Premissas Erradas de Um Relatório

«O Relatório do FMI propõe-se «repensar o Estado». Mas, no fundo, o que pretende é reduzir ou mesmo aniquilar o Estado Social, acabando com o ensino público gratuito, com a saúde tendencialmente gratuita e, para terminar, com a própria Segurança Social. E os seus autores, para justificar a privatização acelerada de sectores sociais que despertam a gula do grande capital, dando testemunho público de enorme desonestidade intelectual e política, não hesitam sequer em omitir ou falsificar dados. Ou, então, subvertem a lógica do raciocínio tirando conclusões que não resultam das premissas.

Na educação, com a proposta de despedimento de 30 a 50 mil docentes, visam liquidar a escola pública e atribuir a educação às escolas privadas.

Gasta-se muito com a educação, nada menos que 6,2% do PIB, o mesmo que a Austria e a Finlândia, falsificam. E no entanto, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2010, gastava-se na educação 5% do PIB e em 2011 apenas 3,8%, quando a média da União Europeia é de 5,5%.

O sistema educativo é pouco eficiente em Portugal, voltam eles a falsificar, transcrevendo resultados de 2000 e 2003, na leitura, na matemática e nas ciências. E escamoteiam o facto de, em 2009, os alunos portugueses estarem já na média europeia e o próprio PISA ter reconhecido que os resultados tinham melhorado muito, ultrapassando até os países mais ricos.

Os alunos do ensino oficial ficam mais caros do que os do ensino particular, mentem eles, invocando o exemplo de colégios com contratos de associação. Ora, num estudo recente, um grupo de trabalho do próprio Ministério da Educação mostrou que, no ensino básico (onde se concentram mais de 80% dos contratos de associação), o custo médio por turma nos colégios é superior em quase 19.000 euros ao registado na escola pública. Os autores do relatório do FMI conhecem perfeitamente o estudo do Ministério. Mas omitem as suas conclusões, para que não impeça uma qualquer solução liquidatária da escola pública.

Aí está, pois, o estudo «muito bem feito» de que falava o secretário Moedas, antigo servidor da «Goldman Sachs» e hoje porta-voz do projecto contra-revolucionário do governo Passos Coelho.

Em Portugal, gasta-se demasiado com a saúde, à volta dos 7% do PIB. E uma das causas seria o facto de os médicos portugueses do sector público ganharem mais que alemães, italianos e noruegueses, mentem com descaramento. Ora, em 2012, os médicos portugueses, com um horário de 40 horas, ganhavam entre 1.576 e 6.142 euros, ao passo que um italiano ganhava entre 4.318 e 11.594 e um alemão entre 3.538 e 6.695 euros. Quanto às despesas com a saúde, essas tinham descido de 7% para 5,2% do PIB, muito abaixo dos países desenvolvidos.

Os portugueses reformam-se demasiado cedo. Deve-se, pois, cortar nas reformas e estimular o envelhecimento activo, proclama o FMI no seu Relatório. Ora um estudo da OCDE mostrava que, já em 2000, os portugueses eram dos que se reformavam mais tarde. E um Relatório da União Europeia de 2012 colocava Portugal no topo da escala dos que continuavam a trabalhar depois da reforma: em 2011, faziam-no cerca de 22% dos reformados entre os 65 e os 69 anos.

O «estudo» encomendado e, presumivelmente, pago a preço de ouro, ao falsificar ou omitir dados relevantes e actuais, não pode ajudar a fazer qualquer debate. Só pode ser utilizado por quem pretende avançar com um projecto contra-revolucionário, que afundará o país. E só pode ser considerado «bem feito» por quem está de má-fé ou padece de uma confrangedora menoridade intelectual, o que acaba por explicar a enorme incompetência e a confrangedora inabilidade política.»

(texto de Maria Amélia Guimarães recebido por e-mail)

E Vamos Deixá-los Andar Por Aí?

ALGUNS dos bandoleiros que integram o Governo, afirmaram desavergonhadamente, que não tiveram nenhuma interferência no documento que o FMI produziu, e onde se traçam as directivas para voltar a derreter as “gorduras do estado”, efectuando o tal assalto aos 4.400 milhões de euros, a coberto duma suposta “refundação” do estado social. Ora os parágrafos finais desse documento, dizem exactamente o contrário. Estão lá todos. Basta ler AQUI no blog DA LITERATURA de Eduardo Pitta

Chamar os Bois pelos Nomes

«(...) As coisas estão neste estado porque se fizeram (e continuam a fazer) escolhas políticas criminosas. Porque os governos são estúpidos? Não. Porque são politicamente corruptos. Quando vemos António Borges a dirigir o Departamento Europeu do FMI e Mario Draghi à frente do Banco Central Europeu e sabemos que os dois foram vice-presidentes da Goldman Sachs - que foi quem ganhou com a crise do "subprime" e que ajudou a Grécia a mascarar a verdadeira dimensão do seu défice -, percebemos de quem estamos reféns. De gente com um currículo que deveria ser considerado cadastro.»

Excerto do artigo de opinião de Daniel Oliveira, intitulado "Capitalismo de Candonga", e publicado no semanário EXPRESSO de 8 de Outubro de 2011. O título do post é de minha autoria.

Registos para Memória Futura (47)

Informação colhida no DIÁRIO DE NOTÍCIAS on-line de 21 de Julho de 2011

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que, este ano, o Governo viole o limite de endividamento, obrigando a que o Orçamento do Estado (OE) de 2011 seja objecto de um rectificativo. O tecto legal é de 20,7 mil milhões, porém o Fundo fala em mais 21,1 mil milhões. A razão desta rectificação tem a ver com a ajuda dos contribuintes aos bancos portugueses.
Meu comentário: É fácil de concluir que não é própriamente o país que está a ser ajudado, mas sim a banca e os seus accionistas.

Informação colhida no DIÁRIO DE NOTÍCIAS on-line de 22 de Julho de 2011

Se o Governo incluísse os dividendos distribuídos pelas empresas aos seus accionistas, no perímetro do novo imposto extraordinário, obteria uma receita de 256 milhões de euros, mais do que os pensionistas e os trabalhadores independentes terão de pagar.
Meu comentário: Com esta medida é fácil de perceber que os contributos e sacrifícios pedidos, não são equitativos.

Excêntricos, Poderosos e Inimputáveis

DOMINIQUE Strauss-Kahn, dirigente socialista francês, director-geral do Fundo Monetário Internacional e potencial candidato à Presidência da República Francesa em 2012, depois de ter deixado perplexos os seus compatriotas, por ter sido visto ao volante de um Porsche, coisa pouco habitual num político supostamente de esquerda, voltou a cometer mais um excesso. Foi preso nos E.U.A., no aeroporto John Kennedy, já dentro do avião que o levaria de regresso a Paris, depois de uma fuga precipada do hotel onde estava alojado, sob a acusação de ter molestado sexualmente uma funcionária do mesmo, situação que não é novidade, dado que em 2008 já tinha tido um caso de contornos semelhantes.
A convivência com o dinheiro e os vapores que dele exalam, são poderosos afrodisíacos. As pessoas ficam inebriadas e extravagantes, sentem-se poderosas e inimputáveis, sobretudo se forem influentes, tiverem o mundo nas mãos, muito dinheiro e um batalhão de bons advogados.
Se “notre ami” Strauss-Kahn mover as influências certas, talvez se safe. Pede para ser julgado em Portugal, pois a justiça portuguesa, nestes casos, costuma ser muito compreensiva e tolerante, e se a coisa for até ao Tribunal da Relação e ao Supremo, ainda acaba absolvido e mandado em paz, tal como aconteceu com um médico psiquiatra do Porto, predador sexual, que violou durante a consulta uma doente grávida, afectada por um estado depressivo. Com jeito e diplomacia, o assunto acaba por morrer aí, e não se fala mais nisso.

Álbum Incompleto

«Sócrates, Coelho e Portas disseram "ámen" a tudo, só não quiseram tirar a tradicional foto com a troika que lhes elaborou o programa eleitoral para 5 de Junho!
(...)
Assim, sem fotografias, podem os três mais facilmente continuar a encenar divergências e a gritar acusações, a tentar esconder as malfeitorias que o FMI programou para Portugal, a conduzir o País para a recessão económica mais profunda da sua história recente e para um desemprego que se pode aproximar do milhão de portugueses.
(...)»
Excertos do artigo de opinião de Honório Novo, economista e deputado do PCP, publicado no JORNAL DE NOTÍCIAS de 9 de Maio de 2011, com o título "Os três partidos do FMI!". O título do post é de minha autoria.

Música para o Festim

OH MARIA, hoje não vamos ouvir música de câmara! Hoje vou dar música, ou melhor, vou fazer uma comunicação ao país. E assim, o Presidente, baixou as mangas, vestiu o fatinho, afivelou um semblante circunspecto, trocou a pacatez do Facebook pelo auditório das televisões em horário nobre, e decidiu vir dizer-nos que está vivo, atento e preocupado, só que um bocadinho mais aliviado. O assunto, tinha a ver com a assistência financeira ao país, sob a forma de empréstimo, e como se previa decorreu naquela habitual toada monocórdica, generalista e pachorrenta, que não aquece nem arrefece.

O interesse da intervenção destinava-se essencialmente aos cidadãos distraídos, que por uma razão ou por outra, não se aperceberam que andou por cá uma missão tripartida, vulgo "troika", constituída pelo FMI-UE-BCE, a fazer um programa de governo que satisfizesse as exigências dos financiadores da emergência financeira e eminente bancarrota. Sua Excelência voltou a insistir numa música de se tornou popular entre os comentadores, isto é, que continuamos a viver acima das nossas possibilidades, a gastar mais do que aquilo que produzimos e a endividarmo-nos permanentemente perante o estrangeiro, metendo no mesmo saco o povo que vive na penúria e continua a ser cruelmente esbulhado pelo Estado, à mistura com o governantes que se refestelam à mesa do orçamento a encher os bolsos dos padrinhos, compadres e amigos, e com os banqueiros que se regalam a dois carrinhos, esbulhando o povo e o Estado. Sua Excelência, para deixar as tintas bem carregadas, faz coro com as pitonizas do “estado mínimo”, e insiste em co-responsabilizar o povo, pelo desbarato das contas públicas, pela incompetência, negligência e as incorrectas soluções políticas adoptadas, acrescentando, de forma paternalista, que o empréstimo de 78 mil milhões de Euros foi celebrado tendo em vista o interesse dos portugueses e das famílias, os quais sempre estiveram em primeiro lugar nas preocupações das governações, o que não é bem verdade.

A banca a operar em Portugal obteve do Banco Central Europeu (BCE), entre 2008 e 2010, a módica quantia de 82.614 milhões de Euros, pela qual pagou 1% de juro, ou seja 826 milhões de Euros. No mesmo período, cobrando juros de 5,05% e 6,87%, a banca embolsou, segundo fonte do Banco de Portugal, um resultado líquido de 3.828 milhões de Euros. Se nos ativermos apenas ao ano de 2010, os cinco maiores bancos nacionais tiveram lucros superiores a 3,9 milhões de Euros por dia, e pagaram menos 55% de impostos que em 2009. Ou seja, os bancos cavalgaram as mais variadas práticas de agiotagem e especulação, estiveram directa ou indirectamente relacionados com a crise, beneficiaram com ela e são os mesmos que agora exigem, por intermédio dos governos que influenciam, que sejam os trabalhadores a suportar a maior fatia de sacrifícios, com a penúria, a pobreza e o desemprego a atingirem números insuportáveis, e a nível social a ocorrerem rupturas que se prevêm altamente críticas e problemáticas.

Entretanto, da ajuda de 78 mil milhões de Euros, proposta pela “troika”, entre 2011 e 2013, só aos bancos irá caber uma tranche de 12 mil milhões de Euros, isto é, quase a sexta parte (15,4%) do empréstimo. Não admira que estejam sorridentes e que declarem, em coro com José Sócrates, que o resultado destas negociações, para eles, foi francamente positivo. A verdade é que, seja qual for a letra que se cante e a música que se toque, as hienas, os chacais e os lobos vestidos de cordeiros, mesmo exibindo fisionomias condoídas, todos se chegam à frente para esbulhar quem ainda pode ser esbulhado, e entrar animadamente no festim.

O Troca-Tintas

HÁ algumas semanas atrás, mais exactamente em 20 de Março deste ano, aquando da perspectiva de rejeição do PEC4 pela Assembleia da República, Sócrates garantia aos portugueses que não estava disponível para governar o país com a ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo-se posteriormente demitido. Anteontem (3 de Maio), frente às câmaras de TV e com o bibelot Teixeira dos Santos ao lado, o troca-tintas levou a cabo mais uma das suas habituais pantominas. Assegurou que “o Governo conseguiu um bom acordo”, limitando-se a apontar o que aquele não contemplava, escondendo todo o restante, e dando a ilusão de que o seu impacto tinha sido atenuado, por obra e graça da intervenção do governo, e aproveitando-se desse ardil para reclamar e facturar créditos eleitorais. Como é claro, e apesar de ter dito o contrário, o certo é que, seja com FMI ou sem FMI, o troca-tintas anda impaciente por voltar a ganhar eleições e ser novamente governo.

NOTA - Após a conferência de imprensa sem direito a perguntas, estranhei que os jornais on-line exibissem do evento uma foto de Sócrates, sem Teixeira dos Santos e tirada noutro local, logo noutra altura. Só hoje vim a saber que na dita conferência de imprensa, não foram permitidos fotógrafos, para além do(s) creditado(s) oficialmente. Curiosamente, nenhum meio de comunicação referiu esta originalidade.

Resultados da "ajuda" à Grécia

«Há um ano o FMI ocupou a Grécia, altura certa para se saber o que lá aconteceu depois do resgate do país. Boa altura, também, para se saber o que por cá pode acontecer se for para a frente o plano de rendição que a troika do PS, do PSD e do CDS está a negociar. Só que não parece haver muita vontade em fazer essa análise: para além de notícias de ocasião, nenhum proeminente analista ou editor parece empenhado em promover uma vasta informação e debate sobre as consequências da "ajuda" do FMI à Grécia.

Há um ano, a dívida da Grécia a 10 anos atingia juros insustentáveis, próximos dos 9%; há dias, no mercado secundário, eram de 13,35% (e os juros da dívida a 2 e a 5 anos estavam, respectivamente, a 17,9% e 15,6%)! Ou seja: depois do FMI e a UE terem "ajudado" a Grécia com 110 mil milhões de euros, os mercados "não se acalmaram". As consequências da "ajuda" à Grécia são indisfarçáveis: recessão profunda, dezenas de milhares de pensionistas na miséria, centenas de milhares de desempregados sem qualquer rendimento; cortes salariais de 7% na função pública e de mais de 12% no sector privado, cortes de 30% no subsídio de férias e de 60% no subsídio de Natal; alterações na lei dos despedimentos; um plano de privatizações de 65 mil milhões de euros até 2015; taxa reduzida de IVA a 11% e normal a 23%, diminuição de 20% no salário mínimo.

Isto é ajuda? É inevitável? Há comentadores e analistas que insistem em apelos à falsa unidade e responsabilidade, que amedrontam o país e omitem ou menorizam as alternativas. Participar em falsos consensos só é possível para quem executa as políticas que levaram Portugal ao abismo. Por isso, neste 25 de Abril, há que responsabilizar quem nos conduziu a esta situação e insistir nas alternativas!»

Artigo de opinião de Honório Novo, economista e deputado do PCP, publicado no JORNAL DE NOTÍCIAS on-line.

Só Meia Indisponibilidade

O ENGENHEIRO incompleto José Sócrates, revelou durante a apresentação da sua moção de recandidatura como secretário-geral do PS, que não está disponível para governar o país com a ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI). Era bom que também se tivesse lembrado de dizer que não estava disponível para governar o país com a quarta versão do seus famigerados Planos de Estabilidade e Crescimento (PEC IV). Não ficávamos descansados, mas pelo menos, a indisponibilidade para maltratar os portugueses, seria total.

Nem Tango, Nem Polka

ROMPERAM-SE as "negociações" entre o Governo e o PSD, para obterem uma plataforma de entendimento para a aprovação do Orçamento de Estado de 2011. O Governo fixou-se na cegueira da ditadura do défice e nos sinais de confiança para os mercados, enquanto que o PSD não deixou cair as suas reivindicações, diz ele que para atenuar a carga fiscal e o insuportável custo de vida dos portugueses. Ambos clamam por birras e intransigências, à mistura com umas quantas mentiras. Sócrates e Coelho querem esconder (mas não conseguem) que os seus interesses são exclusivamente eleitoralistas, de não perderem a face, e na sequência disso, postaram-se indiferentes às consequências que se adivinham, até que o país caia exausto e desacreditado. Afinal, Sócrates e Coelho não chegaram a dançar o tão desejado tango. Ainda ensaiaram uma polka, mas entretanto acabaram por mandar embora os instrumentistas, que não conseguiram acertar com as músicas.
Sempre disse, e mantenho, que o problema não está em ter ou não ter orçamento. Mesmo que este escabroso e inconfiável instrumento seja aprovado, teremos por cá o FMI, lá para o próximo ano, ao passo que sem ele, o FMI já estará a marcar as passagens para nos vir visitar nos próximos dias. Entretanto, para dramatizar, o nosso excelso e paradigmático presidente Cavaco, depois de ter deixado fecharem-se todas as portas para intervir, resolveu convocar, para a próxima sexta-feira, e com mais de dois anos de atraso, o respeitável Conselho de Estado, vá-se lá saber para quê.