Humor Negro

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"A tributação das mais-valias mobiliárias só vai avançar quando a conjuntura económica melhorar. Depois de uma reunião extraordinária de Conselho de Ministros, ontem, que durou três horas, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, adiantou que a medida será posta em prática mas depende do cenário financeiro do país."

Notícia do jornal PÚBLICO em 14 de Março de 2010

"A Direita exulta com o PEC!"

"O DEBATE sobre o Orçamento tem decorrido da pior maneira. Dificilmente o País consegue acompanhar o confronto entre projectos diferentes, ainda menos se terá apercebido da farsa de toda a direita parlamentar a fazer de conta que não concorda com políticas que, no fundo e essência, são as suas próprias propostas.

A forma como "os media" privilegiam as audições sobre o papel de Sócrates no controlo da TVI tem certamente contribuído para desvalorizar questões cruciais para o País. Mas, para esta orgia mediática contribui também o canal parlamentar, que transmite em directo as audições da Comissão de Ética em prejuízo dos debates orçamentais com os ministros…

Por tudo isto, o País só lateralmente terá percebido a gravidade do que Teixeira dos Santos disse há dias. Começou por recusar revelar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que vai determinar um novo desvario liberal para levar o défice a 3%, até 2013. Confrontado com questões concretas, lá acabou, porém, por confirmar que o Governo quer fazer no PEC ainda pior do que já fez no orçamento deste ano. Confirmou que vai continuar a congelar salários e impor novas diminuições do poder de compra; confirmou que vai cortar muitas das já hoje insuficientes prestações sociais; confirmou que vai diminuir ainda mais o investimento público, aumentando a nossa periferia comunitária; confirmou que vai continuar a destruir emprego nos serviços públicos até que, não tendo estes a possibilidade de servir a população, se imporá a "necessidade" de privatizar funções essenciais do Estado, como há muito reclamam o PSD e o CDS…

Surpresa? Claro que não! É o retomar de velhas receitas que provocaram a actual crise e que irão determinar as próximas."

Artigo de opinião do deputado do PCP, Honório Novo, publicado no JORNAL DE NOTÍCIAS de 2010-03-01

Política de Sarjeta

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"Se Sócrates mentiu, nem acho que seja muito grave"

Opinião de Inês de Medeiros, deputada e Vice-Presidente da bancada do PS, em entrevista à revista SÁBADO em 10 de Março de 2010

Registo para Memória Futura (5)

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“Neste momento, acho que Portugal está a abdicar da exigência democrática. Não há um esforço para pensar em alternativas além dos paradigmas reformistas vigentes.”

Declaração do filósofo e professor universitário José Gil, em entrevista ao DIÁRIO DE NOTÍCIAS em 10 de Março de 2010.

Buracos e Ciclovias

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EM DECLARAÇÕES prestadas ao JORNAL DE NOTÍCIAS, o engenheiro Silva Ferreira, da Câmara Municipal de Lisboa, declarou que "tapar buracos não é a nossa competência", afirmando ainda que " temos que ser pró-activos e actuar antes que os buracos apareçam", isto é, compete-lhes fazer o respectivo trabalho de manutenção, entre os quais os buracos se deveriam incluir, pelos motivos óbvios.
Independentemente de ficar por esclarecer quem é competente para tapar os buracos quando eles aparecem, e se aqueles se consideram trabalho de manutenção ou não, não quero deixar passar a oportunidade para lembrar que ao lado dos buracos – autênticos campos de crateras - que enxameiam o tecido rodoviário da cidade de Lisboa, a Câmara Municipal está a rasgar, desenfreadamente, as não prioritárias mas queridas ciclovias.
Um anãozinho que me costuma segredar coisas aqui ao ouvido, volta a insistir que a manutenção de equipamentos deve sempre prevalecer sobre as obras novas, sobretudo quando paira sobre a actividade autárquica o argumento da escassez de verbas.

Registo para Memória Futura (4)

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EM 9 de Março de 2010, em declarações prestadas à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, a decorrer na Assembleia da República, José Alberto Moniz, ex-director da TVI, afirmou que "houve um plano de tentativa de condicionamento da actuação de alguns meios de informação, alguns empresários e alguns jornalistas", levado a cabo por parte do governo de José Sócrates.

Fonte: Transmissão em directo do canal ARTv

Os Boys do Avô Metralha

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O ministro das finanças Teixeira dos Santos, a quem em tempos cognominei de "Avô Metralha", continua a não desmerecer tal epíteto. Ontem, em plena Assembleia da República, durante a discussão e votação do Orçamento de Estado para 2010, referiu-se à proposta do PCP para que o orçamento fosse dotado de uma verba para pagar aos presidentes eleitos para as Juntas de Freguesia, que pela sua reduzida dimensão, não disponham de verbas próprias para tal, como estar a dar "money for the boys". Ao princípio ainda pensei dedicar ao "avô" um post do tipo "Registo para Memória Futura", mas acabei por concluir que isso era dar demasiada importância a uma baboseira de muito baixo nível, na medida que o ministro está a equiparar os eleitos com o voto dos cidadãos, a uma outra raça de gente que, sendo maioritariamente desprovida de curriculum e competências, mas com lealdades políticas asseguradas, é colocada pelo governo nas administrações da mais variadas espécie de instituições, a ganharem milhões de euros em vencimentos e prebendas, e cuja única função é representarem, não os interesses públicos, mas outro tipo de interesses, bem mais rasteiros e comezinhos, como sejam negócios escuros com sucateiros e aquisições furtivas de estações de televisão.
Confundir autarcas com os autênticos “jobs for the boys” é próprio de um ministro das finanças que se engana nas contas, e que dia sim, dia não, ora anuncia a saída da crise, ora o agravamento da mesma.

Um Rio de Contradições

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Passo a transcrever a carta enviada pela Associação República e Laicidade ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, a qual subscrevo.

“Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, Senhor Rui Fernando da Silva Rio,
1. A Associação República e Laicidade tomou conhecimento de que, com vista a facilitar a manifestação religiosa a realizar pelo Papa católico no próximo dia 14 de Maio na Avenida dos Aliados, a Câmara Municipal do Porto se ofereceu para assumir o custo do altar e da colocação do mesmo (Jornal de Notícias, 4/3/2010).
2. Na República portuguesa, o Estado e as instituições religiosas gozam de separação mútua, não existindo qualquer obrigação, para o Estado central ou para as autarquias, de subsidiar um ou outro culto religioso. Apoiar financeiramente um ritual religioso é um desrespeito pelo princípio de laicidade, e um desperdício de fundos públicos que seriam melhor aplicados em obras de que todos os munícipes, independentemente do credo religioso, pudessem beneficiar.
3. Por todas estas razões, senhor Presidente da Câmara, a Associação República e Laicidade pede-lhe que reconsidere a atribuição desnecessária e inusitada deste subsídio a um culto religioso.
Com os meus melhores cumprimentos,
Ricardo Alves
(Presidente da Direcção da Associação República e Laicidade)
Lisboa, 8 de Março de 2010”

Registo Para Memória Futura (3)

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QUESTIONADO pelos jornalistas, se não ia consultar as organizações ambientalistas, sobre a sua pretensão de utilizar os milhares de toneladas de inertes que resultaram da catástrofe de Fevereiro passado, como enchimento para aumentar a superfície da ilha da Madeira, o reizete Alberto João Jardim respondeu o seguinte:
- O ambientalista aqui sou eu!

“Uma Bofetada de Luva Branca”

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Com o mesmo título deste post, passo a transcrever o artigo de Miguel Silva, Editor de Política do DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA em 26-02-2010

“Faço parte daquele enorme grupo de madeirenses que nunca esqueceu a arrogância do presidente do Governo Regional da Madeira quando, em 1999, disse: "Nem um tostão para Timor!" Fiquei ainda mais magoado quando, um ano depois, tive a oportunidade de visitar Timor-Leste integrado na comitiva que acompanhou o Presidente da República Jorge Sampaio em visita oficial. Vi casas destruídas, vi gente humilde, sem nada. Gente que ainda falava algum português, que pedia ajuda e que precisava mesmo dessa ajuda. E lembrava-me, nessa Díli ainda destroçada, do presidente do governo da minha ilha: "Nem um tostão para Timor!".

Agora que Timor começa a erguer-se mas revela ainda muitas fragilidades, é a nossa Madeira, a 'Singapura do Atlântico', a merecer a ajuda de fora. Ao contrário de mim, Ramos-Horta e Xanana Gusmão já esqueceram o que disse Jardim. E agora, em vez de nem um tostão para a Madeira, vejo com emoção um país bem mais pobre que a nossa rica Região a dizer: "100 mil contos para a Madeira!". Timor, um dos países mais pobres do mundo, desvia dos seus cidadãos 556 mil euros (ou 750 mil dólares) para ajudar a manter o bom nível de vida de uma Região que se apresenta com indicadores que a deixam como uma das mais ricas da União Europeia. E Timor não se limita a um tostão: oferece mais de dois euros a cada madeirense.

Sei que este não é o momento para tricas políticas. Que a hora é de trabalhar pela reconstrução, chorar os mortos e proteger os vivos. E, sinceramente, acho que estamos a fazer bem o que é possível fazer nesta altura. O Governo, as Câmaras, as Juntas, os Voluntários. Mas é difícil ficar insensível perante os contributos vindos de fora. Além dos efeitos práticos na reconstrução, a solidariedade de anónimos e as visitas dos 'cubanos' Sócrates e Cavaco e ainda o dinheiro do patrão do 'Pingo Doce' obrigam-nos não apenas a ter mais cuidado com o planeamento urbanístico como também a ter mais tento na língua. Nas desgraças é assim: hoje eles, amanhã nós.”

Registo para Memória Futura (2)

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"O Estado "paga" [leia-se, consente] anualmente mais de 3 mil milhões de euros com deduções à colecta e 350 milhões de euros em benefícios fiscais em sede de IRS. E aceita isenções temporárias de IRC de cerca de 1600 milhões de euros, sobretudo relacionadas com o offshore da Madeira. O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vai cortar na primeira parcela, mas manterá a segunda, em nome da competitividade económica."

Fonte: Jornal PÚBLICO de 10 de Março de 2010

César, cuidado com os idos de Março!

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ONTEM, o Sr. Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores, à saída de uma audiência com o primeiro ministro, José Sócrates, que teria versado sobre o novel Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), assumiu o papel de mensageiro do governo, e entre outras coisas relacionadas com as dificuldades do país, a redução do défice e o crescimento económico, disse também que agora chegou a altura de falar verdade. E habitualmente a verdade costuma ser dura. E a verdade era que “a classe média” e os “que têm mais recursos” são “os que mais podem contribuir para o Estado numa altura de dificuldades”. Ora, para que não haja confusões, leia-se que a “classe média” são 3 milhões e não costumam fugir ao fisco, ao passo que “os que têm mais recursos” são só 30 mil, e habitualmente têm meios para contornar os impostos. E se como garante o engenheiro incompleto, não vão ser aumentados os impostos, para quê este aviso?
Para bom entendedor, quer isto dizer, preto no branco, que depois de estarmos escandalosamente endividados, com os corruptos e a grande ladroagem a monte, com os ricos cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres, de termos alcançado a esplêndida meta de 2 milhões de pobres, termos mais de 600 mil desempregados, e uma classe média que, por (ainda) ter emprego e rendimentos de trabalho, é quase a única contribuinte para os cofres do Estado e os seus devaneios, essa mesma classe média está agora na hora de ser chamada ao patriótico dever de se deixar espremer, esbulhar e esmagar, para que a jangada não se desfaça e se afunde.
Tal como o vidente, apetece bradar: César, cuidado com os idos de Março!

Menos Estado será Melhor Estado?

PESO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA POPULAÇÃO ACTIVA (Dados de 2004)

(Fonte EUROSTAT, publicado no jornal CORREIO DA MANHÃ)

Suécia---------------- 33,3%
Dinamarca----------- 30,4%
Bélgica---------------- 28,8%
Reino Unido--------- 27,4%
Finlândia------------- 26,4%
Holanda-------------- 25,9%
França---------------- 24,6%
Alemanha------------ 24%
Hungria--------------- 22%
Eslováquia------------21,4%
Áustria---------------- 20,9%
Grécia---------------- 20,6%
Irlanda---------------- 20,6%
Polónia----------------19,8%
Itália-------------------19,2%
República Checa--- 19,2%
PORTUGAL--------- 17,9%
Espanha-------------- 17,2%
Luxemburgo---------16%

Meu comentário:
Face aos números acima, ainda há quem diga, com a boca cheia, perfeitamente alarmado e escandalizado, que o peso dos Funcionários Públicos em Portugal, porque excessivo, é o principal responsável pela deriva das contas públicas, logo incomportável com um aparelho de estado saudável. Ora o que dizem muitos analistas e especialistas na matéria, não é a quantidade que está em causa, mas sim a sua distribuição, o que faz com que haja serviços com excesso de funcionários, ao passo que outros são deles carentes. Portanto, o problema está na organização e gestão dos recursos (coisa que sempre foi deficitária na governação) e não no número de funcionários.
Porém, também não devemos esquecer que quem brada que é urgente aligeirar o peso da Administração Pública, tem outras ideias, que habitual e sorrateiramente, não deixa transparecer. Na verdade, o seu objectivo é que a tal monstruosa devoradora de recursos e ineficaz Administração Pública que temos, venha a ser substituída, sobretudo nas suas funções mais rentáveis, por empresas privadas, com o grandiloquente argumento de que é necessário haver menos Estado para que haja melhor Estado. E não é preciso um grande esforço para identificar quais os quadrantes políticos que subscrevem esta solução. Enquanto que o PSD e o CDS-PP a sugerem, ao PS, na sua cruzada pelo “socialismo moderno, moderado e popular”, compete-lhe executá-la.

Eles Tratam-se Bem...

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"Apesar de já ter deixado a presidência da REN, cargo agora ocupado por Rui Cartaxo, José Penedos teve direito a prémio na empresa pública. O arguido no processo "Face Oculta" recebeu 243 750 euros de bónus no final do ano passado. A este valor soma-se ainda um salário de quase 27 mil euros por mês na companhia, o que totaliza 621 mil euros de remuneração.
No total, a REN atribuiu quase 3,2 milhões de euros em salários e prémios aos seus administradores, quer executivos quer não executivos, embora estes últimos não tenham direito a bónus. Só em prémios, os gestores receberam, na totalidade, mais de um milhão de euros.
..."
Extracto de notícia publicada no jornal DIÁRIO DE NOTÍCIAS de 7 de Março 2010

Meu comentário:
Fora do governo, nas empresas públicas, institutos, fundações e outras coisas mais, a rapaziada vai fazendo negociatas, tratando da vida, traficando influências com os sucateiros e os que ficaram no governo, e mais coisa, menos coisa, todos se governam à grande e à francesa. Dentro do governo e nos seus bastidores, os senhores doutores, engenheiros e sobretudo o “chefe máximo”, vão gerindo o país (isto para usar a mesma terminologia dos telefonemas que trocam entre si) com protecções, favores, sticadas e empurrões, ao passo que para a plateia se desdobram em sessões de jogging e aparições diárias na TV, a fazerem catequese e a simularem governação. Quando acontece serem apanhados em situações menos ortodoxas, a preocupação não é muita, pois sabem que de uma maneira ou de outra, a sua passagem pela “terra da abundância” fez crescer o seu património, e as contas bancárias acabam com saldo largamente positivo. Na verdade, eles tratam-se bem e não deixam os seus créditos por mãos alheias, pois para pagar as facturas, corrigir o défice e tapar os buracos, estamos cá nós.

Farmácias à “vara larga”

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OU MUITO me engano ou ainda se irá provar que quem andou verdadeiramente a governar Portugal durante todos estes anos de consulado do “chefe máximo” José Sócrates, foi Armando Vara, um homem que manipulava milhões na Caixa Geral de Depósitos e no Millennium BCP, com a mesma facilidade com que sugeria o afastamento de secretárias de estado, um mouro de trabalho, um homem dos sete instrumentos, uma piedosa eminência parda, enfim, um homem discretamente atrevido e poderoso, que quando se metia em algum assunto e a mover influências, ninguém perdia pela demora e era tudo “à vara larga”. Além disso, dos serviços e favores que disponibilizava, não recebia nada em troca, excepto umas camisolas e uma caixita de robalos, uma vez por outra, para que os ofertantes não ficassem magoados.
Por aquilo que agora começa a ganhar forma, decorrente de mais uma certidão proveniente do fecundo processo-mãe “Face Oculta”, nem a Associação Nacional de Farmácias (ANF), aquela prelatura pessoal do senhor João Cordeiro, escapou à sua inclinação cooperante. Quando o ex-ministro da Saúde Correia de Campos decidiu pôr termo ao protocolo entre o Governo e a ANF, em resposta, João Cordeiro criou uma sociedade denominada Finanfarma, a quem todas as farmácias cederam os créditos sobre o Estado, sociedade essa que foi financiada pela Caixa Geral de Depósitos, cujo dossier era supervisionado e acompanhado ao pormenor por Armando Vara. Mesmo contrariando uma decisão política que visava restringir o monopólio da ANF, aquele não se fez rogado. Se governo e negócios são duas entidades que habitualmente comem do mesmo tacho, neste caso, e desculpem lá qualquer coisinha, outros valores mais alto se levantavam.

Registo Para Memória Futura

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(o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro) "é talvez das poucas pessoas que não anda a fazer política".

Palavras do Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho e Pinto, em 5 de Março de 2010, em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência realizada na Faculdade de Direito do Porto.

Jogo Arriscado

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A NOVA táctica que as “tropas de choque” do governo estão a usar, é um jogo muito arriscado, uma espécie de equilibrismo no gume da navalha. Consiste em desacreditar as magistraturas, afirmando “grosso modo” que aquelas estão contaminadas pelos interesses políticos, logo mais preocupadas em transpor para a luta política muita coisa que é do âmbito da justiça, do que cumprirem a sua função. Talvez tenham razão, só que os actores aparecem, intencionalmente, com os papéis trocados. Assim, suspeito que essa contaminação vem de quem tem por missão proteger a escumalha que infesta o poder, e não o contrário, isto é, os outros que vêm sendo acusados de andarem a fabricar campanhas negras e incriminações com o objectivo de fazer cair o governo. O caso Lopes da Mota, que tem a ver com as pressões sobre os investigadores do caso Freeport, é uma espécie de teste do algodão: não mente!
Entretanto, as vagas e cegas suspeitas avançadas pelo secretário de estado da Justiça, João Correia, coincidentes com o palanfrório do defensor oficioso do governo, o inestimável bastonário Marinho e Pinto, que afirmou com todas as letras que o poder judicial está empenhado em derrubar o primeiro-ministro, mostram que as “tropas de choque” do governo estão a recorrer a fogo cruzado, por sinal uma manobra de alto risco. Disparam no escuro e em todas as direcções, mas é quase certo que haverá tiros que irão atingir quem menos se espera.

Socretinices

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José Sócrates, também conhecido por engenheiro incompleto, durante a sua viagem a Moçambique não dispensou a tradicional sessão de jogging em Maputo. Às oito e meia da manhã, hora local (menos duas em Lisboa), o primeiro-ministro saiu do Hotel Avenida acompanhado de alguns seguranças e membros do seu gabinete, e correu durante 28 minutos, debaixo de alguma chuva, pelas ruas da capital moçambicana. Aos jornalistas justificou o exercício com a necessidade de manter a forma, caso contrário «comem-nos vivos».
Depois disso, José Sócrates visitou a Escola Portuguesa, onde confessou aos alunos (que lhe davam as boas vindas com um cântico): "Prometi duas coisas quando vim para a política - nunca cantar, nem nunca dançar".
Mesmo à despedida, os jornalistas portugueses conseguiram perguntar-lhe o que pensava das declarações de Manuela Moura Guedes na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, a decorrer em Lisboa, ao que ele respondeu: "Tenham dó, tenham piedade, não é aqui que vou comentar esse episódio lamentável".

Fontes: Semanário EXPRESSO e semanário SOL de 5 de Março de 2010

Democracia e Liberdades

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NÃO APENAS em teoria, mas genericamente falando, existe liberdade de expressão em Portugal. No entanto, porque incapazes de conviver com o permanente escrutínio dos seus actos e das suas opções, o que não tem havido é pudor, por parte dos governos – e muito em especial os de Sócrates – em condicionar essa liberdade de expressão e eliminar certos profissionais incómodos e as vozes mais críticas, recorrendo a todos os meios e formas de pressão, mesmo os mais ínvios e indignos, esquecendo que a democracia é inseparável das liberdades, e sobretudo da liberdade de expressão. O caso Mário Crespo e a tentativa de aquisição da TVI pela PT são paradigmáticos.
Depois de ter subjugado o PS, secando tudo à sua volta, deixando-o incapaz de reagir, de pensar pela sua própria cabeça, sem referências, prostrado e ineficaz, José Sócrates e o seu bando quis aplicar a mesma receita a todo o país. Mas para isso havia que calar muitas mais vozes, e já não bastavam os tiques autoritários, as explosões de mau feitio, os recados e os telefonemas cirúrgicos a certas pessoas. Ser julgado no Parlamento, em Comissão de Inquérito, para dar explicações ao país, é o mínimo que se exige, sobretudo quando o engenheiro incompleto resolve fazer humor com a temática da liberdade de expressão, lá longe, quando está de visita a Moçambique, como é agora o caso. Também não é muito sensato que certas vozes venham agora dizer, oportunistamente escandalizadas, que o actual governo tem que ter como preocupação prioritária a governação do país e a superação da crise, e não a dispersão das suas energias em comissões parlamentares, que não vão dar em nada, como foi o caso do vidente Almeida Santos. Na verdade, se o governo não governa, é porque não sabe, não quer ou tem outros propósitos.

Moderação Salarial

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MÃO AMIGA enviou-me por e-mail a lista que transcrevo a seguir, e que corresponde a alguns dos modestos salários que vão entrar em "moderação" e não vão aumentar (?), atendendo ao congelamento previsto para a Função Pública até 2013. Acresce que estes cargos não são de natureza técnica, mas apenas de nomeação e representação política. À lista ainda falta acrescentar as Estradas de Portugal, EDP, Brisa, Petrogal, bem como todas as outras reguladoras, institutos e observatórios, que se reproduzem pelo país como cogumelos.
Por este andar, e atendendo a que há muitos beneficiários destes ricos cargos, que se “esquecem” de entregar a sua declaração de I.R.S. no Tribunal Constitucional (1), um dia virá em que a divulgação destes salários será considerada violação de privacidade e do contrato profissional, equiparada à violação do segredo de justiça…

- Mata da Costa: presidente CTT, 200.200,00 €
- Carlos Tavares: CMVM, 245.552,00 €
- António Oliveira Fonseca: Metro do Porto, 96.507,00 €
- Guilhermino Rodrigues: ANA, 133.000,00 €
- Fernanda Meneses: STCP, 58.859,00 €
- José Manuel Rodrigues: Carris, 58.865,00 €
- Joaquim Reis: Metro de Lisboa, 66.536,00 €
- Vítor Constâncio: Banco Portugal, 249.448,00 €
- Luís Pardal: Refer, 66.536,00 €
- Amado da Silva (ex-chefe de gabinete de Sócrates): Anacom, Autoridade Reguladora da Comunicação Social, 224.000,00 €
- Faria de Oliveira: CGD, 371.000,00 €
- Pedro Serra: AdP, 126.686,00 €
- José Plácido Reis: Parpública, 134.197,00 €
- Cardoso dos Reis: CP, 69.110,00 €
- Vítor Santos: ERSE, Entidade Reguladora da Energia, 233.857,00 €
- Fernando Nogueira (este não é o ex-PSD que se encontra em Angola): ISP, Instituto dos Seguros de Portugal, 247.938,00 €
- Guilherme Costa: RTP, 250.040,00 €
- Afonso Camões: Lusa, 89.299,00 €
- Fernando Pinto: TAP, 420.000,00 €
- Henrique Granadeiro: PT, 365.000,00 €

(Fonte: Jornal SOL de 22/01/2010)

(1) A Lei de controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos (Lei 4/83 de 2 de Abril), obriga os gestores públicos a declarar os seus rendimentos e riqueza ao Tribunal Constitucional, sendo equiparado a cargo político, para os efeitos daquela lei.