Premissas Erradas de Um Relatório

«O Relatório do FMI propõe-se «repensar o Estado». Mas, no fundo, o que pretende é reduzir ou mesmo aniquilar o Estado Social, acabando com o ensino público gratuito, com a saúde tendencialmente gratuita e, para terminar, com a própria Segurança Social. E os seus autores, para justificar a privatização acelerada de sectores sociais que despertam a gula do grande capital, dando testemunho público de enorme desonestidade intelectual e política, não hesitam sequer em omitir ou falsificar dados. Ou, então, subvertem a lógica do raciocínio tirando conclusões que não resultam das premissas.

Na educação, com a proposta de despedimento de 30 a 50 mil docentes, visam liquidar a escola pública e atribuir a educação às escolas privadas.

Gasta-se muito com a educação, nada menos que 6,2% do PIB, o mesmo que a Austria e a Finlândia, falsificam. E no entanto, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2010, gastava-se na educação 5% do PIB e em 2011 apenas 3,8%, quando a média da União Europeia é de 5,5%.

O sistema educativo é pouco eficiente em Portugal, voltam eles a falsificar, transcrevendo resultados de 2000 e 2003, na leitura, na matemática e nas ciências. E escamoteiam o facto de, em 2009, os alunos portugueses estarem já na média europeia e o próprio PISA ter reconhecido que os resultados tinham melhorado muito, ultrapassando até os países mais ricos.

Os alunos do ensino oficial ficam mais caros do que os do ensino particular, mentem eles, invocando o exemplo de colégios com contratos de associação. Ora, num estudo recente, um grupo de trabalho do próprio Ministério da Educação mostrou que, no ensino básico (onde se concentram mais de 80% dos contratos de associação), o custo médio por turma nos colégios é superior em quase 19.000 euros ao registado na escola pública. Os autores do relatório do FMI conhecem perfeitamente o estudo do Ministério. Mas omitem as suas conclusões, para que não impeça uma qualquer solução liquidatária da escola pública.

Aí está, pois, o estudo «muito bem feito» de que falava o secretário Moedas, antigo servidor da «Goldman Sachs» e hoje porta-voz do projecto contra-revolucionário do governo Passos Coelho.

Em Portugal, gasta-se demasiado com a saúde, à volta dos 7% do PIB. E uma das causas seria o facto de os médicos portugueses do sector público ganharem mais que alemães, italianos e noruegueses, mentem com descaramento. Ora, em 2012, os médicos portugueses, com um horário de 40 horas, ganhavam entre 1.576 e 6.142 euros, ao passo que um italiano ganhava entre 4.318 e 11.594 e um alemão entre 3.538 e 6.695 euros. Quanto às despesas com a saúde, essas tinham descido de 7% para 5,2% do PIB, muito abaixo dos países desenvolvidos.

Os portugueses reformam-se demasiado cedo. Deve-se, pois, cortar nas reformas e estimular o envelhecimento activo, proclama o FMI no seu Relatório. Ora um estudo da OCDE mostrava que, já em 2000, os portugueses eram dos que se reformavam mais tarde. E um Relatório da União Europeia de 2012 colocava Portugal no topo da escala dos que continuavam a trabalhar depois da reforma: em 2011, faziam-no cerca de 22% dos reformados entre os 65 e os 69 anos.

O «estudo» encomendado e, presumivelmente, pago a preço de ouro, ao falsificar ou omitir dados relevantes e actuais, não pode ajudar a fazer qualquer debate. Só pode ser utilizado por quem pretende avançar com um projecto contra-revolucionário, que afundará o país. E só pode ser considerado «bem feito» por quem está de má-fé ou padece de uma confrangedora menoridade intelectual, o que acaba por explicar a enorme incompetência e a confrangedora inabilidade política.»

(texto de Maria Amélia Guimarães recebido por e-mail)

Portugal no Século do Conhecimento

DIZ o jornal PÚBLICO na sua edição de 7 de Setembro que o Governo se prepara para acabar com o ensino recorrente (ensino nocturno para adultos e trabalhadores-estudantes), função essa que passará a ser desempenhada pelos cursos de Educação e Formação para Adultos, além das detestáveis Novas Oportunidades.
Nesta questão da reforma do sistema educativo, tudo começou a agravar-se com António Guterres, a brandir a sua paixão pela educação, que se extinguiu de um dia para o outro, por entre os vapores da crise pantanosa que se avizinhava e não mais se extinguiu. A educação tem sido tratada como mais um dos “negócios” e “reformas” em que os governos se metem e comprometem, seja para tapar buracos, ou para acrescentar mais uns tantos à paisagem lunar que nos envolve. Maria de Lurdes e a sua pandilha de secretários de estado - sem contar com o facto de ter feito dos professores os vilões do sistema - chegou ao ponto de reduzir a política educativa a uma extensa galeria de gráficos de barras, a ilustrarem as mais promissoras estatísticas com que se pavoneava nos meios europeus, ignorando que a qualidade é dificilmente compatível com a quantidade, e que a educação é uma das áreas da governação que pior convive com a turbulência na docência ou com experimentalismos nos programas.
Quando se pensava que estávamos a ver despontar Portugal para o século do conhecimento, eis que somos confrontados apenas com estatísticas falsamente optimistas, no que respeita a aproveitamento e sucesso escolar, feitas à custa da desordem na carreira e colocação de professores, de escolas a fecharem, da proliferação de programas simplificados e pouco exigentes, de testes e exames “aligeirados”, da erradicação das reprovações por faltas ou mau aproveitamento, e finalmente, o resultado final desta suposta reforma, com a popularização da figura do semi-analfabeto abraçado ao “magalhães” e carregado de diplomas, mas que mal sabe exprimir uma ideia, seja oralmente ou por escrito.

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ADENDA - Só não percebo porque acabaram com a Universidade Independente; era uma “coisa”que nos tempos que correm dava imenso jeito...