explica o Governo a não execução do referido crédito para
fazer face aos prejuízos associados ao BPN, durante os anos em que o banco
esteve na posse do Estado?
3.
Confirma o Governo que o referido activo se encontra num dos três veículos
constituídos pela Caixa e transferidos para o Tesouro?
4.
Perante o cenário de venda do BPN ao BIC, qual a situação do referido activo?
Ficará em posse do Estado ou será incluído no pacote a privatizar?
5.
Pode o Governo divulgar a lista de todos os créditos, incluídos nos veículos
transferidos para o Tesouro, acima dos 250 milhões de euros?
Palácio
de São Bento, 08 de Agosto de 2011.
O
Deputado
João
Semedo»
