INTRODUÇÃO
«Uma
importante arte dos políticos consiste em encontrar novos nomes para
instituições que sob os antigos nomes se tornaram odiosas para o público». Quem
disse isto foi Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord (1754-1838), político e
diplomata francês.
FACTOS
Em
1933, foi criada com o nome PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado),
depois em 1945, passou a denominar-se PIDE (Polícia Internacional e Defesa do
Estado) e mais tarde, por volta de 1969, passou a ser conhecida por DGS
(Direcção Geral de Segurança). Agora é o SIRP (Serviço de Informações da
República Portuguesa). Vamos esperar para ver que mutações nos reserva o
futuro.
INTENÇÕES
O
Governo tem a intenção de reforçar os poderes da(s) polícia(s), dotando-a(s) de
uma capacidade que até agora lhes estava vedada: autonomia para decidir sobre o
uso ou não da videovigilância, prerrogativa que até agora estava sob a alçada
exclusiva da Comissão de Protecção de Dados.
Diz
o Ministério da Administração Interna que o objectivo da medida é simplificar
os procedimentos burocráticos e combater a criminalidade organizada, com meios
tão sofisticados como os que aquela possui para levar a cabo as suas maléficas
acções. Em princípio, a medida é para nosso bem, dizem eles. Subsiste, no
entanto, a par desta generosa intenção, algumas legítimas dúvidas, tais como a
definição precisa do que se entende por “marginais”, “criminalidade
organizada”, “terrorismo” e “atentados contra a sociedade e o estado de
direito”, pois sabemos o quão alargada pode ser a gama e o âmbito destas
expressões, consoante sejam mais ou menos sombrios, os objectivos e
necessidades que os poderes políticos queiram atingir.
Actualmente,
há a persepção que o mundo que nos rodeia se está a tornar perigoso, não apenas
devido ao facto de existir uma grande proliferação de criminalidade, mas também
- e não é despiciendo referi-lo – porque os próprios poderes constituídos,
mesmo intitulando-se adeptos do poder democrático, dos direitos humanos, da
cidadania e da privacidade, não rejeitam recorrer a práticas pouco ortodoxas,
para não dizer ilegais, mais próprias de regimes autoritários e policiais,
sempre que outros interesses falam mais alto, e que nada têm a ver com o
combate à criminalidade, nem com a segurança de pessoas e bens. O que se tem
passado com a polícia secreta portuguesa, usando os seus meios e competências,
para servir objectivos que nada têm a ver com as suas atribuições
institucionais, é bem ilustrativo do que digo.
Quanto
ao povo português, tradicionalmente reconhecido como tendo bons costumes, parece
estar acomodado à música de embalar do poder, o que é lamentável, pois poucos são
os que reclamam. A diferença entre o velho “fiscal dos isqueiros”do tempo
salazarista, que multava o cidadão por não ter licença par acender o cigarro
usando a pederneira, e o fiscal que (no futuro) nos vai inquirir e multar pela falta
de factura do café que acabámos de sorver, parece uma anedótica comparação, mas
é bem mais do que isso; é um novo tipo de fascismo que se insinua, trágicamente
consentido pela maioria, que até acha que pagar imposto sobre o ar que
respiramos, não é nada do outro mundo.
À
custa da lenta perda de liberdade e privacidade, o Estado assume-se como
entidade que tudo faz para aumentar a segurança de pessoas e bens, muito embora
a medida, pelo que atrás se disse, seja ambivalente. Sem suspeitar que o
presente pode estar envenenado, o povo concorda, agradado e confiante, sempre
que é fotografado e filmado, ao assistir e participar em eventos, desde jogos
de futebol, até manifestações de cariz cultural, social, político ou contestatário.
Daqui para a frente, julgamos que estamos sob protecção, mas se calhar, mais incertos
e inseguros, pisando terreno movediço e armadilhado, que pode virar-se contra
nós. Basta que haja quem o queira usar, com outros propósitos, que nada têm a
ver com a segurança de pessoas e bens.
O
“1984” de George Orwell, o “Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley e o
movimento Anonymous que despontou a partir da banda desenhada e do filme “V de Vingança”
de James McTeigue, já não são futurologia que nos deixem
sorridentes com a sua ousada imaginação, mas sim perplexos e circunspectos, porque
já não sendo própriamente do reino da ficção, o que agora temos que enfrentar, são
desafios que os cidadãos devem questionar, para que a cidadania e a civilização
não sucumbam às mãos de supostas boas intenções, pois delas, como diz o ditado,
está o inferno cheio.
CONCLUSÃO
Gostava de saber o que pensam os portugueses que me lêem, sobre este assunto. Estou disponível para receber contributos, críticas, opiniões, comentários e sugestões, mesmo que sejam anónimos.
