Das Promessas aos Actos

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“(…) Isto é o que nos une, 36 anos depois de Abril, e que torna esta sessão tão importante: a liberdade, hoje requintadamente condicionada.

Lembremos a revolução de Abril e Sérgio Godinho… porque em 2010:

O povo não pode escolher,
O povo não pode decidir,
O povo não pode produzir.
O Estado escolhe pelo povo,
O Estado decide pelo povo,
O Estado produz pelo povo.
O Estado é, afinal, do 24.
O Estado é o sistema e o regime.

Este Estado, senhor Presidente da República, é reaccionário.
Profundamente reaccionário!

Quando deixamos que o Estado entre nas nossas casas, nas nossas empresas, no nosso dia-a-dia, para reclamar o seu quinhão…
Quando deixamos que o Estado comprima direitos e garantias…
Quando deixamos que o Estado abdique voluntariamente do exercício da justiça…
Quando deixamos que o Estado se enfarte a si próprio à custa de todos…
Quando deixamos que o serviço-modelo do Estado – o único a funcionar com exemplar eficácia – seja o da cobrança de impostos…

Então… temos, enquanto representantes eleitos do povo e pelo povo, que pedir desculpa!
Não por ter feito Abril mas por ter, apenas, prometido Abril!
(…)”
Excerto da intervenção de José Pedro Aguiar-Branco, deputado do PSD, na Assembleia da República, em 25 de Abril de 2010.

Meu comentário: A solução é simples: basta de conversa, de adiamentos, de retrocessos, de desculpas, e passemos das promessas aos actos, para cumprir o que foi prometido em Abril.

A Face Sombria da RTP2

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“A RTP2 anuncia para domingo a segunda edição do Dia D, maratona anual de documentários de produção nacional; na véspera a Midas Filmes anunciava que a 2 recusara exibir dois documentários portugueses produzidos pela firma, assinados por Fernando Lopes e Manuel Mozos. Que o mesmo é dizer: de um lado a 2 invoca a sua dedicação ao serviço público e o seu apoio à produção de documentários, do outro um dos produtores que trabalha com o canal denuncia essa dedicação e esse apoio como puramente cosmético.

(…)”
Excerto do artigo de Jorge Mourinha, intitulado “Serviço público”, publicado no jornal PÚBLICO de 23 de Abril de 2010.

“(…) A direcção da RTP2, chefiada por Jorge Wemans, recusou apresentar, sem dar explicações, dois filmes de qualidade, “Michael Biberstein: O meu Amigo Mike ao Trabalho” de Fernando Lopes, e “Aldina Duarte: Princesa Prometida”, de Manuel Mozos, ambos produzidos por uma empresa, a Midas, que, em comunicado, acusa a RTP2 de desrespeitar o contrato de concessão e de fazer uma “afronta sistemática ao cinema português”, denunciada antes pelo DocLisboa e pelo Manifesto do Cinema Português que Manuel de Oliveira encabeçou. Depois do comunicado, Wemans teve o descaramento de dizer que “99,9 por cento” dos produtores “reconhecem” o lindo serviço que o canal público tem feito pelo cinema português e emitiu um contracomunicado listando as glórias do seu consulado. (…) A censura da RTP2 é pior que a dos fascistas, que se baseava em critérios políticos. Agora são critérios de arbitrariedade e autoritarismo. Wemans castiga quem é contra a obediência e contra quem exerce a liberdade de expressão. Se o país se regesse pela lei, pelo pudor, pela autoridade democrática, há muito que esta direcção da RTP2 teria sido varrida dos lugares públicos que insulta.
(…)”
Excerto do artigo de Eduardo Cintra Torres, da rubrica “Olho Vivo”, publicado no suplemento P2 do jornal PÚBLICO de 23 de Abril de 2010.

HOUVE um TEMPO

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HOUVE um tempo para RESISTIR
Outro tempo para a INSURREIÇÃO
Brotou tempo para traçar o RUMO
Tempo para DECRETAR
Outro tempo para a CONSTRUÇÃO
E para não DESISTIR
Depois vem tempo de AGITAÇÃO
Tempo de combate e de LOGRO
Mas sempre haverá que CELEBRAR
O tempo que não se pode ESQUECER
E muito menos REVOGAR

25 de Abril, SEMPRE!


F.Torres
Abril 2010

As Paixões de Sócrates

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HÁ umas semanas atrás, ouvimos o primeiro-ministro revelar, a propósito de uma qualquer cerimónia em que compareceu, que gostava, que tinha um fraco e também algum jeito para arquitectura. Quanto a isso, e pelas provas dadas, jeito não digo, mas lá que tinha um fraco, tinha! Ontem, em mais uma aberração propagandística, durante uma outra inauguração, desta vez numas instalações portuárias, José Sócrates, com ar intimista e voz de cordeirinho a cheirar a falso, confessou, mais ou menos com estas palavras, o seguinte:

Eu gosto de portos,
Eu sonho com portos,
Eu adoro portos,
Eu amo portos,
Eu sinto-me bem nos portos.

Quem diria? Sócrates é uma fonte inesgotável de surpresas. Depois da arquitectura, da política e dos portos, ainda um dia, para nosso espanto, virá dizer que se sente vocacionado para a engenharia.

“Bichas-de-Rabear”

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José Sócrates e Pedro Passos Coelho estiveram reunidos em S.Bento, residência oficial do primeiro-ministro, durante perto de 3 horas, e despediram-se com salamaleques, ficando assim comprovada a manifesta mansidão do "animal feroz". Aliás, o estado periclitante em que o país se encontra, não aconselha que o engenheiro incompleto José Sócrates continue a usar desenfreadamente o filão da propaganda, não só porque enquanto sistema para se manter à tona, não só está esgotado, como também não é aconselhável, dadas as circunstâncias. Da longa reunião não houve declarações nem transpirou nada, pois é sabido que o segredo é a alma do negócio. Em contrapartida, na Assembleia da República houve troca de palavras azedas e muitas faíscas, durante a apresentação, por parte do PSD, das “suas” medidas complementares ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas tudo leva a crer que aquilo tenha sido apenas um exercício inofensivo, uma espécie de “bicha-de-rabear”, destinada a fazer crer que há oposição, quando de facto o que vai haver é concertação, no que respeita a medidas de austeridade e sufoco dos portugueses. Se o PS diz mata, logo o PSD se adianta a dizer esfola. Os ministros José Vieira da Silva e Pedro Silva Pereira, assumindo-se como pregoeiros de serviço, lá foram dizendo, muito ofendidos, que o PSD tinha uma "agenda escondida", e que se as medidas que agora avançava tinham algum mérito, isso devia-se ao “facto de já estarem previstas no PEC" do PS, logo de serem tardias e redundantes. Em resumo: dois partidos a fazerem de conta que se esgrimem, quando na verdade são farinha do mesmo saco, a denunciar a entrada em cena, com pezinhos de lã, de uma versão encapotada de Bloco Central, amparada na bengala do CDS-PP, e a denunciar a estratégia que o engenheiro incompleto está a tentar pôr em prática, isto é, manter-se mais 4 (quatro) anos no poder, fazendo concessões pontuais à esquerda, mas continuando a negociar e a governar à direita, desta vez brandindo o “patriótico” argumento do combate contra o espectro da falência do país.

Metafísica de Cordel

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O doutor Mário Soares vai de mal a pior. Escreve sobre todos os assuntos, dá sentenças sobre tudo e sobre nada, engalanado na sua toga de sábio ancião, com mais de oito décadas de vida. Desta vez excedeu-se, ao resolver associar a grande frequência dos tremores de terra e das erupções vulcânicas com demónios à solta, como consequência das actividades humanas menos próprias, as quais estariam a concorrer para comprometer os equilíbrios naturais do planeta, o que é verdade, menos a associação com demónios à solta, tremores de terra e erupções vulcânicas. Daí a dizer que as manchas solares ou a queda de meteoritos, também são o resultado da imprudência, inconsciência e irresponsabilidade humanas, vai apenas um passo.
Oh doutor Soares, olhe que a falta de formação científica, não é desculpa para cogitações deste tipo, que quase roçam a metafísica de cordel. Usando linguagem simplificada, actividade sísmica não é mais do que o planeta a ajustar e a aconchegar as várias camadas de que é constituído, ao passo que o vulcanismo é a libertação dos magnas e gases do seu interior, através dos seus respiradores, os vulcões. E aí o Homem, pouco ou nada interfere, limitando-se a estudar os fenómenos, que sempre existiram e continuarão a existir, com frequência variável, embora com custos tremendos para quem por eles é atingido.

Nota – Este apontamento resultou da leitura dos três primeiros parágrafos do artigo de Mário Soares, publicado no DIÁRIO DE NOTÍCIAS, com o título “Este nosso tempo…”. Quanto aos restantes parágrafos do artigo, pouco ou nada tenho a apontar e até subscrevo algumas ideias.

Sem Título

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Acrílico da autoria de Joaquim Guerreiro

Rotundas vs Heliportos

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O QUE há em excesso no país é falta de planeamento, negligência, descoordenação e desorganização. A prova disso está em que o INEM passou a ter operacionais três helicópteros de SAV (suporte avançado de vida), porém, os mesmos estão limitados na sua capacidade de intervenção, dado não terem sido preparados os indispensáveis heliportos, estruturas que ficaram atribuídas e são da responsabilidade das câmaras municipais abrangidas pelo serviço.
A solução, salvo melhor opinião, parece-me simples: basta ter vontade de servir as populações, fazer um acordo com o INEM (talvez um protocolo), escolher um local estratégico e gastar menos do que se gastaria a construir uma rotunda.

Regresso ao Passado

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Excerto do artigo de Ruben de Carvalho, intitulado “Setenta mil cruzados!”, publicado no semanário EXPRESSO de 17 de Abril de 2010. O título do post é de minha autoria.
“(…)
O eng. Sócrates não herdou Portugal (nem os Correios), não conquistou Portugal (nem os Correios), não comprou os Correios nem Portugal (embora aqui surjam notícias desencontradas). Entretanto, pretende, ele e o seu PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento], regredir civilizacionalmente 500 anos e seguir o exemplo do rei castelhano: receber uns maravedis vendendo os CTT ao que, muito plausivelmente, se poderá presumir ser um cavaleiro da sua casa.
Quando é que se despacha esta encomenda?”

Almofada

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NUMA qualquer cerimónia ocorrida ontem, que José Sócrates aproveitou de forma panfletária, para debitar as patacoadas e banalidades do costume, ofereceram ao primeiro-ministro uma almofada. Acho que foi uma oferta preciosa, carregada de simbolismo, sobretudo para quem como ele, de “animal feroz” que dizia que era, estar a ficar notoriamente “mais manso”. Só falta a cama para nela se deitar…

Casos que MEXEM Connosco

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RECEBI de um amigo, por e-mail, o seguinte texto esclarecedor. O título do post é de minha autoria.

"Terão que se assumir sacrifícios no curto prazo por forma a obter vantagens no médio prazo, devendo esta geração evitar carregar inutilmente as próximas." São estas as palavras de António Mexia que se podem ler no site dos liberais caseiros do Compromisso Portugal. Só que, como de costume, quando Mexia diz que se terão de assumir sacrifícios não está a falar dele próprio.
Soubemos esta semana que Mexia recebe 3,3 milhões por ano. O mesmo que 500 trabalhadores com o salário mínimo nacional. Aquele salário que, por ser aumentado em vinte euros, iria, garantiram as associações patronais, rebentar com a nossa competitividade. Recordo o que aqui já escrevi: os nossos gestores recebem em média 32 vezes mais do que os trabalhadores mais mal pagos das suas empresas. Na Alemanha a média é 10 vezes mais. Querem mesmo falar dos salários e da competitividade das nossas empresas?
Dirão: a EDP é uma empresa privada. Não temos nada a ver com isso. Acontece que é uma empresa privada que foi pública e onde o Estado continua a ser o maior accionista. E que vive em regime de monopólio. O ordenado de Mexia é pago pelos consumidores que não podem decidir mudar de empresa. E, recorde-se, o preço da electricidade doméstica em Portugal é, em termos absolutos, superior ao da média comunitária. Na factura lá estão o salário e prémios de António Mexia.
E acontece que o currículo de António Mexia, apesar de se tratar de um convicto liberal sempre a pedir menos Estado, é bastante esclarecedor: foi Adjunto do Secretário de Estado do Comércio Externo, Vice-Presidente do Conselho de Administração do ICEP, Presidente dos Conselhos de Administração da Gás de Portugal e da Transgás, Vice-Presidente da Galp Energia, Presidente Executivo da Galp Energia, Presidente dos Conselhos de Administração da Petrogal, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Presidente do Conselho Geral da Ambelis e representante do Governo Português junto da União Europeia no Grupo de trabalho para o desenvolvimento das redes transeuropeias. Agora está na EDP. Tirando a sua vida académica e uma passagem pelo Banco Espírito Santo, trabalhou sempre, seguramente contrariado, para o Estado ou para empresas participadas pelo Estado. E quase sempre por escolha política.
Este homem, que fez a sua vida profissional à boleia da política e do Estado, quer menos Estado. Faz-se pagar como os 200 que mais recebem nos EUA e exige sacrifícios a bem das próximas gerações.
E foi ele mesmo, sempre lesto a gritar pelo mérito, que contratou, se bem se recordam, Pedro Santana Lopes (seu ex-primeiro-ministro) para assessor jurídico da EDP. Porque os amigos são para as ocasiões.
E fez este senhor parte desse patusco encontro de gestores que exigiu, em 2006, o congelamento salarial dos funcionários públicos. Sacrifícios, já se sabe, têm de ser feitos.
São estes homens, transformados pela imprensa em oráculos da Nação, que nos dão lições de competitividade, meritocracia e estoicismo para vencer as adversidades. Falam de cátedra. Mas não sabem do que falam.

Paradoxos à Portuguesa

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HAVERÁ coisa mais bizarra e paradoxal do que haver um processo para julgar três arguidos (Rui Pedro Soares, Américo Thomati e João Carlos Silva, administradores da Taguspark) acusados de terem corrompido o futebolista Luís Figo, e tudo isto acabar com o último a ser ilibado e mandado em paz, porque foi ingénuo e não sabia o que se estava a tramar, ao passo que os outros três “meninos” acabaram por ser acusados de corrupção passiva, isto é, teremos um processo de corrupção, em que os corruptores activos passam a passivos, e deixa de existir o indispensável corruptor activo. É obra! Como é que o juiz (isto se houver algum disposto a fazer contorcionismo) vai julgar este caso? Estou curioso quanto ao resultado final, isto se houver um resultado final!

TGV em Grande Velocidade

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O PRESIDENTE Cavaco Silva já promulgou o decreto-lei que aprova as bases de concessão do troço entre o Poceirão-Caia, da ligação a Madrid por TGV, a tal obra que, segundo as “estimativas” do governo, irá promover e acelerar o desenvolvimento económico do país. A pressa é tanta que a obra até já foi adjudicada, antes mesmo de estarem completos os estudos de viabilidade do empreendimento, isto é, à boa maneira dos políticos de aviário, atrela-se o carro à frente dos bois, e depois salve-se quem puder. É como se alguém decidisse investir na instalação de uma fábrica de galochas e impermeáveis para a chuva, no deserto do Sahara, antes mesmo de saber se alguém estaria interessado em comprar aqueles produtos.

Sugestão (2)

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QUE o Ministério da Economia da Inovação e do Desenvolvimento, aquele que é chefiado pelo irreconhecível socialista José Vieira da Silva, passe a designar-se Ministério da Santa Ignorância.
Avanço com esta sugestão, na medida em que o ministro disse desconhecer porque razão os preços dos combustíveis estão tão altos e idênticos em Portugal, isto apesar de existir concorrência no sector. Nesta conformidade, garante ele, vai pedir explicações à Autoridade da Concorrência e às empresas gasolineiras.
Oh, senhor doutor, olhe que por este andar ainda vai parar a algum curso das Novas Oportunidades! Então aí da janela do seu gabinete não consegue vislumbrar que há sinais evidentes de cartelização (concertação nos preços) entre as gasolineiras? Então e os impostos que o Estado arrecada por cada litro de combustível, não são determinantes para que o preço seja excessivo?

Sugestão (1)

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QUE o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, situado na Praça de Londres, em Lisboa, e dirigido por Helena André, se passe a chamar Ministério da Pobreza e do Desemprego. A razão desta sugestão tem a ver com o facto de a ministra se afadigar nos apelos à elevada sensibilidade social (estará a referir-se a acções de natureza caritativa?), ao mesmo tempo que se diz disposta a criar apoio público às famílias trabalhadoras com filhos, que tenham rendimentos inferiores ao limiar da pobreza.

Tempos Desinteressantes

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O PSD e o seu novo líder Pedro Passos Coelho já vieram dizer que é necessário fazer uma revisão constitucional, com o objectivo de aperfeiçoar as instituições (ou será antes de neutralizá-las?), com o pretexto de que elas precisam de se adaptar aos novos tempos. Entretanto, adiantaram também que a saúde, educação e comunicação social, bem como todas as empresas do sector empresarial do estado, estão debaixo de mira para serem privatizadas, a fim de ser levado a cabo o sempre ambicionado objectivo de implantar o “estado mínimo”, o tal que entregará à voracidade dos grupos económicos, tudo o que são as obrigações sociais de um estado digno desse nome.
Que eu saiba, revêem-se as constituições, não para que elas se adaptem aos novos tempos (que até podem não ser benignos, como é o caso), mas sim para que respondam às necessidades e aspirações das sociedades.
Portanto, com Passos Coelho, e com as suas falinhas mansas, já vejo perfilarem-se no horizonte, depois da prolongada deriva do “animal feroz”, também conhecido por José Sócrates, outros tantos e “novos” tempos desinteressantes.

A Promessa

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HÁ DUAS ou três semanas atrás, José Sócrates e o ministro das Finanças Teixeira dos Santos, creio que aquando da discussão parlamentar sobre o orçamento de estado, afirmaram que a tributação das mais-valias bolsistas só seria implementada quando a conjuntura económica melhorasse, embora não tenham explicado onde é que o cenário financeiro do país têm a ver com a esta medida. Ontem, o PS recordou-se finalmente que aquilo tinha sido uma promessa eleitoral, conseguiu ultrapassar o receio de que a deliberação fosse encarada como uma descarada e violenta intromissão nos exorbitantes ganhos da especulação bolsista, pôs a mão na consciência e acabou por recuperar a ideia, decidindo avançar com a tributação sobre tais proventos. Assim, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, prometeu que a medida irá avançar já, dentro de dias, só que não disse quantos.
Na expectativa, vou ficar à espera desse dia.

A "Solução Final" Palestiniana

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INFORMA o jornal PÚBLICO de hoje (2010-ABR-13) que "dezenas de milhares de residentes na Cisjordânia podem ser deportados ao abrigo de um decreto militar que entra hoje em vigor", ao mesmo tempo que "o grupo HaMoked [ONG israelista que dá apoio humanitário nos territórios ocupados], que teve acesso ao texto, refere que a formulação é tão ambígua que em teoria permitiria aos militares esvaziar a Cisjordânia de todos os residentes palestinianos".
Indiferente aos protestos e sob o olhar complacente, senão mesmo hipócrita, das potências estrangeiras, o estado Israel, exibindo o seu perfil nazi-sionista e expansionista, continua a levar a cabo, na maior das impunidades, de forma metódica e determinada, em relação ao povo palestiniano, a sua versão de "solução final", em que a técnica adoptada, em vez de fuzilamentos e câmaras de gás, é o extermínio por exaustão.
Se Gaza já se tornou num dos maiores e mais abjectos campos de concentração e de morte dos tempos modernos, cabe agora a vez à Cisjordânia de se transformar num imenso gueto, cercado por um colossal muro de cimento que se estende por centenas de quilómetros, sufocando a pouca economia de subsistência existente dos palestinianos, suprimindo a sua mobilidade, cerceando o acesso ao trabalho, dividindo famílias, exterminando um povo.

Poder Político e Poder Económico

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SOBRE a promiscuidade, tantas vezes desmentida, entre o poder político e o poder económico (neste caso o poder financeiro) nada melhor do que ouvir as declarações de um banqueiro, neste caso o senhor Ricardo Espírito Santo Salgado, numa curta mas significativa passagem da entrevista que aquele concedeu ao jornal DIÁRIO DE NOTÍCIAS.

“(…)
Diário de Notícias - Que importância dá à relação [dos banqueiros] com os políticos e com o Estado?

Ricardo Salgado - As relações são fundamentais. Todos os grupos e bancos, principalmente os bancos com dimensão relevante, têm de ter um contacto com o Governo. Nós temos de falar com o Governo, quer na área das finanças, da economia, quer nas diferentes áreas onde o banco ou os seus clientes podem ter intervenções. Os banqueiros são obrigados a ter contactos com o Governo e também, naturalmente, com o primeiro-ministro.
(…)”
Em complemento do que atrás deixa explícito, também é conhecida a opinião que Ricardo Salgado tem de José Sócrates, o qual considera, apesar das situações inexplicadas em que aquele anda envolvido, um "bom primeiro-ministro". Ele lá saberá porquê!

O Meu Condomínio é Como o Meu País

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O MEU condomínio (um microcosmos de 36 famílias) está cada vez mais parecido com o meu país. Devido à idade (36 anos, tantos como a democracia portuguesa), começa a coleccionar problemas de toda a ordem, em resultado do envelhecimento e do pouco cuidado com que alguns condóminos e as administrações tratam o edifício, pois acham que o seu mundo se limita à sua fracção, portas adentro, onde se fecham a coçar as feridas, e que as partes comuns não lhes dizem respeito.
O resultado é as infiltrações grassarem pelos tectos e paredes, o telhado meter água, os elevadores estarem decrépitos, as bombas elevatórias baquearem, as lâmpadas fundidas dos patamares não serem substituídas, a limpeza escassear, cada um fazer o que lhe dá na real gana e não dar satisfações a ninguém, e isso acabar por se reflectir no ambiente geral, que se tornou de pouco diálogo e notória decadência.
Os condóminos desistiram de se disponibilizarem para integrarem e assumirem as responsabilidades da administração (em versão reduzida, uma espécie de governo do país), e acabaram por aceitar que a mesma fosse entregue a empresas da especialidade (?), todas elas negligentes, incompetentes e que pouco mais fazem que gerir o cardápio das receitas e das despesas, e cobrarem os respectivos honorários. Casos houveram em que se locupletaram com o que não lhes pertencia.
É convocada uma assembleia para aprovar contas, votar novo orçamento e estabelecer prioridades, e por três vezes consecutivas, não foi conseguido um quórum mínimo de 9 presenças, para se tomarem as decisões que a ordem de trabalhos impunha. O desinteresse e alheamento é tão profundo que nem sequer funcionou o habitual sistema de procurações, em que se delega nos poucos mas infalíveis e sempre cuidadosos vizinhos, a legal concretização do mínimo exigível que é a assembleia anual.
Ainda não fizemos nenhum inquérito ou sondagem à população do condomínio (isto se dermos algum crédito às sondagens), mas se tal fosse para a frente, é provável que o resultado não fosse edificante. A maioria não responderia, e os poucos, entre críticos que deixaram de dar o corpo ao manifesto - porque, em tempos passados, sempre foram eles que enfrentaram as crises e taparam os buracos - e os indiferentes, para quem tudo está sempre razoavelmente bem, desde que o tecto não lhes caia em cima, acabaria por reflectir, em miniatura, aquilo em que o nosso país se transformou. Uma sociedade sem expectativas, não reactiva, meia envergonhada, a acomodar-se e a tentar sobreviver, sem questionar, todas as fatalidades e contrariedades que vão surgindo. Enfim, tal condomínio, tal país, uns perfeitos anacronismos!