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sábado, fevereiro 12, 2011

Suas Ineficiências…

PERANTE a Comissão Parlamentar de Inquérito aos acontecimentos ocorridos com o número de eleitor, no dia das eleições presidenciais, o ministro da Administração Interna Rui Pereira, e a sua secretária de Estado Dalila Araújo, manifestaram-se de consciência tranquila, sacudiram a água do capote e desresponsabilizaram-se do que aconteceu, lançando as culpas para a Direcção Geral da Administração Interna (DGAI) e o seu director, Paulo Machado, que entretanto já se demitiu. Para amaciar o ambiente, o ministro, com ar emproado e professoral, veio sugerir a extinção do número de eleitor, por se ter tornado uma redundância extravagante, substituindo-o pelo de cidadão.
O deputado comunista António Filipe disse, e muito a propósito, que "o país não é governado por directores-gerais. O director-geral responde perante a tutela, mas é a tutela que responde perante os cidadãos. O que se passou não é só do foro administrativo, mas é também responsabilidade política. Não é o DGAI que presta contas ao país quando há problemas desta natureza".
Conclusão: O ministro devia ter feito as malas, mas não, a coisa, para ele, não exige tanto. A negligência, a incompetência, a não assunção de responsabilidades, e ao colocarem-se na defensiva, não hesitando em manchar a reputação de terceiros, estas continuam a ser algumas das imagens de marca que caracterizam este (des)governo, bem como os elementos nada recomendáveis que o compõem.

quarta-feira, janeiro 26, 2011

Sua Ineficiência…

… o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, pediu desculpa na Assembleia da República pela inoperância dos serviços de apoio ao acto eleitoral de Domingo passado, em resultado da falta de Número de Eleitor no Cartão do Cidadão, e diz que vai apurar responsabilidades e tomar medidas. Sempre quero ver quais, pois na minha opinião, se falamos de responsabilidades, ele é o principal responsável, ao passo que todos os outros são meros candidatos a bodes espiatórios, e quanto a soluções, o ideal era recolher todos os Cartões e mandá-los substituir por coisa que prove ser eficaz. Já agora era bom que se viesse a ter uma ideia de quantos eleitores desistiram de votar, em resultado desta incúria burocrática.

domingo, janeiro 02, 2011

Portugal nas Manápulas do Big Brother

APERTA-SE a tenaz com que nos querem manietar, acenando sempre, sempre, com o estafado argumento do nosso bem-estar, da nossa segurança e da guerra contra o terrorismo. No meu artigo de há quase um mês atrás, intitulado WIKILEAKS vs BIG BROTHER, já tinha abordado o tema, mas agora há curiosos desenvolvimentos. George Orwell, o autor do celebrado romance "1984", se fosse vivo, diria que a realidade está a atropelar a ficção. Eu limito-me a constatar que depois de venderem os nossos anéis, e amputarem alguns dos nossos dedos, ainda querem oferecer de borla a nossa identidade, ou como muito bem diz Victor Dias no seu blog O TEMPO DAS CEREJAS, “malandros, maus como as cobras e perigosos são os tipos da WikiLeaks!". Ora bem, atente-se naquilo que nos é transmitido pela notícia publicada no DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 2 de Janeiro de 2011, da autoria do jornalista Luís Fontes, da qual transcrevo alguns excertos, e digam-me lá o que vos parece aquilo que nos andam a preparar, com a rastejante e servil cumplicidade do actual governo. Como irá a Assembleia da República e a democracia resistir a esta intromissão? De facto, eles ultrapassaram largamente o seu prazo de validade, e contaminados como estão, eles são capazes de tudo, não só de cederem o património genético dos seus familiares e de mais 10 milhões de compatriotas, como até de venderem a própria alma ao diabo.

«Os Estados Unidos (EUA) querem ter acesso a bases de dados biométricas e biográficas dos portugueses que constam no Arquivo de Identificação Civil e Criminal. O FBI, com a justificação da luta contra o terrorismo, quer também aceder à ainda limitada base de dados de ADN de Portugal. O acordo com o Governo português está feito e só falta ser ratificado na Assembleia da República. No entanto, este mês vai sair um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que alerta para os problemas que constam no texto do acordo bilateral.

Em Junho de 2009, Janet Napolitano, secretária do Departamento de Segurança Interna norte-americano esteve em Portugal e firmou o acordo com os ministérios da Administração Interna e da Justiça. Em Novembro deste ano, foi pedido à CNPD um parecer. Este, segundo o DN apurou, embora não seja vinculativo, vai alertar a Assembleia da República e a Comissão dos Negócios Estrangeiros para os perigos de violação da privacidade dos portugueses que decorre deste acordo bilateral.

O acordo prevê que o FBI tenha acesso às informações constantes no bilhete de identidade de todos os portugueses. Além disso, quando se tratar de cidadãos condenados, poderão também receber o seu registo criminal e informações do seu ADN caso exista alguma amostra na base de dados que está sediada em Coimbra e que é da responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).
(...)
Em Novembro, durante a Cimeira da NATO em Lisboa, o acordo voltou a ser abordado numa reunião entre Janet Napolitano e Rui Pereira. O ministro da Administração Interna manifestou a "vontade firme de tornar a cooperação entre os dois países mais firme e profícua no futuro".»