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quinta-feira, outubro 14, 2010

Outros Delitos, SIM! Delito de Opinião, NÃO!

SOBRE a “questão” Prémio Nobel da Paz de 2010, garatujei um comentário no post do Bruno Simão da ESSÊNCIA DA PÓLVORA, mas não fiquei satisfeito. Post é post e comentário é uma coisa muito parecida com o velho jogo de “toca e foge”, isto é, deixamos a dica e vamos embora que se faz tarde. Portanto, tinha que alinhavar mais algumas ideias, não porque houvesse uma qualquer obrigação, mas porque tenho um dever de consciência, que não me deixa dormir quando o sujeito não concorda com o predicado.

Liu Xiaobo terá sido um dos principais redactores da Carta 08, documento reivindicativo, subscrito por muitos outros cidadãos chineses, onde se pedia o estabelecimento da liberdade de imprensa e de opinião, bem como os direitos civis e políticos, que são comuns na nossa civilização dita ocidental. Entre outras coisas, essa Carta 08 reclamava o seguinte:

“(…) Este ano é o 100.º aniversário da Constituição Chinesa, o 60.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o 30.º aniversário do Muro da Democracia e o 10.º ano desde que a China assinou a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Depois de experimentar um prolongado período de desastres dos direitos humanos e uma tortuosa luta e resistência, os cidadãos chineses estão cada vez mais e com maior clareza reconhecendo que a liberdade, igualdade e direitos humanos são valores universais comuns compartilhados por toda a humanidade, e que a democracia, a república e o constitucionalismo constituem a estrutura basilar da governança moderna. Uma "modernização" ausente destes valores universais e deste arcabouço político é um processo desastroso que priva os homens de seus direitos, corrói a natureza humana e destrói a sua dignidade. Para onde a China se encaminhará no século XXI? Continuará uma "modernização" sob este tipo de autoritarismo? Ou reconhecerá os valores universais, assimilados em comum nas nações civilizadas e construirá um sistema político democrático? Esta é uma decisão fundamental que não pode ser evitada. (…)” .

Seja porque não gostaram dos seus modos, ou da sua militância, as autoridades chinesas fisgaram-no. Nestas coisas de dissidência, normalmente, é para que sirva de exemplo, como aconteceu com meu pai e outros cinquenta sindicalistas, nos anos cinquenta do século passado, no auge do consulado salazarista. Aqui ou em qualquer outra parte do mundo, também eu subscreveria este documento, porque se não aceitava que tal coisa persistisse no século XX, muito menos o admitiria no século XXI. Os quatro anos que o meu pai passou nos “curros” do Aljube e nas celas de Caxias, são motivo mais do que suficiente para não subscrever qualquer aberração, baptizada de “militância anti-social” ou “delito se opinião”.

O regime chinês não gostou. Liu Xiaobo (de quem nunca ouvi falar, tal como o Bruno Simão, pois, eles são muitos milhões!) foi preso em Dezembro de 2009 e condenado a 11 anos de prisão, sob a acusação de ter atentado contra tudo e mais alguma coisa, menos contra o direito e a liberdade de opinião, que na China, é um conceito proibido. Já a companheira, outra “perigosa cúmplice”, está com residência fixa, sem poder movimentar-se, apenas por ser mulher do dito “criminoso”. Com base neste currículo, não sei se exageradamente, por excesso ou por defeito, o senhor Liu Xiaobo foi galardoado pela Academia com o Prémio Nobel da Paz de 2010. Obama também o foi, e na altura, embora não havendo obras, mas apenas projectos e intenções, também teve que suportar o fardo. Quero lá saber que a China seja uma emergente potência económica, senão mesmo um potentado. Quero lá saber que os E.U.A. estejam subservientes do potencial económico e financeiro que a China tem vindo a acumular de há 30 anos para cá, e que ela seja parceiro de confiança (quase obrigatório) ou não, do complexo sistema que está a gerar-se. Para quem ainda não percebeu, a China irá substituir-se aos E.U.A. e a mais a umas quantas potências (económicas e não só), e o resto são cantigas. Quando chegar a altura, irão perfilar-se as alianças que desenharão os próximos vinte ou trinta anos da história do mundo, com ou sem colapso, vindas dos mais imprevistos quadrantes. Por isso, o que subsiste é que quem luta pelas liberdades e pelas suas ideias, tenham ou não os nomes de Rigoberta Menchu, Nelson Mandela, Martin Luther King Jr., Desmond Tutu ,
Aung San Suu Kyi ou Liu Xiaobo, pessoas que abdicaram de tudo, coisas a que muitos de nós, mesmo os mais desprendidos das mais insignificantes vaidades e comodidades, nunca renunciaria, serão a luz que marcará o caminho. Não me interessa se o campo de batalha é na China, na Guatemala, em Portugal, na Birmânia ou na África da Sul. As liberdades e os direitos humanos têm a ver com as pessoas, as suas ideias e as suas opções, desde a pessoa singular até à colectiva, extravasando as nacionalidades, as ideologias e os regimes. E contra isto levantarei a minha voz, e a minha escrita, enquanto a voz não me doer, nem a tinta se esgotar.

Em abono disto, faço minhas as palavras de um comunista português já falecido, que certo dia, no refluxo da Revolução de 25 de Abril, dizia, para quem o queria ouvir: “a liberdade é um bem inestimável, é para todos, excepto para quem atenta contra a liberdade”. Foi frase que nunca esqueci e que me marcou. Por isso, o comunicado do PCP sobre esta atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2010, faz-me lembrar alguém que quer dar opinião sobre um vinho da sua lavra que, vá-se lá saber porquê, seja por obstinação, incúria ou distracção, não o deixou respirar na altura de ser servido, e o dito azedou.

Acrescento uma lista de ditadores que corporizaram (ou ainda corporizam) regimes totalitários, autoritários, ditaduras militares, estados policiais e outras aberrações mascaradas de monarquias e democracias populares, onde por sistema não existe liberdade de expressão. Há alguns que faltam, como a ditadura dos coronéis na Grécia. Não pactuei (nem pactuo) com nenhum deles. A alguns dei-lhes o benefício da dúvida, porque assumi que os seus objectivos finais eram justos, embora usassem (e abusassem) dos ensinamentos de Maquiavel, quando aquele dava conselhos ao “Príncipe”, dizendo-lhe que os fins justificavam os meios. Em vão! Hoje, muito anos depois, prevalece a sentença de um dos meus professores de religião e moral, um padre sem cabeção, escorraçado pela Igreja portuguesa, conivente com o regime, que na aula, entre dentes nos sussurrava: “Meninos, não se iludam: Deus criou o Homem, mas bem pode limpar as mãos à parede!”

Argentina
Juan Domingo Perón 1946-1955
Juan Manuel Rosas 1829-1852
Rafael Videla 1976-1981
Leopoldo Galtieri 1981-1982

Bolívia
René Barrientos 1964-1969

Brasil
Getúlio Vargas 1930-1945
Humberto de Alencar Castelo Branco 1964-1967
Costa e Silva 1967-1969
Emílio Garrastazu Médici 1969-1974
Ernesto Geisel 1974-1979

Chile
Augusto Pinochet 1973-1990

Cuba
Fulgêncio Batista 1933-1944/1952-1959
Fidel Castro 1959-1976/1976-2008
Raúl Castro (2008-atualidade)

República Dominicana
Rafael Trujillo 1930-1961

El Salvador
Maximiliano Martínez 1931-1944

Guatemala
José Efraín Ríos Montt 1982-1983

Haiti
François Duvalier ("Papa Doc") 1957-1971
Jean-Claude Duvalier ("Baby Doc") 1971-1986

Honduras
Oswaldo López Arellano 1963-1975

México
Porfirio Díaz 1876-1910
Antonio López de Santa Anna 1824-1854

Nicarágua
Anastasio Somoza García 1936-1956
Luis Somoza 1956-1967
Anastasio Somoza Debayle 1967-1979

Paraguai
Alfredo Stroessner 1954-1989
Carlos Antonio López 1840-1862
Francisco Solano López 1862-1870

Venezuela
José Antonio Páez 1830-1848
Hugo Chávez 1998 - a atual

África
Gamal Abdel Nasser (Egito) 1954-1970
Anwar Sadat (Egito) 1970-1981
Hosni Mubarak (Egito) 1981-atualidade
Idi Amin Dada (Uganda) 1971-1979
Jean-Bedel Bokassa (República Centro-Africana) 1966-1979
Omar Bongo (Gabão) 1967-atualidade
Mobutu Sese Seko (Zaire, atual Rep. Dem. Congo) 1965-1997
Omar al-Bashir (Sudão) 1989-atualidade
Muammar al-Gaddafi (Líbia) 1969-atualidade
Robert Mugabe (Zimbabué) 1980-atualidade
José Eduardo dos Santos (Angola) 1979-atualidade

Ásia
Pervez Musharraf (Paquistão) 1999-2008
Mulah Omar (Afeganistão) 1995-2001
Saparmurat Niyazov (Turcomenistão) 1990-atualidade
Kim Il-Sung (Coréia do Norte) 1948-1994
Kim Jong Il (Coréia do Norte) 1994-atualidade
Chiang Kai-Shek (China) 1925-1949 (Taiwan) 1949-1975
Mao Tsé-Tung (China) 1949-1960/1966-1976
Deng Xiaoping (China) 1977-1990
Jiang Zemin (China) 1993-2003
Hu Jintao (China) 2003-atualidade
Roza Otunbayeva (Quirguistão) 2010 -atualidade
Ngo Dinh Diem (Vietnam do Sul) 1955-1963
Duong Van Minh (Vietnam do Sul) 1963,1964-1975
Nguyen Van Thieu (Vietnam do Sul) 1965-1975
U Ne Win (Birmânia) 1962-1988
Reza Pahlevi (Irã) 1941-1979
Ali Khamenei (Irã) 1989-atualidade
Aiatolá Khomeini (Irã) 1979-1989
Saddam Hussein (Iraque) 1979-2003
Hafez al-Assad (Síria) 1971-2000
Lon Nol (Camboja) 1970-1975
Pol Pot (Camboja) 1975-1979
Horloogiin Choibalsan (Mongólia) 1921-1952

Europa
Aleksandr Lukashenko (Bielorrússia) 1994-atualidade
Napoleão Bonaparte (França) 1799-1815
Adolf Hitler (Alemanha) 1933-1945
Benito Mussolini (Itália) 1922-1945
Francisco Franco (Espanha) 1939-1975
António de Oliveira Salazar (Portugal) 1932-1968
Todor Zhivkov (Bulgária) 1954-1989
Marcello Caetano (Portugal) 1968-1974
Nicolae Ceausescu (Romênia) 1965-1989
Slobodan Miloševic (Sérvia) 1989-2000
János Kádár (Hungria) 1956-1988
Miklós Horthy (Hungria) 1920-1944
Enver Hoxha (Albânia) 1945-1985
Josef Stalin (União Soviética) 1924-1953
Nikita Khrushchov (União Soviética) 1954-1964
Leonid Brejnev (União Soviética) 1964-1982
Wladyslaw Gomulka (Polônia) 1951-1970
Edward Gierek (Polônia) 1970-1971

Fonte: Wikipédia