Problemas de Comunicação (2)

José Pedro Aguiar-Branco, ministro da Defesa, referindo-se às "grandoladas" com que os membros do governo têm sido interrompidos nas suas discursatas, fez questão de sentenciar que "quando não se deixa alguém falar, se calhar não estamos a respeitar as regras da democracia". Esqueceu-se de acrescentar que, talvez não sejamos adeptos de todos os instrumentos da democracia, quando não apreciamos ser contestados, por quem quer exteriorizar o seu descontentamento e indignação, com carradas de razão. Melhor ainda: diga-me cá senhor ministro, se tem alguma coisa a ver com democracia, colocar o país na miséria e à beira do colapso, sem o prévio consentimento dos eleitores, e esperar que tudo fique resignado, calmo e sereno?

Três Estocadas para Acabar com um País

DE UMA assentada, e com uma pressa inaudita (neste jogo de andar de cócoras queremos ser sempre os primeiros), a troika par(a)lamentar constituída pelo PSD+CDS/PP+PS, um triunvirato constituído pelos partidos que se auto-intitulam do "arco da governação" (com o PS a exibir o seu "violentíssimo" voto a favor), foram amarfanhadas três coisas caras a qualquer povo, maior e vacinado, e que preza a sua dignidade. Eu podia dar uma ordem diferente às três questões, mas como entendo que todas elas estão intimamente relacionadas, escolhi a desordem alfabética. D de democracia, C de Constituição e S de soberania. 

A primeira foi a Democracia, ao rejeitarem dar a voz aos portugueses, convocando um referendo, para sabermos se sim ou não aceitamos os termos e condições do Tratado Orçamental. Passo a passo, os cidadãos estão a deixar de ter poder de intervenção e decisão, tanto no que diz respeito às políticas nacionais, como nas que à União Europeia dizem respeito, remetendo para o sotão dos trastes, aquilo que em tempos se denominou como sendo a luz que iluminava uma mirífica Europa dos Cidadãos, e que afinal não passava de publicidade enganosa. 

A segunda foi a Constituição Portuguesa, na medida em que aquele Tratado entra em conflito com as disposições e os vínculos que a Constituição estabelece, relativamente às políticas e opções orçamentais, tocando mesmo nas prerrogativas e orgânica judicial. Seja em que circunstância e momento for, qualquer tratado internacional que o Estado português subscreva, não pode derrogar, anular ou rever, o que está estabelecido na Constituição Portuguesa.

A terceira foi a Soberania nacional, ao aceitarem que a União Europeia, através de um Tratado Orçamental que é um autêntico agente repressivo, se sobreponha às opções políticas e orçamentais dos governos. Dispõe de um poder discricionário, que além do direito de visto prévio, caso não sejam cumpridas as regras, pode chegar à imposição de gravosas sanções pecuniárias, transformando os países em protectorados de um mandatário todo-poderoso, que neste caso é a Alemanha, que sob esta forma anseia ascender ao IV Reich.

Lamentável foi ver o PS (partido Seguro), depois de assegurar que iria votar a favor do Tratado Orçamental, a pedir batatinhas e a fazer beiçinho à maioria PSD-CDS/PP, quando soube que aqueles não iriam retribuir com a votação a favor, das suas adendas ao Tratado, uma colectânea de virtuosas recomendações para limpar a sua má consciência, a que o mordomo para todo o serviço Vital Moreira, apelidou de um "bom achado" em matéria de limpeza a seco.

Depois de vermos o povo humilhado e sodomizado sob as mais variadas formas, de ver o país a ser vendido a retalho e a preços de saldo aos abutres esfomeados que pairam lá do alto sobre a presa, a ser escaqueirado o Estado Social, e a serem entregues a outros as decisões que a nós competia tomar, o povo português parece continuar a dar-se bem com os seus brandos costumes, e a não ter razão de queixa daquilo que o cerca e da forma como o estão a albardar.

Nova Aritmética Jardinal

Na Região Autónoma da Madeira está em curso uma revolução na aritmética, e o fenómeno já é conhecido como “Teorema do Jardim”, e explica-se de forma muito simples: para o cálculo de maiorias parlamentares, basta a presença em plenário de UM (1) deputado de qualquer grupo parlamentar, para que o seu voto valha por todos os restantes membros desse grupo parlamentar, mesmo que estejam ausentes.

Os resultados práticos desta alteração ao Regimento, promovida pelo PSD-M (com os votos contra de toda a oposição), são evidentes. Simplifica os processos, vai tornar mais funcional e produtiva a Assembleia Regional, vai reduzir ao mínimo as presenças, economizando-se em deslocações, electricidade e senhas de presença, além de que os deputados podem ir tratar da sua vidinha, que a sua ausência não afecta as votações. Finalmente, a revolucionária medida vai neutralizar eventuais discordâncias dentro dos grupos parlamentares, e dar um novo perfil e alento à “democracia” jardinal. Resta saber se o Governo de Passos Coelho, recorrendo à sua maioria parlamentar, não irá copiar o “teorema” e tentar adoptá-lo nos trabalhos da Assembleia da República.

Falta dizer que esta decisão encerra uma grande coragem de âmbito científico. Assim, de uma penada, Arquimedes de Siracusa, Euclides de Alexandria, Hipócrates de Quíos e Pitágoras de Sammos (e isto para só falar de alguns matemáticos da Antiguidade), além de ignorantes e desactualizados, ficam reduzidos à categoria de lixo aritmético, pois o número UM (1) passou de valor SINGULAR a valor PLURAL, e pode valer o que um homem quiser. Embora os bacanos do PSD nacional continuem a dizer que não têm nada a ver com as patacoadas e aberrações dos correlegionários madeirenses, gostava de saber o que é que o Tribunal Constitucional tem a dizer sobre esta pitoresca inovação da caixinha de surpresas jardinal.

Da República

A DEMOCRACIA (poder do povo) não é exclusiva da REPÚBLICA (coisa pública), porém, os dois conceitos completam-se, sendo normal que, tanto na forma como no conteúdo, se combinem, pois o chefe de Estado da República, em oposição à monarquia - que se baseia na linhagem e na hereditariedade - é escolhido pelo povo, e o método de escolha, por excelência, é através do voto, instrumento basilar da Democracia.
Neste 5 de Outubro de 2010, 100 anos passados sobre a implantação da mesma em Portugal (em Loures foi proclamada no dia 4), eu queria falar sobre ela, mas falta-me o alento, não por erosão das convicções, mas por cansaço de assistir a tantos abusos e atropelos. Olhando para a lástima em que estamos, nem as palavras, nem as ideias, jorram límpidas para saudar o acontecimento com o brilho e energia que merece.
Carregada de vícios e imperfeições do período monárquico, a República, entre dignos actos reformadores, consubstanciados no ensino laico, na participação política e no progresso social, à mistura com ditaduras e sangrentos conflitos, foi sobejamente maltratada na sua primeira fase, entre 1910 e 1926. Foi engavetada e mutilados os seus ideais, durante a ditadura do Estado Novo, no período de 1926 a 1974, e libertada com a Revolução de Abril, desde 1974 até à actualidade. Arrasta-se agora, na sua terceira fase, pelas ruas da amargura, por obra e graça dos parasitas e malfeitores que dela têm abusado, para se aprovisionarem a si próprios, aos seus amigos, correligionários e outros cortesãos, e não para servirem o país. O que significa que não é a República nem o Regime Democrático que estão em causa, por desadequação, mas sim o uso e abuso que deles se faz, bem como a subversão de princípios e de regras a que são sujeitos.
Por isso, comemorar os 100 anos da implantação da República, com maiores ou menores festanças, empoladas com os habituais e empolgadíssimos discursos dos capatazes do “socialismo moderno, moderado e popular”, aliados aos congéneres que proclamam o “estado mínimo”, para que reine o capitalismo máximo, apenas serve para com os atrevimentos e exibicionismos do costume, distrair o povo da fossa para onde está a ser empurrado, e promover o branqueamento das grandes negociatas e cambalachos, que engrossam a cada dia que passa, desaguando no pântano em que se transformou o país.
A figura da República é uma senhora digna, mulher do povo, quase desnuda, altiva, determinada, e há por aí uns quantos proxenetas, com a boca atulhada de loas à democracia e a um pseudo “estado social”, que querem transformá-la em prostituta de meia tigela. Assim, nos 100 anos da implantação da República, é caso para dizer: aos historiadores cabe interpretar a História que é passado, ao Povo não ir em cantigas e saber distinguir o trigo do joio, ao passo que aos políticos compete fazer Política, e não sapateado, para benefício e dignificação dos portugueses do presente, e com os olhos postos no futuro.