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domingo, junho 12, 2011

Língua Portuguesa e Liberdade de Expressão

«O Presidente da República deu luz verde ao Ministério Público para avançar com o processo contra o director da SÁBADO, Miguel Pinheiro, acusado do crime de ofensa à honra do chefe de Estado.
(...)
Em causa estão cinco linhas escritas por Miguel Pinheiro, na coluna ‘Sobe e Desce’ da edição de 27 de Janeiro da SÁBADO. No texto sobre o discurso de vitória de Cavaco nas presidenciais, o director afirma que "tal como Fátima Felgueiras e Isaltino Morais, Cavaco Silva acha que uma vitória eleitoral elimina todas as dúvidas sobre negócios que surgem nas campanhas".
O comentário valeu-lhe uma participação de Pinto Monteiro, que considera que «o autor revelou uma clara intenção de denegrir a imagem e reputação do Presidente» e pediu que fosse dado «carácter de urgência à tramitação dos autos».
(...)
Pinheiro, que já requereu a abertura de instrução, lembra que no momento em que fez o discurso no CCB, Cavaco estava na qualidade de candidato e não de Presidente. "Num país democrático, a pessoa e a função não se devem confundir", defende o jornalista, que não percebe por que motivo foi o único a ser processado, já que outros fizeram a mesma comparação
.»

Excertos na notícia publicada no semanário SOL de 9 de Junho de 2011

Meu comentário – Quando há dúvidas sobre questões relacionadas com a língua portuguesa e seus significados, e estas têm implicações com a liberdade de expressão, em vez da instauração de um processo judicial, devia ser pedido um parecer à Academia. Isto para não se cair no ridículo, com questões de “lana caprina”. O senhor Presidente pode estar zangado, porém, os factos concretos - e não meras calúnias como ele pretende que sejam - não podem ser plebescitados nem apagados pelo voto em eleições - como ele queria que fossem - nem silenciados os comentários certeiros que se façam sobre os benefícios que comprovadamente colheu, como accionista privilegiado do Banco Português de Negócios.

quinta-feira, março 17, 2011

Registo para Memória Futura (35)

«O Tribunal da Relação de Guimarães considerou prescritos dois dos três crimes pelos quais foi condenada a antiga presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras, no âmbito do processo 'Saco Azul'

Jornal CORREIO DA MANHÃ de 14 de Março de 2011

Meu comentário: Fátima Felgueiras, ex-fugida à justiça e a contas com a mesma desde 2003, está exultante, vendo as acusações que havia contra ela, caírem umas, prescreverem outras. Pode ir em paz e está perdoada, porque nesta terra o crime compensa, os processos só pecam por serem uma maçada, pois até as custas judiciais dos membros de cargos públicos, são pagas pelo erário público. A justiça portuguesa, contaminada pela má influência do poder político, bem pode limpar as mãos à parede com o lindo serviço que tem andado a prestar.