Premissas Erradas de Um Relatório

«O Relatório do FMI propõe-se «repensar o Estado». Mas, no fundo, o que pretende é reduzir ou mesmo aniquilar o Estado Social, acabando com o ensino público gratuito, com a saúde tendencialmente gratuita e, para terminar, com a própria Segurança Social. E os seus autores, para justificar a privatização acelerada de sectores sociais que despertam a gula do grande capital, dando testemunho público de enorme desonestidade intelectual e política, não hesitam sequer em omitir ou falsificar dados. Ou, então, subvertem a lógica do raciocínio tirando conclusões que não resultam das premissas.

Na educação, com a proposta de despedimento de 30 a 50 mil docentes, visam liquidar a escola pública e atribuir a educação às escolas privadas.

Gasta-se muito com a educação, nada menos que 6,2% do PIB, o mesmo que a Austria e a Finlândia, falsificam. E no entanto, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2010, gastava-se na educação 5% do PIB e em 2011 apenas 3,8%, quando a média da União Europeia é de 5,5%.

O sistema educativo é pouco eficiente em Portugal, voltam eles a falsificar, transcrevendo resultados de 2000 e 2003, na leitura, na matemática e nas ciências. E escamoteiam o facto de, em 2009, os alunos portugueses estarem já na média europeia e o próprio PISA ter reconhecido que os resultados tinham melhorado muito, ultrapassando até os países mais ricos.

Os alunos do ensino oficial ficam mais caros do que os do ensino particular, mentem eles, invocando o exemplo de colégios com contratos de associação. Ora, num estudo recente, um grupo de trabalho do próprio Ministério da Educação mostrou que, no ensino básico (onde se concentram mais de 80% dos contratos de associação), o custo médio por turma nos colégios é superior em quase 19.000 euros ao registado na escola pública. Os autores do relatório do FMI conhecem perfeitamente o estudo do Ministério. Mas omitem as suas conclusões, para que não impeça uma qualquer solução liquidatária da escola pública.

Aí está, pois, o estudo «muito bem feito» de que falava o secretário Moedas, antigo servidor da «Goldman Sachs» e hoje porta-voz do projecto contra-revolucionário do governo Passos Coelho.

Em Portugal, gasta-se demasiado com a saúde, à volta dos 7% do PIB. E uma das causas seria o facto de os médicos portugueses do sector público ganharem mais que alemães, italianos e noruegueses, mentem com descaramento. Ora, em 2012, os médicos portugueses, com um horário de 40 horas, ganhavam entre 1.576 e 6.142 euros, ao passo que um italiano ganhava entre 4.318 e 11.594 e um alemão entre 3.538 e 6.695 euros. Quanto às despesas com a saúde, essas tinham descido de 7% para 5,2% do PIB, muito abaixo dos países desenvolvidos.

Os portugueses reformam-se demasiado cedo. Deve-se, pois, cortar nas reformas e estimular o envelhecimento activo, proclama o FMI no seu Relatório. Ora um estudo da OCDE mostrava que, já em 2000, os portugueses eram dos que se reformavam mais tarde. E um Relatório da União Europeia de 2012 colocava Portugal no topo da escala dos que continuavam a trabalhar depois da reforma: em 2011, faziam-no cerca de 22% dos reformados entre os 65 e os 69 anos.

O «estudo» encomendado e, presumivelmente, pago a preço de ouro, ao falsificar ou omitir dados relevantes e actuais, não pode ajudar a fazer qualquer debate. Só pode ser utilizado por quem pretende avançar com um projecto contra-revolucionário, que afundará o país. E só pode ser considerado «bem feito» por quem está de má-fé ou padece de uma confrangedora menoridade intelectual, o que acaba por explicar a enorme incompetência e a confrangedora inabilidade política.»

(texto de Maria Amélia Guimarães recebido por e-mail)

Estado de Negação

DEPOIS das listas de espera para intervenções cirúrgicas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, eis que surgem também racionamentos e listas de espera para o acesso a medicamentos que combatem o cancro, a esclerose, a artrite e a hepatite. Desde o ministério da sáude, até às administrações hospitalares e Infarmed, todos garantem desconhecer tal situação, arranjam desculpas ou negam que as restrições estejam a suceder, mas o facto é que médicos e associações de doentes se queixam que o procedimento está em curso, e até já se morre por falta de tratamento.

Esta é mais uma faceta que ilustra o tipo de governação desta direita. Além de ser cabotina e troglodita, também começa a ser sinistramente exterminadora.

«O director, o gerente, a mulher deles e as lojas dela»

Artigo integral de João Semedo, médico e deputado do BE, publicado no jornal PÚBLICO em 30 de Agosto de 2011. Os comentários são desnecessários.

«Aquilo que o director de um serviço não faz no seu hospital público, põe a sua empresa privada a fazer.

A história conta-se em poucas palavras. O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda (que integra hospital e centros de saúde do distrito) autorizou uma empresa privada de serviços médicos de oftalmologia a realizar, nesses centros de saúde, rastreios à visão para despiste das principais causas de cegueira. A empresa em questão (M.A. Dias dos Santos, Lda) tem como sóciogerente o director do serviço de oftalmologia do hospital da Guarda (M. A. Dias dos Santos, dr).

Em resumo, aquilo que o director de um serviço não faz no seu hospital público põe a sua empresa privada a fazer e a administração do hospital aprova e aplaude. Como deputado, questionei o Governo sobre esta estranha situação e o PÚBLICO disso deu notícia. Até hoje, nem o Governo respondeu, nem a administração da ULS disse fosse o que fosse.

Apenas o promotor dos rastreios se queixou quer da notícia quer das minhas perguntas. E para que não se tome por igual aquilo que é diferente, diga-se que quem se queixou foi o director da oftalmologia e não o sócio-gerente da empresa. O que tem a sua lógica: que razão levaria uma empresa privada a queixar-se de ser chamada por um hospital público? Em geral, esse é o maior desejo de qualquer privado.

De que se queixa o director da oftalmologia? De ter tido necessidade de recorrer a uma empresa privada para fazer um rastreio que o hospital e os centros de saúde deviam fazer, consumindo, mais uma vez, recursos públicos para pagar a privados? Não, disso o director não se queixa. Aliás nem podia porque, segundo consta, a empresa MADS não cobrou nada ao hospital do director MADS. O próprio confessa ter sido um “serviço cívico”, isto é, uma borla desinteressada, altruísmo em estado puro: o director MADS reconheceu a necessidade, o sócio-gerente MADS comoveu-se e o rastreio fez-se.

O director queixa-se pelo sócio-gerente, chorando as dores deste que é o mesmo que aquele. Porque, apesar das suas boas intenções, acusam malevolamente a empresa de que é sócio-gerente de ser “proprietária, sócia ou de qualquer forma associada de quaisquer ópticas existentes no país”, afirmação que desmente.

Diga-se que aquela empresa não é nem podia ser proprietária ou sócia de lojas de óptica porque, em Portugal, é proibida qualquer relação societária ou equivalente entre quem faz oftalmologia e quem vende óculos e lentes. Mas, claro, não se pode exigir que a lei impeça ou previna simples coincidências.

Primeira coincidência: em cinco localidades – Guarda, Trancoso, Sabugal, Pinhel e Belmonte – há cinco lojas da mesma rede de ópticas, Óptica Lince, SA, passe a publicidade. Nessas mesmas localidades – por vezes na mesma rua – funcionam cinco consultórios da empresa de serviços médicos de oftalmologia MADS. Segunda coincidência: na gerência da Óptica Lince está a esposa de MADS. Sem bigamia: para este efeito, director e sócio-gerente são a mesma pessoa.

Em resumo: quem decide o rastreio e quem o realiza, quem prescreve os óculos e quem os vende é tudo da mesma família. Só não vê quem não quer ver. Não é preciso pôr óculos para ver que isto não está certo e que este cruzamento de interesses colide com os princípios e as boas práticas dos serviços públicos de saúde.

Este caso é um caso mas, infelizmente, não é único. O SNS está poluído por promiscuidades em tudo semelhantes. Degradam a qualidade dos serviços e promovem o despesismo. Eliminá-los favoreceria a sustentabilidade financeira do SNS e evitaria muitos dos cortes que o Governo está a fazer e que afectam a capacidade do SNS e prejudicam os doentes.

No SNS, contas equilibradas e qualidade assistencial são incompatíveis com o amiguismo nas decisões e a promiscuidade com os interesses privados. O Governo exige e promete rigor, seriedade e determinação na gestão da coisa pública. Este caso da Guarda põe à prova a coerência deste discurso.»

Cascata de Recados

NOS ÚLTIMOS dias, Sua Elevação o Presidente Aníbal Silva, tem andado numa roda viva, a desdobrar-se em discursos e declarações, umas mais cirúrgicas que outras, seja a propósito de cuidados de saúde, da atrofia da nossa agricultura, ou sobre as agências de rating, essas mercenárias assassinas de estados, a soldo do mercado dos glutões. Diz que não lhe compete governar, mas lá vai teorizando e dando umas dicas. Haver uma Maioria, um Governo e um Presidente da mesma família, cai que nem uma luva. As presidenciais intervenções resumem-se assim:
Sobre as questões da saúde, Sua Elevação teceu a cavacal conclusão de que todos os cidadãos têm direito a cuidados de saúde de qualidade, e ninguém pode ser excluído, mas se o Estado não o conseguir assegurar ou custear - porque há emergência social e estamos numa encruzinhada - deve delegar-se essa função noutras organizações. Como há vários modelos em discussão, isso significa que está aberta a porta para o Estado, passo a passo, se demitir das suas obrigações e passar a bola a quem cobiça o filão da saúde, como é o caso dos privados. Estão a perceber, não estão? Sua Elevação, agente infiltrado de interesses pouco ou nada patrióticos, vai habilidosamente, deitando a escada, preparando o terreno e os espíritos, para o que aí vem.
Sobre a questão agrícola, a presidencial figura não referiu a época de quando foi primeiro-ministro, entre 1985 e 1995, e do quanto contribuiu (sem lhe doer o coração), para o processo de liquidação da agricultura nacional, mas agora, embora pouco criativo, foi muito sucinto, afirmando que os portugueses se devem mobilizar e envolver na produção agrícola, muito embora não tenha dito onde vai ter lugar a distribuição maciça de sementes, regadores, enxadas e ancinhos.
Sobre as (agora) malvadas agências de rating, Sua Elevação acertou o passo e fez coro com a ira e indignação geral dos comentadores de serviço, insistindo que isto foi uma atrocidade desmedida contra Portugal, por via de um objectivo mais alto, que tem por alvo o Euro e a concorrência europeia. Há uns tempos atrás, quando alguns “bota-abaixistas” de esquerda advertiam contra os perigos de nos enredarmos nas armadilhas dos mercados, e que era urgente renegociar a dívida, o sorumbático Aníbal Cavaco esboçava sorrisos de desdém, puxava dos galões académicos, e dizia que era preciso ter confiança, não ligar às agências de rating (nem às más companhias), mas sim acalmar os mercados, seguir em frente, com confiança e determinação, rumo à luz que cintilava ao fundo do túnel. O que temos não é a luz mas sim o precipício, quando se acaba o túnel!
Portanto, e concluindo, podemos ficar descansados. Faço questão, no entanto, de insistir que as professorais intervenções de Sua Elevação deviam ser compiladas, e devidamente comentadas. Por incompreensão e tacanhez, as mentalidades de hoje dificilmente o compreenderão, mas nunca se sabe se estas sonsas e insípidas dissertações não dariam uma preciosa ajuda à posteridade, para perceberem e apreciarem o contributo e protagonismo que Sua Elevação teve – em concorrência com outros trogloditas – no desastroso estado em que foi deixada a nação.

A Pujança deste "estado social"

SOBRE as novas regras e tarifas das taxas moderadoras, o secretário de estado da saúde, um tal senhor Pizarro, disse três coisas interessantes: 1 - garantiu que é por uma questão de equidade e "justiça social", e não por razões de ordem financeira que as taxas moderadoras vão passar a ser cobradas a pessoas com rendimento acima do Salário Mínimo Nacional (485 euros); 2 - assegurou que “não serão muitos os afectados” por esta moralizadora medida, que atingirá, mais coisa, menos coisa, uma insignificância de 600 mil portugueses; 3 - mesmo esses, sempre terão outras fontes de rendimento - para além do paupérrimo salário ou do subsídio de desemprego - o que lhes permite pagar as taxas moderadoras sem sacrifício de maior. Pois bem, pior é impossível!
Já o jornal PÚBLICO, referindo-se a António Arnaut, fundador do Partido Socialista e "pai" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), diz que este acusou o Governo de ter "ultrapassado as fronteiras da razoabilidade", e que "a saúde é um direito fundamental consagrado na Constituição como tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago". Pois bem, uma vez por outra, o jornalismo da nossa praça lá se atreve a descongelar e a dar a palavra aos "históricos" do "velho" PS, mas sempre em doses reduzidas, não vá o pessoal começar a habituar-se.