Que Tal Recuperar a Tradição?

Nãaoooooo... Que ideia...!
Em tempos que já lá vão, na passagem de ano, os trastes iam direitinhos pela janela fora...

Diz-me Com Quem Andas...

 

Este é o resultado das “abstenções violentas” e das “oposições responsáveis”. A imagem é do site SÉTIMO MANDAMENTO em 30 de Dezembro de 2013.

Mais Uma Ficção

NA SUA mensagem natalícia, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho criou mais uma ficção mal enjorcada, tentando com isso ludibriar os portugueses. Exibiu como uma vitória do seu (des)governo, durante o ano de 2013, a criação de 120 mil novos postos de trabalho, mas a realidade é bem diferente. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), entre Janeiro e Setembro apenas foram criados 21,8 mil novos empregos, pois só entre Janeiro e Março foram destruídos 100 mil empregos. Volta a confirmar-se que o problema de Passos não tem que ver com competência, mas sim com honestidade, e neste como noutros aspectos, este ano vai acabar como começou: Mal!

O Dia Seguinte

«Aldeia de Nuzedo esteve dois dias sem luz e bastava ligar um disjuntor» - Cabeçalho do JORNAL DE NOTÍCIAS on-line de 26 de Dezembro de 2013

Meu comentário: Os apagões não aconteceram apenas em Nuzedo. Penso que isto começa a ser uma consequência de andarem a dar escoamento aos disjuntores defeituosos fabricados na China.

«Passos utilizará “todos os instrumentos” para concluir programa de resgate» - Cabeçalho do jornal PÚBLICO on-line de 25 de Dezembro de 2013

Meu comentário: O "meu instrumento" só o deixo usar com uma condição: usá-lo para ele assinar o seu pedido de demissão.

Assentar Ideias

AS REFORMAS e as pensões, sejam pequenas ou grandes e independentemente do património de quem as possui, são poupanças dos trabalhadores, resultantes dos descontos sobre o seu salário, e entregues à guarda do Estado - contribuinte incumpridor com a parte que lhe cabe como grande empregador que é -, para as gerir com rigor, competência e honestidade, e não uma verba que possa ser cerceada, objecto de apropriação, expropriação ou de desvios para outras finalidades, além de que não é, como alguns querem fazer crer, uma qualquer benesse ou subsídio que esse mesmo Estado, benevolentemente, faz o favor de conceder a quem trabalhou.

Relido e Revisto

Livro

Título: Contacto
Título original: Contact
Autor: Carl Sagan
Editora: Gradiva
Ano da edição: 1985 (?)
Tradução: Fernanda Pinto Rodrigues
Revisão do Texto: Manuel Joaquim Vieira
Páginas: 456

Filme

Título: Contacto
Título original: Contact
Realizador: Robert Zemeckis
Argumento: Carl Sagan e Ann Druyan
Ano: 1997
Principais Actores: Jodie Foster, Matthew McConaughey, Tom Skerritt
Duração: 150 minutos

Meu comentário: No meio de um Universo pejado de biliões e biliões de estrelas, albergando sistemas planetários potencialmente hospedeiros de vida, seria um perfeito desperdício, uma extravagância, senão mesmo uma aberração, sermos a única semente de vida inteligente no Universo, e a Humanidade estar condenada à solidão cósmica. Por isso, e não só, Carl Sagan continua a ser uma das minhas agulhas de marear.

Vai Formoso e Inseguro

«António José Seguro não acredita numa relação com o governo apesar do acordo alcançado [sobre o IRC]»

Cabeçalho da notícia do jornal "i" on-line. Seguro está inseguro, mas ao Governo já dava jeito uma relaçãozinha, mesmo que envergonhada, passageira e sem chegar a casamento ou a união de facto. Dá nisto a promiscuidade entre a abstenção violenta e a oposição responsável.

Uma Verdade Inconveniente

Título: Hannah Arendt

Realizadora: Margarethe von Trotta
Argumento: Pam Katz e Margarethe von Trotta
Ano: 2012
Duração: 113 minutos
Principais Actores: Barbara Sukowa, Axel Milberg, Janet McTeer

Meu comentário - Reconstituição biográfica da filósofa judia alemã, Hannah Arendt, fugida de um campo de concentração nazi, e depois naturalizada americana. Em 1960, ao serviço da revista NEW YORKER, deslocou-se a Jerusalém, com a incumbência de cobrir o julgamento do criminoso de guerra Adolf Eichmann, raptado pelo Mossad na Argentina, país onde se acoitara. E o que viu no banco dos réus, em vez de um monstro, um criminoso sanguinário, foi apenas um burocrata que aproveitando os ventos que o ascendente regime nazi lhe proporcionava, queria mostrar do que era capaz, agradar aos chefes e subir na vida. Hannah Arendt viu nele um vulgar zé-ninguém, desprovido de sensibilidade e capacidade de reflexão, cumprindo ordens sem questionar, que sentado a uma secretária, e apenas preocupado em apresentar serviço, com competência e eficácia, tanto enviava vagões carregados de judeus para as câmaras de gás, como podia ter sido posto a despachar munições e peças sobresselentes para as frentes de combate. Estas conclusões de Hannah Arendt escandalizaram as organizações judaicas que a consideraram uma inimiga do povo judaico, e viram nesta conclusão uma traição aos seis milhões de mortos do Holocausto. Na verdade, Hannah Arendt apenas encontrou uma prova para a sua tese da "banalidade do mal" , segundo a qual as monstruosidades são geradas pelos regimes políticos, e as pessoas comuns limitam-se a deixar-se inquinar, incorporando as ideias e os inimigos de ocasião que o sistema constrói, empenhando-se na guerra que é preciso mover-lhes. O mal reside nos homens de "mãos limpas" que concebem e engendram sistemas monstruosos, que geram miséria, desgraça e morte, deixando a sua execução para os homens vulgares, sedentos de apresentar serviço, progredir na função, no aparelho do regime, singrar na vida e na escala social. Não devemos esquecer que os próprios relatórios das deportações, que alimentavam a indústria de extermínio nazi eram meticulosamente processados pela multinacional IBM, que se aproveitava do negócio e fechava os olhos a todo o resto. É estarrecedora a dissertação de Hannah Arendt no anfiteatro da universidade onde defendeu o seu ponto de vista, que nada tinha a ver com traição ao povo judeu ou desculpabilização do nazismo e do seu colossal programa de extermínio. Todo o ruído produzido era apenas consequência de ela defender uma verdade inconveniente. A sua reflexão sobre a natureza do mal convenceu uns, mas outros nem por isso. Se olharmos para os tempos que correm, a sua tese manifesta-se válida, certeira e explica muita coisa do que está acontecer.

Sonda na Lua

MAIS de cinquenta anos depois da ex-União Soviética ter enviado as primeiras sondas automáticas "Luna" ao satélite da Terra, e dos E.U.A. terem enviado naves tripuladas Apollo para fazerem estudos e prospecção, foi a vez da República Popular da China enviar também a sua sonda Chang'E-3 e o módulo de exploração "Coelho de Jade". Desperdiçar energias e recursos para reinventar a roda, não me parece uma boa opção. E que tal pensar em cooperação?

Desterro Dourado

O MINISTRO da Administração Interna, Miguel Macedo, nomeou o ex-director nacional da PSP, Paulo Gomes - exonerado do cargo devido aos acontecimentos ocorridos com as manifestações da polícia frente à Assembleia da República -, para um cargo especial em Paris, onde irá ganhar 12 mil euros, o triplo do que auferia como director da PSP cá na granja lusitana.

Meu comentário – Num contexto de contenção salarial e de equidade dos “sacrifícios”, e mesmo quando não há dinheiro (é o que dizem), ele acaba sempre por aparecer. CÁ se fazem, LÁ se pagam.

Livro Que Acabei de Ler

Título: Nenhuma Vida – romance breve
Autor: Urbano Tavares Rodrigues

Editor - Publicações Dom Quixote
Capa – Rui Garrido
Data desta primeira edição – Outubro 2013
Nº de páginas – 79

Da contra-capa – «Nenhuma Vida é o livro que Urbano Tavares Rodrigues escreveu poucas semanas antes da sua morte, a 9 de Agosto de 2013.
Chamou-lhe romance breve, porventura a melhor descrição para esta narrativa. Em 14 curtos capítulos, deparamo-nos com algumas histórias e muitos lugares que têm como fio condutor um homem: Tiago Manuel. (…)»

Gota a Gota

NÃO é por acaso que o “primitivo” Coelho não se cansa de repetir que estamos no “bom caminho”, neste caso, a caminho da privatização da água. Gota a gota, depois dos anéis e dos dedos, também se vende a retalho o património natural.

Imagem – Recorte do DIÁRIO DE NOTÍCIAS on-line de 9 de Dezembro de 2013

O Descaramento e a Pouca Vergonha

DISSE o "primitivo" Passos Coelho no Congresso da Grande Idade: As “escolhas muito difíceis” de cortar as pensões, mudar a forma de cálculo, e aumentar idade da reforma foram tomadas pelo Governo com o intuito de “salvar” as prestações dos actuais e dos futuros reformados (...) essas medidas são também indispensáveis para assegurar, com a maior equidade possível, a sustentabilidade dos mecanismos que garantem direitos de que não podemos prescindir (...) a culpa é dos desequilíbrios demográficos e das desproporções financeiras (...) não podemos permitir que a irresponsabilidade ou qualquer miopia de curto prazo ponham em causa o futuro das estruturas de Segurança Social de que dependem as vidas dos actuais e dos futuros reformados. É nossa obrigação salvá-las e o tempo para as salvar chegou agora (...) o envelhecimento activo traz consigo a reinvenção da participação económica, social e politica segundo modalidades diferentes e originais (...) o esforço que também os reformados e pensionistas têm feito nos últimos anos não irá parar com a conclusão do programa da troika, em Junho do próximo ano (...) ninguém poderá dizer que o termo do programa de assistência represente por si só o levantamento de todas as restrições que hoje enfrentamos. Mas será certamente um ponto de viragem de esperança renovada (...).

Meu comentário: Houve um tempo em que os animais falavam, agora vivemos um tempo em que os homúnculos primitivescos dissertam sobre vários temas, muito embora o pior disso seja que fiquem, por obra e graça da democracia, à frente do destino das nações e dos povos, concretizando na prática as ideias que os seus corrosivos cérebros destilam. No meio de umas quantas baboseiras persiste a promessa de que a bem da "sustentabilidade", vêm a caminho mais roubos, mais expropriações, mais austeridade e mais miséria.

Comentário de Vitor Dias: De facto, pensando melhor, este governo é um autêntico campeão da «sustentabilidade» da segurança social: a sua política provoca um aumento pavoroso do desemprego, vai daí perdem-se centenas de milhar de contribuições mensais dos trabalhadores e das empresas (provocando a diminuição das receitas da segurança social) e vai daí, em contrapartida, passam-se a pagar muitíssimos mais subsídios de desemprego (assim aumentando as despesas). Não está mal visto, não senhor, estes tipos são uns génios da "sustentabilidade".

Acrescentou Isabel Costa: E, para a tornar ainda mais "sustentável", obriga o Fundo de Estabilização da Segurança Social a comprar dívida pública até 90%! As contribuições são feitas obrigatoriamente pelos trabalhadores e entidades patronais, mas o dinheiro assim reunido é apropriado pelo Estado. E vem este tipo dizer que a palavra de ordem é a sustentabilidade!

Falar Claro

O presidente Cavaco Silva enviou condolências pela morte de Nelson Mandela e disse que ele deixou um extraordinário legado de universalidade que perdurará por gerações. O seu exemplo de coragem política - acrescentou Cavaco -, a sua estatura moral e a confiança que depositava na capacidade de reconciliação constituem verdadeiras lições de humanidade. A dedicação de Nelson Mandela aos valores da democracia, da liberdade e da igualdade - sublinhou Cavaco - , invadiu os corações de todos quantos o admiram, na África do Sul ou em outro lugar, incutindo esperança, mesmo diante dos desafios mais difíceis.

Antes desta lengalenga redonda e circunstancial, mais exactamente no ano de 1987, convém recordar que Portugal votou na Assembleia Geral das Nações Unidas, por orientação expressa do Governo, de que era primeiro-ministro Cavaco Silva, e seu ministro dos Negócios Estrangeiros um tal João de Deus Pinheiro, ao lado (ou melhor, de cócoras) dos EUA de Ronald Reagan e do Reino Unido de Margareth Tatcher (ambos péssimas companhias, os mesmos que apoiaram a invasão de Angola pelas tropas da Africa do Sul, enquanto Mandela estava nos calabouços de Pretória), contra uma resolução que apelava à libertação de Nelson Mandela, e que foi aprovada por 129 países. Na sua declaração de voto o representante português justificou a não abstenção, admitindo que tal libertação pudesse vir a legitimar a luta armada e ser um incentivo à violência na sociedade sul-africana, escudando-se na preocupação com a integridade dos 400.000 portugueses que lá estavam instalados, posição aliás curiosa, já que era unanimemente reconhecido que o abjecto regime do apartheid, era ele sim, além de asquerosa e ilegitimamente discriminatório, fonte de grande violência racial. No mesmo dia, Portugal acabou por votar a favor uma outra resolução onde simplesmente se apelava à libertação de Mandela, uma artificiosa maneira de lavar as mãos à boa maneira de Pôncio Pilatos, e ficar bem na fotografia para a posteridade.

Fala-se agora que Sua Excelência irá pessoalmente â República da África do Sul para participar nas exéquias, porém, as turbulências e a poeira de vinte e seis anos, não apagam actos passados. Até se pode argumentar que a política e os alinhamentos internacionais têm destas armadilhas e alçapões, isto é, que não podemos dizer o que pensamos, mas apenas podemos dizer o que podemos dizer. No entanto, a decência e a vergonha na cara não podem ter duas faces, nem momentos próprios para se manifestarem, consoante o tempo, o lugar ou o virar das páginas. A História, no momento oportuno e como é conveniente, dirá de sua justiça.

Até Sempre, MADIBA!

Nelson Mandela (1918 – 2013) - Grande lutador, grande pacificador e conciliador, grande político, grande homem. É pena que cada século produza tão poucos seres humanos da sua estirpe.

Os Manipuladores

Carta Aberta a Judite de Sousa - Programa Olhos nos Olhos.

«Exma. Sra. Dra. Judite de Sousa

O programa Olhos nos Olhos que foi hoje para o ar (14/10/2013) ficará nos anais da televisão como um caso de estudo, pelos piores motivos. Foi o mais execrável exercício de demagogia a que me foi dado assistir em toda a minha vida num programa de televisão. O que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo disseram acerca das pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência é um embuste completo, como demonstrarei mais abaixo. É também um exemplo de uma das dez estratégias clássicas de manipulação do público através da comunicação social, aquela que se traduz no preceito: "dirigir-se ao espectador como se fosse uma criança de menos de 12 anos ou um débil mental". Mas nada do que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo dizem ou possam dizer pode apagar os factos. Os factos são teimosos. Ficam aqui apenas os essenciais, para não me alargar muito:

1. OS FUNDOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL da Segurança Social (Caixa Nacional de Aposentações e Caixa Geral de Aposentações), com os quais são pagas essas pensões, NÃO PERTENCEM AO ESTADO (muito menos a este governo, ou qualquer outro). Não há neles um cêntimo que tenha vindo dos impostos cobrados aos portugueses (incluindo os aposentados e reformados). PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS ACTUAIS E FUTUROS BENEFICIÁRIOS, QUE PARA ELES CONTRIBUIRAM E CONTRIBUEM DESCONTANDO 11% dos seus salários mensais, acrescidos de mais 23,75% (também extraídos dos seus salários) que as entidades empregadoras, privadas e públicas, deveriam igualmente descontar para esse efeito (o que nem sempre fazem [voltarei a este assunto no ponto 3]).

2. As quotizações devidas pelos trabalhadores e empregadores a este sistema previdencial, bem como os benefícios (pensões de aposentação, de reforma e sobrevivência; subsídios de desemprego, de doença e de parentalidade; formação profissional) que este sistema deve proporcionar, são fixadas por cálculos actuariais, uma técnica matemática de que o sr. Medina Carreira manifestamente não domina e de que o sr. Henrique Raposo manifestamente nunca ouviu falar. Esses cálculos são feitos tendo em conta, entre outras variáveis, o custo das despesas do sistema (as que foram acima discriminadas) cujo montante depende, por sua vez — no caso específico das pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência — do salário ou vencimento da pessoa e do número de anos da sua carreira contributiva. O montante destas pensões é uma percentagem ponderada desses dois factores, resultante desses cálculos actuariais.

3. Este sistema em nada contribuiu para o défice das contas públicas e para a dívida pública. Este sistema não é insustentável (como disse repetidamente o senhor Raposo). Este sistema esteve perfeitamente equilibrado e saudável até 2011 (ano de entrada em funções do actual governo), e exibia grandes excedentes, apesar das dívidas das entidades empregadoras, tanto privadas como públicas (estimadas então em 21.940 milhões de euros) devido à evasão e à fraude contributiva por parte destas últimas. Em 2011, último ano de resultados fechados e auditados pelo Tribunal de Contas, o sistema previdencial teve como receitas das quotizações 13.757 milhões de euros, pagou de pensões 10.829 milhões de euros e 1.566 milhões de euros de subsídios de desemprego, doença e parentalidade, mais algumas despesas de outra índole. O saldo é pois largamente positivo. Mas o sistema previdencial dispõe também de reservas, para fazer face a imprevistos, que são geridas, em regime de capitalização, por um Instituto especializado (o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social) do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Ora, este fundo detinha, no mesmo ano de 2011, 8.872,4 milhões de euros de activos, 5,2% do PIB da altura.

4. É o aumento brutal do desemprego (952 mil pessoas no 1º trimestre de 2013), a emigração de centenas de milhares de jovens e menos jovens, causados ambos pela política recessiva e de empobrecimento deste governo, e a quebra brutal de receitas e o aumento concomitante das despesas com o subsídio de desemprego que estes factos acarretam, que está a pôr em perigo o regime previdencial e a Segurança Social como um todo, não a demografia, como diz o sr. Henrique Raposo.

5. Em suma, é falso que o sistema previdencial seja um sistema de repartição, como gosta de repetir o sr. Medina Carreira. É, isso sim, um sistema misto, de repartição e capitalização. Está escrito com todas as letras na lei de bases da segurança social (artigo 8º, alínea C, da lei nº4/2007), que, pelos vistos, nem ele nem o senhor Henrique Raposo se deram ao trabalho de ler. É falso que o sistema previdencial faça parte das "despesas sociais" do Estado (educação e saúde) que ele (e o governo actual) gostariam de cortar em 20 mil milhões de euros. Mais especificamente, é falso que os seus benefícios façam parte das "prestações sociais" que o senhor Medina Carreira gostaria de cortar. Ele confunde deliberadamente dois subsistemas da Segurança Social: o sistema previdencial (contributivo) e o sistema de protecção da cidadania (não contributivo). É este último sistema (financiado pelos impostos que todos pagamos) que paga o rendimento social de inserção, as pensões sociais (não confundir com as pensões de aposentação e de reforma, as quais são pagas pelo sistema previdencial e nada pesam no Orçamento de Estado), o complemento solidário de idosos (não confundir com as pensões de sobrevivência, as quais são pagas pelo sistema previdencial e nada pesam no Orçamento do Estado), o abono de família, os apoios às crianças e adultos deficientes e os apoios às IPSS.

6. É falso que o sr. Henrique Raposo (HR) esteja, como ele diz, condenado a não receber a pensão a que terá direito quando chegar a sua vez, "porque a população está a envelhecer", "porque o sistema previdencial actual não pode pagar as pensões de aposentação futuras", "porque o sistema não é de capitalização". O 1º ministro polaco, disse, explicou-lhe como mudar a segurança social portuguesa para os moldes que ele, HR, deseja para Portugal. Mas HR esqueceu-se de dizer em que consiste essa mirífica "reforma": transferir os fundos de pensões privados para dentro do Estado polaco e com eles compensar um défice das contas públicas, reduzindo nomeadamente em 1/5 a enorme dívida pública polaca. A mesma receita que Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas aplicaram em Portugal aos fundos de pensões privados dos empregados bancários! (para mais pormenores sobre o desastre financeiro que se anuncia decorrente desta aventura polaca, ver o artigo de Sujata Rao da Reuters, "With pension reform, Poland joins the sell-off", 6 de Setembro de 2013, blogs.reuters.com/... e o artigo de Monika Scislowska da Associated Press, "Poland debates controversial pension reform", 11 de Outubro de 2013, news.yahoo.com/... ). HR desconhece o que aconteceu às falências dos sistemas de capitalização individual em países como, por exemplo, o Reino Unido. HR desconhece também as perdas de 10, 20, 30, 40 por cento, e até superiores, que os aforradores americanos tiveram com os fundos privados que geriam as suas pensões, decorrentes da derrocada do banco de investimento Lehman Brothers e da crise financeira subsequente — como relembrou, num livro recente, um jornalista insuspeito de qualquer simpatia pelos aposentados e reformados. O único inimigo de HR é a sua ignorância crassa sobre a segurança social.

Os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo, são, em minha opinião, casos perdidos. Estão intoxicados pelas suas próprias lucubrações, irmanados no mesmo ódio ao Tribunal Constitucional ("onde não há dinheiro, não há Constituição, não há Tribunal Constitucional, nem coisíssima nenhuma" disse Medina Carreira no programa "Olhos nos Olhos" de 9 de Setembro último;" O Tribunal Constitucional quer arrastar-nos para fora do euro" disse Henrique Raposo no programa de 14 de Outubro de 2013). E logo o Tribunal Constitucional! — última e frágil antepara institucional aos desmandos e razias de um governo que não olha a meios para atingir os seus fins. Estes dois homens tinham forçosamente que se encontrar um dia, pois estão bem um para o outro: um diz "corta!", o outro "esfola!". Pena foi que o encontro fosse no seu programa, e não o café da esquina.

Mas a senhora é jornalista. Não pode informar sem estar informada. Tem a obrigação de conhecer, pelo menos, os factos (pontos 1-6) que acima mencionei. Tem a obrigação de estudar os assuntos de que quer tratar "Olhos nos Olhos", de não se deixar manipular pelas declarações dos seus interlocutores. Se não se sentir capaz disso, se achar que o dr. Medina Carreira é demasiado matreiro para que lhe possa fazer frente, então demita-se do programa que anima, no seu próprio interesse. Não caia no descrédito do público que a vê, não arruíne a sua reputação. Ainda vai a tempo, mas o tempo escasseia.

José Manuel Catarino Soares
Professor aposentado»