Os Patrões da Regulação

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«É no mínimo estranho que o Turismo de Portugal, entidade reguladora, aceite como válida uma declaração da Marsans [agência de viagens espanhola falida que fechou portas no último fim-de-semana sem aviso prévio] que lhe permitiu depositar uma garantia financeira de apenas 25 mil euros para fazer face a circunstâncias que lesem clientes, em vez de 250 mil (valor máximo). O Turismo de Portugal devia ter fiscalizado e não o fez.»

Transcrição do barómetro “Sobe e Desce” do jornal PÚBLICO de 6 de Julho de 2010

Meu comentário: Depois de Victor Constâncio, governador do Banco de Portugal, organismo regulador da actividade bancária e financeira, que deixou acontecer os casos do Millennium BCP, Banco Português de Negócios e Banco Privado Português, eis que temos agora este Luís Patrão, presidente do Turismo de Portugal, companheiro de jornada de Armando Vara e da sua extinta Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária, membro do Conselho Geral e Supervisão da TAP, director-geral do PS e ex-chefe de gabinete de José Sócrates, a dar um ar da sua graça, nesta coisa das entidades reguladoras, que não regulam rigorosamente coisa nenhuma, servindo apenas para os “boys”, no auge da crise e do aperto de cinto (para os outros), se banquetearem com comissões de serviço, ordenados de luxo e mordomias de se tirar o chapéu.

Registo Para Memória Futura (9)

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Na sua visita à República de Cabo Verde, o Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, homem de curta ou nenhuma memória, esteve de visita ao Tarrafal, onde se situa o antigo campo de concentração do regime salazarista, mas não o ouvi dizer uma simples palavra (ou terá sido falha das coberturas televisivas?) sobre o significado que aquele local continua a ter - se a memória não se apagar - para os combatentes da liberdade, tanto de Portugal como das ex-colónias.

Implacável Justiça

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A TSF noticiou que «o Ministério Público decidiu fechar o inquérito ao primeiro-ministro, aberto na sequência de uma queixa da jornalista Manuela Moura Guedes, por considerar que as afirmações relativas ao "Jornal de Sexta" não constituem crime de difamação.»
A jornalista estranhou que o processo tenha estado oito meses parado, sendo que «agora, em pouquíssimos dias, senão horas, conseguiu-se despachar» o caso e tornar público o seu arquivamento num sábado à noite. «É extraordinário», rematou ela; é assombroso, exclamo eu. Isto só dá razão ao Procurador-geral da República, doutor Pinto Monteiro, quando disse, há uns dias atrás, que a justiça portuguesa era uma das melhores da Europa. E a prova disso está em que, depois de reflectir maduramente na decisão a tomar sobre o caso "Jornal de Sexta”, a implacável Justiça não esperou pela segunda-feira, e quem diria, mesmo de t-shirt, calções, chinelos e entre dois gins com água tónica, foi célere e eficaz a exibir o seu longo braço justiceiro, divulgando a sua decisão durante um relaxado fim-de-semana.
De passagem, dizem as más línguas, com algum fundamento, que se tornou habitual haver muitas decisões que passaram a ser tomadas durante os fins-de-semana, para escaparem aos reduzidos noticiários informativos e painéis de comentadores, logo para não potenciarem a nossa curiosidade e indignação, nem perturbarem o nosso quotidiano.

O Presumível Inocente

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ENQUANTO presumível inocente do processo "Face Oculta", e porque este processo, a exemplo de muitos outros que correm, está a levar demasiado tempo para as suas iniciais aspirações, Armando Vara, com mandato suspenso, embora com direito a salário, desde que foi constituído arguido, acabou por renunciar (ou foi levado a renunciar) ao cargo que ocupava como vice-presidente do Banco Comercial Português. Pela rescisão do contrato irá receber uma quantia que andará à volta de 260 mil euros, valor correspondente ao que lhe seria devido, caso tivesse cumprido a totalidade do mandato. Depois da passagem pelo extinto Instituto para a Prevenção e Segurança Rodoviária, pelos cadeirões dos conselhos de administração da Caixa Geral de Depósitos e do Millennium BCP, estou na expectativa, sobre qual será a próxima “incumbência” ou “tarefa” que o amigo Sócrates, apesar da crise de emprego, lhe irá destinar, pois ninguém consegue viver do ar, e muito menos os membros da nossa imaginativa e lucrativa classe dirigente. Vamos ficar atentos.

A Terceira Depressão

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Esperemos que as sapiências que governam e orientam os destinos económicos do país aprendam alguma coisa com este artigo de Paul Krugman, economista e Prémio Nobel da Economia, publicado no JORNAL "i" de 29 de Junho de 2010. O post tem o mesmo título do artigo.

«As recessões são vulgares, as depressões são raras. Tanto quanto sei, houve só dois períodos na história económica a que, na altura, se chamou "depressão": os anos de deflação e instabilidade que se seguiram ao pânico de 1873 e os anos de desemprego generalizado que ocorreram na esteira da crise financeira de 1929-31.
Nem a Longa Depressão do século XIX nem a Grande Depressão do século XX foram épocas de declínio imparável. Pelo contrário, ambas tiveram períodos em que a economia cresceu. Mas esses episódios de melhoria nunca foram suficientes para desfazer os danos da crise inicial e foram seguidos de recaídas. Estamos agora, quer-me parecer, nos estádios iniciais de uma terceira depressão. Esta vai parecer-se provavelmente muito mais com a Longa Depressão do que com a outra, muito mais séria, a Grande Depressão. Porém, os custos para a economia mundial e sobretudo para os milhões de vidas arruinadas pela falta de empregos não deixarão de ser enormes.
Esta terceira depressão será fundamentalmente um reflexo do fracasso das medidas tomadas. Em todo o mundo, como foi manifesto na reunião profundamente desencorajadora do G20, os governos estão obcecados com a inflação, num momento em que o verdadeiro perigo está na deflação; advogam a necessidade de apertar o cinto quando o verdadeiro problema está na falta de despesa pública.
Em 2008 e 2009 parecia que tínhamos aprendido qualquer coisa com a história: ao contrário dos seus antecessores, que aumentaram as taxas de juro em face de uma crise financeira, os actuais dirigentes da Reserva Federal e do Banco Central Europeu baixaram as taxas e tomaram medidas de apoio ao mercado do crédito. Ao contrário dos governos de antanho, que tentaram equilibrar os orçamentos numa situação de economia em queda livre, os governos actuais deixaram que os défices aumentassem. E essas medidas, melhores, evitaram que o mundo entrasse num colapso completo: a recessão desencadeada pela crise financeira acabou, pode dizer-se, no Verão passado.
Contudo, os historiadores do futuro dirão que isso não foi o fim da terceira depressão, tal como a revitalização dos negócios iniciada em 1933 não representou o fim da Grande Depressão. Afinal o desemprego, sobretudo o de longo prazo, permanece a níveis que, não há muito tempo, seriam considerados catastróficos, não mostrando sinais de baixar nos tempos mais próximos. Tanto os Estados Unidos como a Europa estão a caminho de cair em armadilhas deflacionárias ao estilo japonês.
Perante este cenário desanimador, seria de esperar que os legisladores percebessem que não fizeram o suficiente para promover a recuperação. Mas não: ao longo dos últimos meses assistiu-se, espantosamente, ao ressurgimento de uma postura ortodoxa de dinheiro forte e orçamentos equilibrados.
Em termos de retórica, o renascer da antiga religião é mais evidente na Europa, onde os responsáveis parecem querer ganhar pontos com colectâneas de discursos de Herbert Hoover, chegando ao ponto de afirmar que aumentar os impostos e cortar na despesa vai fazer crescer a economia por aumentar a confiança no mundo empresarial. Todavia, em termos práticos, os Estados Unidos estão a fazer as coisas muito mais a fundo. A Reserva Federal parece ciente dos riscos de deflação. Contudo o que se propõe fazer para prevenir tais riscos é... nada. A administração Obama compreende os perigos da austeridade fiscal prematura, mas, como os republicanos e os democratas conservadores com assento no Congresso não autorizariam mais ajudas aos governos estaduais, essa austeridade está aí ao virar da esquina, sob forma de cortes orçamentais a nível estadual e municipal.
Porquê a opção errada nas medidas a tomar? Os adeptos da linha dura invocam muitas vezes as dificuldades da Grécia e de outros países da periferia da Europa como justificação das suas acções. E é verdade que quem investe em títulos de dívida não gosta de governos com défices incontroláveis. Mas nada aponta para que a austeridade fiscal de curto prazo numa situação de depressão económica tranquilize os investidores. Pelo contrário: a Grécia concordou instituir rigorosas medidas de austeridade e viu os seus spreads de risco crescerem ainda mais. A Irlanda impôs cortes violentos na despesa pública e acabou por ser tratada pelos mercados como um risco pior que Espanha, país que se tem revelado muito mais avesso a engolir a receita da linha dura. É quase como se os mercados financeiros percebessem o que os decisores políticos parecem não entender: que embora a responsabilidade fiscal a longo prazo seja importante, o facto de se cortar na despesa em plena depressão (o que agrava essa depressão e abre caminho à deflação) é, na realidade, um tiro no pé. Por isso não acho que isto tenha que ver com a Grécia, nem sequer com alguma análise realista da dicotomia défice-emprego. É, sim, a vitória de uma postura ortodoxa, que tem pouco que ver com uma análise racional, cujo dogma central é que a imposição de sofrimento aos outros é a maneira certa de mostrar capacidade de liderança em tempos difíceis.
E quem vai pagar o preço deste triunfo da ortodoxia? Dezenas de milhões de trabalhadores desempregados. Destes, muitos ficarão sem emprego durante anos: os restantes nunca mais voltarão a trabalhar.»

Governo Não Sabe, Ou Finge Que Não Sabe

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Com o título de "IVA mascara preços", transcrevo a notícia do jornal PÚBLICO de 2 de Julho 2010:

«A revisão anual de preços dos medicamentos de marca entrou ontem em vigor e pretendia que, de cerca de 8000 medicamentos, 2027 baixassem o seu preço. Contudo, a revisão ficou, em parte, mascarada pela subida do IVA de cinco para seis por cento. Segundo o Infarmed, com a coincidência de datas, apenas 173 medicamentos mantiveram o preço, 1864 baixaram e 5950 subiram. O Governo previa, no entanto, que 5526 mantivessem e só 434 subissem.»

Meu comentário: Governo não sabe, ou finge que não sabe fazer contas.

Estamos no “Bom” Caminho; Pobretes Mas Alegretes

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Transcrevo o apontamento publicado pelo JORNAL “i” de 29 de Junho de 2010. Para título do post, entre a expressão “Pobretes Mas Alegretes” e “Estamos no “Bom” Caminho”, preferi a junção de ambas, dado reflectirem as escolhas que a governação adoptou nos últimos 6 anos, as quais levaram ao progressivo empobrecimento da população portuguesa, condição que o texto tão bem reproduz.

«Mais de metade da população que vive em Portugal (57%) sobrevive com menos de 900 euros por mês. Um em cada dez portugueses ganha um salário que muitas vezes é insuficiente para pagar as despesas correntes como água, electricidade ou medicamentos e, por isso, tem de pedir ajuda a familiares para ter acesso aos bens de primeira necessidade. As famílias portuguesas vivem com pouco dinheiro, mas ainda assim consideram-se "felizes", ajudando a fixar o grau de felicidade nacional nos 6,6 pontos (numa escala de 0 a 10) - uma nota que é positiva, embora abaixo da média europeia (7,5).

Estas são as principais conclusões do estudo da Tese - Associação para o Desenvolvimento, coordenado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), que ontem foi apresentado na Fundação Gulbenkian e envolveu 1237 inquiridos. E quem são estes portugueses que aprenderam a esticar o salário até ao último dia do mês? Segundo o relatório "Necessidades de Portugal", estas famílias vivem nos centros urbanos e estudaram mais do que os seus pais. Mesmo assim, 21% não têm capacidade financeira para reagir às despesas inesperadas, 12% não conseguem comprar todos os medicamentos de que necessitam e 30% têm muita dificuldade em pagar as contas correntes.

A investigação coordenada por Isabel Guerra, do Centro de Estudos Territoriais do ISCTE, permitiu concluir ainda que estas "famílias-sanduíche" estão à beira da pobreza e já representam 31% dos agregados portugueses. Apesar de terem mais estudos e qualificações que os pais, a maioria sente que está a regredir socialmente face à geração anterior e teme não conseguir pagar os estudos dos filhos.

O medo, no entanto, não é suficiente para reagir e boa parte dos portugueses acabou por se resignar perante a sua condição: 30% dos inquiridos dizem que gostariam de mudar de emprego, mas mais de um terço dos insatisfeitos confessa que não faz nada para mudar a sua sorte. Para 63% dos entrevistados, emigrar está fora de questão. A maioria já não pensa em voltar a estudar, apesar de dizer que gostaria de se expressar melhor por escrito, de aprender línguas e saber usar a internet para acompanhar os filhos nos estudos.

Metade da população portuguesa sobrevive com dificuldade, mas não é por isso que se julgam desafortunados. Pelo contrário: 73% dizem que são felizes e a principal razão é a família e os amigos. O estudo mostra, em contrapartida, que há por aí muita gente desconfiada: 45% dos portugueses suspeitam dos outros, mas os números disparam se o alvo for o governo. 70% afirmam que os nossos governantes merecem pouca ou nenhuma confiança.

No que toca aos pobres, confirma-se que o universo dos mais vulneráveis coincide com o dos idosos, das famílias monoparentais e dos que têm menos estudos. Cerca de 20% dos portugueses está abaixo do limiar da pobreza e 35 em cada 100 está numa situação de privação alta ou média não conseguindo, por exemplo, aquecer a casa ou usufruir a totalidade de uma baixa médica para não perder os rendimentos.»

A Europa dos Banqueiros

«(...)
A crise da União Europeia está a ser invocada, não para arrepiar caminho em relação às políticas que têm sido seguidas e que estão na origem dessa mesma crise, mas para um inaceitável e perigoso salto em frente no processo de integração capitalista, de centralização autoritária do poder num directório de grandes potências. É neste sentido que vai a pressão propagandista de “mais Europa” e da criação de um “governo económico” e mesmo de um “governo político” europeu e as decisões do Conselho Europeu de 17 de Junho, com a aprovação da chamada estratégia “Europa 2020”, o reforço das medidas sancionatórias associadas ao “Pacto de Estabilidade e Crescimento” e a análise prévia dos orçamentos nacionais. Uma direcção que agrava a dependência do país e que tem a cumplicidade do Governo do PS e dos partidos da direita.
O Comité Central do PCP considera que o novo programa de medidas de austeridade que, na sequência do PEC, PS e PSD aprovaram na Assembleia da República, marca um novo patamar na ofensiva que tem por objectivo acentuar a exploração, reduzir direitos e avolumar as injustiças e desigualdades na repartição do rendimento nacional, através de medidas como o roubo nos salários com o aumento das taxas de IRS, o agravamento do IVA e consequente aumento dos bens de primeira necessidade, a introdução de portagens ou o aumento dos preços dos transportes públicos.
(...)»
Transcrição de uma passagem das conclusões do Comité Central do PCP, proferidas em conferência de imprensa pelo Secretário-geral, Jerónimo de Sousa, em 28 de Junho de 2010.

Registo para Memória Futura (8)

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«A Justiça não está bem, mas não está tão mal como isso. Se corrermos a Europa, não encontramos Justiça melhor do que a portuguesa»

Declaração do Procurador-geral da República Pinto Monteiro

Um Pretensioso Optimista

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José Sócrates, o engenheiro imperfeito que também é nosso primeiro-ministro, a propósito de uma pergunta que um jornalista lhe fez, sobre o seu prognóstico para o difícil jogo de futebol entre Portugal e a Espanha, a contar para o campeonato do Mundo, à mistura com as futilidades do costume, afirmou que ele sempre foi um optimista, como aliás se espera que seja (diz ele), qualquer político que se preze.
Se tomarmos a devida atenção, a tonalidade dos discursos desta criatura é sempre a mesma. Seja qual for o assunto, trate-se de futebol, do défice, da crise ou da retoma da economia, todas as suas ideias e comentários são recheados com toneladas do mais admirável e contaminante optimismo, porque para ele, esteja tudo bem ou mal, faz sempre questão de nos convencer que, graças ao seu indestrutível optimismo, coragem e determinação, navegamos num mar de rosas. Neste caso, considerando-se um persistente optimista, a criatura, excepcionalmente, até falou verdade.
Já o considerar-se um político, a coisa começa a tornar-se mais complicada de provar, sobretudo se lhe retirássemos o exército de amigalhaços, confidentes, conselheiros, colaboradores, assessores, consultores, secretários e ajudantes de campo que o rodeiam, apoiam e acompanham para todo o lado, e que mesmo assim, tão escassos quanto péssimos resultados tem produzido na governação do país.
Concluindo, podemos dizer sem medo de errar que a criatura é um pretensioso, pois o facto de ser um optimista, tal não o autoriza a considerar-se um político, embora gostasse de o ser, e nos queira convencer que o é. Na melhor das hipóteses, poderia ser um medíocre delegado de propaganda médica, de um laboratório à beira da falência, bem encadernado nas suas fatiotas, a tentar impingir medicamentos retirados do mercado e fora de prazo, e a arriscar a presunção de que os laxantes são óptimos para curar a subnutrição.

Governo Alternativo

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ONTEM, SEGUNDA-FEIRA, dia 28 de Junho de 2010, o engenheiro inacabado e ainda primeiro-ministro José Sócrates, esteve reunido com o seu governo alternativo, constituído pelos presidentes dos principais bancos portugueses, com uma ordem de trabalhos destinada a avaliar a situação geral do país, e da banca em particular. Não houve declarações nem foram divulgados pormenores deste conselho de ministros alternativo, e embora à boca pequena já se fale em traição, ainda não se sabe qual foi a reacção dos membros do "outro" governo.

É Apenas Uma Sondagem!

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É APENAS uma sondagem. Foi elaborada pela Universidade Católica para a Antena 1, RTP, JORNAL DE NOTÍCIAS e DIÁRIO DE NOTÍCIAS, e como todas as sondagens, não é uma verdade absoluta, vale o que vale, para um dado momento, sendo apenas uma indicação das tendências de voto do eleitorado.

Scuts, Mentiras e Chips

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ERA UMA VEZ uns senhores que inventaram uma coisa chamada SCUT, umas auto-estradas que, diziam eles, eram Sem Custos para os Utilizadores, isto é, estavam livres de portagens. O problema é que os tais senhores eram muito mentirosos. Passados os primeiros anos de isenção de pagamento, e a pretexto da crise que grassava no país, resolveram dar o dito por não dito, e decidiram que era chegada a altura de começar a facturar quem por lá circulava. E decidiram que a coisa ia ser levada a cabo através de umas engenhocas com CHIPS, também conhecidas por DEM, isto é, Dispositivos Electrónicos de Matrícula, que seriam reconhecidos pelos DDIE, isto é, Dispositivos de Detecção e Identificação Electrónica, instalados nos pórticos das SCUT, e que fariam as vezes dos humanos portageiros.
Acontece que os tais senhores, além de muito mentirosos, também são muito perigosos, pois acabou por se concluir que os tais CHIP-DEM, também podem funcionar como localizadores das viaturas, logo dos seus proprietários, pondo em causa a liberdade de movimentos e a privacidade dos cidadãos, condições que são garantidas e consideradas invioláveis pela Constituição. Defendem, no entanto, os obstinados adeptos dos DEM, que aqueles dispositivos não passam de uma inofensiva VIA VERDE, esquecendo-se de referir que a diferença reside na universalidade e obrigatoriedade que está associada aos primeiros, e o voluntarismo de que se reveste a adesão aos segundos, como forma opcional de pagamento. Assim sendo, a implementação do tal sistema acabou por ser revogada pela Assembleia da República, na sessão de 24 de Junho passado, apesar de o governo insistir que os tais DEM são indispensáveis para quem quiser circular nas tais vias, caso contrário haverá o risco de transgressão, coimas e contra-ordenações, enfim, a bem ou a mal, tudo coisas para aliviar os bolsos do contribuinte. Para aprimorar ainda mais o sistema, surgiu inopinadamente na NET o site (minimalista e inacabado) de uma empresa, denominada SIEV S.A., isto é, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, Sociedade Anónima, que pretende cumprir o objectivo de coordenar a articulação do tal processo das SCUT com os DDIE e os DEM. Tem sede na Rua Braamcamp e umas instalações provisórias no Pólo Tecnológico de Lisboa, no Lumiar, mas os contactos são apenas por escrito, via CTT ou E-MAIL, pois telefones não tem, e pessoal parece que também não.
À frente desta empresa vazia, como administrador executivo, com um salário de 6.250 euros, e apenas durante três meses, esteve um sujeito que foi assessor do secretário de estado do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, e que depois transitou para uma tal Q-Free, empresa norueguesa fornecedora dos DEMs, como responsável máximo da mesma. Até ao presente momento, a SIEV não fez substituir o seu efémero administrador, ao passo que o dito sujeito tem estado invisível e incontactável para os lados da Q-Free.
Qualquer pessoa concluiria, e com carradas de razão, que anda por aí gente muito distraída ou afectada por uma grande teimosia, e que está determinada a levar em frente, aquilo que foi irremediavelmente chumbado, pelo menos no que aos DEM diz respeito.
Qualquer pessoa será também levada a questionar quem irá pagar os valores que têm andado associados a este rocambolesco processo em que se tornaram as portagens das SCUT, traficadas por gente muito voraz, demasiado mentirosa e perigosa. O mais certo é que venha aí mais um assalto-peditório, mascarado de PEC rectificativo, para que possamos contribuir para a amortização de mais uma grande operação, de contornos altamente duvidosos.

Quantos Pobres São Precisos Para Fazer Um Rico?

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«A 10 de Maio de 2010, os detentores de títulos do banco Societé Générale, tranquilizados por uma nova injecção de 750 mil milhões de euros na fornalha da especulação, registaram ganhos de 23,89%. No mesmo dia, o presidente francês Nicholas Sarkozy anunciou que, por necessidades de rigor orçamental, iria ser cancelada a ajuda excepcional de 150 euros às famílias em dificuldades. Crise financeira após crise financeira, vai crescendo a convicção de que o poder político alinha a sua conduta pelas vontades dos accionistas. Periodicamente, porque a democracia assim exige, os eleitos convocam a população a privilegiar os partidos que os "mercados" pré-seleccionaram em função da sua inocuidade. (...)»

Extracto do artigo de Serge Halimi, intitulado "O Governo dos Bancos", publicado na edição portuguesa do "Le Monde Diplomatique" de Junho de 2010

«Segundo notícias divulgadas hoje, o número de milionários em Portugal aumentou em ano de crise e recessão. Existem em Portugal 11 mil pessoas com uma fortuna acima de um milhão de dólares, mais 5,5% do que no ano passado.
A multiplicação da riqueza de algumas pessoas e do número de pessoas "ricas" ocorre num ano em que a economia sofreu uma forte recessão e a crise se acentuou. No ano passado o PIB recuou 2,7%, com uma queda de 21,8% nas exportações e de 8,1% na produção industrial, conclui-se no entanto que esses mesmos factores foram a oportunidade de enriquecimento de algumas pessoas.
A nível mundial a concentração de capital também aumentou, sendo que o número de indivíduos com mais de 1 milhão de dólares atingiu os 10 milhões. Além disso, o volume da sua riqueza aumentou 18,9% para 39 biliões de dólares.
Do relatório das consultoras Capgemini e Merrill Lynch confirma-se aquilo que temos vindo a afirmar: depois do período de desastre económico, de perdas generalizadas de capital e dificuldade na acumulação de alguns, os governos optaram por fazer pagar a factura da crise a quem vive do seu trabalho, com especial enfoque em quem passa mais dificuldades. (...)»

Excerto do artigo publicado no blog "Precários Inflexíveis", em 24 de Junho de 2010.

O Bem-Amado e Querido Líder

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José Sócrates Pinto de Sousa, também conhecido por engenheiro incompleto, o nosso iluminado primeiro-ministro, afirmou ontem, na Assembleia da República que a melhor forma dos responsáveis políticos ajudarem o país a ultrapassar a crise é dar confiança aos trabalhadores e empresas, em vez de os diminuir e apoucar, além de que ele, muitas vezes, se sentia sozinho a puxar pelas energias do país. Estas afirmações, ditas em tom intimista e confessional, quase provocaram que me assomasse uma atrevida e votiva lágrima ao canto do olho, mostrando-me o quanto o país deve a este homem, que se entrega, de alma e coração, como um missionário, e tudo sacrifica em prol do desenvolvimento do país, e o quanto se tem empenhado para incutir confiança aos trabalhadores, e o quanto aqueles estão agradecidos pelas medidas que ele tem implementado para a sua protecção, contra as insustentáveis ameaças que nos assediam de todos os lados.

“Nem Leis, nem Justiça”

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Transcrição de ‘O Caderno de Saramago’, datado de 13 de Fevereiro de 2010 e publicado no site da Fundação José Saramago.

«Em Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um fresco alegórico dos finais do século XV que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a recta vara da justiça, o segundo com duas caras e a vara da justiça quebrada. Por não se sabe que razões, estas pinturas estiveram escondidas por um tabique de tijolos durante séculos e só em 1958 puderam ver a luz do dia e ser apreciadas pelos amantes da arte e da justiça. Da justiça, digo bem, porque a lição cívica que essas antigas figuras nos transmitem é clara e ilustrativa. Há juízes bons e justos a quem se agradece que existam, há outros que, proclamando-se a si mesmos justos, de bons pouco têm, e, finalmente, não são só injustos como, por outras palavras, à luz dos mais simples critérios éticos, não são boa gente. Nunca houve uma idade de ouro para a justiça.

Hoje, nem ouro, nem prata, vivemos no tempo do chumbo. Que o diga o juiz Baltasar Garzón que, vítima do despeito de alguns dos seus pares demasiado complacentes com o fascismo sobrevivo ao mando da Falange Espanhola e dos seus apaniguados, vive sob a ameaça de uma inabilitação de entre doze e dezasseis anos que liquidaria definitivamente a sua carreira de magistrado. O mesmo Baltasar Garzón que, não sendo desportista de elite, não sendo ciclista nem jogador de futebol ou tenista, tornou universalmente conhecido e respeitado o nome de Espanha. O mesmo Baltasar Garzón que fez nascer na consciência dos espanhóis a necessidade de uma Lei da Memória Histórica e que, ao abrigo dela, pretendeu investigar não só os crimes do franquismo como os de outras partes do conflito. O mesmo corajoso e honesto Baltasar Garzón que se atreveu a processar Augusto Pinochet, dando à justiça de países como Argentina e Chile um exemplo de dignidade que logo veio a ser seguido. Invoca-se aqui a Lei da Amnistia para justificar a perseguição a Baltasar Garzón, mas, em minha opinião de cidadão comum, a Lei da Amnistia foi uma maneira hipócrita de tentar virar a página, equiparando as vítimas aos seus verdugos, em nome de um igualmente hipócrita perdão geral. Mas a página, ao contrário do que pensam os inimigos de Baltasar Garzón, não se deixará virar. Faltando Baltasar Garzón, supondo que se chegará a esse ponto, será a consciência da parte mais sã da sociedade espanhola que exigirá a revogação da Lei da Amnistia e o prosseguimento das investigações que permitirão pôr a verdade no lugar onde ela tem faltado. Não com leis que são viciosamente desprezadas e mal interpretadas, não com uma justiça que é ofendida todos os dias. O destino do juiz Baltasar Garzón é nas mãos do povo espanhol que está, não dos maus juízes que um anónimo pintor português retratou no século XV.»

A Presidencial Criatura

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O EX-MINISTRO da economia Manuel Pinho, desempregado de burlescas e memoráveis metáforas, de inesquecíveis lides governativas, brilhante especialista em garraiadas parlamentares e com incógnita vocação para coisas da área cultural, recebeu finalmente, das mãos da ministra Gabriela Canavilhas, um justo prémio de carreira: como representante do Estado (a que isto chegou) foi nomeado presidente do conselho de administração da Fundação Arpad Szenes – Vieira da Silva, do qual se espera um desempenho à altura, resta saber de quê.

Mixordeirices

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SOBRE A CAUSA do "apagamento" de 14.721 crimes com armas de fogo, das estatísticas oficiais do Ministério da Justiça, veio agora o Governo informar que o acontecimento se deveu a dados "errados" que a Polícia Judiciária lhe terá enviado, e que só agora, depois do assunto ter sido reportado pela comunicação social, é que o Ministério se debruçou sobre o caso. Admite que havia crimes registados em duplicado no sistema informático, oriundos de várias proveniências (PSP e GNR), e alguns deles reabertos, coisa estranha, pois, que eu saiba, o registo deste tipo de ocorrências é um acto singular, e não alguma coisa que se possa encerrar e voltar a reabrir. Por outro lado, quem já trabalhou em informática, sabe como esta matéria requer consistência, tratamento e uma indexação rigorosas, a fim de que a realidade não seja subvertida, logo as justificações do ministério sabem a pouco, para não dizer outra coisa.
Assim, a primeira questão que se põe é a seguinte: então o Ministério da Justiça não filtra a informação que lhe chega às mãos, havendo ferramentas informáticas para o efeito, e ninguém se apercebe que os números são discrepantes com a realidade? A segunda questão tem a ver com a ligeireza em alijar responsabilidades, empurrando para a Polícia Judiciária, que ainda não comentou o facto, a autoria do ocorrido. A terceira e derradeira questão tem a ver com o facto de alguém, atento e curioso, se ter apercebido que de um dia para o outro, e sem qualquer explicação, foram "apagados" 14.721 crimes com arma de fogo, caso contrário, continuaríamos convencidos de estar a viver no mais pacífico e respeitável dos mundos.
Seja por inépcia, incompetência, ou porque continua a pairar a suspeita de que se anda a fazer mixordeirice com os números e a falsear resultados, com o objectivo de embelezar as estatísticas, era desejável que se tirassem conclusões sobre este pitoresco caso, e que fosse apurado o verdadeiro número de crimes com armas de fogo ocorridos no país.

O Respeitinho é Uma Coisa Muito Bonita

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José Sócrates, a putativa vítima central da grande cabala do negócio PT/TVI, afirma que a oposição quis humilhá-lo na comissão parlamentar de inquérito, e que "o dever desses partidos era pedirem desculpa ao país, à Assembleia da República e a mim".
Se estivesse na minha mão, ainda ia mais longe: a obrigação do pedido de desculpas devia ser alargado aos procuradores e investigadores, e a coisa devia acontecer em cerimónia pública, com transmissão em directo pelas estações de televisão, em horário nobre, e as desculpas serem extensivas aos senhores Armando Vara, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos, pelas maçadas e incómodos causados, e já agora com direito a indemnização, por perdas, danos e ofensas ao bom nome dos caluniados.

"Viver e deixar morrer"

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«A TVI noticiou ontem que o INEM vai acabar com aquilo que o seu presidente classificou de serviço "dispendioso": a ajuda, quer telefónica quer no terreno, a pessoas em tentativa de suicídio (bem como ainda às vítimas de violação e de maus-tratos). As ordens "de cima" são para poupar e o INEM poupará deste modo nos salários de 7 psicólogos, que atendiam, em média, 27 chamadas e saíam 5 vezes por semana para apoiar pessoas em estado de grande depressão e em vias de se suicidarem. Um cínico diria que os critérios de poupança do INEM se justificam inteiramente. Impedir alguém de se matar contribui, de facto, para o agravamento do défice, sendo, por isso, antipatriótico. Implica não só encargos com pessoal e meios como ainda obsta a que a Segurança Social poupe em pensões e subsídios, já que boa parte dos potenciais suicidas, quando não são doentes crónicos ou terminais que oneram o SNS, são provavelmente idosos, desempregados e beneficiários de Rendimento Social de Inserção, isto é, gente "inútil" e, pior, fardos que só atrasam a gloriosa marcha de Portugal em direcção aos 3% de défice em 2013.»

Artigo de Manuel António Pina no JORNAL DE NOTÍCIAS on-line, com o mesmo título do post.