Registo para Memória Futura (83)

«PS, PCP e Bloco de Esquerda consideram "inaceitável" que rescisões no Estado sejam feitas por portaria. O plano de rescisão com 30 mil funcionários públicos vai ser aprovado pelo Governo, sem precisar de ser votado no Parlamento e de passar no crivo de Cavaco Silva. Isto porque, o programa de rescisões vai ser concretizado numa portaria, um acto administrativo do Executivo sobre o qual apenas o Conselho de Ministros tem uma palavra a dizer.»

Excerto da notícia do DIÁRIO ECONÓMICO de 23 de Maio de 2013

Meu comentário: Seguindo o exemplo de todas as ditaduras que se prezam, Pedro Passos Coelho já está a governar por Decretos e Portarias, contornando o estorvo da oposição parlamentar, evitando as eventuais “inquietações” presidenciais e ganhando tempo para passar à agressão seguinte.

Sombrios Anos 50

PARA não variar nos alvos, o (des)Governo tem em preparação mais um golpe-de-mão contra o mundo do trabalho. Desta vez tem debaixo de mira o aumento da idade mínima de reforma para os 67 anos, com o objectivo de protelar o pagamento de reformas e fazer um encaixe suplementar de TSU. Entretanto, tem também a intenção de reduzir substancialmente o número de funcionários públicos, através de rescisões amigáveis, havendo que arranjar verba para pagar as indemnizações. Se por um lado se adiam saídas, do outro aceleram-se as mesmas, não sendo claro qual irá ser o saldo final destas iniciativas contraditórias.

Seja com o aumento da idade de reforma ou com rescisões amigáveis, vários resultados estão, desde já, garantidos; um é o fatal aumento do caudal de desemprego, a que há que somar o montante dispendido com os respectivos subsídios de desemprego, outro é o retardamento da entrada dos jovens no mercado de trabalho, logo da renovação da população laboral das empresas. Tudo medidas que longe de solucionarem a crise do país, tendem a aprofundá-la. Passo a passo, e continuando a aproveitar-se de todos os pretextos (neste caso o chumbo do orçamento pelo Tribunal Constitucional), o Governo, no mais puro tatcherismo, que tanto gosta de louvaminhar, vai assim sangrando a sociedade e fazendo-a regredir para os sombrios anos 50 do século passado. E depois, a este propósito, não gostam que se façam comparações.

Transfusões

O GOVERNO está a equacionar a hipótese de mobilizar 6.900 milhões de euros do fundo de resgate da troika - inicialmente destinado à recapitalização da banca, para que aquela dinamizasse a economia -, aplicando-o no financiamento da fábrica de desemprego que são as prometidas "rescisões amigáveis" na função pública. Habitualmente as transfusões servem para salvar vidas, neste caso servem para acabar com vidas de trabalho.