Um Mau Serviço

COM uma votação tangencial, foi declarada constitucional a lei que aumenta de 35 para 40 horas semanais, o tempo de trabalho da função pública, tendo sido violados os princípios da igualdade, proporcionalidade e protecção da confiança, consubstanciado num aumento de tempo de prestação se serviço sem o consequente aumento do vencimento, o que na prática significa redução de salário.

Os juízes do Palácio Ratton fundamentaram a sua decisão num argumento esfarrapado. Por um lado minimizaram os efeitos destrutivos da austeridade sobre o tecido laboral, como se ela fosse um factor banal, dizendo que o aumento do período normal de trabalho visa a salvaguarda do interesse público, na medida em que o alargamento dos horários de funcionamento e atendimento permite beneficiar a sociedade em geral. Por outro lado, no seu douto juízo, entenderam aceitável colmatar um genuíno problema técnico do Governo e da administração pública, decorrente da acelerada política de dispensa de funcionários, aumentando o horário dos que ficam, para fazerem o trabalho dos que são afastados.

Mesmo com uma renhida votação, e não admitindo que o é, afinal o Tribunal Constitucional acabou por reconhecer que também é pressionável. Com todo o respeito que me merece, e cada um é para o que nasce, isso não me impede de considerar que com a decisão que tomaram neste aspecto particular, bem podem limpar as mãos à parede, fazendo regredir a sociedade portuguesa para os tempos anteriores a 25 de Abril de 1974.

A Colónia Penal

É SABIDO como o Governo se esforça por iludir toda a sua acção contra os portugueses, fazendo alguns tiros de pólvora seca, com o objectivo de nos distrair do que é essencial, durante alguns dias, enquanto se vão multiplicando as anedotas e comentários satíricos sobre os tais tiros. Há uns meses atrás o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, convidou os cidadãos a absterem-se de recorrer aos serviços de saúde, a fim de com isso assegurarem poupanças naquela área, garantindo assim a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Houve logo quem visse naquele conselho uma nova forma de enfrentarmos os nossos problemas de saúde, aplicando o princípio faça-você-mesmo do “bricolage”, isto é, irmos tirando cursos de medicina ou de primeiros socorros, pela internet ou por correspondência, e explorando as vastas potencialidades da automedicação.

Vá lá, naquele caso não estava subjacente nem se prenunciava qualquer iniciativa legislativa, mas convém estar atento e vigilante. Porém, e na mesma ordem de ideias, e para manter o povo entretido, uns meses mais tarde, apareceu a notícia de que a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, a bem da qualidade de vida comunitária, tinha a intenção de limitar a adopção, pelas famílias, de um máximo de 2 canídeos e 4 felídeos, por apartamento, medida que logo começou a provocar "rosnadelas", levando a que a ministra viesse atalhar que a medida não passava de um estudo, a que ela nem sequer tinha dado prioridade nenhuma. Se estava tão verde e fora de tempo, com que propósito foi então ventilada para a comunicação social? Ora também sabemos que deixar transpirar de forma controlada para a opinião pública, a intenção de levar a cabo uma dada medida, é uma forma (aliás, pateta e canhestra) de sondar a sua receptividade ou popularidade.

E porque não há duas sem três (como diria o anãozinho Serapião), vem agora aí a promessa de cadastrar os fumadores, medida que se irá reflectir em menção especial no boletim de saúde, e se o modelo pegar de estaca, a respectiva inscrição no registo criminal. Ai de si se fuma, se não se cadastrou voluntariamente ou se anda a mentir! O cidadão é acusado de um elevado número de delitos, provavelmente ficará detido e incomunicável, e a coisa pode subir até altas instâncias e ter consequências imprevisíveis. Seja ela manobra de diversão ou exploração do terreno, a verdade é que fala-se mesmo em meter o nariz no apartamento e no transporte particular de cada cidadão, coisa já pensada e descrita (pelo "Big Brother" de George Orwell em "1984"), e que qualquer totalitarismo que se preze, apesar dos recursos e custos envolvidos, adoraria pôr em prática, mais a mais, com o louvável pretexto das preocupações de ordem sanitária. Em resumo, um verdadeiro achado, um novo “ovo de Colombo”. Ah, é verdade, já me esquecia! Se calhar acabará por ser inventado um balão soprador, próprio para detectar a presença de nicotina (isto se a coisa não foi já inventada), para ser usado em “operações stop”, espalhadas a esmo por todo o território, a qualquer hora do dia ou da noite.

Quem contesta esta “medida” classifica-a como "um dos aspectos de um tipo de sociedade detestável, irresponsável, que está a ser construída pela devassa e controlo da vida privada, pela formatação da personalidade, dos hábitos e dos comportamentos - tudo conforme regras, normas, normazinhas, certificações e quejandos, que nada mais são do que formas de controlo", e acreditando nas profecias do anãozinho Serapião, não faltará muito que o passo seguinte seja, sei lá, talvez a proibição de usar calçado com solas de couro, porque provoca rangidos que não deixam dormir o vizinho de baixo, ou ter que se pagar uma coima se formos apanhados em público a tirar macacos do nariz. E nós, convencidos que a democracia teve que recorrer ao controle e vigilância consentida, para podermos continuar a desfrutar de alguma liberdade, lá vamos cantando e rindo.

Considerando o bem estar e saúde (física e mental) de todos os que nos rodeiam, e de todos os hábitos nocivos que é preciso atenuar ou erradicar - mas não apenas o acto de fumar - , então com alguma prevenção, formação cívica e informação adequada, tanto para miúdos como graúdos, não se conseguiam resolver estes problema? Podiam, mas com a frequência com que estas “sondagens”, experimentalismos e orgasmos governativos estão a acontecer, ocorre-me que podem haver outros objectivos, pois ninguém sabe quantas "madrassas" andam por aí a fazer doutrinação e a formar novos “talibans”, e quantas "células adormecidas" aguardam a palavra de ordem para avançar, dispostos a tomar o poder e a governar Portugal, com as mesmíssimas regras de uma qualquer colónia penal de alta segurança.

Não Gosto do Que Estou a Ver

HOJE, assim que pus os pés no chão, estava preparado para escrever sobre um grande catálogo de assuntos que tenho andado a coligir, e que me causam alguma (senão mesmo muita) apreensão e perturbação. Tirei a medida às palavras que iria precisar e fiquei perplexo com os cálculos; o que tinha para dizer não iria caber naquela meia dúzia de parágrafos curtos e concisos, que um post requer, para que seja lido sem enfado ou prematuro abandono. Pensei então numa frase, também ela curta, que pudesse transmitir os meus lúgubres sentimentos e pressentimentos, e acabei por encontrá-la. Não sei ainda por quanto tempo vou usá-la, mas para já, serve perfeitamente. Resumindo: sempre que me confronto com o dia-a-dia, não gosto do que estou a ver...

Rimance em Época de Reajustamentos

O GUSTAVO, desempregado de longa duração e desta vida descontente, gostava da essência da sua Florência, e ela, amada mas angustiada, vendo que tardava o momento de pedi-la em casamento, logo a Florência perdeu a paciência, pôs de lado a inocência, fechou os olhos à indecência, e num acesso de inclemência, não esperou pela demora. Deitou a mão ao Gustavo, e pelo sim, pelo não, profanou-o sem compaixão.

- Que fazes Florência, olha que pode vir aí o fiscal! Compõe-te, larga-me da mão minha doce paixão, não sabes dar tempo ao tempo, não sabes esperar?
- Qual esperar, qual disfarçar, farta de esperar estou eu, amemo-nos enquanto é tempo, pois o tempo não passa de um contratempo...
- Doce Florência minha, cuida que me abafas, que me garrotas, que me matas, morto e solteiro não sirvo p'ra nada...
- Deixa lá amado Gustavo, antes morrer de amor que de sórdido pudor…
- Ó Florência, minha ardente paixão, meu amor de perdição, minha cândida influência, e depois minha beleza, para onde irá a tua casta pureza?
- Esquece Gustavo! Morras tu ou desfaleça eu, que se lixe a inocência e a pensão de sobrevivência...

Registo Para Memória Futura (94)

«A maior parte dos pensionistas não são pobres e estão a fingir»

«Aumentar o salário mínimo é estragar a vida aos pobres»

Sentenças do pseudo economista João César das Neves, também conhecido por abominável homem DAS NEVES, proferidas na comunicação social, cumprindo nesta quinzena a sua missão de troglodita de serviço e “assessor” do ministro da solidariedade e segurança social. Entre as patacoadas que debitou, esqueceu-se de referir que estes pobres e pensionistas que na sua opinião não passam de fingidores - e passo a citar Raquel Varela - são os mesmos de um país – o nosso, Portugal – onde 870 pessoas têm rendimentos equivalentes a 45% do PIB, quase metade de tudo o que é produzido pelos trabalhadores ou os-que-vivem-do-salário.

Saltos e Viragens

QUALQUER semelhança entre o "Grande Salto em Frente" de Mao Tsé-Tung, levado a cabo entre 1958 e 1960, e a "Grande Viragem" de Pedro Passos Coelho, prometida em 2011, ainda não se sabe se é pura coincidência ou fruto do acaso. Enquanto que o "Salto" maoista visava levar a cabo o "milagre económico" da China, com o deslocamento forçado de trabalhadores do campo para os improvisados complexos industriais, tendo acabado por saldar-se num insucesso com 20 milhões de mortos, vitimados pela fome, já a anunciada (e muitas vezes renovada) "Viragem" passos coelhista, depois de ter levado a cabo a destruição de uma importante fatia do frágil (mas dinâmico) tecido económico português, arrastando consigo o desemprego de perto de 1 milhão e meio de trabalhadores, quer-nos fazer crer que por obra e graça de uma fé inabalável, irá ocorrer (com muitas sopas de pobres a funcionar pelo meio) um "milagre económico". Será que a única semelhança sente “O Salto” e “A Viragem” vai ser o insucesso? Se a tinta da caneta não se esgotar, cá estaremos cá para ver, sentir e comentar em conformidade.

O Estado Perdeu os Sentidos

Rui Machete é um sobrevivente nato. Apesar de sempre que abre a boca entrar em contradição ou desbocar-se em meias verdades inconvenientes, criando novos e grandes imbróglios ao grande imbróglio que é este (des)Governo, e depois, ao tentar corrigir as suas declarações, entrar em processo de automutilação, apesar disso, dizia eu, continua a receber a confiança do Coelho e a flutuar calma e serenamente, entre os turbilhões que provoca, e até à próxima tirada. Num Governo decente, aquele ministro nem sequer aqueceria o lugar, mas nesta "coisa" que de governo nada tem, dá muito jeito ter uma criatura destas. Se atentarmos bem, Rui Machete é uma peça fundamental na estratégia do Coelho, pois consegue fazer a ponte e armar a necessária confusão, entre o "milagre económico" visionado por Pires de Lima, um Orçamento de Estado travestido de reforma do Estado, e um segundo resgate, plano cautelar ou seja lá o que for, que está a ser cozinhado nos bastidores. Quando não há vestígios de sentido de Estado, tudo passa a ter um sentido, mesmo que para isso tenha que ser desmentido pelo Portas, encolher os ombros com desdém, ou contorcer-se em explicações do estilo, "o que eu queria dizer mais exactamente era..."

Os Males e os Remédios

O ANGELICAL Ângelo Correia, em entrevista ao jornal "i", considera que a nossa Constituição foi feita para um país que gozasse de enormes graus de liberdade e independência, que desapareceram com o tempo, acrescentando que é uma ilusão acreditar que a Constituição continua a ser o garante dos portugueses, pois não está em sintonia com a realidade que se vive. Como se percebe, fingiu ignorar que "a realidade que se vive", não se alterou por obra e graça das arbitrariedades dos deuses do Olimpo ou das piruetas falaciosas do Zodíaco, sendo toda ela consequência das políticas, opções e soluções que têm sido adoptadas por quem tem governado este burgo. Para o antigo deputado do PSD, uma solução seria a Assembleia da República aprovar por dois terços o Estado de emergência por razões económico-financeiras, através de um suspeito objecto legislativo, que apelidou de lei para-constitucional. E pronto, ficava o assunto arrumado! Embora as Constituições existam exactamente para estruturar a sociedade e compatibilizá-la com todos os poderes, sobretudo o político, articulando, garantindo e assegurando direitos e deveres, na óptica do senhor Correia, basta pôr-se a Constituição a favor do vento, e que para grandes males, hajam sempre grandes remédios.

Livros Que Andei a Ler

Título - Sertório e Euménio - Vidas Paralelas
Autor - Plutarco (historiador grego - ca. 46 DC - ca. 120 DC)
Género - Biografias
Revisão, introdução e notas de Rui Valente
Editora - Sementes de Mudança
Edição - 2008

NOTA – Apesar de Quinto Sertório (em latim Quintus Sertorius) estar separado de nós por perto de 2.100 anos, é uma figura que tem um lugar muito expressivo na proto-história portuguesa. Foi procônsul romano na Península Ibérica, onde assumiu o governo tanto da Hispânia Ulterior como da Citerior, mas após a vitória do ditador Lúcio Cornélio Sila em Itália, seu inimigo e adversário político, foi banido de Roma. Tendo procurado refúgio em África, foi posteriormente convidado para liderar as aguerridas e indomáveis tribos de lusitanos, as quais se mantinham desprovidas de comando, após o assassinato de Viriato. Numa época em que traição e lealdade eram conceitos difusos, mais relacionados com afinidades e alianças, tanto familiares como políticas e militares, do que com expressões de nacionalidade ou patriotismo, Sertório, para se defender das perseguições que Roma lhe movia, e porque eram escassas as alternativas, optou por combatê-la. Que outras saídas restavam a um homem acossado? Como sábio administrador, promoveu a romanização, levando os povos ibéricos a adoptarem os usos e costumes da civilização romana, ao passo que, como grande estratega e astuto guerreiro que era, organizou e disciplinou militarmente as tribos lusitanas, tendo derrotado os sucessivos exércitos romanos, nas muitas campanhas enviadas contra si. Diz Plutarco que ele teria escrito a Pompeio, um dos generais de Sila, manifestando o seu de desejo de depor as armas e ser readmitido como um cidadão que regressa a casa, pois que preferia viver em Roma como um cidadão insignificante, do que viver exilado do seu país e ser governante supremo do resto do mundo. A sua pretensão foi ignorada. Tal como Viriato, fruto de traições e dissidências, acabou assassinado num banquete pelos seus companheiros de armas. O seu desaparecimento significou o rápido colapso da resistência dos povos ibéricos, perante o poderio militar de Roma.

Novas Oportunidades II

Os Centros de Emprego, levando muito a sério as inovações introduzidas ao Código do Trabalho, à volta da mobilidade e rotatividade, tanto de funções como de local de trabalho, está a oferecer aos desempregados as seguintes alternativas:

- Economistas são convidados para efectuarem estágios de jardinagem ou massagista;
- Cantoneiros e gasolineiros são convidados para assistentes de cursos de engenharia e literatura contemporânea;
- A desempregados bancários são oferecidas oportunidades como grumetes da marinha mercante;
- A bagageiros e estivadores foram oferecidos cursos de formação em meteorologia;
- Tractoristas são convidados a frequentarem estágios para auxiliares de enfermagem;
- Professores de trabalhos manuais recebem propostas para se candidatarem a serventes de pedreiro;
- Empregados de mesa foram convidados para efectuarem estágios na Casa da Moeda;
- etc, etc, etc...

Governo em Ressaca Permanente

DEPOIS de o Governo ter aumentado o horário de trabalho dos funcionários da administração pública para 40 horas semanais (isto é, mais tempo de trabalho pelo mesmo salário), sabe-se agora pela boca de Pedro Lomba, o papagaio invertebrado que ocupa a sinecura de secretário de Estado Adjunto do ministro do Desenvolvimento Regional, que estes mesmos funcionários vão passar a ter a possibilidade de verem reduzido o seu horário de trabalho para a modalidade de tempo parcial, acompanhado da respectiva redução salarial, medida esta que, diz o acólito, é mais amiga da família e da tranquilidade, e vai no sentido de se instituírem e adoptarem boas práticas políticas de apoio à família. E pasme-se: os aderentes a esta modalidade serão contemplados com a isenção do corte aplicado aos salários de 600 euros.

Preocupado com os índices de felicidade dos trabalhadores portugueses, e apostado em transferir o paraíso para este protectorado lusitano, o Governo - essa aberração em estado de ressaca permanente -, e pela voz dos seus cabotinos de serviço, vai-nos passando a excelsa mensagem de mais esta refinada filhaputice, contemplada no OE para 2014: meio tempo de trabalho e meio salário corresponde à felicidade relativa; sem trabalho e sem salário é o expoente máximo da felicidade absoluta. E tudo isto, como se pode ver, a bem do apoio à maternidade e à paternidade, bem como das famílias com necessidades especiais, serviços básicos, educação, formação, habitação, urbanismo e transportes. Um mimo!

Há Quem Não Aguente Estar Uma Hora Sem Beber

O ministro da (des)Educação Nuno Crato defendeu ontem em Ovar que, para ser dispensada mais austeridade no Orçamento do Estado para 2014 e ainda pagar a dívida total do Estado, todos os portugueses teriam que trabalhar mais de um ano sem comer (com a óbvia economia em papel higiénico), sem utilizar transportes, sem gastar absolutamente nada.

Tirando o facto de se começar a duvidar que alguns ministros estejam totalmente sóbrios sempre que abrem a boca, esta solução do ministro Crato, mais do que uma solução radical para sanear o país, assume a configuração de um perfeito genocídio. No espaço de um ano Portugal deixaria de ter dívidas, deixaria de produzir, importar e exportar, em resumo, ter actividades económicas, deixaria de precisar de Governo, de orçamentos e de ministérios, pela simples razão que deixaria de ter população. Apenas sobrariam as agências funerárias e um tal Nuno Crato, este para receber o prémio Nobel da Cretinice Humana.

Registo para Memória Futura (93)

Leia AQUI a intervenção do deputado do PCP, João Oliveira, na Assembleiada República em 1 de Novembro de 2013