Artigo do economista Eugénio Rosa, publicado
em 14.10.2011. O título do post é de minha autoria.
Mais 7.000 milhões € de riqueza para os
patrões, nada para os trabalhadores, corte de 1.682 milhões € no rendimento dos
pensionistas e de 952 milhões € aos trabalhadores da função pública, mas os rendimentos
do capital continuam a ser poupados aos sacrificios: eis o que Passos Coelho
anunciou
Tal
como sucedeu com o subsidio do Natal em que praticamente os atingidos pelo IRS
extraordinário foram apenas os trabalhadores e pensionistas, que têm de pagar
ainda este ano mais 800 milhões € de IRS segundo as contas do próprio governo,
tendo sido poupado os rendimentos do capital (dividendos, juros, mais-valias),
também agora Passos Coelho anunciou para 2012 mais medidas de austeridade em
que os atingidos são outra vez os trabalhadores, os pensionistas e os
aposentados. Novamente os rendimentos de capital (dividendos, juros e
mais-valias) ficam imunes aos sacrifícios.
A
sobretaxa de IRC a aplicar às empresas com lucros elevados e o novo escalão de
IRS aos rendimentos mais elevados foi criada por este governo com o objectivo
de enganar a opinião pública. Em primeiro lugar, os valores a obter com elas
são irrisórios (menos de 100 milhões € em cada) quando comparamos com os
sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e pensionistas. Em
segundo lugar, porque não atinge a principal fonte de enriquecimento dos
grandes patrões, que são os rendimentos de capital, ou seja, dividendos, mais-valias,
juros, etc., E estes rendimentos ou continuam isentos (a maioria), ou então
aqueles que pagam IRS (apenas uma pequena parcela) estão sujeitos a uma taxa
liberatória de 21,5% ou ainda menos que não é aumentada.
Para
os grandes patrões não são as remunerações sujeitas a IRS que, embora
gigantescas quando comparadas com as recebidas pela generalidade dos
trabalhadores, constituem a principal fonte da sua riqueza, já que elas
representam apenas uma pequeníssima parcela quando as comparamos com os
dividendos, juros, e mais-valias que são recebidas através de sociedades
gestoras de participações sociais (SGPS) ou de Fundos, ou que são transferidas
para empresas que criaram no estrangeiro, como a Amorim Energia sediada na
Holanda através da qual recebe os dividendos da GALP, e que, de acordo com a
lei fiscal portuguesa (artº 14 e 51 do Código do IRS, e artº 22º, 23º, 27º e
32º do Estatuto dos Benefícios Fiscais), todos eles estão isentas de pagamento
de impostos. Para além disso, os grandes patrões facilmente fogem ao escalão
mais elevado de IRS: Para isso, basta que reduzam a sua remuneração (até dão um
“ar” de que estão a fazer também sacrifícios) e depois recebem esse valor
através de dividendos cuja esmagadora maioria continuarão isentos
É
evidente que ao poupar novamente os rendimentos do capital, este governo, para
além de mostrar o seu espírito de classe, e que interesses defende, vai
aumentar ainda mais as desigualdades e a injustiça em Portugal, e as
dificuldades das famílias das classes médias e de baixos rendimentos
Para
que se possa ficar com uma ideia clara da dimensão desse ataque, e dos
benefícios para os patrões, vamos quantificar apenas três das medidas
anunciadas por Passos Coelho: o aumento de meia hora de trabalho por dia cuja
produção reverte integralmente para os patrões, o corte no subsidio de férias e
de Natal aos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€/mês e
também aos trabalhadores da Função Pública.com remunerações superiores a 1000
euros/mês.
O aumento de meia hora no horário de
trabalho diário dá por ano aos patrões mais 7.002 milhões € de riqueza
Se
dividirmos o valor do PIB previsto pelo INE para 2011 (171.320,6 milhões €)
pela população empregada (4.893.000
portugueses no 2º Trimestre de 2011 segundo o INE) obtém-se 35.013 €/
ano por empregado. Dividindo este valor pelo número médio anual de horas de
trabalho obtém 19€/PIB/por hora. Se multiplicarmos este valor pelo número médio
de dias de trabalho por ano, e depois por meia hora dia e seguidamente pelo número
de trabalhadores por conta de outrem (3.200.000 sem incluir os trabalhadores da
Função Pública) obtém-se 7.002.681.382 de euros. E ainda mais que a redução
prevista pelo governo na Taxa Social Única paga pelos patrões. É esta
gigantesca riqueza que o governo PSD/CDS pretende dar de mão - beijada aos
patrões. Tudo para os patrões, nada para
os trabalhadores produtores de riqueza: - este é o lema do governo PSD/CDS.
O governo do PSD/CDS pretende fazer mais
um corte de 1.682 milhões nos rendimentos dos pensionistas e de 952 milhões nos
trabalhadores da função pública
Em 2011, as pensões de todos os reformados e
aposentados foram congeladas. E os preços até Setembro deste ano já aumentaram
3,6%. Em 2012, o governo pretende congelar novamente a esmagadora maioria das
pensões (apenas as inferiores ao limiar da pobreza é que poderão ser
actualizadas). Como tudo isto já não fosse suficiente o governo pretende ficar
com o subsídio de férias e de Natal dos reformados e aposentados com pensões
superiores a 1000€. Em 2012, na Segurança Social estimamos que sejam atingidos
cerca de 200.000 reformados com uma pensão média ponderada que rondará os
1890€/mês, e na CGA 235.000 com uma pensão média ponderada de 1970€/mês. Dois
meses de pensão para estes 435.000 pensionistas representarão um corte nos seus
rendimentos que estimamos em 1.682 milhões euros por ano. Também é intenção do
governo ficar com o subsídio férias e de Natal dos trabalhadores da Função
Pública em 2012 com remunerações superiores a 1000€/mês. Se tal intenção se
concretizar, estes trabalhadores, que nos últimos anos, já perderem cerca de
14% no seu poder de compra sofrerão mais um corte nos seus rendimentos que
estimamos em 952,6 milhões € em 2012. Em 2011 estes trabalhadores tiveram suas
remunerações congeladas, e em 2012 e em
2013 as suas remunerações continuarão congeladas. Para além disso, os
trabalhadores da Função Pública e os pensionistas que recebem mais de 485€ e
menos de 1000€ sofrerão um aumento da taxa de IRS igual a um subsídio.
