O Nosso Agente Infiltrado

SE TEMOS homens com responsabilidades nos serviços de informações portugueses, que se envolvem na passagem de informações a empresas, e que finda a sua comissão de serviço, são depois contratados por essas mesmas empresas, há razões para começar a pensar que os serviços secretos têm outras e nebulosas competências, para além de garantir a segurança do Estado de Direito constitucionalmente estabelecido. 

Se também há procuradores que investigam actividades bancárias suspeitas, e que depois pedem uma licença sem vencimento, mudando-se para outra empresa da área financeira, levando consigo toda a experiência e conhecimentos adquiridos, deixa-se de duvidar, para se passar a ter a certeza, de que a lealdade e isenção não são o forte do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Se isto é possível, isto é, haver alguém detentor de informação previligiada, porventura sigilosa, que se passeia entre os territórios de quem espia e é espiado, de quem investiga e é investigado, comportando-se como um autêntico agente infiltrado, sem que ninguém confira a existência de eventuais conflitos de interesses, que garantias e defesas restam ao Estado, para que possa ser considerado um autêntico Estado de Direito?

As Cansativas Noitadas do Caso Freeport

SOBRE o pedido de demissão do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dos dois procuradores do processo Freeport, Vitor Magalhães e Paes de Faria, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, exibindo um semblante entre o condoído e o insolente, disse o seguinte:
- Lamento e compreendo perfeitamente que qualquer magistrado que esteja no DCIAP, ao fim de uns tempos, se sinta cansado, especialmente se lhe calhar um processo altamente complexo que o obriga a fazer serões.

Em resposta, o procurador Vítor Magalhães ripostou:
- Não aleguei cansaço. Eu perco noites a trabalhar desde a minha primeira comarca, que foi Torre de Moncorvo. Perdi noites em Cascais, em Sintra e nos últimos nove anos que estive no DCIAP. E, refira-se, o chamado processo Freeport nem foi o que me deu mais trabalho, comparando com os casos de tráfico de droga internacional, as máfias do Leste e outros de corrupção.

O requerimento para terminar a comissão de serviço no DCIAP, foi formulado em 1 de Setembro do corrente ano, depois de ambos os procuradores terem sido alvo de um inquérito, accionado pelo “implacável” Pinto Monteiro, devido ao facto de no seu despacho final terem incluído um questionário com 27 perguntas a José Sócrates, que nunca foram autorizadas nem respondidas. Para bom entendedor, meia palavra basta.